A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou hoje (19) mais uma audiência sobre a reforma da Previdência. Representando o Sindireceita, estiveram presentes o presidente Geraldo Seixas, a diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro. A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e tratou sobre os impactos da reforma na educação.
A nova proposta de Previdência (PEC 06/2019) aumenta o tempo de contribuição dos professores: a regra impõe idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, e tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos. Eles também terão que comprovar o tempo de exercício no magistério, seja na rede particular ou na pública. No caso dos professores do setor público, ficam mantidas as exigências de ao menos cinco anos no cargo e de dez anos de serviço público.
A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, destacou que o processo de retirada de direitos dos servidores já iniciou com a reforma trabalhista, que prometia aumentar as vagas de emprego, mas acabou ampliando o trabalho informal. “Como os trabalhadores pagarão uma previdência privada se não possuem trabalho fixo? ” - questionou.
Heleno Manoel Gomes Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, chamou a atenção para o fato de que as mulheres serão as mais prejudicadas com a reforma, pois cumprem duplas ou triplas jornadas de trabalho.
Já o presidente do Sindicato de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior (PROIFES), Eduardo Rolim de Oliveira, destacou que é preciso revogar a EC 95, que congelou os gastos com educação por 20 anos, “mas não pararam de pagar a dívida pública ” - afirmou.
Alternativas à reforma da Previdência
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) questionou os parlamentares: “por que retirar direitos dos trabalhadores que já são os mais fragilizados? Vamos cobrar um plano de recuperação econômica. Não é destruindo direitos da CLT e CF que vamos melhorar a economia. Somos seres humanos e devemos defender seres humanos!” finalizou.
As entidades sindicais foram unânimes ao apontar alternativas à reforma da Previdência: taxação das grandes fortunas, reforma tributária, e resgatar os princípios da CF de 88 e mobilizações para barrar a reforma. O senador Paulo Paim fez um apelo para que todos participem do Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a reforma, nesta sexta-feira (22). O Sindireceita está mobilizando os servidores nos estados para participar do ato, pois é um dia de grande mobilização nacional e todos precisam ir às ruas para barrar as injustiças propostas na PEC.
