Inscrição e credenciamento para a LXXVI Reunião CNRE
O presidente do CNRE comunica que a inscrição e o credenciamento dos conselheiros natos e eleitos serão efetuados conforme o edital de convocação da LXXVI Reunião do CNRE e o disposto no artigo 6º do Regimento Interno do CNRE (de acordo com artigo 33 do Estatuto da Entidade).
"Artigo 6º - O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é composto nesta ordem:
“I - pelos presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos;
II - pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais, quando o estado possuir direito a mais de um representante;
III - pelos delegados sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos;
IV - pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a unidade federada possua direito a mais de um representante.
- 1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e em Assembleia Local.
A inscrição e credenciamento dos suplentes e observadores seguirão o disposto no artigo 16 do Regimento Interno.
Artigo 16 - Será permitida a inscrição e o credenciamento dos suplentes e/ou observadores nas reuniões do CNRE.
- 1º Os suplentes serão eleitos na mesma forma prevista nos incisos II e IV do artigo 6º para escolha dos conselheiros eleitos.
- 2º Os observadores deverão ser escolhidos:
I - nas reuniões dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e/ou em reuniões de suas Mesas Diretoras;
II - nas assembleias locais e/ou em reuniões de Diretoria das Delegacias Sindicais."
Toda a documentação original (conjunto de documentos contendo as atas, as listas de presença e os editais de convocação) que comprove a eleição dos conselheiros e suplentes e a escolha dos observadores deverão ser entregues no credenciamento e previamente enviados para e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
No caso de escolha de observadores em reuniões de Mesa Diretora do CEDS e/ou em reuniões de Diretoria das Delegacias Sindicais, será necessário somente a ata da referida reunião assinada pelos presentes.
Quanto à participação dos membros da Diretoria Executiva Nacional, do Conselho Fiscal Nacional e do Conselho de Ética e Disciplina deverão ser informados por escrito através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A participação está prevista nos artigos 17 e 18 do Regimento Interno.
Artigo 17 - Aos membros da Diretoria Executiva Nacional fica assegurada a participação na reunião do Conselho, com direito a voz, quando autorizado pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional ou seu respectivo substituto.
Parágrafo único - Será admitida a participação de convidados indicados pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional ou presidente do CNRE, desde que de forma justificada.
Artigo 18 - Aos membros efetivos do Conselho Fiscal Nacional (CFN) e titulares do Conselho de Ética e Disciplina (CET), ficará assegurada a participação no CNRE e aos seus suplentes, estes a critério do presidente do respectivo órgão.
Parágrafo único - Os presidentes do CFN e do CET terão direito a voz nos pontos de pauta na reunião que forem atinentes aos seus Conselhos, podendo delegar esse direito a outro membro do respectivo órgão".
Lembrando que também na previsão estatutária e regimental que: "O presidente da Diretoria Executiva Nacional, o diretor de Administração e Finanças e o diretor de Assuntos Jurídicos, ou seus substitutos estatutários, participarão das reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais com direito à voz e sem direito a voto". (artigo 33 § 2º do Estatuto)
O sistema de indicação e inscrição na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA tem como objetivo somente de organizar a solicitação de liberação de ponto, a emissão das passagens aéreas e a hospedagem no hotel do evento.
Recesso: Dia do Servidor Público
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) estará de recesso no dia 28 de outubro, próxima segunda-feira, Dia do Servidor Público. Na terça-feira, dia 29 de outubro, as atividades retornam à normalidade na DEN. O Sindireceita deseja a todos um bom recesso!
Sindireceita participa de reunião dos cargos que recebem subsídio
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Odair Ambrósio, participou, nesta última terça-feira, dia 22 de outubro, na sede da FenaPRF em Salvador/BA, de um encontro com representantes de várias entidades de servidores federais que recebem subsídio.
Além do representante do Sindireceita, também participaram do encontro José Edemo Pires de Souza (presidente do SinPRF/BA), Fábio Serravalle Franco (SinPRF/BA), Antônio Jorge Falcão Rios (SinPRF/BA e FenaPRF), José Carlos Gomes Vieira (SinPRF/BA), Rejane Peres Teixeira (Sindipol), Demival Cruz (Sindipol e Fenapef), Tiago Pinheiro de Oliveira Sena (ADPF), Wellington Maciel Pinto (Sinait), Carlos Roberto Dias (Sinait), Francisco Mandarino (ANFFA Sindical), Ernesto José Menezes Bezerra (ANFFA Sindical) e Renato Brasileiro Junior (ANFFA Sindical).
