Representantes das entidades que integram o Pacto de Brasília, entre elas o Sindireceita, participaram na tarde desta terça-feira, dia 27, de uma videoconferência com o deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA) e com ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 de 2019, que trata da reforma tributária. O Sindireceita foi representado na videoconferência pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional, Geraldo Seixas.

Durante a reunião, os representantes das entidades que compõem o Pacto de Brasília, fórum que reúnem servidores dos fiscos federal, estadual e municipal, discutiram com o deputado Celso Sabino e com ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly a tramitação das reformas tributária e administrativa na Câmara. A expectativa é para que o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) apresente nos próximos dias seu relatório.

Durante o encontro, os integrantes do Pacto de Brasília defenderam, mais uma vez, a inserção no relatório de dispositivos que assegurem autonomia da administração tributária, bem como o aperfeiçoamento da estrutura de funcionamento das administrações tributárias nas três esferas.

O deputado Celso Sabino se comprometeu, caso esses dispositivos, não integrem o relatório, a apresentar emendas que assegurem essas modificações. Ele disse ainda que se for necessário vai trabalhar juntos as lideranças buscando assegurar as alterações que são defendidas pelas entidades que integram o Pacto de Brasília. Sabino também se comprometeu a buscar junto ao relator, a realização de uma audiência antes da apresentação do relatório.

Ao ser questionado sobre a tramitação da reforma tributária, Sabino destacou que há, por parte da presidência da Câmara, todo interesse que o projeto avance de forma rápida, e que, como a proposta já foi discutida em comissão especial, o texto pode, inclusive, seguir direto para o plenário. No entanto, ele ressaltou que essa definição só deve ocorrer após a apresentação do relatório. “É preciso aguardar a apresentação do relatório para sabermos qual será o tratamento que o presidente da Câmara dará a essa reforma. Mas, fiquem certo que vamos trabalhar intensamente por um fisco mais forte, que está diretamente associado ao desenvolvimento dos países. Assim, reitero meu compromisso e, caso o relatório não contemple os dispositivos que assegurem a dignidade do profissional e das carreiras, vamos apresentar emendas e trabalhar por sua aprovação junto aos líderes”, destacou.

Mais uma vez, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly defendeu a inclusão na proposta de reforma tributária dos dispositivos que tratam da estrutura e do funcionamento da administração tributária e que visam seu aperfeiçoamento, tendo em vista a interligação desses dispositivos e a eficiência do sistema tributário nacional.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressaltou que os pontos defendidos pelas entidades que integram o Pacto de Brasília foram construídos de forma negociada e tem por objetivo o aperfeiçoamento da administração tributária nas três esferas. Ele também reforçou a necessidade da busca de consenso para aprovação na Câmara do texto com as modificações defendidas pelas entidades que integram o Pacto de Brasília.

Reforma administrativa

Além de avaliar a tramitação da reforma tributária, os representantes do Pacto de Brasília também discutiram com o deputado os desafios e os riscos envolvidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa.

O deputado Celso Sabino ressaltou que é preciso acompanhar de perto da tramitação da PEC 32. “Essa será uma batalha muito ingrata e árdua e é preciso estar pronto. É importante também alertar toda a sociedade para os pontos negativos dessa reforma”, conclui