A possibilidade de inclusão do acordo celebrado entre representantes dos servidores dos Fiscos à PEC 45 (reforma tributária), que tramita na Câmara dos Deputados, foi amplamente debatida na manhã desta terça-feira, dia 5, em reunião ordinária da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (FEBRAFISCO), em Brasília/DF. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, participou do encontro e tratou do andamento das discussões sobre o tema no Legislativo.
O acordo histórico entre as entidades representativas dos Fiscos federal, estadual e municipal foi consubstanciado em 3 de outubro, na forma de uma emenda à PEC 110, que tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. A proposta conjunta das entidades visa modernizar, aperfeiçoar e promover a regulamentação constitucional da estrutura da Administração Tributária. O relator da PEC 110 na CCJ, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), acatou a emenda, que também contou com apoio do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Em breve, Rocha apresentará seu parecer sobre a PEC.
Por sua vez, a PEC 45 tramita atualmente em Comissão Especial na Câmara, tendo como relator o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, as discussões sobre a possibilidade de inclusão da emenda à PEC já estão em curso. “Tratei desse assunto com o deputado Aguinaldo Ribeiro e, atendendo solicitação do relator, encaminhei a emenda para análise da assessoria técnica, que está estudando a viabilidade de incorporar o texto do acordo naquilo que eles entendem como tecnicamente correto. Estamos aguardando a análise da assessoria técnica para submetê-la às entidades. Caso seja estabelecido que o acordo não pode ser incorporado à PEC 45, ele permanecerá apenas na 110. Do ponto de vista político, é importante que esse acordo tenha apoio de todas as entidades do Fiscos do país. Também há possibilidade de que as PECs 45, 110 e a PEC do governo federal tramitem juntas, em comissão mista”, esclareceu Seixas.
Ainda durante a reunião, o presidente da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, resgatou o histórico de debates que culminou na elaboração da emenda e defendeu a consolidação do acordo entre os representantes dos Fiscos. “A elaboração de um texto conjunto, abarcando todos os cargos e atividades dos Fiscos como Administração Tributária, foi um passo muito importante. Se não tivéssemos concretizado esta emenda, enfrentaríamos muitas dificuldades posteriormente. Devemos ficar atentos e aguardar os resultados da análise da assessoria técnica na Câmara, bem como o posicionamento do relator da PEC 110 no Senado”, avaliou o presidente da FEBRAFISCO.
Participação
Também estiveram presentes na reunião Antônio Carlos Fernandes (CONACATE); Antônio Germano Torres Soares (SINTEC-RO); Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto (SINDAFISCO-AL); Sarah Campos (FEBRAFISCO); Deusdedit Fermino de Oliveira (SINDFAZCRE-PR); Joaquim Teodoro Goma (SITESP-SP); Marcus Vinícius Bolpato da Silva (SINFFAZFISCO-MG); Helvécio Luiz de Santana (SINDFAZ-DF); Guilherme de Castro Campos (AFOCEFE); Altair Rech Ramos (AFOCEFE); e Hugo René de Souza (SINFFAZFISCO-MG).
