Em sua participação na Audiência Pública realizada pela Comissão Especial, em 20 de agosto, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, defendeu a inclusão dos Analistas-Tributários na relação de servidores que podem ser contemplados com a criação do adicional noturno
O deputado federal Manoel Júnior (PMDB/PB) incluiu em seu voto, como relator da Proposta de Emenda Constitucional 339/2009, os Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio entre os contemplados com a possibilidade de recebimento do adicional noturno, em caso de aprovação do projeto no Congresso Nacional. Veja o voto.
A PEC, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), previa inicialmente a possibilidade de pagamento deste adicional apenas aos servidores ligados diretamente à área de segurança pública como os integrantes das polícias estaduais, bombeiros e outros. Mas, diante do trabalho parlamentar realizado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita em parceria com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) e outras entidades sindicais foi possível ampliar o rol de categorias contempladas. Em seu voto, o relator, deputado Manoel Júnior descreve o trabalho realizado pela Comissão Especial e destaca a participação da presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e dos demais representantes sindicais na Audiência Pública realizada no dia 20 de agosto.
Portos e aeroportos
Em sua participação na Audiência Pública realizada pela Comissão Especial, em 20 de agosto, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, defendeu a inclusão dos Analistas-Tributários na relação de servidores que podem ser contemplados com a criação do adicional noturno. Ela destacou a importância da inclusão dos Analistas-Tributários no texto da PEC, em especial, os servidores lotados em portos e aeroportos que operam em regime de escala de trabalho sem interrupções no período noturno, nos finais de semana e feriados. Em sua participação, a presidenta do Sindireceita mostrou a relevância do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários lotados na área aduaneira, que são os servidores públicos federais responsáveis pelas ações de fiscalização, vigilância e repressão em portos, aeroportos e postos de fronteiras 24 horas por dia. Sílvia de Alencar lembrou que os Analistas-Tributários formam a linha de frente no combate ao contrabando, descaminho, tráfico de armas, munições e drogas e que, portanto, desempenham um papel essencial no enfrentamento ao crime organizado e a violência que atinge todo o País. “Nossa atuação nas fronteiras, em portos e aeroportos guarda uma relação direta com a segurança pública. Enquanto não tivermos um controle aduaneiro efetivo não será possível enfrentar a onda de violência que assola nossa sociedade”, disse.
Ao destacar as atividades realizadas pelos Analistas-Tributários, Sílvia de Alencar reforçou que em grande parte das ações de repressão e de fiscalização promovidas pela Receita Federal, os Analistas-Tributários participam das operações ao lodo de policiais federais, policiais rodoviários federais, da PM e da Polícia Civil. “Portanto, se esses servidores terão direito ao adicional noturno porque os Analistas-Tributários que participam das mesmas operações e estão expostos aos mesmos desgastes e riscos não podem ter o mesmo direito reconhecido?”
A presidenta do Sindireceita também ressaltou o trabalho realizado em parceria com outras entidades sindicais como a Fenapef e Fenaprf. “Lutamos juntos pelo adicional de fronteira e vamos atuar unidos pelo adicional noturno, pois são carreiras similares que se expõem aos mesmos riscos e que trabalham juntas pela segurança do País. Vamos trabalhar de forma coesa para que esta PEC possa ser aprovada o mais rápido possível, contemplando no texto os Analistas-Tributários”, acrescentou.
Veja como foi a participação do Sindireceita na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
