CNRE aprova pauta reivindicatória para 2014
Os delegados sindicais do Sindireceita aprovaram ontem, dia 1, a Pauta Reivindicatória da categoria para 2014. A pauta foi aprovada por 29 votos favoráveis, nenhum contra e uma abstenção, durante o primeiro dia de trabalho do LIX Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e o Conselho Nacional dos Representantes Estaduais vão se esforçar ao máximo para concretização dos itens da pauta, mas reconhecem os desafios que serão enfrentados.
A pauta de reivindicatória é composta por 16 pontos. O primeiro item da pauta trata da questão do salário e atribuições; Implementação da modernização das atribuições dos Analistas Tributários; Antecipação, para 2014, do reajuste dos 5% previsto para 2015; incorporação do Sindireceita nas discussões oficiais do Bônus Por Eficiência, pleiteado no âmbito da RFB; avanço da relação remuneratória existente entre os cargos da Carreira ARF.
Veja a pauta de reivindicatória:
1 – Salário e atribuições – Implementação da modernização das atribuições dos Analistas-Tributários; Antecipação, para 2014, do reajuste dos 5% previsto para 2015; incorporação do Sindireceita nas discussões oficiais do Bônus Por Eficiência, pleiteado no âmbito da RFB; avanço da relação remuneratória existente entre os cargos da Carreira ARF.
2 – Benefícios: a) buscar tratamento isonômico nos valores de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche para os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), b) lutar pelo retorno dos adicionais indenizatórios perdidos com o subsídio: periculosidade, insalubridade, adicional noturno, verificada a compatibilidade com o subsídio, c) anuênios;
3 – Regulamentação da indenização de fronteira e remoção incentivada para os pontos de fronteira;
4 – Lutar pela realização de novos concursos mantendo a política de mais vagas para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil;
5 – Criação de DAS no âmbito da estrutura organizacional da RFB para todos os Agentes da Receita Federal do Brasil;
6 – Aumento dos valores das funções gratificadas para o exercício de chefias, tanto FG quanto DAS;
7 – Tratamento isonômico entre os servidores da RFB nos programas de capacitação continuada, cursos e treinamentos desenvolvidos pela Receita Federal do Brasil;
8 – Efetivação junto ao Congresso Nacional do envio de um Projeto de Lei tratando da questão específica do porte de arma da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil ou emendas no Projeto de Lei nº 1754/2011;
9 – Cobrar a elaboração de um novo Projeto de lotação para a RFB, devidamente justificado;
10 – Instituição de Processo Seletivo Interno (PSI) ou Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento das funções de Agente das ARF bem como a participação dos Analistas nos demais PSI/PSS da RFB;
11 – Trabalhar pela redução do fosso salarial entre as classes/padrões A1 e B4;
12 – Licença capacitação: a) cumulatividade da licença, b) criação de regras claras e objetivas, c) flexibilização da liberação dos cursos de capacitação de interesse particular;
13 – Trabalhar pela aprovação do adicional noturno PEC 339;
14 – Lutar pela aprovação da imunidade das contribuições Previdenciárias dos aposentados – PEC 555 e PEC170;
15 – Trabalhar pelo fim da idade mínima para aposentadoria.
16 – Trabalhar pela inclusão dos ATRFBs nas PECs 147 e PEC 443 e respectiva aprovação.
Sindireceita participa de apresentação sobre procedimentos do PIAP
A Cogep se propôs a esclarecer as questões sobre o funcionamento do Painel de Intenção de Atuação Profissional (PIAP).
Após cobranças do Sindireceita, inclusive via ofícionº113SG/Presidência/2013, a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) se propôs a esclarecer, nesta última sexta-feira, dia 29 de novembro, em Brasília/DF, as questões sobre o funcionamento do Painel de Intenção de Atuação Profissional (PIAP).
