O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) aposentado e secretário de Finanças da DS Porto Velho/RO, Francisco Pinto, promoveu evento sobre Educação Fiscal e concedeu entrevista ao programa “Justiça na Tarde”, com o apresentador Ricardo Viúla, da Rádio Justiça. A entrevista foi transmitida ao vivo na última terça-feira, dia 26, e teve duração de cerca de cinquenta minutos. Na oportunidade, Francisco Pinto abordou o prazo e as regras da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2019, ano-calendário de 2018 (IRPF/2019).

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Quanto às novidades, o Analista-Tributário acentuou que a maior parte já havia sido anunciada pela Receita em 2018, como a facilidade de acesso às fichas da declaração e impressão das quotas do imposto a pagar com atualização Selic pelo PGD-Programação Gerador da Declaração. Por sua vez, a visualização da opção de “Doação ao ECA diretamente na Declaração”, que antes precisava ser através do “Resumo da Declaração”, tem visualização em “botão” próprio a partir deste ano.

“A exigência do CPF para todos os dependentes informados na declaração ainda que de filhos recém-nascidos, a partir de 2019, é a novidade mais impactante do ponto de vista legal. Em 2018 isso só era obrigatório para dependentes com idade igual ou acima oito anos”, esclareceu Francisco Pinto.

As informações específicas sobre saldos bancários, como em conta corrente, aplicações financeiras e em caderneta de poupança (dados do banco), de veículos (RENAVAN) e imóveis (dados do IPTU e do cartório de registro de imóveis), cuja exigência veio com as regras de 2018, e se mantêm em 2019, mas ainda não obrigatórias, bens e direitos, dívidas e ônus reais, também foram temas da entrevista. O jornalista agradeceu ao entrevistado e frisou que ele está sempre disposto a contribuir com seus conhecimentos em favor do contribuinte.