Na reunião, foi discutida a proposta de realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia sobre a PEC nº339, que assegura o pagamento do adicional noturno para os cargos que recebem na forma de subsídio. A Audiência pública foi marcada para o dia 11 de dezembro, quarta-feira, mas haverá uma tentativa de alteração da data para o dia 09, segunda-feira, para facilitar a participação dos deputados federais. Na oportunidade, foi feito um ofício, assinado pelos participantes, solicitando que a Assembleia Legislativa alterasse a data.
Na ocasião, foi discutida a necessidade de se procurar os líderes de bancadas a fim de pressioná-los a incluir a PEC na pauta deste ano, para votação em 1º turno na Câmara. A sugestão será encaminhada para as respectivas direções nacionais das entidades.
Comissão Eleitoral DECLARA o resultado das eleições de 2013
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) comunica, nesta sexta-feira, dia 25 de outubro, após o encerramento dos trabalhos de apuração dos votos, o resultado das chapas vencedoras das eleições de 2013, presente na Ata nº 010.
As Atas nº 006, 007, 008, 009 e 010, referentes ao processo de apuração, também encontra-se à disposição dos filiados nos links abaixo.
Qualquer dúvida poderá ser esclarecida junto à sua Delegacia Sindical ou junto à Comissão Eleitoral Nacional no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Ajude as famílias desabrigadas pelo incêndio em Macapá/AP
O Analista-Tributário Paulo Mendes, Delegado Sindical da DS Macapá e Secretário Municipal de Finanças de Macapá, solicita o apoio de nossa categoria na campanha em solidariedade às famílias desabrigadas pelo incêndio em Macapá.
Mais de 250 casas do bairro Perpétuo Socorro em Macapá, capital do Amapá, foram totalmente consumidas pelo fogo nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, deixando duas mil pessoas desabrigadas e com a perda de todos os seus pertences.
A população imediatamente iniciou campanha de arrecadação de doações para prestar solidariedade ativa aos atingidos pelo incêndio. Toda ajuda é bem-vinda e as contribuições podem ser realizadas pela Caixa Econômica Federal, Banco 104, Agência 2807, Op. 006, Conta Corrente 2013-5.
Incêndio em Macapá. Foto: Abinoan Santiago do G1
29 de outubro: Dia Nacional de Mobilização pela PEC 555/2006
O dia 29 de outubro está marcado pela mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que prevê a extinção da taxação dos servidores públicos aposentados ou pensionistas. A data foi sugerida e aprovada, na Audiência Pública, da Assembleia Legislativa Estadual do Ceará, ocorrida em Fortaleza dia 27 de setembro, por todas as entidades e seus representantes presentes ao evento.
O Instituto MOSAP, Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, junto a várias entidades sindicais, como o Sindireceita, encampa a pauta com prioridade e coordena os esforços pela aprovação da PEC.
A Presidenta do Sindireceita Silvia de Alencar e o Diretor da DEN Sérgio de Castro estão com reuniões marcadas com vários parlamentares e incluíram na pauta do dia a causa em defesa dos servidores púbicos aposentados e pensionistas.
Clique aqui e veja a carta que será entregue pelo Sindireceita, redigida e distribuída pelas várias entidades mobilizadas ao redor deste tema.
NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 207 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
Sindireceita se reúne com o líder do PTB Jovair Arantes para tratar da PEC 339/2009
29 de outubro: Dia Nacional de Mobilização pela PEC 555/2006
Analista-Tributário destaca trabalho da Comissão de Destruição durante o IX ENAT
Receita Federal realiza apreensão de quatro veículos com mercadorias estrangeiras
Apreensão de armas durante a Operação Fronteira Blindada
Apreensão de maconha em Londrina/PR
Diretores do Sindireceita reúnem-se com Secretário-Adjunto da ReceitaFederal
Comissão Eleitoral DECLARA o resultado das eleições de 2013
Edital de Convocação AGNU – Indicativos e Avaliação de Conjuntura
2014: eleição presidencial em aberto
Sindireceita participa de reunião dos cargos que recebem subsídio
Ajude as famílias desabrigadas pelo incêndio em Macapá/AP
Assembleia Local na DS Florianópolis/SC
Edital de Convocação DS Londrina/PR
Edital de Convocação DS Maringá/PR
Edital de Convocação – DS Vitória/ES
Edital de Convocação – DS Salvador/BA
Assembleia Local – DS Foz do Iguaçu/PR
Edital de Convocação AL DS Brasília/DF
Edital de Convocação de Assembleia Local da DS Campo Grande – MS
Edital de Convocação AGNU DS Campo Grande/MS
Edital de Convocação – Delegacia Seccional de Blumenau/SC – DS Joinville/SC
Edital de Convocação AGNU – DS Paraíba
Novo sistema de permutas do Sindireceita
Sindireceita se reúne com o líder do PTB Jovair Arantes para tratar da PEC 339/2009
A presidenta do Sindireceita destacou a necessidade de criação do adicional noturno para os Analistas-Tributários, em especial, para aqueles que atuam em equipes de vigilância, fiscalização e repressão aduaneira
O líder do PTB na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (GO), recebeu na tarde de ontem, dia 29 de outubro, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e representantes das carreiras do funcionalismo para tratar do andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 339/2009, que institui o adicional noturno para os Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio. A proposta é de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) e teve como relator o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB). A reunião também contou com as presenças dos deputados federais Nelson Marquezelli (PTB/SP), João Campos (PSDB/GO), Ronaldo Nogueira (PTB/RS) e de representantes da FENAPRF, ADPF e de outras entidades sindicais.
