A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita apresentou ontem, dia 10, à administração da Receita Federal um conjunto de propostas visando a valorização e o reconhecimento do cargo, da carreira Tributária e Aduaneira e da instituição.

Durante a reunião foram tratados diversos temas e avaliada as repercussões do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, de forma unânime, considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562 e reconheceu a constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.

Neste primeiro ponto da reunião, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou atuação da administração da RFB e dos representantes das categorias e todo esforço empreendido na defesa da legalidade do Bônus de Eficiência. Geraldo Seixas aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de a administração da RFB seguir atuando junto ao STF visando a defesa da instituição nas ações que ainda tramitam e que devem ser julgadas em breve, em especial a ADI nº 4616, ADI 6966 e a ADI 4151. Geraldo Seixas ressaltou que a decisão unânime do STF fortalece a luta em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência e reforçar a importância da instituição para o país.

Outro ponto discutido na reunião foi a necessidade de aprimoramento da divulgação das atividades da Receita Federal e a necessidade do reconhecimento do trabalho realizado pelos servidores da casa de forma efetiva nos informes e comunicados da intuição para os públicos interno e externo.

Neste ponto, os diretores do Sindireceita, André Luiz Fernandes (secretário-geral), Alexandre Magno Cruz (diretor de Defesa Profissional) e Geraldo Paes (Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais) apresentaram uma série de casos concretos em que os comunicados e informes institucionais tratam de forma diferente os respectivos cargos e solicitaram, mais uma vez, que haja a padronização e o reconhecimento do trabalho realizado pelos servidores da casa de forma isonômica.
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz reforçou a importância destas divulgações como instrumentos de valorização e reconhecimento dos trabalhos realizados pelos servidores da casa, bem como a necessidade de ampliação e de aprimoramento das divulgações para público externo como forma de fortalecimento da imagem institucional.

O subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Juliano Brito da Justa Neves destacou que as Superintendências já foram orientadas e que seguirá acompanhando este processo para que as determinações relativas a divulgação do trabalho realizado pelos servidores dos distintos cargos ocorra conforme o determinado devendo se preservar a designação dos cargos e da respectiva carreira quando for o caso.

Os diretores do Sindireceita também discutiram a necessidade urgente de realização de concurso para o cargo e de remoção. O secretário-geral do Sindicato, André Luiz Fernandes lembrou que o último concurso foi realizado em 2012 e que além dos colegas que se aposentaram nos últimos anos, um contingente significativo de Analistas-Tributários recebe abono de permanência e que, também por este motivo, é imprescindível a realização de um concurso para o cargo com número maior de vagas.

O subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Juliano Brito destacou que a administração segue empenhada na realização de um novo concurso ainda este ano, mas adiantou que a previsão é para um número reduzido de vagas e que não há como precisar uma data para realização da seleção. Ele disse ainda que tão logo a administração receba a autorização para realização do concurso todos os procedimentos para remoção serão iniciados. A reunião também contou com as presenças da coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Denize Canedo da Cruz, o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Salles Feltrin Correa; e da coordenadora-geral substituta de Gestão de Pessoas, Raquel Valadares Von Glehn Ribeiro.

A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene de Fátima Cambraia Viana também participou da reunião e destacou a importância da valorização e do reconhecimento dos aposentados. Ela reforçou a importância da emissão das carteiras dos aposentados como uma forma de reconhecimento pelo trabalho e dedicação destes servidores ao órgão.

A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, Denize Canedo da Cruz informou que os procedimentos para emissão das carteiras para os Analistas-Tributários aposentados estão em andamento. Segundo ela, será possível que a partir de maio os procedimentos presenciais poderão se iniciar para a devida emissão das carteiras. Oportunamente, o Sindireceita informará aos interessados os passos necessários para sua obtenção.

Outro tema trado pelos diretores do Sindicato com os administradores da RFB foi a importância da proximidade e fortalecimento do trabalho parlamentar do Sindicato e RFB no Congresso Nacional. Neste ponto, foram discutidos e analisados com a nova chefe da Assessoria de Acompanhamento Legislativo da RFB, o trabalho para aprovação de emenda parlamentar no PL 3723/2019 e na Medida Provisória nº 1.080/2021, bem como em outros projetos de interesse da instituição e da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Os diretores do Sindicato também trataram com os administradores da RFB da mobilização da categoria em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência e da luta visando a recomposição do orçamento da instituição. Os diretores fizeram um relato das mobilizações que estão ocorrendo em todo o país e reforçaram a disposição da categoria de permanecer mobilizada até o cumprimento do acordo firmado com o governo.