Em protesto por quebra de acordo e cortes no orçamento, Analistas-Tributários da Receita Federal entregam cargos e convocam assembleia para debater mobilização
Centenas de Analistas-Tributários da Receita Federal entregaram seus cargos em comissão e funções de chefias em protesto pelo corte orçamentário em relação ao previsto para a Receita Federal em 2022 e cobrando a regulamentação da lei 13.464 vigente desde 2017 que prevê bônus por produtividade para os servidores. Uma assembleia da categoria foi convocada para o dia 03 de janeiro para discutir os rumos da mobilização e indicativo de greve.
O relatório do Orçamento de 2022, apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) na segunda-feira (20/12) e aprovado na terça (21/12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional cortou R$ 1,182 bilhão da Receita Federal. Entre os cortes, destaca-se R$ 675 milhões que seriam destinados para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares que fazem a arrecadação e administração do Imposto de Renda. A previsão de orçamento somente para essa finalidade era de R$ 1,311 bilhão.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas destacou que esse corte irá causar um grande impacto no sistema de segurança da infraestrutura tecnológica, gerando risco de até mesmo da base de dados ser invadida por hackers, o que traria um enorme prejuízo não somente à instituição, como a todos os cidadãos brasileiros.
O presidente do Sindireceita critica ainda a falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, criado através de medida provisória em 2016 e convertido na Lei 13.464/2017, que, apesar das diversas tratativas, nunca foi regulamentado. Os Analistas-Tributários cobram o cumprimento de um acordo que foi assinado há quase seis anos.
Além disso, o governo federal, por meio do Ministério da Economia, da Casa Civil e da própria Presidência da República, havia firmado o compromisso junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal de garantir os recursos necessários para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade no orçamento de 2022. No entanto, na semana passada o Executivo sinalizou que não honrará este compromisso ao não incluir no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão orçamentária destinada à gratificação. Os valores do Bônus de Eficiência que integram o acordo salarial aprovado em lei no ano de 2017 estão congelados há 5 anos e precariamente fixados a título de antecipação.
O Sindireceita lamenta os cortes que reduzem pela metade o orçamento da Receita Federal e teme os impactos no próximo ano. Por fim, destaca que as disputas por recursos do orçamento são previsíveis, no entanto, o descaso e falta de compromisso com a Receita Federal e seus servidores, órgão que é essencial ao Estado brasileiro - responsáveis por sucessivos recordes de arrecadação, operações de fiscalização, por apreensões de mercadorias, armas, munições e drogas- demonstram o quanto precisamos avançar ainda para consolidar a função da administração tributária e aduaneira que se empenha continuamente para prover a sustentação financeira e a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita convoca delegados sindicais e Presidentes de CEDS para reunião virtual nesta quarta-feira, 29
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita convoca todos os Delegados Sindicais, Presidentes de CEDS e diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN), para reunião virtual pelo aplicativo zoom que será realizada nesta quarta-feira, 29 de dezembro de 2021, às 19 horas.
O objetivo da videoconferência é levar informações aos dirigentes sindicais para subsidiar a realização da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) de 3 a 7 de janeiro de 2022, conforme o Edital de Convocação publicado no dia 23 de dezembro de 2021 (veja aqui), e para avaliar os riscos da aprovação de mudanças no Projeto de Lei Orçamentária (PLN 19/21) que podem comprometer o orçamento da Receita Federal e que vão de encontro as tratativas envolvendo a regulamentação do Bônus de Eficiência. Além disso, serão tratados outros temas de interesse da categoria.
A DEN informa que os links, senha e login para participação na reunião virtual serão encaminhados para o WhatsApp de todos os diretores e delegados sindicais.
Instruções aos Delegados Sindicais sobre como proceder para a realização das Assembleias complementares da AGNU
Conforme o Edital de Convocação publicado no dia 23 de dezembro de 2021, será realizado Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) de 3 a 7 de janeiro de 2022 (veja aqui). Entre as pautas que serão debatidas, destaca-se a Aprovação do Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada, e deliberar sobre as formas de mobilização da categoria em protesto ao descumprimento ao Termo de Acordo nº 03, de 23 de março de 2016, firmado entre o Poder Executivo Federal e a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal. Porém, para a realização das Assembleias complementares da AGNU existem formalidades definidas no edital e no estatuto que devem ser seguidas. Visando colaborar nesse processo a DEN apresenta as seguintes instruções aos Delegados Sindicais/Delegacias Sindicais:
1º) PARA REALIZAR A AGNU DE FORMA VIRTUAL UTILIZANDO AS LICENÇAS DA DEN - AGENDAR A SALA VIRTUAL (ZOOM)
Importante: O Edital Complementar de Convocação da AGNU deve ser publicado com pelo menos 3 dias de antecedência. De acordo com o Edital Geral de Convocação da AGNU, o período de realização das assembleias complementares corresponde: das 8h do dia 03/01 até às 23h59 do dia 07/01/2022.
