Substitutivo à PEC da reforma administrativa foi apresentado nesta terça-feira. Sindireceita acompanhou a leitura do novo relatório
O Sindireceita vem atuando ativamente na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 desde que a proposta começou a tramitar no Congresso Nacional, e, após pressão e mobilização juntamente com entidades sindicais, frentes parlamentares em defesa do serviço público, servidores públicos e sociedade, conseguiram uma vitória: a retirada de um trecho da PEC que acabava com a estabilidade dos servidores públicos. Com a alteração do trecho, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA) assegura a estabilidade para todos os servidores públicos, dando garantia às carreiras de Estado.
O relator apresentou o seu substitutivo ao texto do governo no púlpito do salão verde da Câmara dos Deputados na tarde de hoje (31), e manteve a estabilidade para todo o funcionalismo. O presidente do Sindireceita, Antônio Geraldo Seixas, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sergio Castro, acompanharam a entrega do relatório na Câmara dos Deputados.
Geraldo Seixas comemorou o texto substitutivo. “O texto trouxe avanços importantes, principalmente em relação à manutenção da estabilidade do servidor público. Foi um avanço importante, fruto da ampla mobilização de todos. Agora vamos analisar o relatório para verificarmos se não existe nenhum termo que prejudique esse entendimento e continuarmos trabalhando por mais avanços,” afirmou Geraldo Seixas após a entrega do relatório.
A mobilização continua
O Sindireceita considera que houve um avanço, mas lembra que a luta contra a PEC 32 ainda é longa, e que a mobilização e pressão dos servidores públicos e sociedade deve aumentar ainda mais. Por isso, juntamente com demais entidades sindicais de todo o país, seguirão em articulações com parlamentares de oposição para tentar impedir esse ataque ao serviço público. (
Para qualificar ainda mais o debate junto ao governo e ao parlamento, o Sindireceita criou um novo portal para auxiliar os Analistas – Tributários na compreensão da reforma administrativa (clique aqui para acessar o novo portal). No novo site, é possível baixar diversos conteúdos para redes sociais, como posts, banners, placas e outdoors para impressão. Além disso, também disponibilizou os posicionamentos dos parlamentares com relação à PEC 32, com os respectivos links para entrar em contato com os representantes de cada estado.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita destaca ainda que é importante que todos os Analistas-Tributários participem da campanha contra a reforma administrativa. Além de ampliar a mobilização nacional, a campanha quer conscientizar a sociedade sobre a importância dos serviços públicos. Estamos juntos nessa luta: informe-se com nossos conteúdos e ajude a divulgar essa campanha, só assim será possível combater o ataque ao serviço público brasileiro que está em curso no Congresso. Diga não à PEC 32!
