RESOLUÇÃO Nº 003/2016 (14 DE JULHO DE 2016)
A Comissão Eleitoral Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA – CEN 2016, eleita pelo CNRE realizado em Brasília - DF, nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2016, responsável pela realização do pleito de 2016 que preencherá os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA para o triênio 2017/2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 89, do Estatuto do SINDIRECEITA, e do art. 11 do Regulamento Eleitoral 2016, resolve aprovar o seguinte:
RAZÕES DA RESOLUÇÃO Nº 003/2016
A Comissão Eleitoral Nacional, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto do SINDIRECEITA e em conformidade com o Regulamento Eleitoral 2016, resolve que:
1 - o jornal da plataforma será produzido em oito (8) páginas em formato tablóide, tamanho 27,5 cm X 31,5 cm, duas (02) páginas para cada chapa homologada à DEN. Como padrão de letra, devem ser utilizadas as seguintes fontes: Times New Roman, ou Arial, ou Calibri. A CEN sugere que a fonte tenha tamanho 12, pois este formato facilita a leitura de todos;
2 - o jornal de plataforma deverá conter, única e exclusivamente, a plataforma de trabalho das chapas homologadas aos cargos da DEN. Fica a critério de cada chapa a utilização de fotos para compor o material;
3 - a capa e a contracapa do jornal de plataforma serão de responsabilidade da Comissão Eleitoral Nacional, que utilizará o espaço para divulgação das matérias e instruções relevantes ao bom andamento do processo eleitoral de 2016;
4 - o conteúdo das matérias de campanha eleitoral para publicação no "site" do Sindicato deverá ser produzido em meio magnético, sendo composto de, no máximo, seis (06) páginas no padrão A4. Como padrão de letra, devem ser utilizadas as fontes: Times New Roman, ou Arial, ou Calibri. A CEN recomenda que as chapas utilizem, preferencialmente, tamanho de fonte 12 e espaçamento entre linhas de 1,5 linha.
Recomenda-se ainda que as chapas concorrentes aos cargos da DEN observem, rigorosamente, os prazos estabelecidos no capítulo "DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS HOMOLOGADAS" do Regulamento Eleitoral.
Edmar Dino da Silva Edi Maria Marcon Travessini
Júlio Cesar Rufato Rodrigues Maria Sueli de Olivei
Analistas-Tributários podem indicar novos convênios para o ASAclube
Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita ganharam novos convênios firmados pelo ASAclub neste mês de agosto e podem continuar indicando outros convênios. São diversos estabelecimentos de diferentes localidades do Brasil e do mundo, entre eles, Calçados Online (uma das maiores redes de calçados online do Brasil), Natura (empresa de cosméticos, fragrâncias e higiene pessoal), Mobly (loja de móveis e artigos de decoração), Oppa (loja de móveis e decoração), Roncato (grife Italiana de malas. carteiras, mochilas para notebook, pastas e acessórios), Samsonite (loja online de malas, sacolas, sacos de viagem, pastas de computador, mochilas).
A lista completa pode ser conferida no portal do ASAclub. Os associados também podem indicar convênios. Para indicar um novo convênio, basta o associado entrar na área restrita do site e clicar em “Indique um convênio”.
Veja o passo a passo para indicar o convênio:
- Acessar o site ASAclub
- No canto superior direito aparecerá o perfil “Bom dia, Dr...” ou “Bom dia, Drª”; dê um clique simples;
- Abrirá nova página com alguns canais do associado, tais como Declaração, Convênios, Sala VIP, etc. O associado deverá clicar em ‘indique um convênio’, na barra à esquerda.
- Uma janela com dados a serem preenchidos aparecerá e ao final clicar em ‘ok’.
A solicitação do associado será enviada para a área comercial.
ATENÇÃO DELEGADOS SINDICAIS – procedimento para envio de fotos e informações da mobilização
Para maior celeridade na divulgação das mobilizações realizadas em todo o Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita solicita aos delegados sindicais que enviem as fotos das paralisações para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também é de primordial importância que enviem juntamente com as imagens, as informações básicas do evento, como dia e local de realização.