Após intenso trabalho parlamentar do Sindireceita no Congresso Nacional, inclusive com a participação em audiência pública, o relator incluiu em seu voto os Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio entre os contemplados com a possibilidade de recebimento do adicional noturno. Anteriormente, a proposta beneficiava apenas as forças policiais, bombeiros e integrantes dos órgãos de segurança pública.
No encontro, a presidenta Sílvia de Alencar reforçou a necessidade de criação do adicional noturno para os Analistas-Tributários, em especial, para aqueles que atuam em equipes de vigilância, fiscalização e repressão aduaneira em portos, aeroportos e demais pontos de fronteira e zona secundária. “Essa PEC vem contemplar aqueles que ficaram de fora do adicional de fronteira porque não estão na faixa de 150 km”, destacou.
O líder Jovair Arantes declarou o seu apoio às entidades e disse que irá trabalhar junto às lideranças para que a proposta tramite o mais breve possível.
Acompanhe aqui a tramitação da PEC 339/2009.
Dia Nacional de Luta pela Aprovação da PEC 555/2006
Sílvia de Alencar entregou ao líder uma carta pelo Dia Nacional de Luta pela Aprovação da PEC 555/2006
Nesta terça-feira (29) foi celebrado o Dia Nacional de Luta pela Aprovação da PEC 555/2006 que acaba, gradativamente, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar aproveitou a ocasião e entregou ao líder e a todos os presentes uma “carta” solicitando o apoio parlamentar para que a proposta seja votada logo. O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) também participou da reunião. A PEC 555/2006 está pronta para inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara e já conta com requerimento para votação assinado pela maioria dos deputados federais e 23 líderes partidários. Veja aqui a carta.
Acompanhe aqui a tramitação da PEC 555/2006.
NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 207 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
Sindireceita se reúne com o líder do PTB Jovair Arantes para tratar da PEC 339/2009
29 de outubro: Dia Nacional de Mobilização pela PEC 555/2006
Analista-Tributário destaca trabalho da Comissão de Destruição durante o IX ENAT
Receita Federal realiza apreensão de quatro veículos com mercadorias estrangeiras
Apreensão de armas durante a Operação Fronteira Blindada
Apreensão de maconha em Londrina/PR
Diretores do Sindireceita reúnem-se com Secretário-Adjunto da ReceitaFederal
Comissão Eleitoral DECLARA o resultado das eleições de 2013
Edital de Convocação AGNU – Indicativos e Avaliação de Conjuntura
2014: eleição presidencial em aberto
Sindireceita participa de reunião dos cargos que recebem subsídio
Ajude as famílias desabrigadas pelo incêndio em Macapá/AP
Assembleia Local na DS Florianópolis/SC
Edital de Convocação DS Londrina/PR
Edital de Convocação DS Maringá/PR
Edital de Convocação – DS Vitória/ES
Edital de Convocação – DS Salvador/BA
Assembleia Local – DS Foz do Iguaçu/PR
Edital de Convocação AL DS Brasília/DF
Edital de Convocação de Assembleia Local da DS Campo Grande – MS
Edital de Convocação AGNU DS Campo Grande/MS
Edital de Convocação – Delegacia Seccional de Blumenau/SC – DS Joinville/SC
Edital de Convocação AGNU – DS Paraíba
Novo sistema de permutas do Sindireceita
Atendimento em unidade da RFB em Salvador/BA é afetado por déficit de lotação de Analistas-Tributários
"Relação desumana". Esse foi o termo utilizado pela delegada sindical do Sindireceita, Gleciara Ramos, para descrever a situação de caos vivenciada pelos Analistas-Tributários que trabalham na Unidade da Receita Federal de Caminho das Árvores, em Salvador/BA. Na primeira segunda-feira do ano, dia 6, contribuintes que não conseguiram ser atendidos na unidade acabaram se revoltando e criaram um tumulto em frente ao prédio da RFB. Diante da intensa procura as senhas para acesso aos serviços foram esgotadas as 13h13 e o atendimento foi suspenso antes do término do expediente, que é realizado das 7h às 19h, em dois turnos de trabalho.
