Receita Federal libera hoje (9) o Programa do Imposto de Renda 2023
Prazo de entrega ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio.
A Receita Federal do Brasil informa que o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) será liberado às 9h de hoje, dia 9. Em princípio o Programa seria disponibilizado no próximo dia 15 de março, quando inicia o prazo de entrega das declarações.
A antecipação do PGD ajuda o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, deve evitar possíveis congestionamentos.
A Receita Federal lembra que as funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da pré-preenchida, terão início, conforme já divulgado, no dia 15 de março.
Acesse aqui todas as informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2023. Para baixar o programa gerador o imposto de renda 2023 acesse aqui. (*Com informações da Receita Federal do Brasil)
Sindireceita participa de lançamento de ações do governo em prol das mulheres no Palácio do Planalto
O Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, dia 8 de março, foi marcado pelo lançamento de uma série de ações do governo federal em prol da população feminina. O pacote de medidas foi anunciado em cerimônia ocorrida nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. Na oportunidade, o Sindireceita esteve representado pela secretária geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Ieda Maria de Miranda; pela diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene de Fátima Cambraia; e pela coordenadora geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita, Denise Figueredo.
A cerimônia reuniu autoridades dos três Poderes, ministras de Estado, entidades sindicais e movimentos feministas de luta e representação de mulheres de diversas regiões do país. Na avaliação das representantes do Sindireceita, o evento foi positivo e simboliza o início de um novo ciclo, que será marcado por diversas ações em benefício das mulheres, tais como melhorias nas condições de trabalho, combate às desigualdades de gênero e enfrentamento a violência, assédio e discriminação.
Além de ressaltarem a importância da cerimônia ocorrida hoje, as integrantes do Sindicato também convidaram as Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários em todo o Brasil a acompanharem os eventos realizados no âmbito da Semana da Mulher (veja a programação completa aqui). Confira abaixo o relato das representantes do Sindireceita.
Novo horizonte
“O Brasil voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu pronunciamento. O presidente relembrou, ainda, o histórico de desmonte de políticas públicas dedicadas às mulheres ocorrido desde o fim da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff e apresentou dados sobre os atuais índices de violência de gênero.
Ainda durante sua explanação, o Presidente da República reafirmou o compromisso do governo federal para com a garantia de direitos, justiça e equidade à população feminina. “Houve um tempo em que 8 de março era celebrado com distribuição de flores e os outros 364 dias do ano eram marcados por machismo, discriminação e violência. Hoje, estamos marcando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem” disse.
Em seu pronunciamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também destacou que o Dia Internacional da Mulher celebrado neste ano representa a retomada de políticas públicas voltadas à população feminina que haviam sido negligenciadas nos últimos anos. “Depois de seis anos, o 8 de março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres nesse país. O que vocês veem, hoje, é um enorme esforço coletivo para que políticas públicas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica, a saúde integral das mulheres e a sua permanência com direitos garantidos em todos os espaços”, afirmou.
Pacote de ações
As ações lançadas pelo governo envolvem medidas nas áreas de economia, trabalho, segurança, saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura, esporte e gestão pública e políticas integradas. Parte das iniciativas foram formalizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia. No âmbito do trabalho, o chefe do Poder Executivo assinou mensagens ao Congresso Nacional de ratificação das Convenções nº 190 e nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Por sua vez, a segunda prevê a garantia igualdade de oportunidades de tratamento para trabalhadores homens e mulheres e trabalhadores com responsabilidades familiares.
Também foram assinados o projeto que institui a lei de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens e o decreto que regulamenta a Lei de Licitações, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de 8% de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica. Além deste percentual mínimo, o decreto também trata de ações a serem realizadas pelo licitante voltadas à equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, para fins de desempate no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
O Presidente da República assinou, ainda, o Projeto de Lei (PL) do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser celebrado em 14 de março; o decreto que altera a lei da Bolsa Atleta, para garantir a licença-maternidade e proteção aos direitos da gestante; e os decretos que instituem o Programa “Mulher, Viver sem Violência” e o Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual.
ATENÇÃO, ATRFB! Participe da Live Semanal às 19h desta quinta-feira (09)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) conclama a base de filiados e filiadas em todo o Brasil a participar, às 19h desta quinta-feira, dia 09, da Live Semanal promovida pela DEN, que integra as ações do Dia Nacional de Luta de categoria. As mudanças na data e horário de realização do encontro virtual foram aprovadas por ampla maioria dos Analistas-Tributários, reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), ocorrida dos dias 13 a 17 de fevereiro.
