O Sindireceita participou na tarde desta quarta-feira, dia 12, em Brasília/DF, de reunião do Fórum Fisco com as demais entidades representativas dos Fiscos federal, estadual, municipal do distrito federal para debateram as estratégias do trabalho parlamentar e as ações de comunicação necessárias ao enfrentamento da reformas tributária e administrativa e das PEC orçamentárias. Pelo Sindireceita participaram da reunião o presidente Geraldo Seixas, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa, o secretário-geral, André Luiz Fernandes e o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino.
Geraldo Seixas destacou que o objetivo no momento é obter todo o apoio necessário à proposta elaborada e aprovada em consenso pelas entidades do Fórum Fisco, avançando nas discussões técnicas com as relatorias das comissões. “Nosso texto está com a assessoria técnica das comissões da reforma tributária, que estudam a viabilidade de incorporar o texto do acordo naquilo que eles entendem como tecnicamente correto, mas ainda é preciso que todo o conjunto das entidades se reúna com os relatores e demais membros da comissão mista para o debate. Precisamos também nos alinhar para as ações de comunicação e de mídia”, frisou Seixas.
O propósito das entidades é criar pontos de convergência para o trabalho conjunto. Além disso, explicou o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, a população ainda é muito carente de informações corretas sobre o sistema tributário e sobre a importância da atividade dos servidores do Fisco, por isso, é preciso reforçar a interlocução com a sociedade. “Estamos em um momento de retrocessos e o momento exige atenção e engajamento de todos os servidores públicos na construção de ações conjuntas. Nenhuma das propostas valorizam o serviço público, muito pelo contrário, elas vêm para retirar direitos. Nossa união e a definição de estratégias são o melhor caminho”, disse.
PEC 45 e PEC 110
As PECs 45 e 110 propõem alterações no Sistema Tributário Nacional, por meio da simplificação e racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. As propostas visam extinguir diversos tributos e consolidar as bases tributáveis em dois novos impostos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).
De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se aprovada nesta comissão, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Se aprovada, vai ao Senado Federal.
Por sua vez, a PEC 110 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A matéria reproduz a PEC 293/2004, que tinha como relator o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e estava parada na Câmara após ter sido aprovada por comissão especial na Casa, mas não foi votada no plenário. Se aprovada na CCJ, a PEC segue ao plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Se aprovada, vai à Câmara.
As duas PEC devem ser aglutinação em comissão mista para apreciação conjunta.
