6ª edição do Jornal dos Aposentados e Pensionistas já está disponível no site do Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) informa que a 6ª edição do Jornal dos Aposentados e Pensionistas já foi encaminhada para o endereço dos filiados e filiadas e está disponível no site do Sindireceita. (Clique aqui )
A nova edição destaca as ações que o Sindicato tem empreendido na defesa dos direitos dos aposentados e pensionista durante os 18 meses da nova gestão da DEN. Destaque para o trabalho parlamentar realizado pelo Sindireceita, em especial pelas diretoras Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas), Iêda de Miranda (Secretária-geral) e Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares), pela aprovação da PEC 06/2024, que garante justiça aos aposentados e pensionistas, propondo modificar o sistema de previdência social, estabelecer regras de transição e disposições transitórias, e outras providências.
Além disso, a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa sobre os procedimentos para abertura e recebimento de procurações das ações da Paridade do Bônus e das Vantagens Pessoais. Dúvidas deverão ser esclarecidas através de mensagens enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em ação integrada das diretorias de Comunicação e de Assuntos Jurídicos, diversas lives sobre ações jurídicas estão disponíveis no canal do Sindireceita no Youtube . Mais uma forma dos filiados e filiadas s ficarem informados sobre as ações jurídicas pleiteadas.
Por fim, o Sindireceita informa sobre inúmeros cursos a distância, idealizados pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), sobre os mais diversos s assuntos de interesse dos filiados e filiadas aposentados e pensionistas.
Boa Leitura!
Sindireceita debate quebra de acordo do MGI em reunião com as deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna
Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita estiveram reunidos virtualmente na tarde desta terça-feira, dia 30, com as deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O encontro teve como pauta a quebra do acordo que previa a abertura da Mesa Específica de Negociação com o Sindicato, por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Pelo Sindireceita, participaram da reunião o presidente, Thales Freitas; o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio; a diretora de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Vilela Fontoura; o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro; o diretor de Comunicação, Moisés Hoyos; o diretor adjunto de Finanças e Administração, Ronald Machado Campbell; e os diretores Breno Rocha e Valdemir Bueno.
Durante a explanação inicial, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, detalhou que a postura do MGI representa a quebra do Termo de Compromisso nº 01/2024, assinado pela pasta em abril. Além disso, Freitas reiterou que com o reajuste nos benefícios, os aposentados e pensionistas pouco ganharam e a Mesa Especifica seria o local para tratar de assuntos de interesse do grupo.
Thales Freitas também esclareceu que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB) não possui relação alguma com a Mesa Específica. “Deixamos muito claro que era exclusivamente para aquela situação do Programa de Produtividade e que isso não impedia, ou seja, não substituiria, na verdade, a abertura da nossa Mesa Específica”, frisou.
As deputadas federais Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, somaram a indignação do Sindicato acerca da recusa do governo federal em realizar as negociações com os servidores da Carreira da RFB. “Dizer que vai ter Mesa Específica como parte do acordo e suspender a Mesa Específica é um absurdo e um desrespeito com a categoria”, destacou Melchionna.
As parlamentares também frisaram que o governo está numa linha de cumprimento do arcabouço fiscal e que isso poderia significar, sobretudo, um arrocho para o funcionalismo público. “As pressões de uma agenda fiscalista, que são consequências da votação do arcabouço fiscal, mas não só isso, de uma indisposição a rever essas metas e criar uma nova discussão no calendário econômico no Brasil, tem como consequência direta o ataque ao funcionalismo”, afirmou Bomfim.
A deputada federal Sâmia Bomfim também reiterou que as categorias têm o direito de cobrar a abertura da Mesa Especifica com o governo federal. “Por isso que a cobrança, as exigências da categoria agora são fundamentais, porque acho que primeiro elas já preparam terreno para dias piores que podem vir, assim, de mais consequência do arcabouço fiscal e quem sabe de uma reforma que a gente não quer que aconteça, mas também porque é um direito. É explícito no acordo que vocês acabaram de mostrar e não há justificativa política, nem jurídica, nem nenhum aspecto para que não aconteça essa Mesa”, disse.