Durante a AGNU, os ATRFBs aprovaram o Indicativo 5, que estabeleceu a realização do Dia Nacional de Luta pela regulamentação do Bônus de Eficiência, todas as quintas-feiras (confira todos os resultados da AGNU aqui).
Nesta data serão promovidas as seguintes ações: reunião virtual, preferencialmente às 18h, conforme orientações estabelecidas pela DEN, restrita aos dirigentes sindicais, membros da Diretoria, representantes dos CEDS e DS e conselheiros para informação, planejamento e organização da mobilização e todo país; e, na sequência, preferencialmente às 19h, a realização de Live organizada pela DEN, aberta a todos os filiados, para informação e interação com a categoria.
Lembramos que as Lives Semanais, agora realizadas às 19h sempre às quintas-feiras, seguirão ocorrendo por meio da plataforma Zoom. Na oportunidade, os filiados e filiadas poderão encaminhar questionamentos por meio do chat da plataforma, que serão respondidos pelos representantes da DEN.
As informações para acesso à Live Semanal estão disponíveis na Área Restrita do site (clique aqui para conferir).
Decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência está pronto para ser assinado pelo presidente da República e pode ser publicado nas próximas horas
Conforme divulgado no início da noite de ontem, dia 7, pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas o decreto de regulamentação da Lei 13.464/2017 foi definitivamente encaminhado para assinatura do presidente da República.
Na noite de ontem, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou da reunião realizada no gabinete com o secretário da RFB. Na reunião, o secretário informou que todas as etapas foram vencidas e que o texto estava pronto para assinatura, o que deve ocorrer o mais breve possível. O secretário não determinou uma data, mas foi enfático em ressaltar que “o texto está completamente pronto” e que a assinatura depende apenas da agenda da Presidência. “Aproveito para agradecer a todos que se engajaram, desde de 2017, neste processo. Tenho que dizer que, desde o momento que aceitei este desafio, a primeira coisa que me disseram era a necessidade de resolver a questão do Bônus, que era um compromisso do Estado brasileiro que precisava ser resolvido o quanto antes”, destacou.
O secretário reforçou que todo o trabalho realizado para regulamentação do Bônus foi no sentido de encaminhar um texto não apenas para que fosse aprovado, mas, para “aprovar um texto que assegure sustentabilidade ao pagamento deste Bônus”.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas que participou da apresentação do texto final do decreto, realizada na noite de ontem, destaca que a regulamentação do Bônus é um marco na história da luta dos Analistas-Tributários. Freitas ressalta que o texto contempla os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e determina o pagamento variável apenas a partir do próximo ano.
Na avaliação do presidente, mesmo necessitando de ajustes, que podem ser implementados ao longo do ano, a publicação do decreto representa um importante passo para a consolidação de uma estrutura de remuneração que poderá assegurar aos servidores da Carreira um diferencial nos salários e uma forma de proteção de eventuais perdas. Mais do que isto, a modalidade de remuneração variável vinculada à eficiência da instituição também materializa um importante avanço para os Analistas-Tributários, ao reforçar que o trabalho realizado pelos servidores do cargo é essencial para a eficiência da RFB.