Em reuniões anteriores, o Sindireceita expôs os problemas decorrentes da falta de transparência no PIAP, que é um instrumento de gestão e desenvolvimento profissional pelo qual os servidores, de acordo com suas competências, manifestam interesse em trabalhar em algum processo específico do órgão. Entretanto, o projeto gerou situações controversas, supondo, em alguns casos, privilégios para alguns servidores da casa, que obtiveram remoção a partir do PIAP. Segundo os representantes do Sindireceita, além da baixa divulgação, a falta de informações sobre os critérios adotados para o deferimento dos pedidos e quantidade de solicitações realizadas embasam a desconfiança de muitos servidores do órgão.
O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Cogep, Francisco Lessa, foi o responsável pela apresentação dos procedimentos do PIAP e também do Modelo de Dedicação Funcional
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas frequentes sobre as ferramentas, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Cogep, Francisco Lessa, foi o responsável pela apresentação dos procedimentos do PIAP e também do Modelo de Dedicação Funcional. Na oportunidade, foi explanado, com um caráter técnico, as regulamentações dos processos, os conceitos, as competências e ainda as análises dos requisitos.
Veja aqui a apresentação completa da Cogep.
Os servidores interessados em conhecer a ferramenta já podem realizar o registro no PIAP, que está disponível no endereço https://sa3.receita.fazenda. A RFB também recomenda que todos aproveitem a oportunidade para atualizar seus dados pessoais e profissionais no SA3, em especial no Banco de Talentos e no Painel de Intenção de Mobilidade.
Pelo Sindireceita participaram da apresentação o diretor de Defesa Profissional, Odair Ambrósio, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Seixas, o presidente do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), Gerônimo Sartori, o secretário-geral do CNRE, Bruno Zampieri e a advogada Alessandra Damian. Na ocasião, o representante da Anfip, Jorge Cesar Costa e o representante do Sindifisco, Dagoberto Lemos também participaram da apresentação. Pela Receita Federal acompanharam as explanações a chefe da Divisão de Relações Institucionais e Comunicação (Direc), Maria do Carmo, o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, a Chefe do Serviço de Planejamento, Avaliação e Movimentação do Corpo Funcional (Sepla), Andreia Ximenes, a chefe substituta do Sepla, Lívia Kersten e a chefe substituta Direc, Melanie Lepesqueur Botelho.
CNRE aprova Dia Nacional de Luta pelas Atribuições dos Analistas-Tributários
Os delegados sindicais do Sindireceita aprovaram ontem, dia 1, no primeiro dia de trabalho da LIX Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) a criação do Dia Nacional de Luta pelas Atribuições dos Analistas-Tributários, que será formatado e realizado em 2014 em todo o País. A proposta foi discutida durante os debates sobre a tramitação do projeto que resgata e moderniza as Atribuições do Analista-Tributário e aprovada por 28 votos favoráveis dos conselheiros presentes, um contrário e nenhuma abstenção.
Depois da aprovação da proposta, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, fez um histórico da tramitação do projeto e das dificuldades criadas com a divulgação prematura do texto, durante o período eleitoral. Sílvia de Alencar reforçou a necessidade de definição em lei das atribuições e defendeu a aprovação do projeto como forma de valorização do cargo, que também está diretamente associada com a melhora do nível salarial da categoria. “Mesmo que façamos de fato a Receita Federal não reconhece e não podemos esquecer que é a administração do órgão que dialoga, na maioria das vezes, com o governo”, disse. A presidenta voltou a reforçar a necessidade de união da categoria em torno do projeto e ressaltou que a luta pela definição das atribuições está diretamente associada ao caminho para uma relação remuneratória mais justa. “Poderíamos sim estar com o projeto aprovado. Estávamos na iminência do encaminhamento do texto, no entanto, houve a inversão de pauta e de prioridades no governo e no Congresso Nacional, provocada pelas manifestações de junho. Tentamos, mas naquele momento não foi possível, enviar o projeto. Na sequência houve a divulgação antecipada do texto, durante o período eleitoral, o que comprometeu por completo a estratégia traçada, inicialmente, que tinha entre suas premissas a discrição”, destacou.
