A Diretoria Executiva Nacional (DEN), por meio de sua Diretoria de Assuntos Previdenciários, alerta aos filiados e filiadas que o prazo final para a opção pela migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC) está aberto até o dia 31 de janeiro. Diante da proximidade deste prazo limite, apresentamos a seguir orientações e esclarecimentos importantes para conhecimento da categoria.

Lembramos que a eficácia dos efeitos da opção retroagirá ao dia 31/12/2023, conforme divulgado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ). Os ajustes da folha de pagamento, em função dos efeitos retroativos da opção, ocorrerão, de preferência, em fevereiro de 2024, prorrogável para março deste ano.

Os interessados e interessadas em migrar contam com a Planilha disponibilizada pelo Sindireceita para Simulação do Benefício Especial. Faça download da Planilha aqui.

Documentação necessária

Para exercer a opção de migração ao RPC, os filiados e filiadas devem preencher e assinar o Termo de Opção disponibilizado pela DAJ. Em seguida, basta enviar o documento para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., impreterivelmente até o dia 30 de janeiro, em face da necessidade de organização da listagem de encaminhamento à Receita Federal do Brasil (RFB). Os Termos de Opção enviados ao e-mail citado anteriormente terão resposta de confirmação de recebimento pela DAJ.

Ressaltamos que a decisão sobre migrar ou não é personalíssima e individual de cada servidor e servidora. Além disso, conforme amplamente divulgado pelo Sindireceita, a migração ao RPC não implica automaticamente na adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).

Os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias que desejarem aderir à Funpresp-Exe devem entrar em contato diretamente com a Fundação, por meio dos canais oficiais de comunicação da entidade ou realizar a adesão no site da mesma.

Na oportunidade da adesão, pelo canal apropriado, o servidor deverá indicar as seguintes informações: se a remuneração é superior a R$ 7.507,49 para o ano de 2023; se a data de ingresso no serviço público é anterior ou posterior a 04/02/2023; se eventualmente realizou a migração de regime (sem o que não haverá a contrapartida do governo de 1 para 1 limitada a 8,5%); a alíquota de contribuição mensal escolhida, que varia de 7,5% a 8,5%; e o regime de tributação do seu plano.

Live

Conforme também divulgado no site do Sindireceita, a Diretoria de Assuntos Previdenciários promoveu na tarde desta terça-feira, dia 23, uma Live com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre a migração ao RPC. A transmissão ao vivo está disponível no canal do Sindicato no YouTube (veja abaixo).

A reunião contou com a participação dos diretores Marcelo de Arruda Campos (Assuntos Previdenciários) e Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos), além do consultor especializado do escritório Riedel Advocacia, Dr. José Hailton. Na oportunidade, foram esclarecidas dúvidas sobre a legislação e todas as questões concernentes à migração. Durante a Live, também foi possível comparar as hipóteses de migração ao RPC em relação à simples alteração de fundamento legal na opção pela aposentadoria, para aqueles colegas em vias de se aposentar e/ou que estejam em Bônus de Permanência.

Mais informações

A DEN, por meio da Diretoria de Assuntos Previdenciários, em parceria com a Advocacia Riedel, apresenta, ainda, o conjunto de informações abaixo elencadas, para conhecimento dos filiados e filiadas. Recomendamos a todos e todas que leiam atentamente os esclarecimentos destacados nas imagens, pois são de extrema relevância para a tomada de decisão sobre a migração ao RPC.

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Representantes do Sindireceita participaram na manhã desta quarta-feira, dia 24, da 1ª Marcha dos Aposentados ao Palácio do Planalto. A mobilização marca o Dia Nacional do Aposentado, celebrado na data de hoje, e ocorreu em protesto contra a proposta apresentada pelo governo federal às representações dos servidores durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorrida em dezembro do ano passado. Além de não garantir índice de reajuste para 2024, a proposta do Executivo apenas elevou os valores de benefícios como o auxílio-alimentação e o auxílio-creche, não contemplando aposentados e pensionistas, pois os mesmos não recebem estes benefícios.