Breve histórico da atuação do Sindireceita no Bônus de Eficiência
Mar, 23, 2016
Jul, 22, 2016
https://sindireceita.org.br/blog/senado-aprova-reajuste-salarial-e-criacao-do-bonus-de-eficiencia-mp-765-segue-para-sancao-presidencial/
jun 2, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/publicada-a-lei-no-13-4642017-que-reestrutura-a-remuneracao-do-analista-tributario-e-institui-o-bonus-de-eficiencia/
jul 11, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/diretoria-do-sindireceita-se-reune-com-o-secretario-da-rfb-para-discutir-a-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-regimento-interno-e-pdv/
ago 4, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/esclarecimento-aos-analistas-tributarios-sobre-a-decisao-do-tcu/
set 5, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/nota-da-cogeprfb-pgfn-e-agu-ingressam-com-recurso-contra-decisao-do-tcu/
set 6, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/tcu-revoga-decisao-aposentados-receberao-bonus-de-eficiencia-normalmente/
set 13, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/comunicado-pagamento-do-bonus-de-eficiencia-aos-inativos-no-mes-de-setembro/
set 18, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/diretoria-do-sindireceita-cobra-providencias-do-ministerio-do-planejamento-para-inclusao-em-folha-do-bonus-de-eficiencia-de-aposentados-e-pensionistas/
set 18, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/den-disponibiliza-parecer-juridico-sobre-bonus-de-eficiencia/
out 24, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/presidente-do-sindireceita-defende-bonus-de-eficiencia-durante-o-primeiro-encontro-nacional-da-publica-central-do-servidor/
nov 1, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/tcu-aponta-numero-reduzido-de-servidores-na-receita-federal/
nov 17, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-aos-aposentados-e-pensionistas/
dez 12, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/mp-805-2017-e-a-postergacao-do-pagamento-do-reajuste-dos-vencimentos-dos-analistas-tributarios/
dez 12, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-garante-judicialmente-a-manutencao-do-pagamento-do-bonus-de-eficiencia-aos-aposentados-e-pensionistas/
dez 19, 2017
https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-e-progressao-promocao-funcional-sao-temas-abordados-em-reuniao-com-o-secretario-da-receita-federal/
jan 19, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-aos-inativos-filiados-ao-sindireceita/
jan 31, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-aos-aposentados-e-pensionistas-reuniao-com-o-presidente-do-tcu/
fev 21, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-ajuiza-acao-para-a-paridade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-entre-ativos-e-inativos/
mar 20, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-cobra-restabelecimento-do-pagamento-do-bonus-de-eficiencia-aos-inativos-em-reuniao-junto-a-cogep-spoa-rfb/
mar 23, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/acirramento-da-greve-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade/
abr 16, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/contador-registra-a-demora-do-governo-na-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia/
abr 24, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/em-reuniao-com-secretario-da-rfb-diretoria-do-sindireceita-afirma-que-analistas-tributarios-vao-seguir-lutando-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia/
maio 29, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/presidente-do-sindireceita-se-reune-com-o-ministro-das-cidades-para-tratar-da-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia/
maio 30, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/analistas-tributarios-aguardam-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-ha-mais-de-800-dias/
jun 4, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/editorial-a-luta-pela-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia/
jun 29, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-recebe-apoio-do-presidente-da-camara-dos-deputados-e-lideres-do-governo-pela-edicao-de-decreto-do-bonus-de-eficiencia/
jul 5, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-diretoria-executiva-nacional-realiza-trabalho-parlamentar/
ago 9, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/3a-plenaria-aduaneira-bonus-de-eficiencia-paridade-e-negociacao-salarial-sao-destaques-em-avaliacao-de-conjuntura-do-presidente-do-sindireceita/
set 21, 2018
https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-protocola-pedido-de-ingresso-como-interessado-em-processo-sobre-o-bonus-de-eficiencia-no-tcu/
mar 18, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/carta-aberta-ao-sr-ministro-da-economia-para-esclarecimento-sobre-o-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-da-receita-federal-do-brasil/
mar 28, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/conselheiros-do-cnre-debatem-com-o-subsecretario-da-rfb-joao-paulo-fachada-a-regulamentacao-do-bonus-a-restruturacao-do-orgao-e-a-regionalizacao-das-atividades/
abr 7, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/tcu-defere-pedido-do-ministerio-da-economia-e-retira-de-pauta-processo-sobre-o-bonus-de-eficiencia-por-30-dias/