A presidenta do Sindicato apresentou o histórico que levou a construção do projeto, hoje em análise no Poder Executivo, que foi resultado das plenárias temáticas, realizadas no último ano, e construída a partir do acúmulo de discussões realizadas pela categoria. “Portanto, o texto reflete o resultado das plenárias e foi construído com participação de colegas de várias partes do País que formaram um grupo de estudos e produziram o projeto de Atribuições”, relembrou. Sílvia de Alencar também fez questão de reforçar a importância da abertura das negociações para tramitação do projeto ter sido incluída no acordo salarial assinado com o poder executivo em dezembro de 2012. “Tínhamos uma previsão de trabalhar no Congresso previamente a divulgação da proposta. Nosso objetivo, com essa estratégia, era reduzir possíveis resistências. A divulgação precipitada trouxe novos desafios, mas vamos continuar trabalhando para mostrar que este é um projeto republicano e não apenas uma proposta para atender demandas corporativas”, destacou.
O diretor jurídico adjunto do Sindireceita, Thales de Freitas, também fez questão de reforçar a necessidade de definição em Lei das atribuições, até para por fim as investidas da administração que, constantemente, por meio de atos normativos e medidas infralegais, ataca as atribuições da categoria
O diretor jurídico adjunto do Sindireceita, Thales de Freitas, também fez questão de reforçar a necessidade de definição em Lei das atribuições, até para por fim as investidas da administração que, constantemente, por meio de atos normativos e medidas infralegais, ataca as atribuições da categoria. O diretor solicitou para que os Analistas-Tributários e delegados sindicais que tomarem conhecimento de medidas legais e infralegais que retirem atribuições e espaço da categoria encaminhem a DAJ as informações para que as medidas legais possam ser avaliadas.
União
O trabalho no Congresso Nacional será ampliado e vai necessitar da união da categoria, destacou o diretor do Sindireceita, Hugo Leonardo. “Acredito que vamos conseguir passar esse projeto, mas precisamos trabalhar unidos em torno desta proposta que é fundamental para todos os Analistas-Tributários”, reforçou. Hugo Leonardo fez ainda um relato sobre os vários problemas que a falta de definição das atribuições tem gerado na Aduana e que, a cada dia, a atuação da categoria é mais restrita.
O diretor do Sindicato, Geraldo Seixas também ressaltou a insegurança que a falta de definições gera aos servidores e para o próprio contribuinte. “Essa pauta sempre vem à tona e todos, em algum momento, sofremos restrições em nossa atuação dentro da Receita por conta da ausência de definição das atribuições. Também não podemos ficar nos defendendo no varejo e a ideia do projeto de Atribuições é a solução macro. Precisamos resolver isso de forma definitiva. Vamos trabalhar as nossas Atribuições, até porque é o segundo item do acordo assinado com o governo. Vamos nos unir por esse projeto que visa o fortalecimento do cargo, o que implica salário e atribuição”, defendeu.
O diretor da DEN, Odair Ambrósio também defendeu a luta pela definição legal das Atribuições. Ele destacou a necessidade de atuação conjunta da categoria para combater os efeitos de portarias e instruções normativas que visam tolher a atuação do Analista-Tributário. “Precisamos, acima de tudo, trabalhar em conjunto para que o projeto de Atribuições possa caminha da melhor maneira possível”, reforçou.
Ao final dos debates o diretor do Sindicato e presidente do CEDS/PR, Jorge Luiz Moreira lembrou que o projeto de Atribuições foi uma construção coletiva e fez questão de destacar que o embrião da proposta foi construído pelo ex-diretor do Sindireceita, Rodrigo Thompson, falecido no ano passado. “O novo texto foi adequado a realidade com as contribuições das plenárias e é um retrato da categoria. Temos que ter união para aprovar esse projeto e transformá-lo em realidade e só assim seremos mais fortes”, finalizou.