Pelo Sindireceita, estiveram presentes na marcha o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas; a secretária geral, Iêda Miranda; a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia; o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro; o diretor adjunto de Finanças e Administração, Ronald Machado Campbell; o delegado sindical em Palmas/TO, Arnaldo Severo; e colegas da Delegacia Sindical (DS) em Brasília/DF. O ato reuniu representantes de diversas entidades, entre elas o Fonasefe; Fonacate, FENASPS e Centrais Sindicais.

De acordo com o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, a proposta apresentada pelo governo evidencia um cenário de descaso em relação aos servidores públicos federais aposentados e aposentadas. “Para 2024, o governo ofereceu 0% de reajuste ao serviço público e foi proposto apenas o reajuste de benefícios dos quais os aposentados não fazem jus, na maioria das vezes. É exatamente em virtude disso que o Sindireceita, em conjunto com as demais entidades, está aqui, na Praça dos Três Poderes, debaixo de chuva protestando contra esse descaso do governo para com os aposentados”, declarou.

A proposta do governo foi apresentada em reunião da MNNP ocorrida no dia 18 de dezembro de 2023. Além do reajuste zero para este ano, a proposta do Executivo prevê aumento do auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00; do per capita saúde do valor médio de R$ 144,00 para 215,00; e do auxílio creche de R$ 321,00 para R$ 484,90.

Além da mobilização na capital federal ocorrida na manhã de hoje, também foram realizados atos em defesa dos direitos dos aposentados e aposentadas em diversas regiões do Brasil. Confira abaixo os registros da mobilização em São Paulo. 

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Nesta manhã, também foi realizado Ato Unitário pela recomposição salarial dos servidores públicos federais no Ceará. A mobilização se deu em frente ao edifício da Receita Federal do Brasil (RFB) e contou com transmissão ao vivo nas redes sociais (Facebook, Instagram e YouTube) do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará. O delegado sindical do Sindireceita em Fortaleza/CE, Evandro Celso Chaves Reis, esteve presente, na oportunidade. Veja a seguir alguns registros do ato. 

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Celebramos nesta quarta-feira, dia 24, o Dia Nacional do Aposentado, instituído pela Lei nº 6.926, de 30 de julho de 1981. Nesta importante data, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) reitera o seu compromisso histórico de luta por direitos e reafirma a sua missão de fazer cada vez mais por nossos colegas aposentados e aposentadas em todo o Brasil. Saudamos e parabenizamos cada Analista-Tributário e Analista-Tributária que com bravura admirável e dedicação exemplar construíram a história do nosso cargo, do nosso Sindicato e contribuíram para o fortalecimento da Receita Federal do Brasil (RFB).

A data de hoje será marcada pela realização da 1ª Marcha dos Aposentados ao Palácio do Planalto, promovida pelo Fonasefe, Fonacate, Centrais Sindicais e diversas entidades de representação dos servidores públicos. O ato ocorrerá às 10h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF, e contará com a presença do Sindireceita. Convidamos a todos os nossos filiados e filiadas a fazerem parte desta importante mobilização, comparecendo ao ato na capital federal.

Além deste ato, o Dia Nacional do Aposentado também contará com outras atividades promovidas pelas representações dos servidores em diversas regiões do Brasil. Participe das mobilizações em sua região e fortaleça esse importante movimento.

Horizonte de lutas

Nossa disposição de lutar para superar todos os desafios é inegociável. Juntas e juntos, trilharemos o ano de 2024 obstinados pela garantia de direitos e pela efetivação de avanços cada vez mais significativos em benefício dos nossos colegas aposentados e aposentadas.