maio 22, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-se-reune-com-o-secretario-da-receita-federal-marcos-cintra-para-discutir-a-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-reestruturacao-da-rfb-e-para-apresentar-o-projeto-mais-simples-mais-just/
jun 12, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/decisao-do-tcu-pode-agravar-crise-entre-poderes-gerar-inseguranca-juridica-e-paralisar-a-receita-federal/
ago 6, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/sessao-plenaria-do-tcu-adia-apreciacao-da-representacao-da-semag-contra-o-bonus-de-eficiencia/
ago 8, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/presidente-do-sindireceita-entrega-memoriais-e-pareceres-para-ministros-do-tcu-e-reforca-defesa-da-legalidade-e-constitucionalidade-da-lei-13-464-2017/
ago 21, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/tcu-mantem-pagamento-do-bonus-de-eficiencia-e-recomenda-prazo-para-que-ministerio-da-economia-e-casa-civil-regulamentem-a-lei-13-464-2017/
ago 21, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/presidente-do-sindireceita-entrega-memoriais-e-pareceres-para-ministro-do-tcu-vital-do-rego-e-reforca-defesa-da-legalidade-e-constitucionalidade-da-lei-13-464-2017/
ago 21, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/diretoria-do-sindireceita-se-reune-com-secretario-da-rfb-e-defende-regulamentacao-do-bonus-de-eficiencia-e-a-valorizacao-dos-analistas-tributarios/
out 11, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-busca-a-resolucao-do-bonus-de-eficiencia-e-o-restabelecimento-da-paridade-por-meio-de-emendas-a-mp-899-19/
out 24, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/aprovacao-de-emenda-pela-regulamentacao-e-paridade-no-bonus-de-eficiencia-sera-prioridade-do-sindireceita-em-2020/
dez 27, 2019
https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-se-reune-com-ministro-do-tcu-para-tratar-do-processo-do-bonus-de-eficiencia/
fev 4, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-se-reune-com-pgfn-para-tratar-da-mp-899-e-da-reforma-administrativa/
mar 12, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/o-recebimento-do-bonus-de-eficiencia-durante-o-periodo-de-desincompatibilizacao-nas-eleicoes-2020/
abr 24, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/paridade-do-bonus-de-eficiencia-aos-aposentados/
jun 22, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/ms-35410-que-liminarmente-garantiu-a-continuidade-do-pagamento-do-be-aos-inativos-filiados-ao-sindireceita-podera-ser-apreciado-nesta-quarta-feira-dia-16/
set 16, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/ms-35410-do-bonus-de-eficiencia-nao-sera-apreciado-nesta-quarta-feira-16-devido-a-instabilidade-nos-sistemas-do-supremo-tribunal-federal-stf/
set 16, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-entidades-alinham-acoes-juridicas-e-politicas-relativas-a-adi-da-procuradoria-geral-da-republica/
set 22, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/bonus-de-eficiencia-entidades-protocolarao-peticao-com-pedido-de-amicus-curiae-em-adi-da-procuradoria-da-republica/
set 29, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/adi-5391-advocacia-geral-da-uniao-agu-emite-parecer-de-forca-executoria/
out 1, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/adi-6562-entidades-se-reunem-com-gabinete-da-secretaria-geral-de-contencioso-da-agu/
out 6, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/adi-6562-presidencia-da-republica-senado-federal-camara-dos-deputados-e-agu-apresentam-suas-manifestacoes/
out 13, 2020
https://sindireceita.org.br/blog/stf-pauta-julgamento-do-ms-35-410-liminar-garantiu-a-continuidade-do-pagamento-do-bonus-aos-aposentados-e-pensionistas-filiados-ao-sindireceit/
mar 31, 2021
https://sindireceita.org.br/blog/presidente-do-sindireceita-se-reune-com-ministro-do-tcu-vital-do-rego/
abr 7, 2021
https://sindireceita.org.br/blog/stf-julga-procedente-mandado-de-seguranca-35-410-garantido-o-pagamento-do-bonus-aos-aposentados-e-pensionistas-filiados-ao-sindireceita/
abr 13, 2021
abr, 28, 2021
set, 17, 2021
dez, 16, 2021
fev, 16, 2022
Fev, 21, 2022
Fev, 25, 2022.
https://sindireceita.org.br/noticias/juridico/151257-stf-conclui-julgamento-da-adi-6562-e-declara-por-unanimidade-a-constitucionalidade-do-bonus-de-eficiencia-e-produtividade-da-rfb#:~:text=do%20regime%20previdenci%C3%A1rio-,STF%20conclui%20julgamento%20da%20ADI%206562%20e%20declara%2C%20por%20unanimidade,Efici%C3%AAncia%20e%20Produtividade%20da%20RFB&text=Conforme%20nota%20publicada%20no%20site,%2F02%20a%2008%2F03.
Mar, 09, 2022
Mar, 09, 2022
Abr, 6, 2022
Ago, 11, 2022
dez,14, 2022
dez, 29, 2022
Sindireceita promove palestra “Mulheres na liderança: como combater o machismo nas organizações”
Em continuidade às ações da Semana da Mulher, o Sindireceita promoveu, em conjunto com o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), na tarde desta terça-feira, dia 7, a palestra “Mulheres na liderança: como combater o machismo nas organizações”, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. A palestra (confira a íntegra aqui) foi ministrada por Lucelena Ferreira, TEDx speaker e autora de “Manual Anti-Machismo”, “Fio de Corte” e “Mulheres na Liderança”.
