A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Casp) aprovou Moção de Apoio pela recomposição da força de trabalho da Receita Federal do Brasil. O dispositivo foi fruto da Audiência Pública convocada pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF) para tratar do novo regimento interno do Órgão.

Na audiência publica o Sindireceita afirmou que a receita federal vem sofrendo, a pelo menos uma década, sucessivos cortes em seus recursos, tanto orçamentários quanto humanos. Veja como foi a participação do Sindireceita na Audiência Pública aqui.

O diretor de defesa profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, participou como palestrante enfatizando as competências constitucionais da Receita Federal e a necessidade de fornecimento de recursos prioritários para a Administração Tributária Federal. Magno demonstrou preocupação com a idade média dos servidores da RFB, 52 anos, declarando que sem renovação dos quadros “o conhecimento acumulado pela Casa vai se perdendo”.

Assista a apresentação do diretor Alexandre Magno 

Moção de apoio

A deputada federal, Erika Kokay (PT/DF), autora do requerimento de aprovação de Moção de Apoio à recomposição urgente da força de trabalho da Receita Federal, justificou seu pedido considerando que o órgão ficou por mais de uma década sem concurso público, o que torna necessária a convocação integral do cadastro reserva dos aprovados no último concurso, e que na Reforma Tributária a Receita Federal será fundamental para a execução de políticas públicas previstas para os próximos anos.

O requerimento foi feito logo após a Audiência Pública, no dia 17/05, e aprovado em Reunião Deliberativa Extraordinária, no dia 21/05, sendo subscrito pelo deputado federal, Reimont (PT/RJ).

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