Ao longo deste ano, batalharemos em diversas frentes que contemplam este público de filiados e filiadas, entre elas: a garantia de paridade do Bônus de Eficiência entre ativos, aposentados e pensionistas; a aprovação da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados; a criação do auxílio-medicamento para servidores públicos da administração pública federal, ativos e aposentados, portadores de moléstias graves, crônicas ou degenerativas; a revogação do Decreto 10.620/2021, que determinou a centralização e a manutenção de aposentadorias e pensões, no âmbito da administração pública federal direta, na Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX); e a regulamentação da atividade em condições especiais e de risco, para fins de aposentadoria aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Estas e outras bandeiras de luta já são alvos de intenso trabalho conduzido por nossa diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia. Todos os encaminhamentos serão amplamente divulgados pela titular da pasta e pela DEN para conhecimento da categoria.

Cabe ressaltar, ainda, que as frentes de luta acima mencionadas integram a Pauta Reivindicatória da categoria aprovada durante a LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), ocorrida em dezembro de 2023, em Brasília/DF (saiba mais aqui:). O documento também foi aprovado pela categoria durante Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada dos dias 11 a 22 de dezembro do ano passado.

Acerca do BE, é fundamental relembrarmos uma conquista de extrema importância ocorrida em maio de 2023, quando o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) afirmou, por unanimidade de votos, o direito da paridade do Bônus de Eficiência dos aposentados e pensionistas. A decisão do TRF1 se deu no âmbito do julgamento do nosso processo coletivo sobre o tema e atendeu ao recurso de apelação apresentado pelo Sindicato, por meio da nossa Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ).

No âmbito da PEC 555, cabe frisarmos a importância de todo o trabalho parlamentar conduzido por nossa diretora Marlene Cambraia. Em conjunto com diversas entidades de representação, a titular da Diretoria de Aposentados e Pensionistas atuou de forma intransigente em ações como a coleta de assinaturas para a chamada PEC Social, de autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA). Caso obtenha 171 assinaturas, a matéria será apensada à PEC 555, atualizando o texto original com dispositivos que garantem maior justiça e equidade aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. 

Neste Dia Nacional do Aposentado, também não podemos deixar de mencionar ações inovadoras já implementadas em prol de nossos colegas filiados e filiadas. Integram esse conjunto de iniciativas: a realização da Plenária Nacional dos Aposentados e Pensionistas, nos dias 21 e 22 de junho de 2023, em Fortaleza/CE; o lançamento do Podcast dos Aposentados e Pensionistas, em 7 de junho; a retomada do Jornal dos Aposentados e Pensionistas e seu envio aos filiados e filiadas em todo o Brasil; e o lançamento, em 9 de janeiro de 2024, do Boletim + Aposentados e Pensionistas, que reúne as principais informações voltadas a este público de filiados e filiadas em um só lugar. 

Além destas iniciativas, o Sindireceita também conseguiu protocolizar o Projeto de Lei (PL) nº 3667/2023, que tramita na Câmara dos Deputados e atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). O texto tem por objetivo restabelecer o duplo teto de isenção previdenciária aos aposentados com moléstias graves.

A Diretoria Executiva Nacional e a Diretoria de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita parabenizam cada um de nossos colegas aposentados e aposentadas pelo seu dia, celebrado neste 24 de janeiro. Com perseverança e união, seguiremos comprometidos em nossa missão de fazer mais por nossos filiados e filiadas em todo o país.

 

 

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Diretoria de Aposentados e Pensionistas (DAP)

Sindireceita

A Educação Financeira é uma forma de buscar conhecimentos sobre como lidar com o dinheiro, realizando a tarefa de gerenciar, de forma inteligente, os recursos que uma pessoa tem à sua disposição. A grosso modo, pode-se dizer que a atividade está ligada à busca pelo equilíbrio da sua vida financeira.

