Diversas Delegacias Sindicais do Sindireceita estão em mobilização junto à Receita Federal, nas suas localidades, para acelerar a restituição da devolução da Contribuição para o Plano de Seguridade Social (CPSS), recolhido indevidamente na ação da Retribuição Adicional Variável Devida, a RAV Devida. Esse direito contempla os servidores que já estavam aposentados à época em que receberam no salário essa gratificação, até janeiro de 1995.

Bons exemplos tem gerado excelentes resultados. A ação de delegados e delegadas sindicais tem se espalhado pelo Brasil e a DEN estimula que isso seja realizado, amparados, sempre que necessário, na Diretoria de Assuntos Jurídicos. As Delegacias Sindicais de Campo Grande/MS, Salvador/BA, Manaus/AM, Fortaleza/CE, Recife/PE, Joinville/SC, Porto Alegre/RS, já tomaram providências nesse sentido, o que permitiu um maior número de restituições. Em algumas cidades a própria DEN tem realizado essa atividade, como em São Luís/MA, Rio de Janeiro/RJ e Teresina/PI.

Campo Grande/MS

Dois aposentados receberam montante retido indevidamente a CPSS referente à RAV DEVIDA após uma parceria firmada entre a Delegacia Sindical de Campo Grande/MS e os beneficiários. A DS ofertou todo o acompanhamento necessário para o processo de restituição, que se dá via processo administrativo. Desde o recolhimento da documentação, preenchimento dos formulários, conferência de todas as exigências e assinatura dos requerimentos, a DS prestou apoio aos aposentados. Além da relação de assistência direta ao filiado, o delegado sindical reivindicou agilidade da Delegacia da Receita Federal na tramitação dos processos. Essas iniciativas renderam essas duas primeiras restituições, que giraram em torno de R$ 11.700.

Salvador/BA

Ações semelhantes foram realizadas em outras cidades. Como noticiado no início de fevereiro no Boletim Diário, a Delegacia Sindical de Salvador/BA se reuniu com a integrantes da Superintendência da 5ª Região Fiscal. Participaram da reunião a delegada sindical do Sindireceita, Gleciara Ramos, o superintendente, Carlos Romeu, a superintendente adjunta, Marileide Valverde, e o delegado da Receita Federal do Brasil, Cristiano Sampaio, que encaminharam as demandas abaixo:

1 - Maior celeridade possível para os processos corretamente instruídos, já que o prazo limite é junho de 2014, mas pode ser decidido antes, pela baixa complexidade;

2 - Que seja encaminhado a chefia do CAC, para conhecimento de todos servidores desta Central de Atendimento, a relação dos três documentos necessários, solicitados pelo SEORT e descritos abaixo: - Cópia da Sentença de primeiro grau ou acordão do TRF5, onde possa ser confirmado o período originário do crédito reconhecimento na ação, bem como a qualidade de cada beneficiário na ação; - Extrato com autenticação bancária comprovando o depósito do CPSS (comprovante de pagamento de retenção do PSS) legível; - Cópia do diário oficial confirmando a data da aposentadoria do interessado (legível).

3 - Que a Delegacia Sindical do Sindireceita/Salvador entre em contato com todos aposentados que já receberam a RAV para que estes deem entrada no pedido de restituição, preenchendo os documentos comprobatórios acima discriminados, mais a Declaração de Prioridade. (Com informações da Delegacia Sindical do Sindireceita em Salvador/BA)

Rio de Janeiro/RJ

No Rio de Janeiro, o diretor da DEN, Alex Sardenberg, intermediou junto à Receita Federal para que todos os processos fossem distribuídos para análise, que estão sendo acompanhados e a perspectiva é de que os primeiros processos sejam concluídos nas próximas semanas.

Decisão judicial

Aos aposentados e pensionistas que receberam valores decorrentes de cumprimento de decisão judicial nos últimos 05 (cinco) anos, o Sindireceita informa que, face à Instrução Normativa RFB nº 1.332/2013, caso os créditos tenham sido originados em data anterior a 20 de maio de 2004, não será devida a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor.

Sendo assim, o aposentado ou pensionista que tenha recebido precatório ou RPV nos últimos 05 (cinco) anos, a partir de agora, poderão se dirigir à Unidade da Receita Federal do Brasil mais próxima de sua residência e requerer a restituição da CPSS eventualmente recolhida de forma indevida ou a maior.

Tal medida beneficiará aos que receberam (e aos que ainda irão receber) o precatório da RAV Devida e já eram aposentados ou pensionistas no período de fevereiro de 1993 a janeiro de 1995, período que teve origem o referido crédito.

Leia as matérias anteriores referentes ao caso.

17/02/2014 - PSS – Sobre terço de férias – Mais uma decisão favorável

06/02/2014 - Delegada Sindical do Sindireceita em Salvador discute processos de devolução do PSS

13/09/2013 - Sindireceita se reúne com delegado da DRF de São Luís/MA para tratar dos procedimentos restituição da CPSS

12/09/2013 - Sindireceita se reúne com delegado da DRF de Teresina para tratar dos procedimentos restituição da CPSS

09/08/2013 - COREC apresenta orientação para formalização de Requerimento de Restituição da CPSS de aposentados e pensionistas

16/07/2013 - Restituição da Contribuição Previdenciária de aposentados e pensionistas - Veja o modelo de requerimento e a sentença da RAV-Devida