CNRE aprova Plano de Metas e o Orçamento da DEN para 2014
Os delegados e delegadas do LIX Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovaram o Plano de Metas Anual e o Orçamento da Diretoria Executiva Nacional (DEN) para 2014. O debate acerca dos dois documentos aconteceram na tarde da segunda-feira, 2 de dezembro.
O Plano de Metas foi apresentado pelo diretor da DEN Odair Ambrósio. Foi sugerido que a partir do Plano de Metas e do Orçamento se produza um relatório que cruze os projetos do Sindireceita com a previsão orçamentária. A proposta foi acatada e a presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar destacou que a mudança está em conformidade com o pensamento da gestão eleita da DEN, que será empossada hoje, dia 3 de dezembro. “Queremos exemplificar e quantificar nossos planos, esse é o nosso objetivo” esclareceu. Para o diretor adjunto de Finanças e Administração, Ronaldo Godinho o objetivo, para o próximo ano, e criar sistemas gerenciais que possibilitem detalhamento de custos de cada diretoria, evento e meta. Com 30 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhum abstenção o Plano de Metas Anual foi aprovado.
No período da discussão do Orçamento de 2014 reforçou-se a questão de discriminar não apenas as rubricas orçamentárias, mas quais os projetos serão desenvolvidos por cada diretoria. O Orçamento para 2014 foi aprovado com 26 votos favoráveis e 3 abstenções.
A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar reforçou o compromisso da DEN em aprimorar o planejamento e a gestão nas ações do Sindicato. “Avançar no planejamento é a grande meta. Vamos trabalhar para concretizar nossos objetivos dentro do prazo e com o menor custo” apresentou.
O CNRE deliberou com 29 votos favoráveis que a DEN realize apresentação comum e discriminada do Plano de Metas e Orçamento para 2015, a ser votado no CNRE de dezembro de 2014.
Leia a íntegra do Plano de Metas.
Apresentação da DEN eleita
Diretores eleitos para DEN 2013-2015 apresentam-se ao CNRE
Durante o CNRE foi realizada breve apresentação de cada um dos diretores eleitos da DEN para o triênio de 2014. Estavam presentes na ocasião além da presidente reeleita Sílvia de Alencar, o vice-presidente Geraldo Seixas, o secretário geral Jorge Luiz Moreira, a diretora de Finanças e Administração Ana Cristina Soares, o diretor adjunto de Finanças e Administração Ronaldo Godinho, o diretor de Assuntos Jurídicos Thales Freitas, o diretor de Comunicação Breno Rocha, o diretor de Estudos Técnicos Alcione Policarpo, o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais Odair Ambrósio, o diretor de Aposentados e Pensionistas Arnaldo Severo, a diretora de Assuntos Previdenciários Jair Teresinha Vargas e os suplentes da diretoria José Carlos Fernandes, Alex Sardenberg e Geraldo do Ó.
Na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado Afonso Hamm (PP/RS) defende a imediata regulamentação da Indenização de Fronteiras
O deputado federal Afonso Hamm (PP/RS) realizou pronunciamento em defesa da imediata regulamentação da Indenização de Fronteiras, Lei nº 12.855/2013, na tribuna da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, dia 27 de novembro. O discurso do parlamentar ocorreu no dia da Mobilização Nacional Conjunta, quando Analistas-Tributários e demais servidores estiveram mobilizados nas fronteiras do Brasil. A mobilização foi uma iniciativa do Sindireceita com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e Sindifisco.
O parlamentar destacou a falta de pessoal nas regiões fronteiriças. “Em vários pontos há apenas um servidor público para controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias. Instalações precárias, falta de viaturas, de armamentos, de equipamentos de proteção e de sistemas eficientes de comunicação completam o cenário de abandono” relatou.
