Na tarde da última quinta-feira, dia 5, a superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) na 8ª Região Fiscal (RF), Marcia Cecilia Meng, recebeu em seu gabinete os colegas Walter Koga, delegado sindical da DS SP; Julio Fragoso, DS/Cumbica Guarulhos; Katia Nobre, vice-presidente do CEDS/SP; e Luiz Damiani, diretor da DEN, para tratar de demandas encaminhadas por colegas em razão das mudanças previstas no novo Regimento Interno da RFB, em especial fechamento de agências e mudanças na estrutura da SRRF8RF.

Primeiramente, a superintendente apresentou os argumentos que a RFB, na figura do secretário especial do órgão, submeteu às Direções Nacionais dos Sindicatos em Brasília, reafirmando que as motivações para as mudanças previstas vêm da necessidade de adequação da Administração Tributária, a fim de tornar mais eficaz e pró ativa as funções da RFB junto à sociedade brasileira e internacional. A superintendente apresentou aos representantes de SP a previsão das mudanças locais e esclareceu alguns pontos levantados, tais como: os critérios adotados nessa fase de levantamento de agências a serem objeto de fechamento; o não fechamento de nenhuma unidade, assim entendido Delegacia, nesta fase, bem como a previsão de lotação de colegas que atuam em nas agências que tem sua continuidade sendo objeto de avaliação.

Esclareceu a SRRF que os critérios para avaliação acerca da pertinência de existência de agências nas localidades foi “a quantidade de pessoas que a que a unidade atendeu durante um determinado período de tempo”, critério objetivo, portanto. Com base nessas estatísticas e, considerando o custo de determinada unidade, estabeleceu-se um corte e esse critério foi o usado para as decisões tomadas até o presente momento. Esclareceu ainda que nenhuma agência ainda foi fechada.

Questionada sobre a importância da presença da RFB nas localidades, bem como da capilaridade que a RFB possui e sem esquecer a impressão de “encolhimento” da RFB, a SRRF dissertou sobre o papel exercido atualmente pelas agências e que mecanismos e ferramentas como PAV e NAF podem ocupar esse papel e os servidores podem, de maneira ainda mais eficiente e de forma potencialmente mais ampla, exercer um papel de acompanhamento da atuação desses atores, a fim de buscar atender às demandas da sociedade.

Há a intenção de criar um PAV em cada município do estado de SP e criar equipe de fiscalização e qualificação para os PAVs. Falou também do programa Receita Cidadã, que ela considera um sucesso, e citou como exemplo as bicicletas de uso público em São José dos Campos/SP. Serão criadas Delegacias de Representação da RFB, sem processo de trabalho atrelada a elas, onde os delegados terão como função os contatos com os municípios, entidades, associações, representando a RFB.

Quanto aos servidores, a SRRF explicou que, nesse momento de mudanças, a previsão é que esses servidores devem ser realocados, a princípio em processos de trabalho que permitam a modalidade de trabalho remoto e que as Unidades que têm prédio próprio terão uma solução de continuidade e que os servidores lotados em espações hoje alugados devem ter sua localização física na DRF de origem.

Também foi objeto de questionamento o concurso de remoção, cujo prazo encerrou dia 06/10/2023, e suas consequências, bem como a forma como a e 8ª RF tem intenção de atuar no futuro. A SRRF esclareceu que o concurso de remoção se restringe à lotação física e que, relativamente ao processo de trabalho a que o servidor se encontra vinculado, não é a intenção que o mesmo sofra alteração nesse momento. A discricionariedade dessa decisão caberá aos gestores, como sempre ocorreu, mas há a intenção de que a mudança seja a menos impactante nesse momento de tantos ajustes. Exceção feita às unidades aduaneiras que, por suas características peculiares pressupõe a alteração do processo de trabalho, mas também a critério do gestor. Sobre isso, a 8RF divulgou uma nota que está no informe-se Nacional.

Nesse momento, os representantes presentes apontaram que o concurso de remoção, nos moldes anteriores, sempre pressupunha uma alteração de processo de trabalho, e que não era incomum que o servidor buscasse esse instrumento como recurso nessas situações. Considerando que de cordo com mecanismo dos moldes atuais isso não será mais uma garantia, pelo contrário, a continuidade será a regra, foi solicitado que, pelo menos a 8ª RF, crie condições para que o colega que, por qualquer motivo tenha intenção de mudar de processo de trabalho, tenha condições de pleitear essa mudança, de preferência antes do ingresso dos novos colegas. A essa demanda, a SRRF disse que entende a legitimidade e que o Órgão Central está ciente, mas que, independentemente disso, tentará ver a possibilidade de adotar alguma prática na Região que atinja esse objetivo. Deixando claro que isso é uma intenção não sendo possível assumir um compromisso nesse sentido, no momento e que o interesse público deve, por certo, ser respeitado e nortear as decisões nesse contexto também.

Demandada sobre a situação específica da DIREP08, a SRRF deixou claro que não há intenção de mudança de local físico de trabalho dos servidores lá alocados. Devendo essa unidade atuar, dentro do futuro organograma, com os mesmos processos de trabalho que hoje atuam. Ainda, especificamente sobre a situação dos colegas que hoje encontram- se na Agência de Marília, a SRRF reforçou que, por tratar-se de prédio próprio os colegas não deverão sofrer, nesse momento alteração de local de trabalho.

Na sexta feira, 06/10/2023, com a presença do presidente do CEDS SP, Marcos Petri. A SRRF fez uma reunião via Teams, ampliada, com representantes de diversas entidades sindicais e representativas das diversas categorias que atuam na 8ª RF. Entre outras falas afeitas a outras categorias, principalmente, reafirmou o que foi dito aos representantes do Sindireceita no dia anterior e se comprometeu a realizar periodicamente mais reuniões visando dar transparência aos processos de decisões envolvendo a Região Fiscal.  Esclareceu ainda que o Secretário da RFB estabeleceu prazo, junto às direções Nacionais das diversas entidades, para que sejam apresentadas sugestões para o novo RI, o que, portanto, não era objeto dessa reunião. 

O Sindireceita de SP louva essa decisão, e pretende participar sempre do que interessa à categoria.