Arrecadação cresce 9,08% no primeiro semestre e chega à R$1,3 trilhão
A arrecadação do governo federal, descontada a inflação, apresentou um aumento real de 9,08% no primeiro semestre de 2024 (valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) segundo dados divulgados nesta quinta-feira, dia 25, pela Receita Federal do Brasil. Esse é o maior valor no período desde 1995, início da série histórica.
A Receita Federal apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação de janeiro a junho de 2024. Em comparação no período acumulado, em relação ao ano passado, a atividade industrial cresceu 1,79%; enquanto o consumo vendido pela venda de bens, 3,85%; e as vendas de serviços, 1,39%.
A massa salarial, com a redução crescente do nível de desemprego, obteve crescimento de 11,56% em termos nominais. Já o valor, em dólar, das importações, obteve um acréscimo de 3,3%. Por fim, um decréscimo de -0,42% no o valor (IPCA) das notas fiscais eletrônicas.
Além disso, entre janeiro e junho, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 256,2 bilhões. Já as Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no período acumulado de janeiro a junho de 2024, alcançou R$ 1,235 trilhão, registrando acréscimo real de 8,93%.
O desempenho da arrecadação pode ser explicado pelo comportamento dos principais indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação; pelo crescimento da arrecadação do IRRF Capital em decorrência da tributação de fundos de investimentos; pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis; pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior (R$ 7,4 bilhões, aproximadamente), chamados offshores.
Arrecadação em Junho/2024
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de junho, alcançando R$ 208,8 bilhões. Um acréscimo real de 11,02% em relação a junho do ano passado, descontando o IPCA.
Entre os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês estão o crescimento no consumo de vendas de bens e serviço, além da massa salarial e os valores das importações (em dólar) e das notas fiscais eletrônicas.
Em comparação a junho de 2023, houve um decréscimo de -1,15% na atividade industrial. Enquanto houve um acréscimo no consumo pela venda de bens, de 5%; e 0,80% no consumo de vendas de serviços. A massa salarial obteve crescimento de 12,89% em termos nominais. Já o valor, em dólar, das importações, obteve um acréscimo de 15,58%. Por fim, o valor (IPCA) das notas fiscais eletrônicas obteve um crescimento de 0,43% no referido mês.
A Receita Federal também destacou o desempenho da arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins, que totalizou 45,1 bilhões, representando crescimento real de 21,95%.
O desempenho da arrecadação pode ser explicado, segundo o órgão, pelo comportamento da economia, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior, chamados offshores, bem como pelo diferimento de tributos federais em razão de decretação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. (Com informações da Receita Federal do Brasil)
Cidadania Fiscal: RFB lança livro didático para o Ensino Fundamental I desenvolvido por Analistas-Tributários
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou nesta terça-feira, dia 23, o livro “Os Guardiões da Liga Cidadã e a Casa do Tesouro”, como parte das ações do Programa de Cidadania Fiscal do Órgão. A publicação, dedicada a alunos do Ensino Fundamental I, é de autoria da Analista-Tributária e representante de Cidadania Fiscal da DEFIS da 8ª Região Fiscal (RF), Priscila Pitta Penna, e conta com ilustrações desenvolvidas pelo Analista-Tributário e diretor de Comunicação do Sindireceita, Moisés Boaventura Hoyos.
O livro foi produzido com supervisão do Analista-Tributário e gestor regional de Cidadania Fiscal da 2ª RF, José Batista Laurido Júnior; coordenação realizada pela Analista-Tributária e gestora nacional de Cidadania Fiscal, Ana Paula Sacchi Kuhar; e revisão gramatical conduzida pela Assistente Técnico-Administrativa, Juliana Hatoum Machado. Leia e faça download do exemplar aqui.
“Os Guardiões da Liga Cidadã e a Casa do Tesouro” busca despertar o interesse dos jovens para o aprendizado sobre temas relativos à educação fiscal e ao exercício da cidadania. Estes assuntos são discutidos no livro por meio de uma história fictícia, na qual personagens do reino animal vivenciam problemas semelhantes aos enfrentados pelos seres humanos no mundo real.