A DEN reitera que esse procedimento ter por objetivo assegurar que todas as mobilizações possam ser devidamente divulgadas nos meios de comunicação do Sindicato e também garantir mais celeridade às publicações.
Sindireceita participa do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
O Sindireceita, representado por seu diretor de Comunicação, Breno Rocha, participou nesta terça-feira, 13/09, no Senado, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O evento contou com a participação de centrais sindicais, entidades associativas e representativas dos servidores públicos e de senadores e deputados federais. Os mitos, verdades, desafios e soluções para o serviço público nortearam os debates da tarde.
Senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do requerimento da audiência e preside Comissão de Direitos Humanos - Foto//; Geraldo Magela/Agência Senado
A Audiência Pública teve caráter interativo e participação popular, por meio de comentários ou perguntas enviadas ao Portal e-Cidadania do Senado e por meio de telefone. Os trabalhos foram coordenados pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da audiência e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em seu discurso de abertura, o senador disse que o objetivo da Frente, entre outros, é garantir a estabilidade para os servidores, além de trabalhar para barrar propostas que possam ameaçar conquistas trabalhistas.
Paulo Paim destacou que está em curso uma leva de ataques aos direitos dos trabalhadores tanto do setor público quanto da iniciativa privada. “E é nosso dever, como legisladores e como sindicalistas, tentar barrar esse ataque. Sou contra todas essas reformas que tentam retirar direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores. Essas reformas têm sido anunciadas em nome da agenda econômica”, afirmou.
Participações:
O diretor de Comunicação do Sindireceita, Breno Rocha, participou do lançamento da Frente no Senado
Participaram do lançamento da Frente, os senadores: Paulo Paim (PT/RS), Maria Regina Souza (PT/PI), Fátima Bezerra ((PT/RN), deputados: Roberto de Lucena (PV-SP), Weliton Prado (PMB-MG), Angela Albino (PCdoB-SC), entre outros parlamentares e representantes de movimentos sindicais e associações de trabalhadores e integrantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
CNRE de dezembro debaterá a construção da Pauta Reivindicatória de 2015
A próxima reunião do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais (CNRE), que ocorrerá, em Brasília/DF, entre os dias 2 e 4 de dezembro, terá como um dos principais pontos de debate a Pauta Reivindicatória de 2015, que consta como segundo item a ser avaliado pelos conselheiros.
O presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori, solicita a todos os delegados sindicais que aproveitem as Assembleias Locais que estão sendo convocadas para debater amplamente este tema que é de extremo interesse da categoria. No último CNRE, o presidente do Conselho comprometeu-se com os delegados sindicais e com os conselheiros a incluir como ponto prioritário na reunião de dezembro o item Pauta Reivindicatória, conforme transcrição da Ata que segue: "O Presidente do CNRE comprometeu-se a apresentar no próximo CNRE a discussão sobre a Pauta Reivindicatória para 2015, incentivando as Delegacias Sindicais e os Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais a discutir o assunto previamente."
CNRE disponibiliza certificados eletrônicos da LXII Reunião Ordinária
A presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita informa a todos os delegados sindicais, conselheiros e observadores que já estão disponíveis na área restrita do site os certificados eletrônicos da LXII Reunião Ordinária. A presidência do CNRE informa ainda que serão disponibilizados apenas os certificados dos conselheiros que atingiram a frequência mínima na plenária.
Para imprimir o certificado, o usuário deve acessar a área restrita e clicar em Eventos - Inscrição e depois clicar novamente em Certificado de Participação.
Vejas as imagens abaixo.
Sindireceita disponibiliza informações sobre local, hospedagem e credenciamento no CNRE
O Sindireceita informa que a LXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) será realizada dos dias 12 a 14 de abril no hotel Cullinan, em Brasília/DF. Os participantes do evento ficarão hospedados no mesmo hotel, com data de deslocamento prevista para os dias 11 e 15 de abril.
