Nas últimas semanas, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita adotou uma série de medidas e ações visando fortalecer e estruturar ainda mais a mobilização dos Analistas-Tributários que tem por objetivo exigir que o governo cumpra a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, crie o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, regulamente o Bônus de Eficiência e conceda o reajuste geral para os servidores públicos federais.

As ações junto a administração da Receita Federal, na esfera judicial e no Congresso Nacional foram detalhadas em mais uma live semanal que integra o Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Realizada na manhã desta quarta-feira, dia 1º, a transmissão contou com a participação de mais de 200 Analistas-Tributários que, por quase três horas, debateram diversos temas como o andamento das ações judiciais, a abertura de concursos para a Carreira Tributária e Aduaneira, a realização do concurso de remoção, a atuação do Sindicato junto à administração da RFB que resultou em mudanças no programa de gestão, a luta coletiva em favor do reajuste dos servidores, as negociações envolvendo as pautas não remuneratórias, o trabalho parlamentar e a tramitação de propostas e projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional entre outros temas. 

Entre as principais medidas adotadas pelo Diretoria Executiva Nacional está o ingresso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ação visando garantir o exercício de greve aos Analistas-Tributários por descumprimento da Lei nº 13.464/2017 por parte do poder público. A ação judicial tem por objetivo assegurar que, em caso de paralisações ou greve, os filiados não tenho o ponto cortado, ou sofram qualquer prejuízo funcional, especialmente relacionados com o desligamento ou não renovação do Programa de Gestão.

A Diretoria do Sindicato também já está discutindo diretamente com a administração da RFB a possibilidade, em caso de paralisação ou greve, de formalização dos termos de compensação dos dias paralisados diretamente com o secretário da RFB. Já como resultado da atuação da Diretoria do Sindicato visando assegurar os meios para que a base intensifique a mobilização, foi destacada a mudança de entendimento da administração da RFB que resultou na publicação da Portaria nº 181, de 30 de maio de 2022 e na reformulação do Programa de Gestão, possibilitando que, em caráter excepcional, o titular da unidade da RFB responda pelas atribuições conferidas à chefia imediata.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que todas estas e outras ações que estão em andamento tem por objetivo assegurar os meios para que a categoria amplie ainda mais o movimento. Ao participar da live com os filiados, o presidente do Sindirecieta disse que, pela manhã, em reunião virtual com os delegados sindicais, foram discutidas outras medidas e ações visando o acirramento da mobilização. Ele voltou a reforçar que a prioridade é assegurar a regulamentação do Bônus de Eficiência. “Em relação ao Bônus de Eficiência é necessário fortalecer a mobilização. Por isto, também é fundamental a ampla participação das bases na AGNU e aprovação do conjunto de indicativos que tem por objetivo, justamente ampliar a luta em favor dos nossos direitos. É sempre importante reforçar que estamos mobilizados para que o governo cumpra a Lei nº 13.464. Estamos mobilizados para cobrar o que consideramos correto e legal”, reforçou.

Ao avaliar o cenário político e o andamento da negociação de outras carreiras, Geraldo Seixas voltou a dizer que ainda existem muitas indefinições e incertezas e que, por isto, o único caminho para os Analistas-Tributários é aumentar a pressão sobre o governo. “Não podemos ficar aguardando uma decisão. Temos que ampliar nossa luta e trabalhar intensamente pela regulamentação do Bônus de Eficiência, ainda que seja sem a previsão de orçamento. O fundamental é assegurar a regulamentação este ano para que, com certeza, quando for reaberto o debate orçamentário, possamos ter condições de retomar esta discussão”, acrescentou.

Além destes pontos, o presidente do Sindireceita destacou o trabalho que tem sido feito para a abertura de concursos com a prioridade de vagas para o cargo. Segundo ele, falta apenas a autorização para a abertura do concurso para a Carreira, o que deve ocorrer em breve. Ele também falou sobre a recomposição do orçamento da RFB. Segundo ele, o governo adotou uma postura de liberações pontuais, uma espécie de “conta gotas”, para evitar a paralisação de atividades da RFB.

Outro ponto abordado foi a negociação visando a publicação de um novo decreto de atribuições. Geraldo Seixas explicou que estas discussões prosseguem internamente, mas que há um consenso em encaminhar este debate para outros órgãos do Poder Executivo somente após a conclusão do processo de regulamentação da Lei nº 13.464. “Estamos trabalhando também nesta frente e temos um compromisso do secretário de que o novo decreto de atribuições obedecerá os limites legais”, ressaltou.

Ao participar dos debates, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas fez um resgate de todo o trabalho que Sindicato tem empreendido visando assegurar os meios de participação da categoria nas mobilizações. Ele lembrou também que o Sindicato, além de ingressar com ação no STJ visando garantir o direito de greve da categoria, também propôs um conjunto de ações judiciais diante da recusa do governo em encaminhar os projetos de lei que asseguram a Revisão Geral dos salários dos servidores.

Thales Freitas reforçou que essas ações se somam a luta da categoria que deve ampliar ainda mais a pressão sobre o secretário da RFB, para que este também tenha que levar esta pressão ao ministro da Economia e à Presidência da República. “É neste sentido que reforçamos a necessidade de comparecimento na AGNU para que tenhamos o quórum mínimo necessário para deliberamos pela paralisação. É importante que esta AGNU aprove os indicativos que reforçam a petição encaminhada ao STJ. Vamos enviar ao tribunal um memorial mostrando que a categoria buscou sempre a negociação e o diálogo com poder público. Mas, que superadas todas as etapas, foi obrigada a caminhar para paralisações e ou greve. Também por este aspecto é fundamental a ampla participação da categoria na AGNU e a aprovação dos indicativos apresentados”, finalizou.