A história contada na publicação contextualiza a definição de tributos; Estado Democrático de Direito; direitos e deveres dos cidadãos; orçamento público; políticas públicas; entre outros tópicos nas situações cotidianas vividas pelos personagens. Com essa estratégia de ensino, a Receita Federal busca facilitar a compreensão e a aprendizagem dos estudantes, fomentando a imaginação, a curiosidade e a reflexão crítica dos alunos sobre temas importantes para suas realidades pessoais e para a vida em sociedade. Além disso, o livro também é uma importante ferramenta para auxiliar educadores e professores no ensino da educação fiscal.
Cidadania Fiscal no Currículo Escolar
A Portaria RFB 214/2022 indica que o objeto central da Cidadania Fiscal consiste no fomento a “iniciativas que favoreçam e ampliem a conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos e do papel do órgão como agente fundamental ao provimento de recursos que viabilizam o Estado brasileiro”. Entre as diversas iniciativas realizadas pela RFB no âmbito da Cidadania Fiscal, encontra-se a promoção de ações que levem à inclusão de temas de educação fiscal nos currículos escolares do ensino fundamental e médio, bem como em cursos e projetos extensionistas nos ensinos tecnológico e superior. Fortalecendo essas iniciativas, a Receita Federal assinou o Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024 junto ao Ministério da Educação (MEC).
A partir do referido acordo, os temas são tratados sob a ótica da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), inclusive de forma intra, inter e transdisciplinar, com planejamento pedagógico de cada entidade educacional. Saiba mais sobre as ações de Cidadania Fiscal da RFB voltadas à educação aqui.
Fonasefe publica nota de repúdio acerca do descumprimento do acordo das Mesas Setoriais pelo MGI
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) publicou nesta quarta-feira, dia 24, nota de repúdio acerca do descumprimento por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do acordo sobre a abertura da Mesa Específica de Negociação com o Sindireceita.
Na referida nota, o Fonasefe destaca o caso da Receita Federal como emblemático, onde o governo não cumpriu o acordo de abrir uma mesa específica, alegando que a regulamentação do Programa de Produtividade substituía essa necessidade. “Embora o Governo tenha assinado o Termo de Compromisso nº 01/2024, na qual se comprometeu abrir a Mesa Específica até julho do corrente ano — repita-se — formalizou ofício informando que o acordo firmado não teria efeito, sob a desculpa esfarrapada de que o cumprimento de lei que criou o Programa de Produtividade já teria substituído a Mesa Específica dos cargos da Carreira.”, frisam.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi reaberta em 2023, retomando o diálogo entre o governo e os servidores. O governo ofereceu reajustes nos auxílios e prometeu negociar questões específicas em mesas especificas até julho. Todavia, após inúmeras tentativas do Sindireceita em solicitar a abertura das mesas específicas para o cargo, o próprio MGI, por meio da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), encaminhou o OFÍCIO SEI Nº 87500/2024/MGI informando que “as negociações com a categoria representada foram realizadas por esta Secretaria, culminando com a assinatura do Termo de Acordo n. 02/2024, em 14 de fevereiro do corrente ano, razão pela qual não há que se falar em abertura de Mesa para esse Sindicato.” (veja aqui)
A DEN enviou um novo ofício para (SRT/MGI) no último dia 4 de julho, cobrando a abertura imediata da Mesa Específica para tratar a negociação salarial. No ofício, a Diretoria do Sindicato solicitou o agendamento de uma reunião para tratar do tema para que não fossem cometidas injustiças e reforçou que a categoria poderia reagir de forma mais acirrada diante do encerramento unilateral da negociação. “Esperamos que nossa categoria não seja levada a pensar que foi ignorada nas negociações que envolvem todo o serviço público”. (Veja o Ofício_060_do_Sindireceita.pdf)
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece o apoio do Fonasefe e mais uma vez repudia a forma e a condução que o MGI tem dado as negociações com o conjunto dos servidores. Reforçamos ainda que adotaremos todas as medidas para que o direito dos Analistas-Tributários da Receita Federal seja devidamente respeitado.
