A Receita Federal realizará nos dias 21 e 22 de novembro no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília o I Congresso de Direito tributário e Aduaneiro, com o tema "Estado, Administração Tributária e Sociedade". O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações internacionais e, especialmente, junto à sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, considerando a jurisprudência administrativa e judicial e as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento entre os participantes, incentivando a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los; e promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, visando aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas às iniciativas para formação de consenso, alternativas para solução de controvérsias tributárias, contencioso administrativo, tributação internacional e Reforma Tributária.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, nos endereços abaixo:
• 1º dia do Congresso (21/11) (link:

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