Visando ampliar a mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa, Analistas-Tributários de todo o país estão em Brasília/DF para participar de diversas ações.
Agora pela manhã, servidores públicos estão concentrados no aeroporto internacional de Brasília/DF para receber os deputados federais e senadores que começam a chegar para a semana de votações no Congresso Nacional. O trabalho também será intensificado na Câmara dos Deputados. Durante todo o dia, diretores do Sindireceita, delegados sindicais e Analistas-Tributários vão reforçar o trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados visando a rejeição da proposta que pode ser votada ainda hoje na Comissão Especial constituída para analisar a PEC 32.
Também como forma de ampliar a luta contra a PEC, ontem à noite, o vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho participou de mais um ato virtual. Godinho participou da audiência pública promovida pelo Fórum Estadual dos Servidores Públicos de Santa Catarina e realizada pela Câmara de Vereadores de Concórdia/SC. Veja a participação. https://www.facebook.com/ssmc.concordia/videos/1205662469954350
Ontem também o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa concedeu entrevista sobre o tema ao Portal Desacato (confira abaixo). Durante a entrevista, que foi transmitida ao vivo no YouTube, o diretor ressaltou os próximos passos da mobilização nacional dos servidores públicos pela rejeição da PEC 32; tratou do trabalho parlamentar contra a PEC; e apontou os riscos e prejuízos que a aprovação da proposta pode trazer para a sociedade. A previsão é de que a PEC 32 seja votada nesta terça-feira, dia 21, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A entrevista foi conduzida pela jornalista Rosangela Bion de Assis. Na abertura da conversa, o diretor Geraldo Paes ressaltou a importância do trabalho parlamentar pela rejeição da PEC e o papel dos servidores nos estados e municípios nas mobilizações desta semana. “Essa semana é decisiva em Brasília, mas, principalmente, nos estados. Precisamos que todos os servidores públicos em áreas como saúde, educação, trabalho, obras, façam uma pressão muito grande sobre os vereadores e os prefeitos, para que eles liguem para os deputados federais. O que está em jogo é muito mais do que a carreira de cada servidor. O que está em jogo é que o que nós vamos ofertar de possibilidade de emancipação para os nossos filhos”, avaliou.
Segundo o diretor do Sindireceita, embora contenha mudanças significativas em relação ao texto original enviado pelo governo à Câmara, o substitutivo apresentado pelo relator da PEC 32 na Comissão Especial da Casa, deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), também contém ameaças que afetarão negativamente o funcionalismo e a população brasileira. Neste sentido, Paes destacou a avaliação de desempenho, a ampliação dos contratos terceirizados e possibilidades de demissão como aspectos do texto que geram grande preocupação. “O projeto original era muito pior e o que foi alterado é resultado de muita pressão dos trabalhadores do serviço público defendendo a sociedade. Foi preservado no texto uma avaliação de desempenho que não precisa ser discutida em PEC; amplia-se os contratos terceirizados e mexe muito na questão da demissão do servidor público. O discurso dos defensores da PEC é de que isso só valerá para os servidores que ingressarem no futuro e que os atuais não serão afetados. Mas a nossa preocupação é com o futuro e não com a gente. O que nos move nessa luta é o futuro das pessoas e do país”, declarou Geraldo Paes.
Trabalho parlamentar
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a participar da mobilização nacional contra a PEC 32. Para auxiliar nas mobilizações contra a reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público desenvolveu um levantamento sobre a intenção de voto de cada parlamentar que compõe a Comissão Especial sobre a PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados. Os deputados estão organizados nas categorias favoráveis, indecisos e contrários.
A página disponibiliza os contatos oficiais dos parlamentares (e-mail, telefones, redes sociais e aplicativos como o WhatsApp) para que os interessados possam cobrar dos deputados o voto contra a PEC 32.
CONFIRA AQUI: http://observatorio.skr.dev.br/fpmsp/pec_32_20?s=09
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