Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuam em uma das maiores apreensões de cocaína no porto de Vila de Conde/PA em 2022
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão de cerca de 3 toneladas de cocaína no porto de Vila de Conde, em Barcarena/PA na última sexta-feira (4). Essa foi uma das maiores apreensões de cocaína em portos no Brasil.
A droga estava escondida dentro de um contêiner de sacas de farelo de soja e foi apreendida após análise de risco da carga e a colaboração da equipe k9 da RFB, com a cadela farejadora Isa identificando as 2,75 toneladas de cloridrato de cocaína.
Segundo a Receita Federal, mais de cinco toneladas de cocaína já foram apreendidas no porto entre 2021 e 2022. O entorpecente tinha como destino à cidade de Sines, em Portugal.
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuam na apreensão de drogas e dinheiro falso em Manaus/AM
Analistas-Tributários da equipe k9 da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão de 8kg de drogas ilícitas e R$ 69,9 mil em cédulas de reais falsas na última sexta-feira, dia 4, no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios em Manaus/AM.
Durante procedimentos de rotina de fiscalização no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, utilizando equipamento raio-x e auxiliados pelos cães da faro, Analistas-Tributários da RFB detectaram carga suspeita de conter drogas ilícitas.
A carga continha embalagens de produtos cosméticos, os quais sofreram procedimento de verificação física. Durante a abertura dos potes com cremes foi possível constatar a presença de pacotes com a droga Skunk. Ao final da ação da Receita Federal 15 pacotes com Skunk foram encontrados, totalizando 3kg da droga, que estavam destinadas à Campo dos Goytacazes/RJ.
Já no CTCE, após realizar procedimentos de análise de risco, os servidores da Receita Federal identificaram diversas encomendas suspeitas. A Equipe K9 foi acionada e com a atuação dos agentes caninos Odin e Deco, a suspeita da presença de drogas foi confirmada em encomenda destinada à Bento Gonçalves/RS, que continha 5kg de cloridrato de cocaína.
A fiscalização também detectou 43 encomendas suspeitas provenientes de São Paulo/SP. As encomendas continham revistas e aos serem submetidas à procedimento de verificação física se constatou a existência de cédulas de reais entre as páginas.
Em uma análise preliminar, as equipes da Receita Federal suspeitam de cédulas falsas, por serem notas com o mesmo número de série e de não existir continuidade entre os desenhos quando as notas são colocadas lado a lado. O valor retido foi de R$ 69,9 mil. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Receita Federal em Manaus)
Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de mais de R$ 20 milhões em mercadorias contrafeitas, 77 veículos e R$ 21,4 toneladas de drogas irregulares
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram nas últimas semanas na apreensão de mais de R$ 20 milhões em mercadorias contrafeitas, 77 veículos e R$ 21,4 toneladas de drogas irregulares em operações espalhadas por todo o território brasileiro. Confira os destaques:
*Acre/AC e Amazonas/AM
Analistas-Tributários da RFB atuaram na apreensão de cerca de R$ 2,4 milhões em mercadorias, veículos e drogas (100 comprimidos de ecstasy e 40 kg de cocaína) na fronteira entre Brasil e Peru nos estados do Acre e do Amazonas na Operação Paititi.
A iniciativa funciona com a troca de informações de inteligência entra as equipes da Receita Federal, órgãos públicos e autoridades peruanas garantindo a presença do Estado no combate aos crimes transfronteiriços.
*Mato Grosso do Sul/MS
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuam na apreensão de cerca de R$ 18 milhões do contrabando em Mato Grosso do Sul entre os dias 10 e 21 de outubro em operação realizada na faixa de fronteira com a Bolívia.
Foram apreendidos cerca de 77 veículos avaliados em R$2 milhões, R$16 milhões em mercadorias (equipamentos eletrônicos, cigarros, entre outras), 21 toneladas de maconha avaliadas em R$ 43 milhões, 77kg de cocaína avaliados em R$3,2 milhões, 70kg de skunk avaliados em R$2 milhões e 1.576 munições de fuzil avaliadas em R$ 30 mil. Além disso, foram apreendidas 168 toneladas de ácido bórico avaliados em R$ 1 milhão.
Os itens apreendidos foram encaminhados para o centro logístico da operação em Dourados.
*Paraná/PR
Nesta segunda-feira, dia 24, Analistas-Tributários da RFB atuaram na apreensão de 125 kg de cocaína no Porto de Paranaguá/PR. A carga estava em um contêiner que continha pasta química de madeira e tinha como destino o Porto de Valência, na Espanha.
Esta é a 12ª apreensão de cocaína realizada pela Receita Federal este ano no Porto de Paranaguá. Mais de mil quilos da droga já foram apreendidos no terminal em 2022.
*São Paulo/SP
Já no Porto de Santos/SP, os Analistas-Tributários da RFB atuaram na apreensão de 137 kg de cocaína. A droga estava oculta em carregamento de 36 toneladas de piso cerâmico e tinha como destino o Sudão.
A seleção da carga para conferência foi realizada através de critérios de análise de risco e inspeção não intrusiva por imagens de scanner. Além disso, cães da faro da equipe k9 da RFB colaboraram com a identificação da droga.
Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de toneladas de drogas e na retenção de mercadorias ilegais durante o mês de setembro e primeira semana de outubro
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão e retenção de drogas e mercadorias irregulares durante o mês de setembro e primeira semana de outubro de 2022 nos portos, aeroportos e postos de fronteiras do País. Confira os destaques a seguir:
Apreensão de 255 kg de maconha na rodovia Castelo Branco
Analistas-Tributários do Núcleo Operacional de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 8ª Região Fiscal (Nurep08) da Receita Federal atuaram juntamente com a Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo na apreensão de 255 kg de maconha na rodovia Castelo Branco (SP-280), no município de Itatinga/SP, no dia 29 de setembro.