O Sindicato esteve representado, na ocasião, pela secretária geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Ieda Maria de Miranda; e pelas diretoras Mariluce Vilela Fontoura (Assuntos Aduaneiros) e Marlene de Fátima Cambraia (Aposentados e Pensionistas). Miranda e Fontoura também integram a Comissão de Mulheres do Sindireceita.
Em sua explanação, Lucelena Ferreira discorreu sobre as barreiras de gênero enfrentadas por mulheres e ressaltou diversas medidas a serem adotadas visando reverter estes entraves. “Não basta mostrarmos competência. Nós temos obstáculos específicos a enfrentar por sermos do sexo feminino. A ONU diz que levaremos mais de 100 anos para ver alguma proximidade de igualdade de gênero. Eu gostaria de ver isso ainda em vida. Então, a gente precisa, cada vez mais, de iniciativas políticas e educacionais como essa aqui, para refletirmos e tentarmos acelerar esse processo”, afirmou.
Um destes obstáculos, conforme Ferreira, é a desigualdade no número de mulheres ocupando cargos de liderança em relação aos homens, no setor público e privado. Segundo levantamento apresentado por ela, das 250 maiores empresas do Brasil, apenas sete são lideradas por mulheres. “No setor público, onde as pessoas entram por concurso, a gente vê o mesmo fenômeno. A partir do momento em que vamos avançando na hierarquia das organizações, só sobem os homens brancos em geral. No setor público, apenas 5% das estatais têm mulheres nos principais postos executivos. E sabemos que ganhamos menos do que os homens, mesmo ocupando as mesmas funções e com a mesma formação”, avaliou.
Barreiras
A primeira barreira de gênero destacada por Lucelena Ferreira trata-se da barreira relacionada aos vieses inconscientes de gênero. Ou seja, estereótipos sobre as capacidades das mulheres, que são introjetados como valores e guiam os julgamentos e decisões em sociedade. “Homens são mais promovidos, mais contratados, mais premiados, mais votados. Inconscientemente, as pessoas, inclusive mulheres, acham que os homens são mais competentes, porque são levadas a acreditarem nisso. E isso é uma falácia, porque não há nada cientificamente que comprove isso, mas, a nossa cultura divulga isso de várias formas sutis”, explicou.
Outra barreira mencionada pela pesquisadora trata-se do duplo padrão de julgamento, que diz respeito a características consideradas socialmente positivas para homens, mas, todavia, negativas quando descrevem mulheres. “Um executivo muito ambicioso é admirado, mas, uma executiva muito ambiciosa é vista como uma mãe desnaturada. Um homem de pulso firme e enfático é assertivo e uma mulher com a mesma característica é vista como nervosa, descompensada”, exemplificou.
Ainda durante sua palestra, Lucelena Ferreira detalhou os conceitos de barreiras internas; barreiras relacionadas a violências naturalizadas na sociedade; barreiras relativas ao assédio moral e sexual; barreiras advindas de atitudes como manterrupting (interrupções desnecessárias feitas quando uma mulher não concluiu suas considerações), mansplaining (tratamento condescendente e tentativas de explicar a mulheres sobre temas acerca dos quais elas possuem domínio ou condições de opressão que sofrem) e bropriating (apropriação de ideias ou iniciativas criadas por mulheres); e a barreira de dupla jornada enfrentada pela população feminina. Além de fornecer esclarecimentos e exemplos sobre cada barreira, Ferreira apresentou aos participantes do evento diversas pesquisas e estudos conduzidos por grandes empresas e instituições de ensino reconhecidas mundialmente, entre estas Yale e Harvard, sobre os assuntos abordados.
Para Lucelena Ferreira, a construção de uma sociedade equânime e de um novo horizonte de liderança no Brasil e no mundo exige, fundamentalmente, que se considere o enfrentamento a todas essas barreiras. Somado a este esforço, a pesquisadora reforçou, ainda, a importância da consolidação de uma cultura institucional mais inclusiva e diversa, na qual discriminações, violências e assédios sejam práticas intoleráveis. “O caminho para a transformação que eu enxergo é a gente se informar, reconhecermos em nós mesmos as condutas discriminatórias e agirmos para a mudança. Se cada um fizer a sua parte, em sua casa, na sua organização, entre seus amigos, conseguiremos construir um mundo melhor e mais justo para todas as mulheres”, concluiu.