A sobrecarga de responsabilidades dos servidores também foi citada pelo deputado gaúcho. “A situação é ainda mais crítica porque, além da repressão e fiscalização, esses mesmos servidores atuam em atividades como migração, controle de mercadorias, despacho de importação e exportação, atendimento a turistas, combate ao tráfico de menores, ao crime ambiental e no socorro de vítimas de acidentes e controle de trânsito em rodovias” ressaltou.
O deputado Afonso Hamm enfatizou a importância da regulamentação da Indenização de Fronteiras como um mecanismo de fixação do servidor nas regiões de fronteira, realçando seu apoio à causa. “Reforço meu apoio como parlamentar no que se refere na busca de remuneração digna a estes trabalhadores, infraestrutura adequada, assim como, na luta pela proteção das fronteiras e por um Brasil Seguro!” concluiu.
Assista o discurso na íntegra.
Sindireceita apresenta projeto Semana Original em reunião do CNCP/MJ
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou ontem, dia 3, em Brasília/DF, da última reunião de 2013 do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ). Durante a reunião, a presidenta do Sindireceita apresentou o projeto “Semana Original”, que integra as ações da campanha “Viva a Originalidade. Pirata: Tô fora!”.
A primeira edição da “Semana Original” foi realizada em Boa Vista/RR e mobilizou mais de cinco mil pessoas diretamente e contou com ampla participação de Analistas-Tributários que atuam na Delegacia da Receita Federal em Boa Vista/RR, que foi parceira das atividades realizadas no estado entre os dias 19 e 23 novembro.
Semana Original - Boa Vista | RR
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destaca que o projeto “Semana Original” está diretamente associado as atividades desenvolvidas pelos Analistas-Tributários na fiscalização e nas ações de combate ao contrabando e pirataria e também reforça as iniciativas de educação fiscal promovidas pelo Sindicato e pelos Analistas-Tributários em todo o País.
Conselheiros do CNCP assistiram ao vídeo da Semana Original, realizada em Boa Vista/RR pelo Sindireceita
Conselho
O Sindireceita integra o painel de colaboradores do Conselho. A vaga de conselheira do Sindireceita no CNCP é ocupada pela presidenta do Sindicato, Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos ocupa a vaga de suplente. O Sindireceita é a primeira entidade sindical do Brasil a integrar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria. O convite foi feito em reconhecimento ao sucesso da campanha “Pirata: Tô Fora! Só uso original”, iniciada em 2005, e ao trabalho realizado por Analistas-Tributários no combate à pirataria em todo o País.
Como integrante do CNCP o Sindireceita poderá encaminhar propostas e participar de discussões e das ações do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, que será executado de 2013 a 2016. Elaborado pelo CNCP o Plano foi estruturado sobre três eixos – educacional, econômico e de fiscalização.
CNRE discute modernização do processo eleitoral do Sindireceita
Encerrou-se na manhã do 3 de dezembro o LIX Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) em Brasília/DF. Os conselheiros detiveram-se sobre as pautas apresentadas pelas bases dos estados. O encaminhamento mais importante foi a aprovação de estudo para modernização das eleições do Sindireceita, sugerida pelo Conselho Estadual das Delegacias Sindicais de São Paulo (CEDS-SP).
O diretor adjunto de Assuntos Jurídicos Thales Freitas fala ao plenário do CNRE
O CEDS-SP apresentou proposta de aprimoramento do processo eleitoral para a Diretoria Executiva Nacional e Delegacias Sindicais do Sindireceita, sugerindo estudo de votação eletrônica por meio de certificação digital. Para o diretor da DEN Geraldo Seixas a proposta é bem-vinda. “Devemos pensar num modelo eleitoral seguro, transparente e que reduza custos. O atual processo eleitoral com voto por correspondência é oneroso ao sindicato” explicou. A tarefa está a cargo da diretoria de Tecnologia da Informação da DEN e deve ser apresentado no CNRE anterior à Assembleia Geral Nacional ordinária, que será realizado em maio de 2015.
