Coordenadora do comitê de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP) Brasil solicitou apoio do Sindireceita na campanha de ratificação da Convenção OIT, para a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) proposto na Convenção nº 190, estabeleceu em 2019, novas normas com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. O tema foi tratado pela Coordenadora do comitê de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP) Brasil, Luba Melo, durante palestra realizada na noite desta quarta-feira (08/03) promovida pela Comissão de Mulheres do Sindireceita, dando continuidade às ações e eventos da Semana da Mulher, que marcam o dia Internacional da Mulher, 08 de março. A Analista - Tributária Tânara Mira, representando a Comissão da Mulheres do Sindireceita, conduziu a palestra.
Luba Melo, que também é secretária da mulher trabalhadora do Sindsep, e coordenadora do Comitê de mulheres da ISP, apresentou as normas da Convenção nº 190 da OIT para assegurar o direito das mulheres, considerando que as vítimas, em geral, são mulheres, mas também podem ser homens. “O assédio sexual, no âmbito de trabalho, é a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual”, como exposto no Código Penal brasileiro, observou Luba Melo.
Ratificação da Convenção 190 da OIT
A palestrante destacou a importância da ratificação da Convenção 190 da OIT, que vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e lembrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem aderindo a campanha para ratificação da Convenção 190, e buscando estabelecer direitos iguais para mulheres e homens.
“O anúncio do presidente na manhã desta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, sobre o projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso Nacional, para garantir que empregadores paguem a mesma remuneração para homens e mulheres que exercem a mesma função dentro de uma empresa, é uma excelente iniciativa que vai de encontro a luta pela ratificação da Convenção 190 da OIT (veja aqui)”, disse Luba Melo.
Luba Melo observou também que, durante o anúncio de Lula, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta que a igualdade salarial entre homens e mulheres pode acrescentar 0,2% à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto de um país.
Ao final da palestra, as participantes realizaram questionamentos, que foram respondidos pela palestrante. A Analista-Tributária Karla Fantacini questionou se as normas da convenção 190 sobre assédio moral e sexual abrangem os trabalhadores e trabalhadoras que estão em teletrabalho. “A Convenção OIT cita a tecnologia de informação, portanto, todos os meios tecnológicos que utilizamos hoje em nossos trabalhos, como reuniões por zoom, whatsapp, home office, estão protegidos pela Convenção 190,” lembrou a dirigente da Internacional de Serviços Públicos (ISP) Brasil.
Outro questionamento refere-se ao assédio sexual em relação às funções hierárquicas de trabalho. Luba Melo respondeu que conforme a Legislação, o assédio, no âmbito do trabalho, pode se configurar independe da função hierárquica. “Ou seja, se um colega assediar sexualmente uma colega, um chefe a um funcionário (a), ou um funcionário (a) assediar sexualmente seu chefe, é considerado crime, independentemente da posição hierárquica”, esclareceu.
A Coordenadora Geral da Comissão de Mulheres, a Analista-Tributária Denise Figueredo destacou que a Comissão de Mulheres apoia a Convenção 190 da OIT, e questionou que países apoiam sua ratificação, e se há um prazo para o Brasil retificar. Luba disse que muitos países já ratificaram a Convenção 190 da OIT - 11 deles na América Latina – mas que o Brasil ainda não tem previsão sobre o prazo de retificação, e que para isso, há um longo caminho a ser percorrido, apesar da posição do governo Lula sobre a importância da equidade de gênero.
“O projeto anunciado pelo presidente Lula será encaminhamento agora para o Congresso Nacional, por isso é importante nossa militância para conscientizar a sociedade e o Congresso - composto por parlamentares, em sua maioria homens, e conservadores. Logo, não temos garantia da ratificação, por isso, fica aqui nosso compromisso e convite para as entidades e espaços de diálogo aderirem a campanha da retificação, inclusive, dialogando com parlamentares sobre a importância da ratificação da Convenção 190 da OIT,” declarou Luba.
Luba Melo disponibilizou seu contato para esclarecer dúvidas, disponibilizou link e material de apoio que tratam sobre a violência e assédio sexual e moral no trabalho.
Tânara Mira destacou que no dia 1° de fevereiro, a Comissão de Mulheres reuniu-se com o secretário da Receita Federal, e encaminhou uma proposta de criação de um Canal de Denúncia moral e sexual, e menos de um mês depois, foi publicada a Portaria Nº 297, de 28 de fevereiro de 2023, institucionalizando esse canal, e que vai ao encontro da Convenção OIT, observou Tânara Mira.
Por fim, a Analista -Tributária Tânara Mira observou a importância das Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários continuarem acompanhando as ações e eventos da Semana da Mulher, e lembrou sobre a palestra que será realizada na tarde desta sexta-feira, 10, com a professora Leila Loureiro, mestre em Novos Direitos e Direitos Fundamentais.