Pensando na importância da Educação Financeira, a Diretoria Executiva Nacional (DEN), por meio de suas diretorias de Aposentados e Pensionistas e de Comunicação, buscou informações sobre o tema, para disponibilizar aos seus aposentados e aposentadas aulas, cartilhas e dicas que possam ajudar no controle de receitas e despesas e, dessa forma, contribuir para uma melhor condição financeira de todos e todas. 

Nossa primeira fonte de informação é a Caixa Econômica Federal, que disponibilizou aulas para que você aprenda, de um jeito simples e prático, tudo o que precisa saber sobre finanças pessoais.

Em cada aula, você encontra um módulo com assuntos específicos e aprende a planejar sem sustos e sem complicação.

Conheçam algumas aulas disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal a seguir. 

 Conceitos Básicos

   

Receitas e Despesas

O primeiro passo para cuidar melhor do seu dinheiro é tentar gastar menos do que se ganha, fazer com que as receitas sejam maiores do que as despesas.

Quero aprender

Juros e inflação

Entenda os conceitos de juros e inflação e qual a relação com o seu dia a dia.                                                                                                                                            

Quero aprender

Ficou interessado em saber sobre mais conceitos básicos da Educação Financeira? Acesse AQUI as demais aulas. 

 Atravesse as crises

   

Diferença entre desejo e necessidade

Um bom jeito de pensar se devemos ou não comprar algo é pensar um pouco e fazer uma pergunta: será que o que eu quero comprar é um desejo ou uma necessidade?

Quero aprender
   

Proteja seu dinheiro

​Pode parecer preocupação excessiva, mas não é. Todos nós precisamos estar atentos à maneira como usamos nosso dinheiro.                                  

Quero aprender

Ficou interessado em saber sobre como atrevessar as crises? Acesse AQUI as demais aulas

 Cuide do seu dinheiro

   

Organize seu orçamento

Já ouviu a expressão "conhecimento é poder"? Ela se aplica perfeitamente aqui... Quanto mais você conhece o caminho do seu dinheiro, melhor poderá usá-lo.

Quero aprender
   

Fazendo seu orçamento na prática

Aprenda a fazer o levantamento dos seus ganhos e dos seus gastos.                                                                                                                                                            

Quero aprender

Ficou interessado em saber mais sobre como cuidar do seu dinheiro? Acesse AQUI as demais aulas

 Saia do Vermelho

   

Conheça o tamanho da sua dívida

Ter algumas dívidas não é um problema efetivo se você fizer o planejamento e controle do seu orçamento, conseguir equilibrar seus gastos e tiver uma previsão realista de quitação dessas dívidas num prazo de tempo.

Quero aprender
   

Como retomar o controle

Não desanime ao perceber que está endividado. Com organização, paciência e planejamento, é possível retomar o controle das suas contas.

Quero aprender

Ficou interessado em saber sobre como sair do Vermelho? Acesse AQUI as demais aulas

Outra fonte de informações sobre a Educação Financeira é o governo federal, que produziu um Guia de Educação Financeira para aposentados e pensionistas, com o objetivo de ajudar na tomada de decisões mais conscientes em relação ao uso do dinheiro. 

Acesso ao GUIA COMPLETO.

Clique na imagem e conheça o GUIA SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA produzido pelo gov.br

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 Elencamos abaixo mais algumas dicas de Educação Financeira para aproveitar melhor sua aposentadoria:

1. Coloque tudo no papel

O primeiro passo em sua jornada rumo à organização é saber quanto ganha e quanto gasta, e colocar tudo isso em uma planilha. Pode ser no computador, em uma agenda, um caderninho, onde você achar melhor. O importante é analisar se o seu padrão de vida se encaixa na sua realidade. Não esqueça: gastar mais do que se tem é a receita para uma bagunça financeira!

Você pode organizar sua planilha de forma semanal, quinzenal ou mensal, anotando todas as contas a pagar e quanto tem para receber. Considere gastos fixos e uma média para alimentação, combustível, farmácia e lazer. Lembre-se que imprevistos acontecem, então uma forma saudável de controlar o orçamento é sempre imaginar que seus gastos podem ser um pouco maiores e estar pronto para isso.