Para solicitar agendamento de assembleia pela plataforma Zoom da DEN, as delegacias sindicais deverão seguir os procedimentos da nota abaixo:
2º) CRIAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO NO SISTEMA DE ASSEMBLEIAS
Importante: O Edital Complementar de Convocação da AGNU deve ser publicado com pelo menos 3 dias de antecedência. As assembleias deverão ser realizadas entre 8h do dia 03 de janeiro às 23:59h do dia 07 de janeiro de 2022.
Para criar o edital seguir os procedimentos apresentados no roteiro abaixo:
Como publicar o Edital, Informar Resultados e enviar Documentos da AGNU
https://sindireceita.org.br/intranet/arquivo/publicacoes/143623-manuais-roteiros
3º) GERAR DOCUMENTOS DA AGNU
Concluída a AGNU o Delegado Sindical ou o responsável na DS deverá gerar um arquivo único no formato PDF e encaminhar para a DEN através do sistema de Assembleias:
Documentos e ordem do arquivo único:
Para AGNU Presencial:
1. Edital de convocação da AGNU da DS datado e assinado pelo Delegado Sindical;
2. Planilha padrão dos indicativos votados (tabulada/consolidada no caso de realização de mais e uma AGNU);
3. A lista de presença que deverá conter no seu título: o local, a data e horário; e no seu corpo: o nome, o número do CPF e a assinatura dos presentes, incluindo as que foram realizadas em vários locais;
4. Cópia do documento de identificação com foto do responsável pela AGNU.
Para AGNU Virtual:
1. Edital de convocação da AGNU da DS datado e assinado pelo Delegado Sindical;
2. Planilha padrão dos indicativos votados (tabulada/consolidada no caso de realização de mais e uma AGNU);
3. Ata da AGNU onde conste o nome e CPF de cada participante e a quantidade total, de ativos e aposentados que participaram da mesma. *
4. Relatório do software de videoconferência que deverá ser solicitado / recebido através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. *
5. Cópia do documento de identificação com foto do responsável pela AGNU.
*A Ata e o relatório do software substituem a lista de presença nos eventos virtuais.
Importante: Os documentos deverão ser assinados no formato tradicional ou por meio de certificado digital e nos 2 casos deverão estar acompanhados de cópia de documento de identificação com foto.
4º) LANÇAR OS RESULTADOS E ENVIAR OS DOCUMENTOS DA AGNU
Seguir os procedimentos apresentados no roteiro:
Como publicar o Edital, Informar Resultados e enviar Documentos da AGNU
https://sindireceita.org.br/intranet/arquivo/publicacoes/143623-manuais-roteiros
Referência:
https://sindireceita.org.br/intranet/arquivo/publicacoes/150817-resolucoes
Feliz Natal aos Analistas-Tributários em todo o Brasil
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita deseja a cada colega Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) um Natal repleto de harmonia, fraternidade e prosperidade. Que esta data simbólica inspire em todos nós o ímpeto de reflexão, renovação, união e esperança.
O ano de 2021 foi árduo. As diversas batalhas travadas ao longo desses 12 meses exigiram de nossa categoria força e engajamento diuturnos na defesa do valor do nosso cargo, de uma RFB fortalecida e do serviço público como um todo. Nossa luta seguirá em 2022 e demandará ainda mais esforço de cada um de nós, Analistas-Tributários, para enfrentar os desafios que se avizinham. Estaremos juntos em todas as batalhas.
A Diretoria do Sindireceita reafirma seu compromisso histórico de luta em defesa da categoria e, mais uma vez, deseja aos colegas em todo o Brasil e aos seus entes queridos um Feliz Natal.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Edital de Convocação AGNU – 3 a 7 de janeiro de 2022
O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas- Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, em consonância com o art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 03 a 07 de janeiro de 2022. As Delegacias Sindicais, respeitando a suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias na modalidade presencial ou telepresencial (Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN), devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de assembleias, disponível no sítio www.sindireceita.org.br , indicando a(s) data(s) e o(s) horário(s) de realização, bem como o(s) local(is), para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determina o art. 69, inciso II do Estatuto, sobre a pauta que segue:
- Aprovação do Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;
- Deliberar sobre as formas de mobilização da categoria em protesto ao descumprimento ao Termo de Acordo nº 03, de 23 de março de 2016, firmado entre o Poder Executivo Federal e a categoria dos Analistas-Tributários da RFB.
As Assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente das 8h do dia 03 de janeiro às 23:59h do dia 07 de janeiro de 2022, com envio das planilhas de votação e do conjunto de documentos comprobatórios da regular realização das assembleias, nos termos do que determina o art. 147 do Estatuto e/ou na Resolução DEN nº 01/2021, em arquivo único em formato “PDF”, bem como com o preenchimento do formulário com o resultado da votação de cada indicativo, disponibilizado no sistema de assembleias na área restrita | do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita na internet.
O envio da planilha de votação e do conjunto de documentos comprobatórios da regular realização das assembleias, bem como o preenchimento do formulário na área restrita, deverão ser executados, impreterivelmente, até às 23:59h do dia 10 de janeiro de 2022. A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 20% dos ativos para deliberação sobre greve e de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados para as demais deliberações, nos termos do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.
A convocação complementar e realização de AGNU pelos Delegados Sindicais é obrigatória (art. 31, § 11º, Estatuto). A não realização de duas AGNU consecutivas sem a devida justificativa implicará a aplicação de sanções à respectiva DS (aert. 31, § 14º, Estatuto). Não sendo realizada a AGNU a delegacia sindical deverá encaminhar memorando com justificativa até às 23:59h do dia 10/01/2022 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme art. 31, § 11º do Estatuto. Os editais complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais com no mínimo três dias de antecedência da data de realização da assembleia, de acordo com o estatuto. Os Indicativos e a Avaliação de Conjuntura, seguem em anexo.
Veja aqui a Avaliação e os Indicativos
- Brasília/DF, 23 de dezembro de 2021.
Antônio Geraldo de Oliveira Seixas
Presidente do Sindireceita
Sindireceita e Sindifisco Nacional lançam nota conjunta sobre ataque ao orçamento da Receita Federal
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2022 aprovado nesta terça-feira, dia 21, pelo Congresso Nacional, representa um forte ataque ao funcionamento da Receita Federal do Brasil (RFB) e demonstra o completo descaso do governo federal para com os servidores do órgão. O assunto é tema de nota conjunta divulgada pelo Sindireceita e Sindifisco Nacional, representações dos Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, respectivamente. Confira o documento aqui.
Na nota conjunta, as entidades ressaltam que o governo optou por cortar pela metade o orçamento da RFB, remanejando recursos ordinários do órgão para viabilizar a concessão de reajustes de carreiras policiais na PLOA. Com isso, todas as áreas de atuação da Receita Federal serão gravemente afetadas, entre elas a arrecadação, a fiscalização e o controle aduaneiro.
O governo federal, por meio do Ministério da Economia, da Casa Civil e da própria Presidência da República, havia firmado o compromisso junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB de garantir os recursos necessários para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade no orçamento de 2022. No entanto, o Executivo deixou claro que não honrará este compromisso ao não incluir, no projeto de LOA aprovado ontem, a previsão orçamentária destinada à gratificação. Os valores do Bônus de Eficiência, que integra o acordo salarial aprovado em lei no ano de 2017, encontram-se congelados há 5 anos e precariamente fixados a título de antecipação.
Ainda na nota conjunta, o Sindireceita e o Sindifisco Nacional destacam que os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais tomarão medidas em protesto às ações do governo, que demonstram seu completo descaso para com a RFB e seus servidores. “Não resta alternativa senão a entrega efetiva de todos os cargos comissionados e funções de confiança, bem como o afastamento do cumprimento de metas a cada dia mais elevadas. Deixa de ser nosso ônus a sustentação de um orçamento construído em nosso desfavor”, afirmam as representações.
COMUNICADO: resultado do Prêmio Rodrigo Thompson será divulgado em janeiro de 2022
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que o resultado final do Prêmio Rodrigo Thompson 2021 – Concurso de Artigos Científicos do Sindireceita será divulgado em janeiro de 2022. A alteração da data de divulgação do resultado ocorre em virtude de compromissos pessoais dos professores da PUC Minas que integram a banca examinadora do concurso.
Informamos ainda que a alteração da data não muda o cronograma de premiação nem a edição da Revista Científica do Sindireceita que será publicada no primeiro semestre de 2022 (confira as edições anteriores aqui).
Neste ano, as inscrições para o Prêmio Rodrigo Thompson se encerraram em 31 de agosto com oito artigos inscritos admitidos, nas áreas temáticas do direito tributário; administração aduaneira; processo tributário; e controle, cobrança e arrecadação tributária. Leia a notícia sobre o assunto aqui.
Conforme o Regulamento do concurso, os artigos admitidos serão publicados na Revista Científica do Sindireceita e os cinco primeiros colocados serão convidados para cerimônia de entrega dos prêmios durante reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). O próximo encontro do colegiado será realizado em abril de 2022.
Receita Federal publica portaria de controle de assiduidade e pontualidade para atividades externas
Foi publicada pela Receita Federal a Portaria RFB Nº 84 que dispõe sobre o preenchimento do boletim semanal que comprova a assiduidade e a efetiva prestação de serviço dos servidores que se encontram na situação prevista no § 4º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.
