A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 4, mais uma live como parte das mobilizações da categoria em favor do cumprimento da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial dos dispositivos que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência, bem como em defesa da concessão do reajuste geral para os servidores públicos federais.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas aproveitou a oportunidade para conclamar as bases a participar da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), convocadas para ocorrer até amanhã dia 5. Ele destacou a importância da participação das bases nos debates nas assembleias como forma também de ampliar a mobilização da categoria.

Em sua apresentação, Geraldo Seixas fez um breve relato sobre as negociações envolvendo a concessão de reajustes e pontou as iniciativas que vem sendo adotadas, em especial, nos últimos dias visando o cumprimento da Lei nº 13.464. Segundo ele, todo o trabalho tem por objetivo a regulamentação do Bônus de Eficiência este ano, “Continuamos a trabalhar e a mostrar que no caso de nossa categoria trata-se da necessidade de cumprimento de uma Lei que, inclusive, teve sua constitucionalidade reconhecida pela Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi amplamente analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, ressaltou.

Além da luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464 e do reajuste geral, os Analistas-Tributários e diretores do Sindireceita também discutiram o trabalho que o Sindicato tem feito em outras frentes como a aprovação de emendas à Medida Provisória 1080/2021, elaborada pelo Sindicato que permitiria a destinação de recursos do FUNDAF para o custeio de despesas relacionadas à saúde dos servidores; à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço; e também a possibilidade de criação de subsídios para os servidores da carreira Tributária e Aduaneira para aquisição de imóveis.

Ao tratar destes temas, os diretores do Sindicato apresentaram o conjunto de ações que estão sendo adotadas e também destacaram as dificuldades que a conjuntura atual representa para o andamento destas propostas no Congresso Nacional.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro destacou que o Sindicato tem mantido contato constante com as lideranças dos partidos e com os relatores das matérias e tem feito um amplo esforço para levar estas propostas a votação. No entanto, ele ressaltou as dificuldades impostas pela atual conjuntura.

Ainda durante as discussões sobre a conjuntura política, o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino ressaltou as dificuldades e prejuízos impostos pela agenda do atual governo ao conjunto dos trabalhadores. Ele ressaltou a importância de ampliação dos debates internos na categoria e a necessidade de unidade para enfrentar as ameaças aos diretores dos servidores. “Temos tido muita dificuldade de enfrentar a agenda de estado mínimo que foi imposta pelo governo. Estamos diante de um governo que não discute com os servidores e que, em quatro anos, sequer instaurou uma mesa de negociação. Também por este ponto precisamos ampliar o debate interno em nossa categoria para que possamos construir formas de luta e de mobilização”, acrescentou.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas também participou da transmissão e respondeu a uma série de questionamentos relacionados as ações judiciais como a que foi impetrada recentemente visando exigir explicações acerca das razões da ausência de Projeto de Lei de Revisão Geral Anual. Ele também detalhou o trabalho que vem sendo feito com o objetivo de assegurar o direito de greve da categoria, caso esta deliberação venha a ser analisada e aprovada nas assembleias futuras.

Thales Freitas ressaltou que o Sindicato, caso seja necessário, poderá propor uma ação judicial perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de assegurar a categoria o direito a greve diante da conduta ilícita por parte do governo por não cumprir dispositivos da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em especial aqueles que criam o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e que regulamentam o Bônus de Eficiência. A ação, adiantou o diretor, teria por objetivo estabelecer um prazo para que o governo regulamente os termos da Lei. O Sindicato também comprovaria à justiça que, ao longo de todos estes anos, buscou o diálogo e diante das negativas foi necessário que a categoria, só então, decidisse por acirrar o movimento. Desta forma, adianta o diretor, o objetivo é preservar o direito de greve da categoria sem que haja risco do corte de ponto. No entanto, ele ressaltou que é preciso que a categoria participe efetivamente das assembleias e fortalece as mobilizações e também assegure ainda mais legitimidade as ações do Sindicato.

Transmissões

A live desta quarta-feira, dia 4, contou com a participação de mais de 180 Analistas-Tributários de todo o país, que por mais de duas horas discutiram e analisaram as formas de ampliação da mobilização da categoria.

Ao longo das últimas semanas mais de 2.300 Analistas-Tributários participaram das Lives Semanais, que são realizadas às quartas-feiras, a partir das 10h, por meio da plataforma Zoom. As instruções para participação na Live encontram-se disponíveis na Área Restrita do site do Sindireceita.

Durante as reuniões virtuais, os Analistas-Tributários podem encaminhar questionamentos pelo chat. As perguntas não respondidas durante a Live, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, são respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita (confira as últimas respostas publicadas aqui).

Cabe frisar ainda que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.

A participação de cada Analista-Tributário nas Lives Semanais é fundamental. Com intuito de facilitar a presença dos filiados nestes encontros, a DEN do Sindireceita sugere às bases que marquem assembleias durante o horário de realização das Lives, para que os colegas possam assistir e participar dos debates em grupo.

É hora de luta! A participação de cada Analista-Tributário é essencial para a construção de um movimento ainda mais forte e coeso.