Em um dos veículos foram identificados 256 tabletes contendo substância análoga à maconha. O outro veículo atuava como batedor do que transportava a droga. Os veículos, os condutores e o entorpecente foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil na cidade de Botucatu/SP.
Operação Caminhos Espúrios
Desde o início de agosto o Nurep08 vem realizando a Operação Caminhos Espúrios nas estradas paulistas. Trata-se de uma operação permanente, que conta com reforços de servidores de outras Unidades.
Ainda no contexto da Operação Caminhos Espúrios, Analistas-Tributários da Nurep08 atuaram na apreensão de notebooks, celulares e outros eletrônicos na rodovia Castelo Branco (SP-280), na altura do município de Tatuí/SP, no dia 4 de outubro. As mercadorias, avaliadas em mais de R$ 100 mil, de procedência estrangeira, não tinham comprovação da sua regular importação ou aquisição no mercado interno.
Apreensão mais de 600 celulares na Alfândega de Guarulhos
Analistas-Tributários da Equipe de Inteligência da Alfândega de Guarulhos atuaram na apreensão de mais de 600 celulares em carga com falsa declaração de conteúdo no dia 29 de setembro. Foram apreendidos cerca de 600 smartphones, dezenas de projetores e outros equipamentos eletrônicos.
Durante um trabalho de análise de risco, a Equipe de Inteligência da Alfândega de Guarulhos abordou um caminhão que saía do armazém de importação com suspeitas de transporte de cargas com falsa declaração de conteúdo. Após a inspeção de raios X e verificação física da carga, confirmou-se a suspeita. Já a documentação apresentada pelo responsável da carga, inclusive a nota fiscal, presumia uma mercadoria constituída por caixas de ferramentas cujo valor declarado era muito inferior ao que foi encontrado.
A carga foi retida como medida preliminar de controle aduaneiro e os responsáveis foram encaminhados à delegacia da Polícia Federal para prosseguimento das investigações.
Apreensão de 683 kg de cocaína no Porto de Santos
droga estava oculta em um carregamento de tripas de bovinos.
Analistas-Tributários da Receita Federal, juntamente com a Polícia Federal, atuaram na apreensão de 683 kg de cocaína no Porto de Santos, São Paulo nesta quarta-feira, dia 5 de outubro. A droga estava oculta em um carregamento de 21 toneladas de tripas de bovinos, acondicionadas em 80 bombonas plásticas. A mercadoria tinha como destino o porto de Le Havre, na França.
A Polícia Federal foi acionada para os procedimentos de polícia judiciária da União e para realizar a perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial.
Apreensão de R$ 44 mil em óleo de haxixe no Aeroporto Galeão/RJ
Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 886 g de óleo de haxixe em um frasco de suposto mel no Aeroporto Internacional do Galeão/RJ na sexta-feira (30/9). A remessa interceptada vinha dos Estados Unidos, e tinha como destino Brasília. A apreensão soma R$ 44.300,00 mil.
A droga estava escondida dentro de um frasco com etiqueta que indicava tratar-se de mel. A remessa interceptada, que também continha relógio, perfumes, suplemento alimentar, doces, cosméticos e cabos para celular, vinha dos Estados Unidos. O trabalho foi realizado pela Seção de Remessas Postais e Expressas (Sarpe) da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto do Galeão (ALF/GIG).
Apreensão de maconha, DMT, metanfetamina e haxixe
Analistas-Tributários da equipe do Serviço de Remessas Postais e Expressas (Serpe) da Alfândega de São Paulo atuaram na apreensão de seis remessas de anabolizantes, três remessas de haxixe, duas remessas de DMT (dimetiltriptamina) e de maconha, além de uma remessa de metanfetamina, ecstasy e cigarros eletrônicos entre os dias 9 e 26 de setembro. As apreensões ocorreram nos recintos de exportação e de importação na capital paulista.
Apreensão de remessa com cocaína destinada à Austrália
Analistas-Tributários da Seção de Remessas Postais e Expressas da Alfândega de Viracopos (Sarpe/VCP) atuaram na apreensão de duas remessas expressas destinadas à Austrália com 250 gramas de cocaína. O entorpecente foi localizado dentro de pacotes de produto alimentício em pó.
No último mês, outras três tentativas de envio do entorpecente à Austrália foram frustradas pela equipe. Nesses casos, a droga, cujo peso total foi de 500 gramas, estava oculta em livros infantis, em pasta dentro de embalagens de produtos cosméticos e em sachês de café solúvel.
Durante o período, ainda foram apreendidas remessas destinadas a Hong Kong e à Nova Zelândia, que figuraram empatados no segundo destino mais tentado pelos traficantes no mês. Sendo duas encomendas com cerca de 800 gramas da droga destinadas ao primeiro e duas com aproximadamente 500 gramas de cocaína para o segundo. Além disso, houve uma tentativa de exportação do entorpecente para Malawi e uma para os Estados Unidos, com 300 e 115 gramas, respectivamente.
As remessas apreendidas são retidas e encaminhadas às autoridades policiais para prosseguimento das investigações.