Leia a nota completa do Fonasefe: https://fonasefe.org/mesa-de-negociacao-do-governo-lula-descumpre-acordos/
Sindireceita debate quebra de acordo do MGI em reunião com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF)
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A quebra, por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do acordo sobre a abertura da Mesa Específica de Negociação com o Sindireceita foi tema de reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, dia 22, entre representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Após ouvir os apontamentos feitos pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e diretores da DEN, a parlamentar informou que encaminhará ofícios sobre o assunto ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; à ministra do MGI, Esther Dweck; e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e solicitará a realização de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados.
Também representaram o Sindireceita, na ocasião, a secretária geral da DEN e secretária de Finanças da Delegacia Sindical (DS) de Brasília/DF, Iêda Miranda; o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da DEN e delegado sindical adjunto da DS Aracaju/SE, Odair Ambrósio; o diretor de Estudos Técnicos da DEN e delegado sindical da DS Goiânia/GO, Fabiano Rebelo; e o diretor da DEN e secretário de Assuntos Parlamentares da DS Brasília, Breno Rocha. A reunião ocorreu no gabinete da deputada Érika Kokay, no Anexo IV da Câmara, na capital federal.
A deputada federal Érika Kokay compartilhou registro da reunião em seu Instagram.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, detalhou que a postura do MGI representa a quebra do Termo de Compromisso nº 01/2024, assinado pela pasta junto aos Analistas-Tributários em abril. No documento, o Ministério estabeleceu o reajuste de benefícios assistenciais e determinou, de forma expressa, que a negociação salarial com a categoria se daria na Mesa Específica a ser aberta até julho de 2024. “É muito grave a situação e isso coloca em cheque a credibilidade do governo e da própria Mesa de Negociação em relação às entidades sindicais”, afirmou.
O encerramento da negociação salarial com o Sindicato foi anunciado pelo MGI por meio de ofício encaminhado no dia 3 de julho. No documento, a pasta alegou que as negociações com a categoria já haviam sido realizadas, culminando na assinatura, em fevereiro, do Termo de Acordo nº 02/2024, que retirou travas do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil (RFB), alterando o Decreto nº 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do Bônus de Eficiência, instituído pela Lei nº 13.464/2017.
Sobre o assunto, o presidente Thales Freitas, esclareceu que a regulamentação da gratificação não possui relação com a Mesa Específica. “A regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade é, na verdade, o cumprimento de uma determinação legal, que é fruto de um acordo assinado em 2016, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os governos posteriores, dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro, ignoraram a lei e não cumpriram esse acordo. No atual governo, o ministro da Fazenda se comprometeu a cumprir a lei e o fez, mas isso não significa que a nossa Mesa Específica não possa ser aberta. Prova disso é que assinamos o Termo de Compromisso nº 01, de 2024. Essa situação gera muita indignação em nossa categoria, especialmente em nossos colegas aposentados. Nos reunimos com o Fonasefe e fizemos essa denúncia diante do Fórum, que abraçou a nossa luta”, declarou.
O diretor do Sindireceita, Breno Rocha, também ressaltou o histórico da negociação salarial da categoria e classificou como preocupante a postura do MGI. “Em janeiro, o governo nos disse que finalizaria a nossa negociação de 2016 e que este era um compromisso do PT. Em abril, nos apresentaram o termo e questionaram se aceitaríamos aquele formato de negociação, com previsão de abertura da Mesa Específica agora, em julho. Nossa categoria aceitou a proposta e chegamos a este mês com uma negativa do MGI. A situação é muito preocupante, pois ainda teremos debates sobre a Lei Orçamentária em agosto”, avaliou.
A secretária geral da DEN, Iêda Miranda, avaliou como positiva a reunião junto à deputada federal Érika Kokay. Segundo ela, a abertura da Mesa Específica é fundamental para a recomposição das perdas sofridas especialmente pelos aposentados e aposentadas nos últimos anos. “A deputada Érika Kokay nos recebeu muito bem e está aberta a nos ajudar. É uma esperança muito grande, para nós aposentados, a abertura dessa Mesa Específica. Vamos lutar para que possamos, no mínimo, recompor os valores que perdemos”, disse.