Na unidade da RFB em Caminho das Árvores o efetivo foi reduzido, recentemente, de 70 para 43 servidores, somando Analistas-Tributários e outras categorias. Além da diminuição da força de trabalho a unidade também registrou aumento na demanda que hoje varia de 1.400 a 2.200 atendimentos diários. Segundo a delegada sindical Gleciara Ramos, os servidores, mesmo sendo altamente qualificados e dedicados, não conseguem atender a demanda elevada o que gera prejuízo ao contribuinte mas também tem provocado efeitos danosos à saúde dos funcionários que ficam sobrecarregados. "Muitos contribuintes não são atendidos integralmente, pois os servidores são cobrados pela quantidade de atendimento, transparecendo assim, a ausência de personalização do serviço. Esses problemas acabam gerando outros entraves e até mesmo retrabalho, além da demora no atendimento pois muitos cidadãos sequer conseguem retirar a senha. O ideal seria contar com, pelo menos, o dobro de atendentes disponíveis atualmente, evitando a sobrecarga visível e o alto índice de atestado médico, por parte dos servidores, que acabam adoecendo diante tamanho caos", reitera.
O déficit de servidores registrado na unidade em Caminho das Árvores ocorre em praticamente toda a 5ª Região Fiscal, que compreende o estado da Bahia. Atualmente, a RFB opera na 5º Região com apenas 40% do efetivo ideal de Analistas-Tributários. São pouco mais de 300 Analistas-Tributários para uma necessidade superior a 740 ATRFB, conforme aponta o próprio estudo de lotação do órgão. Todos esses fatores somados acabam gerando sobrecarga de trabalho para servidores e insuficiência no atendimento ao contribuinte.
As dificuldades e problemas registrados em Caminho das Árvores também se repetem na maior parte das 596 unidades de atendimento da Receita Federal espalhadas pelo País. O cenário é ainda mais preocupantes, pois conforme levantamento da própria instituição, além do déficit existente hoje, cerca de 750 Analistas-Tributários, ou seja, quase de 10% da força de trabalho do cargo estão aptos a se aposentar a qualquer momento.
Recomposição
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem trabalhado intensamente juntos à Casa Civil, aos ministérios da Fazenda e Planejamento e no Congresso Nacional mostrando a necessidade imediata de recomposição da força de trabalho do Analista-Tributário. Neste momento, a DEN está empenhada na convocação dos candidatos que foram aprovados no último concurso para o cargo e que aguardam na lista de excedentes. O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para este ano já contempla a previsão para nomeação de mais 420 Analistas-Tributários, mas a luta é para que sejam convocado também os demais excedentes que poderiam preencher as chamadas vagas não onerosas, que somam cerca de 200.
A presença de mais Analistas-Tributários tornará o atendimento ao contribuinte mais eficientes e reforçará a atuação da RFB em setores estratégicos como o controle de mercadorias, veículos e pessoas que entram e saem do País por portos, aeroportos e postos de fronteira. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita continuará atuando firmemente até a concretização desse processo.
Sindireceita reúne-se com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da RFB para tratar do concurso de remoção em favor dos ATRFBs da COTEC
Diretoria Executiva Nacional (DEN) fortalece posicionamento em defesa dos Analistas-Tributários da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
O debate sobre concurso de remoção foi retomado na reunião realizada na manhã da última sexta-feira, dia 17, pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa. A reunião foi realizada a pedido dos Analistas-Tributários da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (COTEC) da Receita Federal do Brasil (RFB), de Brasília/DF. O desenho atual da Portaria define a promoção de dois concursos paralelos de remoção, um para Analistas-Tributários da área geral e outro para ATRFBs de Tecnologia da Informação (TI), apenas os aprovados no concurso de 2012.
Sindireceita cobrará do MPOG a correção dos erros registrados na tabela salarial da carreira Auditoria
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita solicitou uma nova audiência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para tratar da correção dos erros registrados na tabela de reajuste salarial da carreira Auditoria, o que gerou a aplicação de um percentual de correção diferente do que havia sido acordado entre a categoria e executivo no final de 2012. A falha foi expressa na Lei 12.808/2013, que alterou a remuneração da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, e sua revisão já foi solicitada pelo Sindireceita. A Diretoria do Sindireceita está em contato permanente com o MPOG para encontrar uma solução o mais o breve possível.
Durante a reunião, que deve ocorrer ainda este mês, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita também vai reforçar a necessidade de regular a antecipação da última parcela do reajuste prevista para implantação em janeiro de 2015. A intenção é construir um diálogo com o governo e viabilizar a aplicação do reajuste restante ainda em 2014.