2. Não faça novas dívidas

O segundo passo é não criar novas dívidas, e livrar-se o quanto antes das antigas. Pague todas as contas atrasadas, principalmente aquelas com juros mais altos que acabam comprometendo uma parte cada vez maior do seu orçamento. Sabemos que fazer isso não é fácil, o que nos leva à próxima dica.

3. Tente negociar

Faça uma lista com todas as dívidas que você possui. Em seguida, entre em contato com cada credor e busque algum tipo de acordo, seja em relação a prazos de pagamento, valores, descontos ou redução dos juros. Você irá se surpreender com os resultados! Assim como você, muitas empresas também desejam resolver esta situação o quanto antes.

4. Reduza gastos desnecessários

Após quitar as dívidas, concentre-se em não assumir novos endividamentos. Mas como fazer isso? Uma boa ideia é analisar sua planilha e ver onde pode reduzir os gastos. Muitas vezes isto significa fazer mudanças no modo como você vive.

A boa notícia é que isso pode trazer muitas novidades e descobertas! Aquele jantar caro em um restaurante, por exemplo, pode virar uma refeição especial feita em casa com todo carinho. E substituir o carro por uma caminhada ou bicicleta, além de economizar combustível, certamente irá trazer muitos benefícios à sua saúde. 

5. Cuidado com o crédito

Seja para pagar uma dívida mais cara ou devido a um imprevisto, o fato é que em algum momento você pode precisar de um empréstimo consignado. Nesta hora, vale lembrar que ele será descontado diretamente de sua folha de pagamento, o que altera sua planilha diminuindo as entradas e aumentando os custos. Neste caso, lembre-se de adequar sua realidade a este benefício menor seguindo as dicas anteriores. E é sempre bom reforçar: fique atento a golpes por telefone ou WhatsApp e contrate seu empréstimo sempre em uma instituição de confiança, como o Paraná Banco.

6. Faça uma reserva de emergência

Esta é uma dica que vai do primeiro emprego à aposentadoria. Após colocar suas contas e dívidas no lugar e organizar direitinho sua vida financeira, que tal começar a guardar um pouco todo mês para criar uma reserva de emergência? Um valor entre 3 e 6 meses de aposentadoria oferece tranquilidade para enfrentar situações de emergência, como acidentes e problemas de saúde, sem precisar recorrer a um empréstimo. O recomendado é poupar 10% do que você recebe e escolher um investimento de baixo risco.

Não esqueça: quitar dívidas e se organizar é o primeiro passo para começar a poupar!

Em 24 de janeiro comemoraremos o Dia Nacional do Aposentado, uma data de muitas celebrações e de luta, pois nesse mesmo dia os servidores federais estão mobilizados para a realização do Dia Nacional de Luta. O movimento dos servidores promoverá atos por todo o país, com o objetivo de pressionar o governo para que garanta a reposição salarial ainda em 2024 e não exclua os aposentados de qualquer política salarial que venha a ser adotada.

O Sindireceita estará presente no dia 24 de janeiro, em Brasília/DF, na 1ª Marcha dos Aposentados. A marcha sairá do Espaço do Servidor em direção ao Palácio do Planalto, para protestar contra a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo.

Durante esta semana também estaremos publicando, no nosso site e redes, notas com assuntos de interesse dos aposentados e começaremos com a divulgação de cursos que a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) disponibiliza para futuros aposentados e aposentadas, que tratam dos regimes de previdência; preparação para a aposentadoria; Funpresp; aposentadorias conforme a Emenda 103/2019; educação financeira e diversos outros assuntos.

Boa leitura para todos.

O que é a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)?

Transformar a administração pública em competência, conhecimento, inovação, atitude, resultado e valor: esse é o papel que a Enap assumiu desde a sua criação, em 1986.