O impacto da quebra do acordo aos aposentados e aposentadas também foi ressaltado pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio. “Queremos a abertura da Mesa, porque o problema é justamente a falta de reajuste do nosso vencimento básico. Até o final do ano passado, o Bônus representava apenas 3,5% do salário dos aposentados. Ou seja, a falta de reajuste do vencimento básico afeta, principalmente, os aposentados. O prejuízo para esse grupo de colegas é muito grande, porque eles ficam sem correção nenhuma, basicamente. A variabilidade do Bônus atinge pouco esses colegas”, esclareceu.
Ao fazer uso da palavra, o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, refutou o argumento do MGI de que a abertura da Mesa Específica com o Sindicato poderia ser vista negativamente por outras categorias do serviço público federal. Segundo Rebelo, além do Fonasefe, o Sindireceita também conta com apoio da Auditoria Cidadã da Dívida e suas entidades congregadas. “O governo diz que outras categorias ficariam revoltadas com a abertura da nossa Mesa Específica, pois já tivemos a negociação relacionada ao Bônus. Isso não condiz com a realidade. Pelo contrário, a Auditoria Cidadã já se manifestou favoravelmente e o Fonasefe vai se manifestar, também”, ressaltou.
Ao final da reunião, a deputada federal Érika Kokay solicitou aos representantes do Sindireceita que atuem em conjunto com o seu gabinete para dar encaminhamento aos ofícios destinados à Presidência da República, ao MGI e ao MF. A parlamentar destacou, ainda, que a audiência pública na CASP sobre a necessidade de instalação da Mesa Específica deverá ser marcada para o mês de agosto, após o recesso do Legislativo.
ATENÇÃO: votação eletrônica da AGNU está aberta a partir deste sábado, dia 20
Os filiados e filiadas do Sindireceita em todo o Brasil têm de hoje até às 23h59 do dia 02 de agosto para registrar seu voto, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). A participação de todas e todos é essencial!
O período de realização da AGNU teve início às 8h desta segunda-feira, dia 15, conforme Edital de Convocação publicado no site do Sindireceita. (Saiba mais)
Lembramos que o Sistema Eletrônico de Votação pode ser acessado pelo computador ou celular no App do Sindireceita: ( https://app.sindireceita.org.br/ )
A votação inicia-se neste sábado, dia 20, a partir das 9h da manhã e encerra-se às 23h59 do dia 02 de agosto (sexta-feira). Não deixem de participar, Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias!
Veja a Avaliação de Conjuntura aqui.
Veja como votar
Acesse o aplicativo do Sindireceita AQUI , informe seu CPF e escolha a forma de receber o código de acesso:
Ao receber seu código de acesso, informe-o no campo disponibilizado pelo aplicativo
No aplicativo, escolha a opção VOTAR no menu que se encontra no lado esquerdo da tela
No Painel de votação AGNU serão apresentados os indicativos, com as opções de votação
Vote no 1º indicativo e clique no botão PRÓXIMA PERGUNTA para ir ao 2º indicativo da AGNU
Realize sua votação no 2º indicativo
Ao votar no 2º indicativo clique na opção VISUALIZAR RESUMO
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Concurso RFB: ministro da Fazenda solicita provimento excepcional acima de 25% dos candidatos aprovados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou ofício à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando autorização de provimento excepcional acima de 25% do número de vagas originalmente autorizado, dos candidatos aprovados no concurso da Receita Federal do Brasil (RFB) que ainda não tenham sido convocados para os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira. No documento, o titular do Ministério da Fazenda informa que o provimento adicional acima de 25% corresponde a 204 vagas para o cargo de Analista-Tributário.
Confira abaixo o ofício encaminhado pelo ministro ao MGI.
Veja a mensagem do presidente do Sindireceita, Thales Freitas, sobre o tema.
MGI altera Instrução Normativa sobre a implementação e execução do PGD
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 17, a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024. A norma altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg), relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
Segundo informações recebidas pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, a Secretária Executiva do Ministério da Fazenda (MF) também disciplinará sobre as diretrizes para o PGD, no âmbito da pasta, mas as referidas diretrizes não serão diferentes das orientações do MGI. Até que a Receita Federal do Brasil (RFB) publique a sua portaria com regras para o novo PGD do Órgão, seguirão em vigor a Portaria RFB nº 68/2021 e a Portaria RFB nº 2383/2017.
