“A Seguridade Social é a síntese de assistência para quem precisa, saúde para todos e Previdência para os que contribuem”. A afirmação foi feita pelo Analista-Tributário membro do Grupo de Estudos Tributários (GET) do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa, em palestra ministrada durante o Simpósio Tributário Mais Simples Mais Justo, promovido pelo Sindicato nesta segunda-feira, dia 12, no Rio de Janeiro/RJ. Para custear este importante sistema, o ATRFB apresentou um conjunto de propostas do Sindireceita que permitirão o seu financiamento, além da redução da oneração do emprego formal, o maior incentivo à formalização no mercado de trabalho e o combate à chamada economia subterrânea.

A criação do Índice de Contribuição Efetiva da População Ativa Para a Seguridade Social (ICEPS) foi a primeira proposta detalhada por Geraldo Paes em sua explanação. Segundo ele, o indicador tem como propósito servir de insumo, a longo prazo, para o desenvolvimento de políticas públicas vinculadas à Seguridade. Confira a íntegra da proposta aqui.

O cálculo do ICEPS, conforme discorreu Geraldo Paes, considera a soma da “população em idade de trabalhar desocupada, sem renda e não-estudante” ao contingente de empregados e empreendedores informais, chegando à “população adulta não-estudante desocupada + informais”, ou seja, a soma de toda população adulta que deveria estar contribuindo para a seguridade social, mas que não o faz, seja pela desocupação, seja pela ocupação informal. A divisão desse contingente pela “população em idade de trabalhar – acima de 14 anos” (deduzida dos estudantes e beneficiários do RPPS e RGPS) resulta no ICEPS. “O indicador atual é de 0,5056. Quanto mais esse indicador tende a 1, melhor é o cenário”, esclareceu.

O ATRFB apresentou a série histórica do ICEPS, dos anos de 2019 a 2022, elaborada pelos integrantes do GET. “Quando começamos a calcular esse indicador, não foi possível considerarmos anos anteriores devido a uma mudança na metodologia do IBGE que poderia distorcer o índice. A tendência é que no futuro a gente construa um cenário e encontre, talvez numa situação de pleno emprego como aquela vivida pós governo Lula, o indicador ideal que sirva de premissa e de baliza para a política pública para nós entendermos quando a situação está um pouco pior ou um pouco melhor e orientar os demais agentes públicos”, avaliou.

De acordo com Geraldo Paes, desde o início da série, quando o atual governo foi empossado, o indicador sofreu queda significativa.  Em 2019, o ICEPS era de 0,5887. “A partir do atual governo houve uma queda no indicador. Tivemos a pandemia, mas, mesmo em 2022 pós pandemia, ainda estamos longe daquele cenário que já era ruim. Em 2019, a gente vivia uma crise e esse atual governo a aprofundou. Do ponto de vista do emprego há alguma recuperação, mas muito longe da ideal e isso significa que ainda temos milhares de pessoas que poderiam contribuir com a Previdência e não conseguem contribuir, não por escolha própria. Quando se fala que temos muitos informais, estamos falando de pessoas que estão tentando a vida nas condições possíveis”, disse.

Geraldo Paes também apresentou uma análise sobre a evolução do ICEPS em relação aos resultados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o membro do GET, os problemas que levam ao de déficit na Previdência não estão relacionados ao que se arrecada, mas, sim, estão ligados à quantidade de pessoas que estão dentro do sistema contribuindo e ao desemprego. “Quando fizeram a reforma, não houve debate algum com as universidades, apenas trouxeram um pacote pronto e disseram que haveria um superávit de bilhões, que não existe. Mesmo após a reforma, a gente continua com o problema. Envelhecer é bom, pois significa que estamos vivendo mais e isso deveria ser comemorado. Só precisamos buscar fontes de financiamento para as pessoas que não contribuem, não por escolha própria, mas por uma contingência econômica de desemprego. Ninguém fica desempregado ou trabalha na informalidade, em condições precárias, porque quer. Precisamos pensar em algo para essas pessoas como política de Estado”, defendeu.

CS – Dedutível

Outra iniciativa para financiamento da Seguridade Social é a criação da Contribuição Social Dedutível (CS – Dedutível), também apresentada por Geraldo Paes durante sua palestra na tarde de ontem. Diferente da extinta CPMF, esta modalidade contributiva sobre movimentação financeira não gera inflação, tem cumulatividade reduzida e não eleva o esforço tributário dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que já contribuem. Saiba mais sobre a proposta aqui. 

Conforme discorreu Paes, a medida reduziria a oneração do emprego formal, incentivaria a formalização no mercado de trabalho e possibilitaria uma fonte de arrecadação incidente diretamente sobre a chamada economia subterrânea. Atualmente, segundo dados apresentados pelo integrante do GET, a economia subterrânea representa 17,3% do PIB nacional, ou seja, cerca de R$ 1,5 trilhões. “A informalidade que vem da sonegação fiscal, da sonegação previdenciária, da concorrência desleal, da corrupção, de driblar regras trabalhistas faz parte do que muito acertadamente a FGV denomina de economia subterrânea. A economia subterrânea representa, hoje, 17,3% do PIB nacional, o que dá em torno de R$ 1,5 trilhões. Submetendo esse montante à carga tributária federal de 31,64%, o Brasil poderia arrecadar R$ 474,6 bilhões”, ressaltou.

Após a palestra, os participantes da mesa diretora do encontro fizeram considerações e debateram amplamente as propostas apresentadas. Confira abaixo a íntegra do Seminário Tributário Mais Simples Mais Justo e conheça todos os projetos desenvolvidos pelo Sindireceita no âmbito da iniciativa aqui.