A Escola nasceu com a promessa de transformar a cultura e o modelo mental de cada agente público, com a missão de formar e desenvolver pessoas capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade.​

Por mais de 35 anos, a ENAP tem desempenhado um papel ímpar de inovar a cultura da administração pública e de acelerar a transformação no ensino, na gestão organizacional, e também digital, social ou econômica.

Se você quer conhecer um pouco mais sobre os elementos da gestão estratégica da Escola, sua filosofia de trabalho, seu projeto pedagógico institucional, políticas, legislação de referência e perfis de colaboradores internos e externos, te convidamos a conhecer o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da ENAP.

Cursos gratuitos

A Escola Virtual (EV.G) da ENAP está com inscrições abertas para mais 130 cursos online totalmente gratuitos. As opções estão divididas em 16 temáticas: Auditoria e Controle; Dados, Informação e Conhecimento; Desenvolvimento Gerencial; Educação e Docência; Ética e Cidadania; Gestão de Pessoas; Gestão de Políticas Públicas; Gestão Estratégica; Governança e Gestão de Riscos; Governo Digital e Transparência; Inovação; Logística e Compras Públicas; Orçamento e Finanças; Políticas Públicas Setoriais; Tecnologia da Informação; e Transferências Voluntárias.

Entre as opções ofertadas, cabe o destaque para os cursos de Introdução à Libras; Noções Gerais de Direitos Autorais; Ética; Lei de Acesso a Informação; Controle Social e Introdução ao Estudo da Economia; Governo Aberto e Gestão de Risco no Setor Público. Todos os cursos dão direito a certificado de conclusão ao aluno que obter o mínimo de 60% de aproveitamento nas atividades.

Você pode acessar aqui a página de inscrição para ver as informações sobre cada curso e dados sobre público-alvo, carga horária, conteúdo programático, objetivos de aprendizagem e metodologia.

É importante informar que todas as capacitações oferecidas são auto instrucionais e por isso, não contam com a presença de tutores para tirar dúvidas de conteúdo nem possibilitam a interação com outros participantes. Os módulos trazem leitura do conteúdo online, material de apoio e exercícios de avaliação.

O curso pode ser realizado em smartphones e tablets, pois a plataforma é responsiva e permite a adaptação do conteúdo a diferentes formatos e tamanhos de telas.

EVG

É uma iniciativa que consiste em um conjunto de serviços disponibilizados em um Portal Único de Escolas de Governo. O Portal surgiu em 2017, como a proposta para superar a fragmentação dos serviços de hospedagem e gestão acadêmica, buscando garantir a continuidade dos serviços de capacitação a distância do serviço público e solucionar problemas estruturantes que tenham origem na oferta descentralizada de cursos.

Para o servidor ou cidadão que busca capacitação no serviço público, a EVG oferece um catálogo de cursos unificado das principais escolas de governo e centros de capacitação da Administração Pública. Confira AQUI.

Cursos direcionados para aposentados e futuros aposentados

Para facilitar o acesso aos cursos oferecidos pela ENAP, você precisa se logar, criando um conta ou através do gov.br. Use o link https://www.escolavirtual.gov.br/login, loge-se, conheça o curso, se interessar se inscreva e aproveite o aprendizado.

Indicamos alguns cursos para você e lembre-se de se logar primeiro. Logado basta clicar Saiba mais sobre o curso e no INSCREVA-SE caso se interesse.

