A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita realizou na noite da última quinta-feira, dia 18, uma videoconferência com os filiados das Delegacias Sindicais do estado de São Paulo para tratar sobre temas de interesse da categoria.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e os diretores Eduardo Schettino (assuntos técnicos) e Geraldo Paes (relações intersindicais) fizeram uma análise de conjuntura, falaram sobre os efeitos das decisões da Câmara dos Deputados e Senado em relação à reforma administrativa e PEC 186, e discorreram sobre as ações desenvolvidas pelo Sindireceita e a necessidade de engajamento base.
O diretor de Assuntos técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, destacou os efeitos práticos das últimas decisões da Câmara dos Deputados e Senado Federal que incidem diretamente sobre os Analistas-Tributários, com a aprovação em segundo turno no Senado da chamada PEC Emergencial, que aglutinou dispositivos das PECs orçamentárias (186, 187 e 188) e também sobre efeitos de uma eventual aprovação da Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). “Essas propostas vêm sendo apresentadas à sociedade como instrumentos essenciais de consolidação fiscal e recuperação da economia, mas penaliza profundamente os servidores públicos e prejudicando o acesso da população aos serviços públicos”, explicou Schettino.
A PEC 186 impõe aos servidores públicos um congelamento temporário de salários, de promoções e progressões e impede a realização de concursos públicos, toda vez que houver uma situação emergencial e o Congresso decretar estado de calamidade pública.
Segundo Eduardo Schettino, isso não impede, contudo, que a categoria inicie a negociação salarial em 2021, pois, não sendo decretado estado de calamidade pública, é preciso verificar, a cada ano, na Lei Orçamentária, se o teto de 95% foi atingido. “Hoje, a despesa obrigatória primária do Poder Executivo representa 92,4 % da despesa primária total, aquém do teto de 95%. Logo, não há impedimento Constitucional para iniciarmos a negociação salarial em 2021. Como o salário dos servidores já se encontram congelados até o final de 2021 (LC 173/2020) e não há perspectiva de expansão extraordinária das demais despesas obrigatórias, é provável que não se atinja o teto de 95% em 2022. Se isso for confirmado, não haverá impedimento à concessão do reajuste em 2022,” finalizou o diretor de Assuntos técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino.
Ações contra a reforma administrativa
O diretor de relações intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes destacou as ações do Sindireceita junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para mobilizar a sociedade contra a aprovação da reforma administrativa. “Estamos realizando Seminários Nacionais que buscam provocar a unidade e conscientizar os servidores públicos sobre as consequências práticas dessas reformas. O próximo seminário acontecerá no 24 de março, quando o Fonasefe realizará uma grande mobilização nacional dos servidores Públicos e é muito importante a participação de todos os servidores. O Fonasefe também está promovendo campanhas de comunicação para conscientizar a sociedade sobre a importância do serviço público e de seus servidores,” informou Geraldo Paes.
Por fim, Geraldo Paes destacou que os Analistas – Tributários precisam se conscientizar sobre a importância de união e engajamento nessas ações políticas, sobretudo neste momento difícil que vivemos de pandemia, que dificulta a mobilização e impossibilita visitas ao Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra essas propostas nefastas aos servidores públicos.
Análise de conjuntura
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, fez uma análise de conjuntura e destacou os esforços do Sindicato para que o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) não fosse desvinculado da Receita Federal. “Para garantir um direito que está previsto na CF, e impedir a aprovação de dispositivos que pudessem fragilizar a atuação da Receita Federal, nas últimas semanas a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita atuou intensamente no Congresso Nacional, fazendo contato com parlamentares e lideranças. Também alertamos aos parlamentares sobre a importância do trabalho dos servidores públicos, principalmente, neste momento de pandemia. Por meio dessa mobilização conseguimos obter uma vitória na semana passada (10/03), quando o Plenário da Câmara promoveu alterações no texto da PEC 186 que manteve a vinculação dos recursos do FUNDAF com a Receita Federal”, informou Geraldo Seixas.
Geraldo Seixas lembrou ainda do acordo construído entre representantes dos sindicatos dos servidores das administrações tributárias que resultou na apresentação de uma emenda à PEC 110/2019 – que tramitava no Senado Federal - que trata da reforma tributária, com a finalidade de valorizar os servidores dos cargos da administração tributária em todos os níveis. Com a mudança dos presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, houve uma alteração nesse cenário. “Mas estamos atentos e mantendo as tratativas para debater a importância do texto da emenda com o relator da PEC 45 que tramita na Câmara dos Deputados.”
O presidente destacou ainda que, em outra frente de atuação, o debate que o Sindireceita vem travando com a Receita Federal é para que seja criado um novo decreto de atribuições, entre outros temas de interesse da categoria.