Apreensão de 14,4 kg de cocaína em carga de exportação
Analistas-Tributários da Alfândega de Guarulhos/SP atuaram na apreensão de aproximadamente 14,4 kg de cocaína em carga que seria exportada para a Austrália no sábado, 1º de outubro. A droga estava oculta no interior de quatro cilindros hidráulicos
Após a identificação da substância oculta no interior dos tubos foi realizado um narcoteste, cujo resultado indicou, preliminarmente, a presença de cocaína. Em seguida a carga foi entregue à Polícia Federal do aeroporto, para avaliação pelo perito criminal que realizou outros testes químicos, que resultaram positivo para a droga.
Direp07 atua no comércio irregular de brinquedos no Centro do Rio de Janeiro
Analistas-Tributários da Direp07 Receita Federal, em conjunto com a Polícia Civil do Rio de Janeiro atuaram na quarta-feira (5) no combate ao comércio irregular de brinquedos no Centro do Rio de Janeiro. As ações são fruto da Operação Chucky, cujo objetivo é combater o comércio irregular de brinquedos no Centro do Rio de Janeiro.
A estimativa era apreender três toneladas de brinquedos com indícios de pirataria e sem a certificação do Inmetro, avaliadas em cerca de R$ 1 milhão.
A Operação Chucky conta com a participação de 22 fiscais da Receita Federal e 12 policiais civis.
O trabalho é realizado pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da 7ª Região Fiscal e pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial da Polícia Civil.
Apreensão de 549 kg de cocaína no Porto de Santos
Analistas-Tributários da Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal atuaram na apreensão de 549 kg de cocaína no porto de Santos/SP. A droga estava oculta em um carregamento de resina. A mercadoria tinha como destino o porto de Algeciras, na Espanha.
A Polícia Federal foi acionada para os procedimentos de polícia judiciária da União e para realizar a perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial.
Apreensão de 314,7 kg de maconha em rodovia paulista
Analistas-Tributários do Núcleo Operacional de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 8ª Região Fiscal (Nurep08) atuaram na apreensão de 314,7 kg de maconha em rodovia paulista na última quarta - feira, 5 de outubro. A ação conjunta com a Polícia Militar Rodoviária aconteceu na SP-215, altura de São Carlos.
A ação também foi realizada no contexto da Operação Caminhos Espúrios. Com a ajuda da cadela de faro Eyka, foi identificado um fundo falso na plataforma do guincho, onde foram localizados aproximadamente 314,7 kg de substância análoga à maconha.
O caminhão guincho, o condutor e o entorpecente foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil em São Carlos.
Apreensão de 48 kg de cocaína em remessas postais
Analistas-Tributários da equipe do Serviço de Remessas Postais e Expressas (Serpe) da Alfândega da Receita Federal de São Paulo atuaram na apreensão de mais de 48 kg de cocaína em remessas postais em São Paulo, capital. As apreensões ocorreram entre os dias 9 e 26 de setembro.
Retenção de caminhão carregado com 450 mil maços de cigarros
Analistas-Tributários do Núcleo Operacional de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 8ª Região Fiscal (Nurep08) atuaram na retenção de um caminhão que transportava 450 mil maços de cigarros contrabandeados na SP-310, região de Araraquara/SP. Os cigarros apreendidos estão avaliados em aproximadamente R$ 2,2 milhões. A carreta e os semirreboques estão avaliados em R$ 150 mil.
A apreensão aconteceu após trabalho de inteligência, no qual o Nurep08 identificou um caminhão suspeito que se dirigia do Paraná para o estado de São Paulo. Por volta de 0h50, foi realizada a abordagem da carreta bitrem no km 282 da SP-310 (Rodovia Washington Luís). No interior dos semirreboques, foram identificados os cerca de 450 mil maços de cigarros estrangeiros.
Os veículos e os cigarros serão perdidos em favor da União. Também será cobrada multa de R$ 2 por maço de cigarro apreendido.
Com apoio da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, o condutor da carreta foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Araraquara.
Caminhos Espúrios
Essa foi a terceira apreensão realizada pelo Nurep08 nesta semana em rodovias paulistas no contexto da Operação Caminhos Espúrios. Na terça-feira, dia 4, foram apreendidos três veículos carregados com mais de R$ 100 mil em mercadorias. Já na noite de quarta-feira, dia 5, a apreensão foi de um caminhão guincho transportando 314,7 kg de maconha.
Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de agrotóxicos, eletrônicos e celulares em Mundo Novo/MS
Analistas-Tributários da Receita Federal atuaram, na última quarta-feira, dia 21, na apreensão de 157 quilos de agrotóxico. Durante a realização de fiscalização de rotina na Alfândega da Receita Federal em Mundo Novo/MS, foi abordado um veículo de placas paraguaias, conduzido por um cidadão paraguaio de 24 anos.
Ao realizar a vistoria, servidores da Receita Federal localizaram compartimento oculto na caçamba, obstruído por equipamento de som. Uma vez aberto o compartimento, foram encontrados mais de 150 quilos de substância análoga ao agrotóxico benzoato de emamectina, produto de uso proibido no Brasil. A carga, avaliada em R$ 150 mil, e o veículo, avaliado em R$ 125 mil, foram apreendidos. O condutor foi preso em flagrante delito e encaminhado à Polícia Judiciária, para as providências de praxe.
Em outra ação, Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 49 celulares. A apreensão foi realizada na Zona Primária da Alfândega da Receita Federal em Mundo Novo/MS, e totalizou aproximadamente R$ 100 mil. A abordagem ao veículo, proveniente da cidade paraguaia de Salto del Guayrá, ocorreu na tarde do último domingo, dia 25/09. Durante busca veicular, foram localizados no compartimento do estepe, sobre o pneu, 49 telefones celulares, que foram apreendidos juntamente com o veículo transportador.