 

  • APOSENTADORIA E PENSÃO DE SERVIDORES: ATUALIZAÇÕES CONFORME EMENDA 103/2019

 

  • A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS: REGIME PRÓPRIO E REGIME DE PREVIDÊNCIA
    • Saiba mais sobre o curso 
    • Conteudista: Ministério da Fazenda
    • Idioma: Português
    • Carga Horária: 30h
    • INSCREVA-SE 

 

 

  • FUNPRESP - A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
    • Saiba mais sobre o curso 
    • Conteudista: FUNPRESP - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
    • Idioma: Português
    • Carga Horária: 40h
    • INSCREVA-SE 

 

 

  • EDUCAÇÃO FISCAL - ESTADO E TRIBUTAÇÃO

 

  • DIREITO E ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA

 

Esses são alguns cursos interessantes para nossos aposentados e futuros aposentados, mas é somente uma fração dos cursos que a ENAP disponibiliza. Se quiser ver outros cursos basta acessar o Catálogo de Cursos da ENAP  e tenha um excelente aprendizado.

A Diretoria de Assuntos Previdenciários do Sindireceita promoverá, às 14h30 da próxima terça-feira, dia 23, uma Live dedicada ao esclarecimento de dúvidas sobre a migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC). O encontro virtual será realizado devido a aproximação do prazo final para o exercício da opção pela migração, que se encerrará no dia 31 de janeiro, conforme amplamente noticiado.

A Live ocorrerá na plataforma Teams (acesse o link da reunião aqui). A reunião contará com a presença dos diretores do Sindireceita, Marcelo de Arruda Campos (Assuntos Previdenciários) e Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos), além do consultor especializado do escritório Riedel Advocacia, Dr. José Hailton.

O encontro tem por objetivo esclarecer as últimas dúvidas, ou aquelas ainda remanescentes daqueles colegas que ainda as tenham em relação à legislação e todas as questões concernentes à migração ao RPC. O tema é de grande relevância para o futuro previdenciário de cada um e também será discutido devido ao fato de que não há mais disponibilidade de vagas para consultoria individualizada.

Durante a Live não serão realizadas análises individuais, mas, sim, esclarecimentos de dúvidas relativas à legislação e seus efeitos. No encontro, será possível realizar uma comparação entre as hipóteses de migração ao RPC em relação à simples alteração de fundamento legal na opção pela aposentadoria para aqueles colegas em vias de se aposentar e/ou que estejam em Bônus de Permanência.

Foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 19, do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria RFB nº 394, de 17 de janeiro de 2024, que apresenta novas regras sobre a localização física e unidade de exercício para ocupantes de Cargo Comissionado Executivo (CCE) ou de Função Comissionada Executiva (FCE), suas respectivas substituições eventuais, e detentores de mandato de julgador. Assinada pelo secretário especial do órgão, Robinson Barreirinhas, a norma altera a Portaria RFB nº 340, que estabelece as regras gerais de remoção de integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira.

A Portaria RFB nº 394, muda previsões constantes no Artigo 3º da Portaria RFB nº 340. De acordo com o novo texto previsto no referido dispositivo, a localização física dos ocupantes de cargos CCE ou funções FCE (incluindo substituições eventuais), e de detentores de mandato de julgador poderão ser distintas da unidade de exercício, exceto nos casos de titulares de titulares de unidades administrativas (inciso I); de chefia de CCE ou FCE de níveis 13 ou superior (inciso II); e de substituto eventual de CCE ou FCE de nível 15 ou superior (inciso III).

Cabe ressaltar que as disposições contidas no Parágrafo Único do Artigo 3º não foram alteradas pela nova Portaria da RFB. Assim, os atos de nomeação ou designação deverão conter, em seu preâmbulo, a citação expressa do dispositivo legal acima destacado, caso o cargo ou função sejam exercidos nos termos do Artigo 3º.

A Portaria divulgada na data de hoje se difere em apenas um aspecto da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023. Isso porquê, a Portaria RFB nº 340 tratava apenas dos casos previstos nos incisos I e II, não abrangendo o cargo de substituto eventual de CCE ou FCE de nível 15 ou superior, previsto no inciso III da nova Portaria RFB nº 394.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem um convite especial para você, interessado e interessada em filiar-se ao nosso Sindicato. Conheça o portal Seja Sindireceita (https://seja.sindireceita.org.br/), uma plataforma dedicada a simplificar o procedimento para a sua filiação e que reúne as principais informações sobre os serviços e benefícios oferecidos pelo Sindicato à categoria.