O decreto citado trata da jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta e, especificamente, o dispositivo da norma de que trata a portaria diz que o controle de assiduidade e pontualidade poderá ser exercido através de preenchimento de boletim semanal em que se comprove a respectiva assiduidade e efetiva prestação de serviço, no caso de servidor que realize suas atividades fora da sede do órgão ou entidade em que tenha exercício e em condições materiais que impeçam o registro diário de ponto.
A Portaria RFB nº 84 enquadra como atividades executadas externamente às unidades administrativas da RFB, que deverão ter seu controle de assiduidade e pontualidade controlados através de boletim semanal:
- A execução da fiscalização tributária;
- A execução da fiscalização aduaneira;
- A execução de operações de vigilância e repressão aduaneiras; e
- As atividades de inteligência e de contrainteligência.
Em diversas reuniões com a administração da RFB e com representantes do Ministério da Economia o Sindireceita sempre deixou claro que seria contraproducente estabelecer de forma geral um controle de ponto sem levar em consideração atividades realizadas pelos Analistas-Tributários em horários atípicos e fora da unidade, como por exemplo as ações de Vigilância e Repressão. Com a publicação da Portaria o Sindireceita acredita que as atribuições de fiscalização e controle aduaneiro realizadas externamente pelos Analistas-Tributários estão contempladas e que o boletim semanal poderá ter suas informações extraídas dos sistemas de controles que já existem nas áreas citadas, evitando assim retrabalhos.
O Sindireceita permanecerá acompanhando o assunto e pede para que os Analistas-Tributários conheçam a portaria publicada. Em caso de alguma situação que o filiado acredite ser necessária uma nova discursão ou correção a Diretoria Executiva Nacional estará sempre disponível para analisar e discutir.
Notícias sobre a discussão relativa ao ponto eletrônico
ttps://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/122153-sindireceita-debate-temas-de-interesse-da-categoria-em-reuniao-com-representantes-da-rfb-em-brasilia-df
https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/151015-sindireceita-se-reune-com-a-sucor-rfb-para-tratar-da-portaria-rfb-n-74-de-20-de-outubro-de-2021-que-estabelece-procedimentos-gerais-para-o-retorno-as-atividades-presenciais
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm
https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/121216-sindireceita-reune-se-com-coordenacao-de-gestao-de-pessoas-da-receita-para-debater-temas-de-interesse-da-categoria
https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/121250-sindireceita-debate-temas-de-interesse-da-categoria-em-reuniao-com-representantes-do-ministerio-da-economia-em-brasilia-df
https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/121830-controle-eletronico-de-ponto-regimes-de-trabalho-e-cursos-de-pos-graduacao-sao-temas-de-reuniao-entre-o-sindireceita-e-a-coordenacao-geral-de-gestao-de-pessoas-da-rfb
https://sindireceita.org.br/noticias/sindicato/121846-sindireceita-se-reune-com-novo-subsecretario-de-gestao-corporativa-da-receita-federal
Certificados da XVI AGN e da LXXVII Reunião Ordinária do CNRE estão disponíveis na área restrita do site
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que todos os certificados de participação da XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, estão disponíveis na área restrita do site do Sindicato. Também estão disponíveis os certificados dos participantes da LXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
A DEN reforça que todos os participantes da XVI AGN e da LXXVII Reunião Ordinária do CNRE devem encaminhar os respectivos certificados para a área de gestão de pessoas de sua unidade.
Clique no link para emitir o certificado https://sindireceita.org.br/eventos/certificados
Sindireceita participa de ato simbólico e confraternização junto a entidades e parlamentares contra a PEC 32
O Sindireceita participou, junto a centrais sindicais e outras entidades de representação dos servidores públicos, da organização de um ato simbólico e confraternização ocorridos na noite desta quarta-feira, dia 15, com o objetivo de agradecer às entidades e parlamentares que estiveram juntos nas batalhas contra a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. As agendas ocorreram a partir das 18h30, no salão social da APCEF/DF, em Brasília/DF.
Na oportunidade, o Sindireceita esteve representado pelo vice-presidente, Ronaldo Godinho; pelos diretores Geraldo Paes (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Jaildson Gonçalves (Finanças e Administração); e pela representante do Sindireceita na Pública Central do Servidor, Silvia de Alencar.
Além de reunirem integrantes de diversas entidades que atuaram ao longo de 2021 contra a PEC 32, o ato e a confraternização contaram ainda com a presença da maioria dos parlamentares que se posicionaram contra a reforma administrativa, entre eles os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Paulo Pimenta (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Professor Israel (PV-DF), Vicentinho (PT-SP), Arlindo Chignalia (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Vivi Reis (PSOL-PA) e Bonh Gass (PT-RS).
