A Comissão Especial que analisa o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 186/2007, sobre a autonomia do Fisco, aprovou dois requerimentos, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que solicitam a realização de audiência pública e seminários. Na oportunidade, o relator da matéria, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), apresentou o roteiro de trabalho da comissão.
O primeiro requerimento aprovado, visa a realização de audiência pública em Brasília com os seguintes convidados:
Anfip; SINDIRECEITA; Fenafisco; Febrafite; Fenafin; representante do Ministério da Fazenda; representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão; secretário da Receita Federal; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; presidente da Comissão de Finanças e Tributação; senador Walter Pinheiro; Secretaria Estadual da Fazenda; e Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Legislativa.
O segundo requerimento aprovado é para a realização de seminários nas cidades de Salvador, São Paulo, Campo Grande e Florianópolis. Foram aprovadas as seguintes entidades:
Anfip; SINDIRECEITA; Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional de cada cidade sede dos seminários; Sinait; Fenafisco; Febrafite; Fenafin; representante do Ministério da Fazenda; representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão; secretário da Receita Federal; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; presidente da Comissão de Finanças e Tributação; senador Walter Pinheiro; Secretaria Estadual da Fazenda; e os presidentes da Comissões de Finanças e Tributação das Assembleias Legislativas;
Pelo roteiro de trabalho as audiências públicas e os seminários serão realizados nas seguintes datas:
25/10 – Seminário na Assembleia do estado do Mato Grosso do Sul às 14h, sob o comando do Deputado Akira Otsubo (PMDB/MS);
31/10 – Seminário na Assembleia do estado de São Paulo às 15, sob o comando do Deputado João Dado (SDD/SP);
04/11 – Seminário na Assembleia do estado da Bahia às 15h, sob o comando do Deputado Amauri Teixeira (PT/BA);
07/11 - Seminário na Assembleia do estado de Santa Catarina às 15h, sob o comando do Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC); e
12/11 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados, a partir das 14h30.
A ideia do relator é que a última reunião, no dia 12/11, seja reservada para o posicionamento das entidades de âmbito nacional.