Avaliação
Jorge Luiz Moreira, presidente do CEDS-PR e diretor da DEN, apresenta as propostas sugeridas pelas plenárias de base
Ao término do evento iniciado no domingo, 1º de dezembro, o presidente do CNRE Gerônimo Sartori avaliou a LIX reunião do Conselho. “Foi um CNRE tranquilo. Sendo o primeiro após o período eleitoral, foi um momento para manifestação de todas as correntes engajadas na disputa sindical sobre as eleições” registrou. Para Sartori o CNRE construiu importantes avanços. “Foi uma reunião produtiva. Conseguimos aprovar com participação de todos os segmentos nossa pauta reivindicatória, o plano de metas e o orçamento. Além de já apontarmos para o ano que vem o primeiro orçamento vinculado ao plano de metas. Assim, teremos melhor planejamento para executar os projetos sindicais e dar ainda mais transparência às ações para a categoria” avaliou.
Sindireceita acompanha reunião da Comissão Especial da PEC 443/2009 que adia decisão para 18 de dezembro
O Sindireceita acompanhou mais uma reunião da Comissão Especial da PEC 443/2009, realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, dia 3 de dezembro. Novamente a Comissão não votou o parecer do relator deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE), por falta de acordo nas categorias que serão contempladas. Dessa maneira, a PEC 147/2012 também tem seu provável desfecho marcado para o dia 18 de dezembro, junto com a PEC 443/2009. O Sindireceita esteve representado na sessão pelos diretores da DEN Sérgio Castro, Geraldo Seixas e Jorge Luiz Moreira, pelo presidente do CEDS-SP José Carlos Fernandes e pelo delegado sindical eleito de Vitória/ES Robson Rangel Ribeiro.
Deputados José Mentor (PT/SP) e Mauro Benevides (PMDB-CE) conversam com dirigentes das entidades sindicais
A PEC 443/2009, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), define o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal correspondente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, a PEC 147/2012 de autoria do deputado federal Amauri Teixeira(PT-BA), fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. Ambas tramitam paralelamente pela equivalência de mérito, tendo apenas diferenças nas categorias contempladas e nos parâmetros estabelecidos.
Deputado José Mentor (PT/SP) propôs o adiamento da votação do relatório da comissão para 18 de dezembro
O próximo encontro será dia 18 de dezembro, nas vésperas do encerramento do ano legislativo. O presidente da comissão deputado federal José Mentor (PT-SP) falou da importância do acordo entre os parlamentares e as entidades interessadas para que tenha condições de ser aprovada no Plenário. Antes de dar início a reunião, Mentor realizou duas reuniões informais para consultar as entidades e os deputados da Comissão sobre a proposta de prorrogação da votação do parecer do relator. Sérgio de Castro representou o Sindireceita nesta conversa.
Assim que instaurada a reunião e apresentado o acordo construído com as lideranças sindicais e políticas, uma série de deputados apoiaram a proposição, como o Amauri Teixeira (PT-BA) e Alessandro Molon (PT-RJ). Teixeira pronunciou-se contra a postura de alguns deputados que atuam para que PECs sejam derrotadas e, diante do cenário colocado, defendia o prazo de 15 dias para se chegar a um acordo. Molon propôs o compromisso, firmado por todos, de que se garanta o quórum da reunião marcada para o dia 18 de dezembro. A deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) registrou seu temor de que mais um adiamento jogue a aprovação da matéria para 2014.
Analistas-Tributários
Representantes do Sindireceita com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA)
Devido ao trabalho parlamentar do Sindireceita, alguns deputados realizaram pedido de vistas ao substitutivo apresentado pelo relator da PEC 147/2012 deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), na reunião de 5 de novembro. O foco do Sindireceita é a mudança do texto substitutivo para que se contemple a Carreira Auditoria da Receita Federal e não apenas um dos cargos. A expectativa é de que o prazo de 18 de dezembro seja suficiente para que se garanta a inclusão dos Analistas-Tributários na PEC 147/2012 e que ambas possam ser aprovadas e levadas à plenário no início do ano legislativo de 2014.