O Sindicato informa ainda que o credenciamento para a LXVI Reunião Ordinária do CNRE ocorrerá no dia 11 de abril, das 14h às 18h, no foyer do centro de convenções do hotel Cullinan.
Para obter informações sobre a emissão de passagens aéreas, os participantes deverão enviar um email para a AGM Turismo, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou entrar em contato pelo telefone (61) 3214.3636 (Kátia).
O Sindireceita esclarece, também, que o valor da diferença para acompanhante no hotel Cullinan é de R$ 155,00 a diária e que o mesmo deve ser solicitado até o dia 31 de março e está sujeito à disponibilidade do hotel. Para apartamento single, o valor da diferença é de 125,00. Para mais informações sobre hospedagem, os interessados devem enviar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
LXVII CNRE: Prazo final para indicação dos nomes dos participantes se aproxima
Termina nesta quarta-feira, dia 27 de julho, o prazo para indicação dos nomes dos participantes da LXVII Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, que acontecerá do dia 15 a 17 de agosto de 2016, em Brasília-DF. Vale ressaltar que durante o CNRE Extraordinário será realizado trabalho parlamentar, portanto, o perfil prioritário dos participantes deve atender a este requisito para o melhor desempenho das atividades no Congresso Nacional.
Devido a urgência desta convocação do Conselho e o prazo para encaminhamento da solicitação de liberação de ponto, nos termos da Portaria RFB nº 631, de 20 de maio de 2013, os nomes dos participantes deverão ser indicados no sistema na intranet, no sítio do SINDIRECEITA, o mais rápido possível até o prazo indicado, independente das formalidades que deverão ser observadas para formalização e conclusão das inscrições para participação no CNRE, previstas anteriormente na convocação. Caso as indicações não ocorram até a data prevista, o Conselho não se responsabilizará pelas liberações de ponto dos participantes.
Prazo para alteração de hotel e passagens do CNRE encerra-se no dia 12 de agosto
A presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE) informa aos delegados sindicais e demais participantes que a LXVII Reunião do Conselho, que acontece entre os dias 22 e 24 de agosto de 2016, será realizada no Base Concept Hotel, que fica próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, na EPAR, s/n - Lago Sul, Brasília. Devido a urgência da convocação do CNRE Extraordinário, a escolha do hotel se deu pelo melhor custo x benefício. Além disso, o Base Concept Hotel oferecerá transfer aeroporto-hotel-aeroporto aos participantes.
Base Concept Hotel
Devido à transferência de data do CNRE, o presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori, recomenda a todos os participantes que entrem em contato o mais breve possível com a AGM Turismo & Eventos para alterar ou cancelar as reservas de passagens aéreas e de hospedagem. Esse contato é obrigatório a cada participante. Para atendimento, as solicitações deverão ser encaminhadas para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3214.3643. Vale lembrar que o deslocamento ocorrerá nos dias 21 e 25 de agosto e o prazo para reservas de hotel e passagens do CNRE encerra-se dia 12 de agosto, próxima sexta-feira.
A presidência do CNRE informa ainda que somente serão autorizado apartamentos single mediante solicitação justificada, que deverá ser encaminhada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Veja aqui edital da LVIII Reunião do CNRE.
Confira aqui o link do Base Concept Hotel.
Veja aqui a localização do Base Concept Hotel.
LXVIII CNRE: Sindireceita presta esclarecimentos sobre atividades do Mapeamento de Processos de Trabalho
Mesmo durante a tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, o Mapeamento de Processos de Trabalho continua recebendo atenção da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, no âmbito da aplicação das previsões da Portaria da RFB nº 554/2016. O esclarecimento foi feito pelos diretores do Sindireceita Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e Odair Ambrosio (Formação Sindical e Relações Intersindicais) na manhã dessa terça-feira, dia 6, durante a LXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), em Brasília/DF.