Para facilitar a compreensão sobre o conteúdo da nova IN Conjunta divulgada ontem pelo MGI, a DEN destaca abaixo as principais mudanças promovidas pela norma. Na sequência, apresentamos informações fundamentais sobre o trabalho realizado pelo Sindicato acerca do PGD.
Prazo de adequação
A IN estende o prazo de adequação do PGD em 90 dias, ou seja, os órgãos e entidades têm até o dia 31 de outubro de 2024 para cumprir todos os requisitos do novo modelo do PGD. Não haverá prorrogação deste prazo.
Movimentação
Em seu Art.10, parágrafo 3º, a norma determina que quando se movimentarem entre órgãos ou entidades, os agentes públicos só poderão ser selecionados para a modalidade de teletrabalho seis meses após o início do exercício no órgão ou entidades de destino - independentemente da modalidade em que se encontrava antes da movimentação. Apenas as pessoas descritas no Art. 10, parágrafo 4º, incisos I a VI da IN poderão ser dispensadas desta regra, sendo elas: pessoas com deficiência; que possuam dependente com deficiência; idosas; acometidas de moléstias específicas; gestantes; e lactantes de filha ou filho de até dois anos de idade.
Estágio probatório
No primeiro ano do estágio probatório, o trabalho do participante deverá ser acompanhado presencialmente pela chefia imediata (Art. 9º, parágrafo 1º). O referido acompanhamento do participante neste período poderá ser realizado, excepcionalmente e mediante justificativa, por outro servidor que não a sua chefia imediata, desde que da mesma unidade e designado pelo dirigente da unidade instituidora (Art. 9º, parágrafo 2º).
Em seu Art. 10, parágrafo 2º, a IN prevê ainda que os servidores públicos efetivos, durante o primeiro ano do estágio probatório, não poderão ser selecionados para a modalidade teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, sendo facultada a ampliação desse prazo no ato de instituição do PGD. Também poderão ser dispensadas desta regra as pessoas mencionadas no Art. 10, parágrafo 4º, incisos I a VI da IN.
Prioridade
A norma também estabelece que as pessoas descritas no Art. 10, parágrafo 4º, incisos I a VI, terão prioridade quando o quantitativo de interessados em aderir ao PGD superar o quantitativo de vagas disponibilizadas. Nestes casos, a autoridade instituidora poderá definir os critérios adicionais de prioridade e a ordem de prioridade entre os critérios (Art. 14).
TCR
Conforme previsto no Art. 20, a critério da chefia da unidade de execução, o Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) poderá ser ajustado para atender às condições necessárias para melhor execução do plano de trabalho, nos termos do Art. 15. Assim, deverão ser acrescidos ao TCR: o dever de disponibilizar número de telefone atualizado, em caso de participante em teletrabalho; critérios de avaliação do plano de trabalho estabelecidos pela chefia, que antes eram indicados no plano de trabalho; e o prazo máximo para retorno aos contatos recebidos durante o horário de funcionamento do órgão.
Responsabilidade da chefia
A Instrução Normativa Conjunta determina, ainda, que a chefia deverá manter atualizada, no SOUGOV, a situação cadastral dos agentes públicos subordinados quanto ao status de participação no PGD e a respectiva modalidade.
Atuação do Sindireceita
Conforme noticiado à categoria, o Sindireceita encaminhou, no dia 21 de junho, um ofício (confira aqui) ao secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, contendo duas sugestões de portaria para que a Instituição se adeque à IN MGI 24/2023. A primeira, exposta no Anexo I do referido ofício, conta com um texto ajustado da Portaria RFB 68/2021 apenas com as alterações necessárias para a adequação à IN MGI 24/2023, sem obrigar o teletrabalho parcial.
