A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama os delegados sindicais e representantes dos Conselhos Estaduais a mobilizarem a categoria em todo o país para participar, no próximo dia 14 de junho, da manifestação nacional contra a reforma da Previdência.
Em reunião telefônica, realizada na noite de terça-feira, dia 5, a Diretoria Executiva Nacional destacou a necessidade da ampla participação da categoria nas ações que vão ocorrer nos estados e fortalecer a mobilização contra a reforma. A DEN ressaltou a necessidade das DSs e CEDSs integrarem os fóruns municipais e estaduais que estão se articulando para fortalecer as mobilizações contra a reforma e reforçou que em AGNU a categoria aprovou deliberação autorizando a participação do Sindicato, de seus dirigentes e das bases nas mobilizações nacionais e regionais contra a reforma da Previdência.
A Diretoria do Sindireceita também ressaltou a importância da participação das bases e das DSs no trabalho parlamentar nos estados como forma de reforçar a atuação do Sindicato em Brasília/DF. Além de reforçar a mobilização nas bases, a Diretoria do Sindicato também falou sobre a importância das ações de mídia e redes sociais, com o objetivo de ampliar o sentimento de rejeição da proposta encaminhada pelo governo.
Além de conclamar a participação da categoria nas mobilizações do dia 14, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita também repassou aos delgados sindicais, durante a reunião telefônica, informações sobre a tramitação da reforma da Previdência; o trabalho parlamentar e as campanhas de mídia contra a reforma da Previdência; tramitação da reforma tributária e o lançamento do projeto Mais Simples Mais Justo; negociação salarial e reestruturação da RFB e curso de formação sindical.
Trabalho Parlamentar
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, fez um resgate de todo o trabalho parlamentar realizado pela Diretoria do Sindicato em Brasília/DF, que consistiu na elaboração, em conjunto com advogados especialistas em Direito Previdenciário, de pareceres, notas técnicas e emendas. O trabalho também envolveu a coleta de assinaturas em favor das emendas apresentadas pelo Sindicato e outras entidades, dentre elas uma emenda global elaborada pela advogada Thais Riedel. “Não será fácil derrotar esse projeto, por isso trabalhamos para alterar o texto e mitigar ao máximo os prejuízos que podem ocorrer. Precisamos participar do processo, no sentido de apresentar propostas com o objetivo de minimizar prejuízos. Foi por isso que apresentamos emendas, trabalhamos para colher assinaturas, pois sabemos da dificuldade de rejeição da PEC como um todo. Portanto, não se trata de ignorar a deliberação da categoria que votou em AGNU por rejeitar a reforma”, esclareceu. Veja o material para o trabalho parlamentar.
Geraldo Seixas ressaltou que todo conteúdo produzido para o trabalho parlamentar está disponível na área restrita do site e deve ser utilizado pelos delegados sindicais e demais filiados nos encontros com os parlamentares nos estados e que essas ações são fundamentais para reforçar a atuação da categoria e do Sindicato contra a reforma da Previdência. O presidente do Sindireceita destacou que no Congresso Nacional o esforço de convencimento está focado nas lideranças de blocos e partidos e que tem sido feito um trabalho especial com o chamado “Centrão” - bloco que reúne partidos como o PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade e outros – e que hoje tem comandado as principais votações na Câmara dos Deputados.
Geraldo Seixas ressaltou que o Sindicato já encaminhou essas informações ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Temos material para debate e já começamos esse trabalho na comissão especial. Trabalhamos com esse material com lideranças, mas, principalmente, estamos atuando no “Centrão”, que está no comando desse processo. Fornecemos emendas e o parecer técnico que elaboramos foi utilizado na elaboração de outras emendas”, esclareceu.
O presidente do Sindireceita disse ainda que, por ora, há uma percepção na Câmara de que a reforma da Previdência deverá ser desidratada e que dificilmente o projeto do governo será aprovada sem mudanças importantes e que a disputa entre os poderes Executivo e Legislativo tem impedido que haja acordo sobre o texto. É nesse contexto de mudanças e de indefinição do calendário de votações que o Sindicato tem atuado, segundo Seixas, e por isso também tem redefinido suas estratégias. “Temos a percepção de que a reforma, caso seja aprovada, não alcançará a potência fiscal defendida pelo ministro da Economia, que é de mais de R$ 1 trilhão. Também por isso, fizemos alterações no projeto Mais Simples Mais Justo, que nos permite participar de forma efetiva do debate da reforma da Previdência e também da reforma tributária”, disse.
Mais Simples Mais Justo e reforma tributária
Com o projeto Mais Simples Mais Justo, o Sindicato, segundo Seixas, pretende debater no Legislativo e mostrar que é possível ampliar a arrecadação, caso a reforma da Previdência não alcance as projeções apresentadas pelo Ministério da Economia. Esse projeto, reforça Geraldo Seixas, também qualifica os Analistas-Tributários a participar das discussões da reforma tributária, que é uma pauta puxada pelo Legislativo, que busca assumir o protagonismo político no País. Seixas ressalta que o presidente da Câmara Rodrigo Maia decidiu, à revelia do governo, retomar a tramitação da reforma tributária e quem, possivelmente, deve relatar o projeto é o deputado Agnaldo Ribeiro (PP/PB). “O jogo é de protagonismo desse processo. Aceleram a reforma tributária para que se possa traçar um novo cenário até que a economia comece a reagir”, acrescentou. Conheça o projeto Mais Simples Mais Justo.