Sindireceita lança estudo “Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Essencial para a Aduana e para a segurança pública”
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança hoje, dia 19, o estudo “Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Essencial para a Aduana e para a segurança pública”. A publicação integra o projeto Fronteira Segura, conduzido pela Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita.
Com o objetivo de ampliar as discussões sobre a importância da Aduana para a economia e para segurança pública, o Sindireceita realiza há mais de 10 anos o monitoramento das ações e políticas públicas voltadas para o controle aduaneiro, bem como promove, periodicamente, a atualização de diagnósticos que reúnem informações sobre a infraestrutura, os recursos e a quantidade de servidores que atuam nas ações de controle aduaneiro em todo o País.
Estas informações integram o projeto “Fronteira Segura” que busca reforçar a importância da promoção de um conjunto de ações visando a modernização e o fortalecimento do controle aduaneiro no País.
Para ampliar ainda mais os debates e discussões sobre a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário na fiscalização e o controle aduaneiro o Sindireceita lança o estudo “Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Essencial para a Aduana e para a segurança pública” como parte do projeto Fronteira Segura.
O novo estudo apresenta um conjunto de propostas que foram elaboradas por Analistas-Tributários que atuam na Aduana e tem por objetivo contribuir para a modernização e o fortalecimento do controle aduaneiro no País. Entre as propostas elaboradas pelo Sindireceita estão a ampliação do quadro de servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB que atuam nos portos, aeroportos, postos de fronteira terrestre e vigilância e repressão; a ampliação da capacidade de repressão ao contrabando e descaminho; o incremento das Equipes k9 da RFB, aumentando a presença dos cães de faro nos pontos de fronteira brasileiros; a criação de Centro de Treinamento Aduaneiro da Receita Federal para profissionalização dos servidores que atuam em atividades de fiscalização e controle aduaneiro; o incremento das Equipes de Pronta Resposta da RFB; a adoção de equipamentos de vistoria não-invasivos e de tecnologias de vigilância nos postos de fronteira terrestre; a criação de Centros Integrados de Inspeção em pontos estratégicos; a revisão do orçamento da Receita Federal entre outras propostas.
Veja no site www.fronteirometro.org.br as propostas e o estudo “Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Essencial para a Aduana e para a segurança pública”.
Veja o Estudo.pdf
Veja o Resumo-1.pdf
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos
No último dia 16, a Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana em Washington DC, oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado.
O evento solene de assinatura ocorreu no Centro de Comércio Internacional - Edifício Ronald Reagan, em Washington D.C, e encerrou uma longa jornada de negociações entre as equipes técnicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América, iniciada em 2015, com a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto.
Participaram do encontro o embaixador Nestor Foster Jr, o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB) Julio Cesar Vieira Gomes, o subsecretário de Administração Aduaneira (RFB) Jackson Aluir Corbari, o Adido Fiscal e Tributário Décio Rui Pialarissi e o coordenador do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados (RFB) Fabiano Queiroz Diniz.
Pela Aduana Americana, participaram o vice-comissário da Proteção das alfândegas e fronteiras dos Estados Unidos (CBP), Troy A. Miller, o Comissário Assistente Executivo do Escritório de Operações de Campo (OFO), Pete Flores, a Comissária Assistente do Escritório de Assuntos Internacionais (INA), Debbie W. Seguin, o Diretor Executivo do OFO, Thomas Overacker, o Diretor da Divisão América Latina e Caribe da INA, Aaron R. Mitchell e o Diretor do CTPAT, Manuel Garza.
Entenda o ARM assinado
Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si, com o intuito de promover facilitação do comércio.
Com a assinatura do acordo Brasil-EUA, o Programa Brasileiro de OEA passa a demonstrar compatibilidade com o C-TPAT (Customs Trade Partnership Against Terrorism), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo.
Assim, as empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco e, em razão dessa maior confiabilidade, além dos benefícios já usufruídos na Aduana brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações brasileiras para os EUA e prioridade da análise quando estas cargas forem selecionadas para verificação.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial brasileiro, destino de mais de 14% das exportações do país, e representaram mais de US$ 70,5 bilhões do valor transacionado em 2021. Nos últimos 3 anos, empresas que fazem parte do Programa OEA já foram responsáveis por 17% dessas exportações para o EUA e, com a assinatura desse acordo, há grande expectativa de aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as empresas brasileiras. (Informações da Assessoria de Comunicação da Receita Federal do Brasil)
Analistas-Tributários da RFB atuam na apreensão de mais 3,8 toneladas de drogas e retenção de mercadorias ilegais valoradas em mais de R$ 12,7 milhões em agosto
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão e retenção de 2,5 toneladas de cocaína, 1,4 toneladas de maconha e R$12,7 milhões em mercadorias irregulares durante o mês de agosto nos portos, aeroportos e postos de fronteiras do País. Confira os destaques a seguir:
Porto de Santos/SP
No dia 2, ATRFB atuaram na apreensão de 605kg de cocaína acopladas em um contêiner com carga de café que tinha como destino o Porto de Hamburgo, na Alemanha.
Analistas-Tributários da RFB atuaram na apreensão de 701 kg de cocaína em contêiner carregado de açúcar no Porto de Santos/SP na última sexta-feira (9).
Já no sábado (10), ocorreu a apreensão de 137kg de cocaína destinados ao Porto de Bremerhaven, na Alemanha.
Na segunda-feira, dia 15, Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 561kg de cocaína em um contêiner com carga de óxido de alumínio que tinha como destino o Porto de Vado Ligure, na Itália.
Na sexta-feira, dia 19, houve apreensão de 141,68kg de cocaína que estavam escondidas no casco de um navio.
Porangaba/SP
No dia 17, ATRFB da NUREP08 atuaram na apreensão de 1,4 tonelada de maconha na rodovia Castelo Branco, km 157 de Porangaba, em São Paulo.
São Paulo/SP
Analistas-Tributários atuaram, no dia 19, na apreensão de sete aranhas e um escorpião em ação no Serviço de Remessas Postais e Expressas (SERPE) do estado de São Paulo.
Aeroporto de Guarulhos/SP
Entre os dias 20 e 26 de agosto, ATRFBs atuaram na apreensão de 36kg de cocaína, 9,07g de cocaína líquida, 19kg de ouro e €80 mil euros.
Porto de Vitória/ES
Entre 09 e 18 de agosto, Analistas-Tributários da RFB atuaram na retenção de mercadorias ilegais nos correios do Porto de Espirito Santo. O valor dos itens retidos é de R$ 220 mil.
Aracruz/ES
No dia 29, Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 280kg de cocaína escondida no casco do navio com destino à Turquia.
Foz do Iguaçu/PR
No dia 08, os Analistas-Tributários da RFB, no âmbito da Operação Fronteira Blindada atuaram na retenção de oito ônibus carregados com 300 caixas de cigarros e mercadorias contrabandeadas em Foz do Iguaçu/PR. O valor total dos itens soma mais de R$ 3,2 milhões.
Já no dia 13, mercadorias ilegais como eletrônicos, vinhos e cigarros valoradas em R$ 1 milhão foram retidas em três ônibus em Medianeira/PR.
Alfândega de São Paulo/SP
Analistas-Tributários da RFB atuaram na apreensão de 26 aranhas caranguejeiras em caixas de fósforo no serviço de remessas postais e expressas no dia 02 de agosto.
Rio de Janeiro/RJ
No dia 15, Analistas-Tributários da RFB atuaram na retenção de mercadorias descaminhadas, 25 iPads, no valor de R$ 125 mil.
No dia 1° de setembro, ATRFB da DIREP07 atuaram na retenção de eletrônicos importados ilegalmente. O valor dos itens é de R$500 mil.
Aeroporto do Galeão/RJ
Analistas-Tributários atuaram também na apreensão de 2,12g de haxixe e 38g de skunk em encomendas postais no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, no dia 23.
Aeroporto Santos Dumont/RJ
No Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, os Analistas-Tributários da RFB atuaram na apreensão de 68,45kg de cocaína que estavam na bagagem de passageiro com destino à Nigéria no último dia 30.
Porto de Itajaí/RJ
Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 38kg de cocaína no último dia 23, no Porto de Itajaí/RJ. A droga foi encontrada com a colaboração da equipe de cães de faro da RFB em um contêiner com carga de revestimento acrílico.
São Luís/MA
No Maranhão, Analistas-Tributários atuaram na apreensão de R$ 4 milhões em mercadorias contrafeitas, dentre eletrônicos, brinquedos e vestuários no dia 12 (sexta-feira).
Novo Mundo/MS
No dia 13, sábado, os Analistas-Tributários da RFB atuaram na retenção de 165 smartphones, 11 computadores e um veículo na rodovia PR 323.
No dia 19, Analistas-Tributários da EVR de Novo Mundo atuaram na retenção de celulares, computadores e veículo avaliados em R$ 681 mil.
Rondonopólis/MT
Em Rondonopólis/MT, Analistas-Tributários atuaram na retenção de 432 volumes com mercadorias ilegais avaliadas em R$ 3 milhões no dia 25 de agosto.
Aeroporto de Belém/PA
Em 1° de setembro, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão de 7,85kg de ouro ilegal na bagagem de passageiro proveniente de Manaus.
Diálogo Aduaneiro debate a importância do controle de fronteiras para a economia nacional
A importância do controle de fronteiras para a economia do Brasil foi tema de amplo debate ocorrido na manhã desta quinta-feira, dia 18, durante a primeira edição do evento Diálogo Aduaneiro, promovido pelo Sindireceita com apoio da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília. Realizado das 8h30 às 16h30 no Centro Cultural Brasil XXI, na capital federal, o seminário reuniu Analistas-Tributários, pesquisadores e especialistas nas áreas de comércio exterior, segurança e combate à crimes transnacionais, e estudantes.
O evento “Diálogo Aduaneiro – Desafios para o controle das fronteiras e o fortalecimento da economia nacional” integra o projeto Fronteiras Abertas, conduzido pelo Sindireceita há mais de 12 anos. A importância desta iniciativa foi ressaltada pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato, Geraldo Seixas, durante sua explanação na abertura do seminário. “Há mais de uma década, o Sindireceita e os Analistas-Tributários realizam uma série de atividades visando a modernização e o fortalecimento da Aduana. Nosso trabalho está cada vez mais integrado com outras entidades de representação de servidores públicos atuantes no controle de fronteiras e no combate aos crimes transnacionais. Por meio destas ações e de eventos como o Diálogo Aduaneiro, nosso Sindicato e categoria contribuem com o Estado brasileiro, com a iniciativa privada e com toda a sociedade. Agradecemos a presença e desejamos um bom evento a todos”, declarou.
Painel 1
Intitulado “A importância do controle de fronteira para a economia brasileira”, o Painel 1 do seminário ocorreu das 9h50 às 12h, com moderação do professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília e sócio do escritório Madrona Advogados, Rodolfo Tamanaha. O Painel 1 contou com palestras ministradas pelo presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona; pela Analista-Tributária Karla Rosas; pelo diretor executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (ÁPICE), Renato Jardim; e pelo gerente de desenvolvimento da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Oliver Tan Oh.