“Após a apresentação do resultado parcial da vinculação de atribuições, no início deste ano, iniciamos uma nova fase de discussões com a administração da Receita Federal, que no momento está sobrestada por conta da tramitação do PL 5.864/2016. Os resultados possibilitaram a produção de produtos sobre o Mapeamento de Processos que podem e devem ser utilizados pela categoria. Temos duas cartilhas que estão disponíveis para todos os Analistas-Tributários”, explicou o diretor do Sindireceita, Odair Ambrosio.
Segundo o representante do Sindicato, os produtos do Mapeamento de Processos de Trabalho são positivos para os Analistas-Tributários e têm sido amplamente utilizados para subsidiar a defesa das atribuições dos servidores do cargo no trabalho parlamentar. Outro ponto positivo do Mapeamento ressaltado por Odair Ambrosio foi a edição, pela Receita Federal, da Portaria nº 554, de 12 de abril de 2016, que dispõe sobre ajustes necessários decorrentes da análise de atribuições dos processos de trabalho mencionados na Portaria RFB nº 535, de 13 de abril de 2015 (clique aqui para ler).
“O Mapeamento de Processos de Trabalho levou a Receita a editar a Portaria nº 554 e lá ela diz claramente que as atividades concorrentes da Carreira de Auditoria podem ser feitas prioritariamente pelo Analista-Tributário. A portaria também diz que o auditor deve, preferencialmente, estar realizando as atividades que são privativas do seu cargo, enquanto o Analista-Tributário deve realizar atribuições concorrentes, que são específicas da Carreira de Auditoria da Receita Federal. Todas as unidades da RFB devem seguir essa orientação. A portaria já está vigente e os servidores que não realizarem atividades conforme determina a orientação podem ser realocados”, destacou Odair Ambrosio.
Trabalho conjunto
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, ressaltou que os resultados já finalizados do Mapeamento de Processos de Trabalho são de extrema importância. “Muitos Analistas desconhecem o que o Mapeamento determina. Os resultados apresentados já deixam claro que existem atribuições que são concorrentes entre os Auditores e nós, são as atribuições concorrentes específicas da nossa carreira. Nenhum outro cargo pode desempenhá-las e temos que ficar atentos para isso”, frisou. Hoyos alertou que a Diretoria de Assuntos Aduaneiros produziu uma cartilha com um resumo do resultado do Mapeamento das principais atividades aduaneiras e solicitou que a categoria continue contribuindo com o aprimoramento do trabalho, enviando sugestões e outras informações.
“Nós tivemos um trabalho muito grande durante o Mapeamento e ele apresenta resultados positivos para a categoria. Infelizmente, notamos que muitos Analistas-Tributários nas bases não têm consciência do resultado que foi apresentado e muitos não dão a devida importância. Para facilitar o acesso aos resultados, já produzimos duas cartilhas. É necessário olhar o Mapeamento como ele está e oferecer um retorno para nós. Não está perfeito, necessita de correções e, para isso, precisamos que cada Analista dê um retorno dizendo o que está errado ou em desacordo com a realidade, para que possamos levar à COANA”, defendeu Hoyos. Clique aqui para ler a versão digital da cartilha “Atribuições dos Analistas-Tributários que atuam na Aduana.
O diretor destacou ainda que o desenvolvimento do Mapeamento de Processos de Trabalho abriu portas para o diálogo com a Administração da RFB. “Eu tenho 25 anos de Receita Federal e não me lembro de conversarmos diretamente com o pessoal da COANA para tratar de atribuições, mas, agora, nós fazemos isso. Temos esse espaço para conversar”, completou o diretor Moisés Hoyos.
A Diretoria Executiva Nacional também produziu a cartilha “Atos Administrativos Decisórios De Analistas-Tributários” que está disponível na Área Restrita do site (clique aqui para ler).