O presidente do Sindireceita também convidou os delegados sindicais e os Analistas-Tributários a participar no próximo dia 11, às 17h30, na Câmara dos Deputados, do lançamento da campanha contra a reforma da Previdência e apresentação do projeto Mais Simples Mais Justo. Lançamento do Mais Simples Mais Justo.
Campanhas
Além de fortalecer o trabalho parlamentar contra a reforma da Previdência, o Sindicato também está desenvolvendo campanhas nas mídias e redes sociais. Com as campanhas, além de atingir a sociedade, o objetivo, reforça Seixas, é promover uma mobilização nas redes sociais que, para esse governo, tem um peso muito importante na tomada de decisões. No Congresso Nacional, os parlamentares também têm investido no monitoramento da opinião pública nas redes e, cada vez mais, pautam suas posições e votações com base nas percepções do cidadão/eleitor nas redes.
Assim, reforça o presidente do Sindireceita, além de participar das mobilizações é preciso atuar nas redes sociais fortalecendo a defesa dos interesses da categoria nesses espaços de disputa. Conheça as campanhas do Sindireceita contra a reforma da Previdência.
Geraldo Seixas destacou que as ações de mídia, principalmente nas redes sociais, têm peso considerável e podem interferir na tramitação da reforma da Previdência. “Seguramente as notícias que impactam a articulação de governo, a divulgação e o compartilhamento de informações sobre impasse envolvendo os três poderes e o descumprimento de acordos entre o Executivo e a Câmara têm conturbado o ambiente”, acrescentou.
Durante a reunião telefônica, foi apresentada a iniciativa das Delegacias Sindicais do Sindireceita e do CEDS em Santa Catarina que, em conjunto com outros 27 sindicatos e centrais sindicais, desenvolveram uma campanha e criaram a Frente Sindical em Defesa da Previdência. A primeira ação da Frente Sindical envolve a colocação de 100 outdoors na BR 101, que corta o estado de norte a sul, da divisa com Paraná e o Rio Grande do Sul. A cada 10 quilômetros, nos dois sentidos da rodovia federal, será instalado um outdoor com mensagens contra a reforma da Previdência, que ficarão expostas por 15 dias, inicialmente, e que devem alcançar mais de 3 milhões de pessoas. Essa é a primeira ação da Frente Sindical em Defesa da Previdência que deve realizar outras iniciativas contra a reforma da Previdência em Santa Catarina.
Reestruturação da RFB e negociação salarial
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também fez um resgate do processo de discussão da regulamentação do Bônus de Eficiência. Seixas informou que o decreto já foi concluído e está com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que devido à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não foi possível avançar na regulamentação. Geraldo Seixas ressaltou que as divergências entre a Receita Federal e o órgão de controle estão sendo sanadas, o que contribuiu para distensionar a relação entre as instituições.
Geraldo Seixas disse que mesmo antes do posicionamento final do TCU a Diretoria do Sindireceita se antecipou e se reuniu com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) buscando reforçar a legalidade do BE e evitar, dessa maneira, novas disputas judiciais. “Além dos aspectos técnicos não podemos nos esquecer das questões políticas que envolvem os casos de vazamento de informações de autoridades, o que também pesou contra a regulamentação do BE. Esse emaranhado político tem reflexos nessas questões, mas estamos trabalhando de forma técnica para encontrar soluções para todas essas questões”, reforçou. Da mesma maneira, estão sendo adotadas medidas para solucionar alguns pontos que foram apresentados pelo TCU e que dizem respeito a problemas de natureza administrativa e orçamentária.
Em relação ao processo de reestruturação da RFB, Geraldo Seixas destacou que existem dificuldades para definição do modelo, mas que a perspectiva é para que o novo regimento interno seja publicado em julho e que as alterações devem passar a vigorar em janeiro de 2020. “Estamos acompanhando essa discussão em Brasília com a administração e nas Superintendências, mas ainda não há como saber quando esse processo será finalizado. Ainda existem vários pontos em discussão, como a redução do número de DAS, a definição das equipes e outros”, acrescentou.
Curso de Formação Sindical
Ao final, a Diretoria do Sindireceita solicitou aos delegados sindicais para que estimulem as bases a participar do Curso de Formação Sindical do Sindireceita. Analistas-Tributários de todo o país podem participar do curso que tem duração de três semanas e será realizado na modalidade Educação a Distância.
O Curso de Formação Sindical tem início no dia 10 de junho com término no dia 28 de junho e será coordenado pela Diretoria de Formação Sindical do Sindireceita e ministrado em parceria com o cientista político Rudá Guedes Ricci, que elaborou o conteúdo direcionado às necessidades dos Analistas-Tributários e do Sindireceita. “Nosso objetivo é conscientizar as bases e apresentar novas perspectivas para construção de um novo Sindicato, contribuir com a formação sindical e reforçar a importância dos sindicatos no cenário democrático. Contamos com a colaboração das DSs para divulgar essa iniciativa que tem por objetivo também tornar ainda mais forte nosso Sindicato”, concluiu.
AGNU
A mobilização nacional está sendo convocada em cumprimento da deliberação aprovada na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 7 a 29 de março de 2019, em que os Analistas-Tributários votaram a favor do Indicativo que contempla a rejeição da reforma da Previdência; aprovaram a autorização para que o Sindireceita integre os movimentos nacionais, autorizando seus dirigentes e filiados a participarem da construção, do fortalecimento, do trabalho em conjunto e das mobilizações contra a reforma da Previdência. Nesse mesmo sentido, foi aprovado o Indicativo que orienta a participação dos CEDSs, DSs e de suas bases nos movimentos regionais de luta contra a reforma da Previdência. Veja o resultado da AGNU.