Na abertura do Painel, Rodolfo Tamanaha agradeceu ao Sindireceita pela parceria na realização do evento Diálogo Aduaneiro e pontuou os principais objetivos dos debates ocorridos durante a manhã desta quinta-feira. “O tema das fronteiras continua desafiador para o Brasil, onde estamos falando de mais de 25 mil quilômetros de fronteiras físicas. Precisamos lembrar que, hoje, no contexto da economia digital e transformação digital, as fronteiras não são apenas físicas, mas, também, digitais. O desafio desse Diálogo Aduaneiro é tratar dos problemas e das oportunidades, em termos de enfrentamento dessas questões lá na ponta, de quem realmente enfrenta diversos perigos no exercício de sua função pública de fiscalizar as fronteiras e evitar que produtos efetivamente ilícitos ou aqueles que não pagaram os tributos devidos acabem resultando em uma concorrência desleal com a indústria nacional. Esse painel foi pensado para trazer a perspectiva daqueles que enfrentam os efeitos dessa concorrência desleal, trazendo casos, desafios e oportunidades para endereçar essas questões”, afirmou.
Segundo Rodolfo Tamanaha, além dos órgãos de segurança, a Academia também possui papel fundamental no debate sobre as fronteiras brasileiras, a partir da produção de conhecimento sobre o tema. “Falo muito no curso de Direito da faculdade que a gente precisa se debruçar sobre esse tema. A Academia tem a função de trazer contribuições a partir de reflexões, estudos e investigações que possam ajudar as forças públicas e a sociedade civil a entenderem quais são as formas pelas quais nós, enquanto nação, temos que caminhar para enfrentar essas questões. A pior postura é a omissão. Se não colocamos essas questões na mesa e não as debatemos, então, a guerra já foi perdida”, avaliou.
Mercado ilegal
Em 2021, o Brasil perdeu R$ 300,53 bilhões para o mercado ilegal. Este e outros dados alarmantes foram ressaltados em palestra ministrada pelo o presidente do FNCP, Edson Vismona. O montante, calculado em levantamento do Fórum, corresponde à soma de perdas em 15 setores produtivos do país (R$ 205,84 bilhões) e impostos sonegados (R$ 94,69 bilhões) no período.
De acordo com Vismona, as atividades ilícitas do mercado ilegal impactam gravemente a competividade no mercado produtivo brasileiro, favorecem a evasão fiscal, prejudicam a geração de empregos formais, ameaçam a saúde dos consumidores e financiam organizações criminosas. “A luta contra a evasão fiscal é, evidentemente, um tema muito caro ao Sindireceita, que tem demonstrado, em vários estudos, os bilhões de reais perdidos para essa atividade criminosa. O mercado ilegal prejudica a atração de investimentos e as empresas deixam de investir, porque há um mercado menor. O ilegal não gera emprego e renda e todos nós somos afetados por esta questão. Além disso, o consumidor compra um produto ilegal achando que está levando uma vantagem, mas, este é o barato que sai caro, pois ele não sabe que pode estar diante de ameaças terríveis à sua própria saúde”, avaliou.
Para Edson Vismona, o combate à ilegalidade passa, invariavelmente, pelo fortalecimento da Aduana brasileira. Neste sentido, o presidente do FNCP ressaltou a importância da valorização de órgãos como a Receita Federal do Brasil (RFB) e defendeu o aumento do efetivo de servidores na área de segurança pública. “Infelizmente, caiu muito o número de servidores atuando nas fronteiras e nas Aduanas do Brasil. Esse é um recado importante para todos os nossos governantes: temos que investir na segurança das nossas fronteiras, ampliando o quadro funcional e não permitir que haja uma diminuição de recursos dos nossos profissionais”, disse.
Ao final de sua palestra, Vismona apresentou um conjunto de propostas do FNCP para o combate ao mercado ilegal. Entre as ações defendidas pelo Fórum encontram-se a necessidade de atuação sistêmica e sistemática do Estado no combate à ilegalidade; o ataque à oferta de produtos ilegais por meio de ações de repressão e o ataque à demanda, via tributação; a ampliação de operações integradas e coordenadas de fiscalização e inteligência; maior interação entre os órgãos da Administração Pública; a instituição de fóruns entre a administração pública e a sociedade civil; o aperfeiçoamento dos controles das importações nos portos e aeroportos; a coibição do contingenciamento de recursos para as áreas policiais e aduaneiras; e o acesso aos dados de importação com o sigilo do nome do importador para identificação dos preços declarados.
ATRFB nas fronteiras
A segunda palestra do Painel 1 foi ministrada pela Analista-Tributária Karla Rosas, atuante na Aduana da RFB no município de São Borja/RS, localizado na fronteira com a Argentina. Em sua explanação, a ATRFB destacou sua experiência no controle aduaneiro e os desafios enfrentados pelos Analistas-Tributários no exercício de suas atividades e pela Receita Federal visando a proteção das fronteiras. “Nosso controle fronteiriço é uma questão de soberania nacional. Nós, que vivemos na fronteira, lidamos diariamente com o combate ininterrupto e incansável a diversos crimes. Sempre digo que onde o Estado não está, as lacunas são ocupadas pelo crime organizado”, afirmou.
Para Karla Rosas, a fronteira deve ser compreendida enquanto uma construção social de caráter ambivalente, que pode proporcionar oportunidades valorosas de integração entre povos e, ao mesmo tempo, demonstrar as mazelas oriundas do abandono do Estado. “Há muito tempo, as fronteiras não são mais linhas geográficas e cartográficas que dividem países. A fronteira é uma construção social e, assim sendo, nos traz coisas muito boas, como a integração entre povos e famílias. Mas a fronteira nos traz, também, as nossas mazelas. Essas lacunas deixadas pelo Estado são ocupadas pelo crime organizado que também se aproveita dessas construções sociais. Hoje, o crime ultrapassa as linhas divisórias e se aproveita das diferenças econômicas, sociais e políticas entre os países onde se instala. A partir da nossa fronteira é onde tudo começa, onde entram as nossas riquezas e onde há uma troca em nossa economia. Acredito que podemos dar um olhar diferente para a nossa fronteira, um olhar de desenvolvimento. A partir disso, poderemos oferecer oportunidades para as pessoas que estão inseridas nas lacunas do Estado”, analisou.
A Analista-Tributária também destacou a importância do trabalho conduzido pelos servidores do cargo nas ações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico de drogas, evasão de divisas e crimes transnacionais. Segundo Rosas, é imprescindível que o Estado fortaleça o trabalho realizado por órgãos como a RFB, devido aos impactos extremamente negativos causados pelas atividades ilícitas à saúde da população, desenvolvimento nacional, economia e indústria no Brasil. “O combate a esses crimes tem um custo muito alto para o Estado brasileiro. Mas, o não enfrentamento desses crimes tem um custo maior ainda. É um custo muito alto para o Estado brasileiro não investir no controle fronteiriço”, disse.
No encerramento de sua explanação, Karla Rosas defendeu, ainda, que a fronteira seja vista pela sociedade e pelo poder público como um ambiente propício para grandes oportunidades em prol de transformações necessárias. “A fronteira precisa ser vista não como um local longínquo, mas, sim, como um local que permite a transformação social, onde empresas podem se instalar e gerar empregos e tirar muita gente da informalidade. Precisamos olhar com amor as nossas fronteiras e precisamos olhar com foco no desenvolvimento”, declarou.
Pirataria e setor esportivo
A terceira palestra ocorrida durante o evento Diálogo Aduaneiro foi ministrada pelo diretor executivo da ÁPICE, Renato Jardim. Ao iniciar sua fala, Jardim discorreu sobre o trabalho realizado pela Associação, que representa atualmente 33 marcas com faturamento global de R$ 500 bilhões.
A palestra do diretor executivo teve como foco principal os impactos da pirataria no setor esportivo. De acordo com Renato Jardim, um dos maiores desafios do combate à pirataria no Brasil está relacionado a forma como essa atividade criminosa é vista pela sociedade brasileira. “A pirataria é um crime relativamente aceito pela sociedade e talvez essa seja a pior parte de tudo isso. Nós criamos uma certa cultura de aceitação do ilícito e isso é muito ruim, pois destrói, de dentro para fora, a nossa capacidade de desenvolvimento, prosperidade e criação de uma sociedade mais justa e melhor”, avaliou.
Jardim também elencou os diversos prejuízos causados pela pirataria no setor esportivo. Entre os impactos destacados por ele encontram-se a destruição da produção, distribuição e varejo formais; perda de empregos; prejuízos para marcas; grandes perdas para o erário público; perda de investimentos nacionais e internacionais; financiamento de organizações criminosas; graves perdas para os consumidores; e comprometimento do desenvolvimento e prosperidade do país.
O diretor executivo da ÁPICE apresentou, ainda, propostas defendidas pela entidade em prol do combate à pirataria no setor, tais como a atuação do Estado de forma organizada, sistemática e com inteligência; adequação e modernização da legislação para adequar as consequências aos reais responsáveis; redução do custo Brasil para diminuir um dos principais fatores de atratividade dos produtos piratas: o preço; ações contínuas e conjuntas de repressão; criação de força tarefa para encontrar soluções e adequações necessárias; campanhas de conscientização e educação para informar e mudar a cultura de aceitação da pirataria. “Precisamos ir à origem do problema. Faz sentido tributar um produto esportivo como sendo um produto de luxo, com mais de 50% de tributação? Isso produz resultado de arrecadação ou a pirataria está minando completamente essa arrecadação? Além disso, temos que punir de forma adequada aquele contraventor que está por trás do negócio da pirataria e não o camelô. Sabemos que a Receita Federal tem seus limites e atribuições e elas podem ser úteis para coibir a pirataria. Naquilo que é atribuição da Receita Federal, precisamos atacar o problema direta e indiretamente”, defendeu.
Setor têxtil
O perfil do setor têxtil e de confecção, as principais irregularidades no comércio internacional, questões relacionadas à fiscalização aduaneira, comércio eletrônico e riscos do e-commerce cross border foram temas abordados na última palestra realizada no Painel 1 do seminário Diálogo Aduaneiro. A explanação foi conduzida pelo gerente de desenvolvimento ABIT, Oliver Tan Oh.
Durante sua palestra, Oliver Tan Oh apresentou diversos dados acerca do setor, pontuou os principais desafios atuais da área e destacou a importância da parceria firmada entre a ABIT e a Receita Federal em prol da identificação de irregularidades. Entre as principais irregularidades detectadas pela ABIT encontram-se as práticas de subfaturamento; falsa classificação fiscal de mercadoria; dumping e falsa declaração de origem; descumprimento regulamento técnico (etiquetagem); e pirataria, contrabando e descaminho. “Temos, desde 2007, um convênio com a Receita Federal para auxiliar o órgão a identificar casos de potenciais irregularidades. Nesta parceria, a ABIT tem o compromisso de prestar assistência técnica à Receita com laudos técnicos e merceológicos de mercadorias que são importadas em pontos de fronteiras”, esclareceu.