Comissão Eleitoral Nacional homologa resultado das eleições 2013
De acordo com o art. 35 do Regulamento Eleitoral*, a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) homologou, nesta última sexta-feira, dia 15 de novembro, o resultado das eleições 2013. Na ocasião, foi declarado os eleitos que exercerão mandato no triênio 2014/2016 para os cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e para os cargos das Delegacias Sindicais.
Veja aqui a Ata nº 012/2013, que homologou o resultado das eleições 2013.
*Regulamento Eleitoral, art. 35 – Julgadas as impugnações e consolidados os mapas de apuração, a Comissão Eleitoral Nacional homologará o resultado, até o dia 20 de novembro de 2013.
A Diretoria Executiva Nacional informa que ata referente a homologação das eleições 2013 será divulgada no Boletim Extraordinário nº 001 de 19 de novembro de 2013 e será ainda enviada a todos os filiados por e-mail.
Representantes do Sindireceita/SP reúnem-se com superintendente da 8ª RF
Representantes do Sindireceita da Delegacia Sindical de São Paulo/SP reuniram-se, nesta última sexta-feira, dia 8 de novembro, com o superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, José Guilherme Antunes de Vasconcelos para discutirem sobre: as alterações regimentais, que resultaram na fusão/criação de novas unidades no município de São Paulo; a junção das divisões/seções de tecnologia, logística e gestão de pessoal numa divisão de gestão corporativa; e o feriado da Consciência Negra.
Os representantes sindicais manifestaram a preocupação dos Analistas-Tributários com a movimentação de pessoal decorrente das mudanças implementadas. O superintendente garantiu que a Administração envidará seus melhores esforços no sentido de implementar as mudanças com o menor impacto possível aos servidores, levando em conta a experiência de trabalho e o treinamento adquirido para a alocação da mão de obra.
NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 218 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
Mobilização Nacional Conjunta – Indenização de Fronteira Já!
Coluna Esplanada destaca denúncias reveladas pelo Sindireceita
CCJ aprova projeto que reforça combate à pirataria
Representantes do Sindireceita/SP reúnem-se com superintendente da 8ªRF
Sindireceita e Delegacia da Receita Federal promovem Semana de Combate à Pirataria em Boa Vista/RR
URGENTE – Emissão de passagens e hospedagem para a LIX Reunião Ordinária do CNRE
Moradores de Tucuruí são prejudicados pela falta de efetivo da Receita Federal
Sindireceita Amazonas promove mais uma ação da campanha “Pirata: Tô fora!”
Café Jurídico de Salvador/BA reúne Analistas-Tributários ativos e aposentados
Comissão Eleitoral divulga o resultado da impugnação
Informe da Diretoria Executiva Nacional: Mensalidade Sindical
Sindireceita luta pela inclusão dos Analistas-Tributários na PEC 147
Sindireceita alerta: atenção ao golpe de empréstimo consignado
Sobre o feriado de 20 de novembro na 8ª Região Fiscal
Sindireceita é convidado do I Seminário dos Técnicos da Administração Tributária do Amazonas
Edital de Convocação AGNU – Indicativos e Avaliação de Conjuntura
Edital de Convocação AGNU DS Rio de Janeiro/RJ
Edital de Convocação DS Joinville/SC
Assembleia Local DS Florianópolis/SC
Edital de Convocação DS Salvador/BA – Camaçari e Aeroporto
Edital de Convocação AGNU DS Cumbica – Guarulhos
Edita de Convocação DS Porto Alegre/RS
Edital de Convocação AGNU DS Maringá/PR
Novo sistema de permutas do Sindireceita