Comissão de Mulheres do Sindireceita celebra Portaria histórica para a RFB
Publicada no Boletim de Serviço em 1º de março de 2023, a Portaria RFB nº 297/2023 institui a Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão, como instância interna de apoio ao Comitê de Gestão de Pessoas da RFB.
Trata-se de conquista histórica, que busca propiciar um ambiente de trabalho mais inclusivo, equânime e diversificado. Tendo como objetivo a proposição e a implementação de mecanismos que busquem tais finalidades, compete ainda à recém-criada comissão “esclarecer o quadro funcional para a necessidade de combate à discriminação e ao assédio e violência sexuais, raciais, morais, virtuais e físicos”.
“A instituição da Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão no âmbito da Receita Federal é um marco histórico para quem luta pelo reconhecimento de direitos e por respeito e equidade no órgão e na sociedade brasileira. Nós, da Comissão de Mulheres do Sindireceita, estamos comemorando entusiasmadas”, diz a Analista-Tributária Denise Figueredo, Coordenadora Geral da Comissão de Mulheres do Sindireceita. Denise lembra, ainda, que a instituição de uma comissão de direitos das mulheres constou explicitamente em carta entregue pela comissão que coordena ao Senhor Secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, em 1º de fevereiro de 2023 (saiba mais aqui). “Quando entregamos nossa carta ao secretário, ele enfatizou sua experiência pregressa na prefeitura de São Paulo, na gestão do atual ministro da Fazenda Fernando Haddad, destacando a criação, à época, de um canal de denúncias de assédio moral e sexual. Além disso, achou interessante a ideia da criação da Comissão dos Direitos das Mulheres da Receita Federal, primeiro dos tópicos das propostas que apresentamos. Foi quando comentamos sobre a existência de outras comissões desse tipo em outros órgãos federais”.
Na mesma semana em que um servidor, que já ocupou o cargo de secretário-adjunto do órgão, considera possível afirmar publicamente que a Superintendente Regional da 8ª RF teria sido escolhida para o cargo unicamente em função da existência de suposta obrigatoriedade de cota feminina para compor os quadros gerenciais da RFB, desqualificando toda a sua trajetória profissional, a nova portaria é recebida com justificado entusiasmo. Falas e atitudes sexistas não podem mais ser toleradas em uma sociedade que se pretende inclusiva e diversa (saiba mais aqui).
Ações como a criação da Comissão criada pela Portaria RFB nº 297/2023 são conquistas concretas que nos direcionam a um futuro em que prevaleçam o respeito e a dignidade para todas e todos.
A Comissão de Mulheres do Sindireceita foi criada em julho de 2022 e possuí grupo ATRFB Mulheres, no WhatsApp, para participar clique aqui.
Coordenadora da COGEP/RFB destaca criação da Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão (CMEDI)
A Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão (CMEDI), instituída pela Portaria RFB nº 297, de 28 de fevereiro de 2023 (leia aqui), foi tema de entrevista concedida na manhã desta segunda-feira, dia 6, pela coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Denize Canedo da Cruz, ao Sindireceita. Na oportunidade, a titular da COGEP ressaltou a importância da CMEDI, bem como as perspectivas de trabalho a serem desenvolvidos pelo colegiado. Confira a entrevista completa abaixo.
Segundo Denize Canedo da Cruz, a instituição da CMEDI foi impulsionada pelo projeto Liderança Feminina na RFB. No âmbito desta iniciativa, a Administração do órgão promove, desde 2020, edições do Fórum de Liderança Feminina. “Houve um fórum em 2020, o segundo ocorreu em 2021 e o terceiro fórum, que seria no final do ano passado, tivemos que transferir para esse ano e vai acontecer no dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher”, esclareceu Cruz.
Além de estar relacionada ao projeto Liderança Feminina da RFB, a instituição da Comissão, conforme destaca a titular da COGEP, também está em sintonia com ações desenvolvidas por administrações tributárias em diversas regiões do mundo. “Essa comissão é muito importante. A gente já vem com esse olhar para a mulher, para a diversidade, para a liderança feminina e eu considero um avanço ter bem instituída uma Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão, como instância de apoio ao Comitê de Gestão de Pessoas, que já existe. Estamos nos alinhando com as diversas administrações tributárias pelo mundo, que estão tendo esse olhar, focando na diversidade e na discriminação. Então, na RFB, como um órgão tão forte, tão diverso e cheio de capilaridades é importantíssimo que a gente institua essa comissão”, disse.
