O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participam nesta quarta-feira, dia 24, de mais um dia de trabalhos da 58ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e Seminário Internacional do CIAT "Mecanismos de prevenção e resolução de conflitos e promoção do cumprimento voluntário", em Foz do Iguaçu/PR. O evento ocorre dos dias 22 a 26 de abril, no hotel Bourbon Cataratas do Iguaçu Thermas Eco Resort.

Os representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato também estiveram presentes no encontro na data de ontem, conforme noticiado no site do Sindireceita. Na oportunidade, foi realizada cerimônia de abertura, com participação do secretário executivo do CIAT, Márcio F. Verdi; do secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas; e da secretária especial adjunta da RFB e presidente do Conselho Executivo, Adriana Gomes Rêgo.

Após a solenidade, Robinson Barreirinhas conduziu apresentação sobre o tema “Mecanismos de prevenção de conflitos, resolução e promoção de cumprimento voluntário”. Os debates contaram com moderação da diretora geral da Receita no Uruguai, Margarita Faral.

Nesta quarta-feira, o Seminário Internacional conta com uma vasta programação de palestras. As explanações discutirão temas como a conformidade cooperativa e conformidade cooperativa doméstica; resolução de disputas e tribunais administrativos; mecanismos de negociação para ajustes; processos internos de TAs ou tribunais especializados; resolução de conflitos em nível administrativo interno; soluções e desafios da IA ​​aplicada para julgamentos fiscais; mecanismos para resolução de disputas fiscais internacionais; entre outros. Após as palestras, os participantes poderão apresentar reflexões, perguntas, comentários e análises sobre as apresentações.

Seminário Internacional

A realização da 58ª Assembleia Geral do CIAT conta com apoio da Receita Federal do Brasil (RFB). As discussões do encontro baseiam-se no tema central, que está subdividido em três pilares, nos quais estão incorporadas as propostas dos demais países membros do CIAT. Os referidos pilares são: mecanismos de prevenção de conflitos e promoção do cumprimento cooperativo; resolução de conflitos na esfera interna e administrativa; e resolução de conflitos na esfera judicial, mecanismos de arbitragem e de resolução alternativa de litígios e resolução de disputas internacionais.

O Seminário Internacional reúne especialistas e autoridades de diversos países. Confira a íntegra da programação até o dia 25 de abril aqui. Veja a programação do dia 26 aqui e confira aqui os eventos sociais, reuniões e atividades socioculturais previstas.

CIAT

Criado em 1967, o Centro Interamericano de Administrações Tributárias é uma organização internacional pública, sem fins lucrativos e que tem como missão oferecer um serviço integral para a modernização, fortalecimento e modernização das Administrações Tributárias dos seus países membros. Atualmente, o CIAT congrega 42 países membros, em quatro continentes.

O rol de atividades desenvolvidas pela organização envolve a realização de reuniões internacionais; promoção de cooperação internacional; troca de experiências e informações; e disponibilização de assistência técnica, estudos e serviços de formação. Com este conjunto de ações, o CIAT busca contribuir para o fortalecimento das administrações fiscais, e promovendo o desenvolvimento equitativo dos seus países membros.

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