O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e a diretora de Assuntos Parlamentares do Sindicato e secretária-geral da Pública – Central do Servidor, Sílvia de Alencar, participaram nesta terça-feira, dia 10, de reuniões com representantes da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (FEBRAFISCO) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), em Brasília/DF. Os encontros tiveram como pauta as propostas de reforma tributária que tramitam atualmente no Senado Federal (PEC 110/2019) e na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019).
A primeira reunião ocorreu às 10h, na sede da FEBRAFISCO, com a participação do presidente Geraldo Seixas; do presidente da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior (SINFFAZFISCO-MG); do secretário-geral, Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto (SINDAFISCO-AL); do diretor Parlamentar e de Articulação Político-Federativa, Helvécio Luiz de Santana (SINDFAZ-DF); e do diretor de Organização e Formação Sindical, Augusto Gonçalves Muller (SINTIFEPI-PI).
Posteriormente, às 14h30, foi realizada a segunda reunião, na sede da FENAFISCO. Nesta oportunidade, além dos participantes da reunião com a Febrafisco, estiveram presentes a diretora do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Política Remuneratória e Assuntos Econômicos da FEBRAFISCO, Marcus Vinícius Bolpato da Silva (SINFFAZFISCO-MG). Pela FENAFISCO, participaram do encontro o presidente da entidade, Charles Johnson da Silva Alcântara, e os diretores Francelino das Chagas Valença Júnior (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Marlúcia Ferreira Paixão (Comunicação).
Além de debater diversos aspectos das Propostas de Emenda à Constituição as reuniões também tiveram como intuito alinhar as estratégias de ação das entidades para a realização de trabalho parlamentar no Congresso Nacional sobre as PECs. “As reuniões foram preparatórias para o trabalho parlamentar acerca das PECs 45 e 110. A ideia das entidades é criar pontos de convergência para que possamos trabalhar em conjunto e obter os melhores resultados possíveis”, esclareceu Geraldo Seixas.
PEC 45 e PEC 110
As PECs 45 e 110 propõem alterações no Sistema Tributário Nacional, por meio da simplificação e racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. As propostas visam extinguir diversos tributos e consolidar as bases tributáveis em dois novos impostos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).
De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado João Roma (PRB-BA). A comissão especial receberá emendas ao texto até as 19h desta quarta-feira, dia 11, conforme decisão da Presidência da Câmara.
Por sua vez, a PEC 110 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A previsão é de que o parlamentar apresente seu relatório sobre o texto ainda em setembro para que a PEC possa ser apreciada na Casa e remetida à Câmara dos Deputados ainda em 2019. A PEC 110 é uma iniciativa de líderes partidários e conta com assinaturas de 67 senadores. A matéria reproduz a PEC 293/2004, que tinha como relator o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e estava parada na Câmara após ter sido aprovada por comissão especial na Casa.
