Informe: Sede do Sindireceita interrompe funcionamento preventivamente nesta sexta-feira
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que um cano estourou na manhã desta sexta-feira, dia 27 de dezembro, no interior do edifício sede do Sindireceita, em Brasília/DF. Devido a este incidente, a rede elétrica foi desligada preventivamente e as atividades do Sindicato suspensas.
Agradecemos desde já a compreensão de todos e esperamos restabelecer a normalidade nessa próxima segunda-feira, dia 30 de dezembro.
NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 246 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Sindireceita reivindica regulamentação imediata da Indenização de Fronteira ao chefe de Gabinete do ministro da Justiça
A presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar e o diretor da DEN Sérgio de Castro foram recebidos pelo chefe de Gabinete do ministro da Justiça, Rafael Almeida. O encontro foi marcado, a pedido do Sindicato, pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), que também esteve presente.
Sílvia de Alencar reivindicou a imediata regulamentação da Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira a Analistas-Tributários, demais servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, policiais rodoviários federais e policiais federais. A lei, aprovada no Congresso Nacional, exige regulamentação que definirá as cidades que serão contempladas. Segundo Rafael de Almeida, chefe de Gabinete do ministro da Justiça, o despacho já foi realizado. “Enviamos o decreto para o Ministério do Planejamento há dois dias” afirmou. O diretor da DEN Sérgio de Castro solicitou a listagem das cidades atendidas. O pedido foi negado por Almeida. “Não temos uma cópia à disposição, mas foram seguidos os critérios previstos em lei” disse.
O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) e os representantes do Sindireceita apresentaram um quadro mais detalhado das fronteiras nacionais, a precarização das condições de trabalho e da infraestrutura dos municípios, a falta de equipamentos para o desempenho das atividades de fiscalização e repressão, e o consequente desestímulo aos servidores lotados nessas regiões, dificultando a fixação de agentes públicos. O chefe de Gabinete afirmou conhecer essas dificuldades, agregando que existem locais com melhor condições. “Foz do Iguaçu é um ponto de fronteira que há uma infraestrutura de cidade respeitável” apontou.
O diretor da DEN Sérgio de Castro solicitou apoio do Ministério da Justiça na cobrança por mais Analistas-Tributários nas fronteiras. “Temos uma lista de 750 excedentes do último concurso, prontos para serem chamados a trabalhar nas fronteiras. Uma comunicação do Ministério da Justiça reivindicando mais Analistas-Tributários nas regiões fronteiriças para reforçar a ação de vigilância, na parceria com a PF e PRF, é muito importante” destacou.
A presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar explicitou ainda a fragilidade da atual permissão de porte de arma pelos Analistas-Tributários. “Com a proibição de ostentar a arma, nos tornamos vulneráveis. Precisamos do apoio do Ministério da Justiça para que os Analistas-Tributários tenham pleno direito ao porte de arma” reivindicou. Ao término da reunião, a presidenta do Sindireceita apontou o próximo passo da luta pela efetivação da Lei 12.855/2013. “Agora iremos ao Ministério do Planejamento pressionar para que a regulamentação da Indenização de Fronteira tenha validade o quanto antes” afirmou.
Resultado da Eleição para a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita é publicado no Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 29 de novembro de 2013, o Aviso de Resultado de Eleição para a Diretoria Executiva Nacional triênio 2014/2016. As eleições gerais, para DEN e Delegacias Sindicais, foram realizadas no dia 2 de outubro de 2013 e, em conformidade, com o disposto no artigo 109 do Estatuto e no artigo 36 do regulamento eleitoral da entidade, foi realizada comunicação oficial da homologação do resultado.
A Ata de Homologação, o Relatório Oficial da Comissão Eleitoral Nacional e seus anexos, relativos ao Resultado das Eleições 2013 foram registrados em 26 de novembro de 2013, no Cartório de 2º Ofício de Registros de Pessoas Jurídicas de Brasília/DF.
A cerimônia de posse da chapa Compromisso ATRFB, eleita para Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, será realizada no dia 3 de dezembro, em Brasília/DF.