Para iniciar o procedimento de filiação, basta acessar o site Seja Sindireceita, clicar na opção “Filie-se” e preencher os dados solicitados (nome completo, CPF, e-mail e número de celular). Na sequência, o Sindicato encaminhará, por WhatsApp (61 3962-2305), um link para a complementação das informações cadastrais. Conforme divulgado amplamente no dia 12 de janeiro (saiba mais aqui), a DEN já iniciou o envio dos links para que todos e todas possam complementar as informações necessárias para efetivar a filiação.

Lembramos que o site Seja Sindireceita permite a pré-filiação de toda a categoria: Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários ativos, aposentados e aposentadas e pensionistas. A iniciativa também contempla os novos colegas ATRFB aprovados no concurso da Receita Federal do Brasil (RFB) realizado em 2023.

Seja Sindireceita!
Faça parte dessa história!

Diretores do Sindireceita se reuniram na tarde desta terça-feira (16) com representantes da Subsecretaria de Tributação e Contencioso  (Sutri) da Receita Federal para debater sobre a necessidade de adequação de normas infralegais expedidas pela Instituição às atribuições legais do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, para eliminar o chamado "lixo normativo" que restringe a atuação profissional desta categoria, afastar a insegurança funcional, evitar os desvios de função, definir de modo correto as atribuições de cada cargo componente da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, garantir o melhor aproveitamento da força de trabalho e tornar os processos mais corretos, céleres e eficazes.

O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, enfatizou sobre a necessidade de melhor aproveitamento dos ATRFB nas atividades de tributação, haja vista que o cargo é específico da Administração Tributária e Aduaneira, de nível superior e também integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, razão pela qual, mesmo diante das atividades privativas dos AFRFB, tem atuação de natureza técnica determinada em lei para o exercício profissional nessas atividades, sobretudo na elaboração de pareceres tributários, além de desempenhar outras atividades concorrentes entre ambos os cargos da Carreira, inerentes às competências da RFB, como a prestação de informações para subsidiar a defesa da União em ações judiciais, o acompanhamento do contencioso administrativo e judicial, os estudos de natureza tributária e aduaneira, a consolidação e a disseminação de jurisprudência, o relacionamento com o CARF, dentre outros.

Durante a reunião, o Sindireceita defendeu que as normas infralegais expedidas pela RFB que restringem a atuação profissional dos Analistas-Tributários, constantes do rol não exaustivo aprovado pela categoria na AGNU de 11 a 22 de dezembro de 2023, sejam alteradas ou revogadas, visando a sua conformidade às análises de atribuições dos processos de trabalho da RFB mapeados e aos textos estabelecidos em Leis Específicas acerca da área de atuação profissional de ambos os cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Para tanto, foi solicitado o estabelecimento de um cronograma de trabalho para o aprofundamento das discussões sobre o espaço de atuação profissional dos Analistas-Tributários da RFB, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados pela RFB à sociedade brasileira, bem como a otimização da sua força de trabalho.

Participações

Pelo Sindireceita, participaram o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo. Pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso da RFB, participaram a Subsecretária da Sutri, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, a Coordenadora-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (Cocaj), Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, e o Coordenador-Geral de Tributação (Cosit), Rodrigo Augusto Verly de Oliveira.

A Diretoria de Finanças e Administração (DFA) informa aos delegados e delegadas sindicais do Sindireceita em todo o Brasil que procederá desconto de 10% do repasse bruto, de janeiro a novembro de 2024, com o objetivo de fazer poupança para custear a Assembleia Geral Nacional (AGN) a ser realizada neste ano. A medida cumpre previsão constante no inciso IV, do art. 71, do Estatuto do Sindicato combinada à decisão da Plenária da LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), ocorrida em dezembro de 2023. 

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