De acordo com Oliver Tan Oh, desde a assinatura do convênio junto à RFB, a ABIT já analisou mais de 15 mil amostras e gerou mais de 29 mil laudos a pedido de servidores de diversas alfândegas do país. “Qualquer ponto de fronteira pode encaminhar e solicitar laudos da ABIT. Este trabalho não tem nenhum custo para a Receita Federal, pois os custos são incorporados pela própria Associação. Os servidores podem enviar materiais para nós, que são analisados dentro da entidade merceologicamente e com laboratórios vinculados a nós para termos um relatório técnico e identificarmos o que é aquele produto e todas as suas características. Isso permite ao fiscal verificar, posteriormente, se o produto está numa classificação correta ou não. Também identificamos o preço mínimo de produção do produto, com base nos preços das matérias primas utilizadas em sua confecção. Se o preço estiver muito abaixo da média, isso indica a possibilidade de irregularidade. Não recebemos nenhuma informação da importação, apenas encaminhamos o ludo para que os servidores da Receita Federal possam atuar”, detalhou.
Após as palestras, foi realizado debate junto aos participantes do evento Diálogo Aduaneiro. Na oportunidade, os participantes nas modalidades presencial e virtual, realizada com transmissão ao vivo pelo canal do Sindireceita no YouTube, apresentaram questionamentos e reflexões sobre os temas abordados nas explanações. A íntegra de todas as palestras ocorridas no Painel 1 e do debate encontra-se disponível no canal do Sindireceita no YouTube. Confira abaixo:
Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de cerca de 2 tonelada de cocaína nos portos do País
Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de aproximadas 2 toneladas de cocaína nos portos do País, confira os destaques:
Porto de Santos/SP – 1,3 toneladas de cocaína
Analistas-Tributários da Receita Federal, em operação integrada com a Polícia Federal, atuaram na apreensão de 561 kg de cocaína no Porto de Santos, São Paulo, nesta segunda-feira, 15. A droga estava escondida em uma carga de 55 toneladas de óxido de alumínio destinada ao porto de Vado Ligure, na Itália. Essa foi a terceira apreensão de cocaína nesta semana no Porto de Santos em menos de duas semanas.
Na quarta-feira (10), os Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 137 kg de cocaína em uma carga de exportação também no Porto de Santos. O conteúdo, que se tratava de uma carga de café verde destinada à Alemanha, estava em um bulk bag, espécie de saco instalado dentro de um contêiner de 20 pés para transporte de carga a granel.
Para retirada da droga, foi necessário remover parte da carga. Foram localizados diversos tabletes de cocaína presos com fita adesiva, totalizando 137 kg da droga. Essa foi a segunda apreensão de cocaína nesta semana no Porto de Santos. No dia 9, foram apreendidos 701 kg em uma carga de açúcar destinada à Espanha. Somadas, as três apreensões totalizam 1,3 toneladas de cocaína apreendidas no Porto de Santos.
Essa é a quinta apreensão no porto no mês de agosto, totalizando 2,3 toneladas da droga.
Paranaguá/PR – 35,5kg de cocaína
Analistas-Tributários da Receita Federal atuaram na apreensão de 35,5 kg de cocaína no Porto de Paranaguá, litoral do Paraná, na manhã desta sexta-feira (12/08). A droga estava escondida em um compartimento do motor refrigerado de um contêiner, vindo do Reino Unido, e foi descoberta pelas imagens durante o procedimento de fiscalização com o escâner, que detectou a irregularidade.
Como o Reino Unido não é um país produtor de cocaína, a suspeita é que a droga foi enviada de alguma região produtora, mas não foi retirada pelos traficantes em seu porto de destino por algum motivo. O contêiner então continuou sendo reutilizado até ingressar no Brasil, onde a equipe da Receita Federal detectou a droga.
Ao todo, em 2022, a Receita Federal já realizou 10 apreensões de entorpecentes no Porto de Paranaguá, somando 433 kg de drogas.
Belo Horizonte/MG – 7,5 kg de cocaína
Analistas-Tributários da Receita Federal atuaram na apreensão de 7,5kg de cocaína ontem, dia 15, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves/MG.
Durante rotina de inspeção de bagagens, os servidores da alfândega, com apoio da recém formada equipe k9 (cães da faro da RFB) identificaram uma caixa de som que havia sido despachada com indícios de conter uma substância entorpecente.
A caixa de som foi separada para abertura na presença do passageiro e realização de teste para identificação de substância. Foram encontrados escondidos dentro de 2 placas de madeira seladas cerca de 7,5 kg de cocaína.
O passageiro, um nigeriano de 38 anos, embarcaria de Confins para Guarulhos e tinha como destino final no Aeroporto de Conakry, na Guiné.
Navegantes/SC – meia tonelada de cocaína
Nesta segunda-feira (15), Analistas-Tributários da Receita Federal, atuaram na apreensão de mais de meia tonelada de cocaína no porto de Navegantes, em Santa Catarina. Essa foi a maior apreensão do ano no local.
O contêiner, que teria como destino o porto de Gioia Tauro, na Itália, foi selecionado para fiscalização após servidores notarem divergência na imagem de escâner. Com o auxílio de um cão de faro da equipe k9, a carga com cerca de 600 kg de cocaína foi detectada.