A coordenadora-geral da COGEP destacou, ainda, que a CMEDI já conta com um projeto a ser lançado em breve. Trata-se de um canal de acolhimento e escuta ativa destinado às servidoras da RFB. Por meio deste canal, as mulheres poderão se manifestar sobre casos envolvendo situações de discriminação, assédio ou violência. Embora a estrutura para a implementação deste canal esteja em fase de análise pelo Fisco, no dia 8 de março, o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, fará um lançamento simbólico da iniciativa.
Sindireceita participa da abertura da Semana da Mulher promovida por equipe ministerial do governo Lula
Ministros defendem políticas públicas para as mulheres e destacam ações de luta e resistência femininas
O Sindireceita participou de evento que dá início a abertura da Semana da Mulher na tarde desta segunda-feira (06/03) no Ministério da Economia. As atividades aludem ao dia 8 de março, dia internacional da mulher. Estiveram presentes e compondo a mesa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da Cultura, Margareth Menezes, e Ana Estela Haddad, representando a Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Em suas falas, eles foram unânimes na defesa de políticas públicas voltadas às mulheres, e criticaram posturas misóginas no governo anterior.
Participaram pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, o presidente, Thales Freitas, as diretoras de Assuntos Aduaneiros, Mariluce Vilela Fontoura, e de Aposentados e Pensionistas, Marlene de Fátima Cambraia, e a secretária-geral, Ieda Maria de Miranda. Pela Comissão das Mulheres participou a Analista-Tributária Rosilene da Costa.
No discurso de abertura, a ministra Simone Tebet pontuou que sejam anulados todos os retrocessos civilizatórios cometidos no governo anterior. Tebet defendeu ainda o combate da violência contra a mulher com leis mais rigorosas, e esclareceu que o Plano Plurianual (PPA) terá um capítulo à parte, o "PPA mulher", com metas, diretrizes e indicadores no orçamento dedicados às mulheres.
A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck lembrou que os discursos misóginos, racistas e homofóbicos do governo anterior contribuíram para o aumento nos indicadores de violência contra a mulher. Ela defendeu a criação e sustentação de ações efetivas para melhorar a vida das mulheres. “Temos que mudar a sociedade, e superar as diferenças salariais, as diferenças de funções de comando, e construção da igualdade de gênero começa por aqui, ” destacou Esther Dweck.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes observou que as mulheres negras e em situação de vulnerabilidade social tem uma história de luta e sofrimento muito grande, por isso, é importante a retomada de ações focadas em transformação social e de representatividade de todas as mulheres no País.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara destacou que ao ocupar espaços de predominância masculina, as mulheres têm uma conquista coletiva, e também individual. Ela listou nomes da primeira mulher que ingressou no serviço público brasileiro, em 1892; a primeira deputada federal, eleita em 1934; a primeira senadora, a primeira ministra, e a primeira presidente do país. Apesar do avanço que isso significa, todas essas mulheres são brancas, observou Guajajara, enquanto que a primeira mulher indígena eleita deputada federal aconteceu somente em 2018, ou seja, quase 100 anos após a primeira mulher eleita deputada federal. “Isso não significa dividirmos a luta das mulheres, mas sim, lançarmos um olhar sensível para as diferenças de todas as mulheres e lutarmos por mais espaços para todas nós,” disse Guajajara.
Em sua fala, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad destacou a criação do Programa “Mulher Cidadã – Cidadania fiscal para mulheres”, instituído por portaria publicada na segunda-feira (27/2). O objetivo do programa Mulher Cidadã é oferecer ações de orientação e capacitação a mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco social, conforme já noticiado no site do Sindireceita.
Sindireceita destaca a luta das mulheres por equidade
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, que acompanhou o evento, afirmou que a Semana da Mulher traz reflexões muito importantes para a luta por equidade de gênero, e uma mudança extraordinária na forma de olhar a representatividade das mulheres. ” O Sindireceita está apoiando as ações, e convido todas e todos para participarem dos eventos,” disse Thales Freitas. Rosilene da Costa, da Comissão de Mulheres do Sindireceita, destacou que ato é importante para marcar a luta por equidade e o protagonismo das mulheres. A secretária-geral, Ieda Maria de Miranda destacou a importância dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias se somarem à luta por igualdade entre os homens e mulheres.
Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres
Entre as ações e políticas voltadas às mulheres, o presidente Lula anunciou na última terça-feira (28/02), que no dia 8 de março o governo irá apresentar uma lei de igualdade salarial de gênero para homens e mulheres que exercem a mesma função.
Diretoria do Sindireceita cancela AGNU convocada para os dias 3 a 6 de março
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa a todos os delegados sindicais e filiados que, em virtude, da não apresentação, por parte do governo de uma contraproposta de reajuste salarial até o início da tarde de hoje, dia 6, a Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), convocada para os dias 3 e 6 de março, está desfeita.
O cancelamento da convocação da AGNU também se deve à divulgação de informações de que o governo ainda não concluiu a análise das propostas encaminhadas pelas entidades sindicais, devendo adiar também a realização da terceira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) prevista, incialmente, para ocorrer nesta terça-feira, dia 7.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita está acompanhando todas as negociações e manterá a categoria informada de cada modificação no cenário. Também é importante reforçar a necessidade de manutenção da mobilização, caso haja a apresentação de uma contraproposta e a necessidade de resposta urgente por parte dos servidores, visando a implementação do reajuste na folha de abril, para efetivação dos efeitos financeiros em maio.
É importante destacar também que a categoria se encontra em estado permanente de AGNU e que, portanto, assim que for divulgada a contraproposta por parte do governo, uma nova Assembleia poderá ser convocada para que os filiados possam analisar os termos apresentados e decidir de forma soberana.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Edital de Convocação AGNU – 03 a 06 de março de 2023
- Data e hora de Início para convocação das AGNUs complementares: 03/03/2023, imediatamente após a publicação do Edital de Convocação da AGNU pela DEN e CNRE;
- Data e hora de abertura do Sistema Eletrônico de Votação: 03/03/2023, às 19h (horário de Brasília);
- Data e hora de fechamento do Sistema Eletrônico de Votação: 06/03/2023, às 23h59 (horário de Brasília).
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 71, inciso V, em consonância com o art. 31, e o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, em consonância com o art. 31, do Estatuto da Entidade, dispensada a antecedência prevista no caput do mesmo artigo por decisão da AGNU de 13 a 17 de fevereiro de 2023, nos termos de seu parágrafo primeiro, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 03 a 06 de março de 2023. As Delegacias Sindicais, respeitando as suas respectivas circunscrições, poderão realizar as respectivas assembleias nas modalidades presencial ou telepresencial (Resolução DEN nº 01/2021, referendada pela XVI AGN), devendo cada Edital Complementar ser divulgado por meio do sistema de assembleias, disponível no sítio www.sindireceita.org.br, indicando a(s) data(s) e o(s) horário(s) de realização, bem como o(s) local(is), para a modalidade presencial, para deliberar, nos termos do que determina o art. 69, inciso II do Estatuto, sobre a pauta que segue:
- Continuidade do estado permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada
- Avaliação da proposta de reajuste geral dos servidores públicos federais para aplicação no exercício de 2023
As assembleias complementares poderão ocorrer a partir das 08h00min do dia 03 de março até às 22h do dia 06 de março de 2023. Os editais complementares das DS devem ser publicados pelos próprios delegados sindicais, de acordo com o Estatuto.
A votação nos indicativos pelos filiados deverá ser realizada por meio do sistema eletrônico de votações do Sindireceita, que será aberto a partir das 19h do dia 03/03/2023 e encerrado às 23h59 do dia 06/03/2023.
A Diretoria Executiva Nacional irá disponibilizar tutorial sobre o Sistema Eletrônico de Votações.
A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 20% dos ativos para deliberação sobre greve e de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados para as demais deliberações, nos termos do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.
Excepcionalmente, considerando que a proposta de reajuste apenas será apresentada pelo governo na data do dia 03/03/2023, sem horário definido, o presente Edital de Convocação estará acompanhado apenas de Avaliação de Conjuntura parcial, não sendo possível constar os indicativos antes da proposta ser apresentada pelo governo. Tão logo o governo apresente a proposta, os indicativos serão publicados, bem como avaliação complementar de conjuntura.
Veja aqui a Avaliação de Conjuntura.
Brasília/DF, 03 de março de 2023
Presidente da Diretoria Executiva Nacional
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais
