O Senado Federal encaminhou recomendação ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) pedindo a convocação imediata dos excedentes do último concurso da Receita Federal do Brasil (RFB).

A Indicação n.° 40 de 2024, assinada pelo primeiro-secretário, senador Rogério Carvalho, amparada no art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) sugere à ministra Esther Dweck que promova os atos necessários para o provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados para os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). Veja aqui. 

Na justificativa do texto inicial (veja aqui), o Senado Federal destaca que a Receita Federal é estrutura basilar para o fomento de um Estado mais forte e soberano, com justiça fiscal e concorrência leal entre as empresas. Além disso, mesmo envoltos em crise, a arrecadação federal foi capaz de atingir sucessivos recordes históricos. “O cenário econômico-tributário, sob influência da Reforma Tributária, pelo Arcabouço Fiscal e pelo novo programa de integração da América do Sul, exigirão da RFB uma atuação mais eficiente e atualizada”.

Atualmente, a Receita Federal conta com aproximadamente 6.209 Analistas-Tributários, que realizam atividades essenciais para a RFB e para o Brasil, com atribuições nas áreas de arrecadação; cobrança; fiscalização; tributação; julgamento; atendimento; educação fiscal; aduana; tecnologia da informação; logística; e atuação no exame de processos administrativos-fiscais.

Após intervalo de quase 10 anos, um novo concurso foi realizado em março de 2023, com oferta de 230 vagas para auditores fiscais (AF) e 469 para Analistas-Tributários (ATRFB). Todavia, restam 198 AF e 320 ATRFB aprovados no cadastro de reserva aguardando convocação para o curso de formação.

O Sindireceita defende a convocação de todos os aprovados que integram o cadastro de reserva para o fortalecimento da Administração Tributária e Aduaneira, para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo, para a facilitação do comércio exterior e para as ações de controle aduaneiro, garantindo o pleno funcionamento da Receita Federal do Brasil com servidores essenciais para o funcionamento do Estado.