A segunda encontra-se presente no Anexo II do documento, com as alterações na minuta da portaria da RFB. Esta, por sua vez, apresenta alterações para que, por exemplo, o servidor participante possa escolher a modalidade de trabalho com o seu chefe, no momento da elaboração do seu Plano de Trabalho; atividade presencial de no mínimo 40h trimestrais; prioridade para teletrabalho integral para pais de filhos com até 6 anos, quem recebe abono de permanência, deficientes ou com filhos deficientes, mobilidade reduzida, com imunodeficiência e doenças crônicas ou com filhos nessa situação, e integrantes de equipes especializadas regionais ou nacionais.
O Sindireceita propôs ainda que o trabalho síncrono, na modalidade de teletrabalho, seja acordado com a chefia imediata, que conhece de perto a realidade da sua equipe e dos seus integrantes, para melhor ganho de eficiência. Com isso, o formato deixaria de ser uma imposição padrão de cima para baixo, do Órgão Central para as suas unidades descentralizadas. Além disso, o Sindicato também propôs que as atividades presenciais exigidas em teletrabalho parcial possam ser executadas em qualquer estrutura administrativa da RFB, conforme a programação a ser estabelecida entre o participante do PGD e a sua chefia, no seu respectivo Plano de Trabalho.
Confira nos links abaixo mais informações sobre o trabalho realizado pelo Sindireceita no âmbito dos debates sobre o novo PGD:
Sindireceita debate novo PGD em reunião junto ao secretário especial e administradores da RFB
Sindireceita atua junto à RFB para garantir o teletrabalho na Instituição
Sindireceita protocola ofício com sugestões ao Programa de Gestão e Desempenho da RFB
XVII AGN: confira as orientações para a emissão de passagens aéreas
De acordo com o disposto no item 6, “g” do Edital de Convocação da XVII Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o prazo estabelecido para a organização do evento (na qual a DEN faz parte) divulgar as informações sobre passagens aéreas e hospedagens dos delegados e suplentes foi o dia 12 de agosto de 2024.
Não obstante, visando trazer maior economicidade, a Diretoria Executiva Nacional (DEN), antecipadamente, apresenta as citadas informações, conforme segue.
Lembramos, inicialmente, que a XVII AGN será realizada no período de 1º a 7 de setembro, na cidade de Salvador/BA.
Importante ressaltar que as passagens apenas serão emitidas após a efetiva inscrição de cada delegado e suplente eleito, a qual deverá ser realizada impreterivelmente até o dia até o dia 26 de julho de 2024.
Orientações
Os delegados(as) sindicais deverão enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. os pedidos de passagens (clique aqui) dos delegados(as) e suplentes eleitos que participarão da XVII AGN na modalidade presencial.
Para que seja possível a emissão das passagens, cada pedido deverá conter, obrigatoriamente, todas as informações preenchidas, conforme modelo abaixo:
Atenção: o envio do e-mail contendo os pedidos de passagens aéreas são de exclusiva responsabilidade de cada Delegado Sindical, que poderá decidir junto a cada delegado e suplente eleito as melhores opões de voos, obedecendo os princípios da economicidade e eficiência.
Regras para os Suplentes
A participação dos suplentes deverá obedecer às disposições do Art. 8º do Regulamento da XVII AGN, conforme segue:
Artigo 8° - O quantitativo de suplentes obedecerá aos seguintes critérios:
I - Delegacia Sindical com até 100 (cem) filiados no máximo um (01) suplente;
II - Delegacia Sindical de cento e um (101) até duzentos (200) filiados no máximo dois (02) suplentes;
III - Delegacia Sindical com mais de duzentos (200) filiados no máximo três (03) suplentes.
Parágrafo único - Fica garantindo no mínimo dois (02) suplentes por Unidade Federada.
Importante ressaltar que as despesas com passagens, hospedagens, diárias e ajuda de custo dos suplentes, conforme prevê o Art. 9º do Regulamento da XVII AGN, são de responsabilidade exclusiva de cada Delegacia Sindical, não fazendo parte, portanto, do custo comum do evento.
Despesas com os delegados eleitos
De forma distinta, as despesas (passagens, hospedagens, diárias e ajuda de custo) dos delegados eleitos serão incluídas no custo comum do evento para rateio entre as Delegacias Sindicais proporcionalmente ao número de delegados participantes, nos termos do contido no Art. 9º, parágrafo 1º, do Regulamento da XVII AGN.
