O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e os diretores Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações Intersindicais), Moisés Hoyos (Comunicação), Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), Valdemir Bueno e Breno Rocha participaram na manhã desta sexta-feira, dia 19, de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O encontro foi realizado virtualmente e contou com a presença de representantes de diversas entidades que compõem o Fórum.

Na oportunidade, foram debatidos temas como o descumprimento, por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do acordo firmado junto às entidades de representação da Receita Federal do Brasil (RFB); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social, entre outros assuntos de interesse da categoria. O Sindireceita solicitou apoio do Fonasefe para atuação conjunta, diante da quebra do acordo pelo MGI.

Histórico

No dia 3 de julho, o MGI, por meio da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), encaminhou ofício anunciando o encerramento da negociação salarial com o Sindicato. A ação da pasta representa a quebra unilateral de dois acordos que foram celebrados junto ao Sindireceita no início deste ano.

O Termo de Acordo nº 02/2024, assinado em fevereiro, dispõe sobre o Programa de Produtividade da RFB e sobre a base de cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. O segundo, por sua vez, foi firmado pelo MGI junto aos Analistas-Tributários em abril, na forma do Termo de Compromisso nº 01/2024. O termo assinado pela pasta estabeleceu o reajuste dos benefícios assistenciais e determinou, de forma expressa, que a negociação salarial se daria na Mesa Específica a ser aberta até julho de 2024.

Desde o anúncio do MGI, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita tem atuado em diversas frentes para assegurar o cumprimento dos acordos firmados junto aos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias. Saiba mais aqui.