Durante a reunião com o diretor Sérgio de Castro o deputado André Figueiredo disse que a proposta esta entre as prioridades e que o Partido tem negociado com o Governo para que a PEC possa ser aprovada ainda este ano na Câmara dos Deputados
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, reuniu-se nesta última quarta-feira, dia 9, com o deputado federal e líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (PDT/CE) para discutir a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 339/2009, que institui o adicional noturno para Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio, em caso de aprovação do projeto no Congresso Nacional. A reunião contou também com a participação de representantes de servidores administrativos e de Policiais Rodoviários Federais, que realizam este trabalho em parceira com as demais carreiras envolvidas na tramitação da proposta.
Mais uma vez, o diretor Sérgio de Castro destacou a necessidade de aprovação da proposta que concede o adicional noturno para os Analistas-Tributários, em especial, aqueles que atuam em equipes de vigilância, fiscalização e repressão aduaneira em portos, aeroportos e demais pontos de fronteira e zona secundária. Sérgio de Castro lembrou ainda da importância da criação deste adicional no momento em que esta em fase de implementação no País da Aduana 24 horas.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo destacou a importância do adicional para os servidores públicos e defendeu a conquista deste direito, que visa amenizar o desgaste que as atividades realizadas no período noturno geram aos trabalhadores. André Figueiredo disse que a proposta esta entre as prioridades e que o Partido tem negociado com o Governo para que a PEC possa ser aprovada ainda este ano na Câmara dos Deputados.
Trabalho parlamentar
A inclusão dos Analistas-Tributário no rol de servidores contemplados na PEC 339 é resultado do trabalho parlamentar realizado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. Após intenso atuação no Congresso Nacional, inclusive com a participação em audiência pública, o deputado federal Manoel Júnior (PMDB/PB) incluiu em seu voto, como relator da PEC 339/2009, os Analistas-Tributários e demais servidores remunerados por subsídio entre os contemplados com a possibilidade de recebimento do adicional noturno.
A PEC, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), previa inicialmente a possibilidade de pagamento deste adicional apenas aos servidores ligados diretamente à área de segurança pública como os integrantes das polícias estaduais, bombeiros e outros. Mas, diante do trabalho parlamentar realizado pelo Sindireceita em parceria com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) e outras entidades sindicais foi possível ampliar o rol de categorias contempladas. Em seu voto, o relator, deputado Manoel Júnior descreve o trabalho realizado pela Comissão Especial e destaca a participação da presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e dos demais representantes sindicais na Audiência Pública realizada no dia 20 de agosto.
Veja como foi a participação do Sindireceita na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