Para visualizar a página completa do Diário Oficial da União.
Veja a Ata da homologação das Eleições registrada em cartório.
Assaltos nas redondezas do CAC Taguatinga/DF ameaçam Analistas-Tributários e demais servidores da Receita Federal
A Analista-Tributária, Maria Terezinha de Oliveira do Nascimento, foi vítima de assalto saindo do trabalho no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) de Taguatinga/DF, às 14h do dia 27 de fevereiro. Menos de uma semana depois, outro servidor do CAC teve seu carro furtado em horário de trabalho. Na semana seguinte, a irmã de Maria Terezinha, foi assaltada em frente a mesma agência da Receita Federal às 7h30. As sucessivas ocorrências de violência criaram um clima de medo nos servidores, que cobram soluções da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Polícia Militar do Distrito Federal
Maria Terezinha teve seu carro roubado, à mão armada, por dois homens. Mesmo sendo em uma região movimentada, com faculdades e empresas ao redor, foi rendida no começo da tarde, após cumprir mais um dia de expediente. A Analista-Tributária ingressou na RFB em 1982 e, depois do assalto, decidiu se aposentar. “Há cinco anos já podia me aposentar, mas seguia trabalhando. O assalto influenciou decisivamente na minha decisão de marcar a data da aposentadoria”, relatou. A Analista-Tributária clamou por mais segurança nas redondezas e no local de trabalho. “Precisamos de um posto policial na região”, reivindicou. Dia 30 de maio é a despedida de Maria Terezinha.
A violência no local agrava a situação do atendimento ao contribuinte, pela insegurança que causa aos servidores. O Analista-Tributário, chefe do CAC Taguatinga, Júlio César de Alexandria Cruz, está em contato com o delegado da Receita Federal em Brasília, Adalberto Sanches. “Comunicamos os casos de violência ao delegado. Ele tem sido receptivo às demandas, mesmo tendo limitações para resolver o caso”, disse.
O diretor de Comunicação, Breno Rocha, acompanha o desdobramento da situação. “Queremos dar visibilidade ao tema, chamar a atenção das autoridades de segurança pública e da própria Receita Federal. Os Analistas-Tributários precisam de tranquilidade para proporcionar um bom atendimento aos contribuintes”, afirmou.
Falta de pessoal
Somado ao problema da insegurança na região, a falta de pessoal e de servidores capacitados são motivos que preocupam o chefe do CAC Taguatinga, o Analista-Tributário Júlio César de Alexandria Cruz. “Temos uma alta demanda reprimida. Em janeiro tivemos 157% de demanda não atendida em relação aos atendimentos. Isso significa que a cada 100 atendimentos, 157 pedidos não foram atendidos” relatou. Diante de uma possível alegação de inoperância, o titular do CAC explica. “Os relatórios da 1ª Região Fiscal mostram que temos grande produtividade dos servidores do atendimento, o problema é a falta de pessoal e de pessoas treinadas. Quando chegam ao CAC, precisam ir direto para o atendimento”, relatou.
Segundo Júlio César, 12 novas vagas para Analistas-Tributários foram designadas para o CAC Taguatinga, mas o acréscimo será de apenas 3 novos servidores. “Das 12 vagas disponibilizadas, uma pessoa não assumiu o cargo. Já temos seis aposentadorias previstas e dois colegas foram aprovados em outros concursos”, explicou.
A Diretoria Executiva Nacional já está em ação por novas vagas para Analistas-Tributárias. Reuniões com parlamentares e com a Administração da RFB já foram realizadas e o assunto foi abordado. Mesmo com a convocação de novos 691 ATRFBs no final de janeiro, seguem 8 mil postos de trabalho a serem preenchidos. Essas novas vagas que serão decisivas para fortalecer a proteção das fronteiras e melhorar o atendimento nos CACs.
Sindireceita oficializa solicitação da pesquisa de cultura e clima organizacional à RFB
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, encaminhou no dia 20 de fevereiro, o ofício nº 016SG ao Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, para oficializar a solicitação da cópia da pesquisa de cultura e clima organizacional, em nome do Sindicato.
A pesquisa composta por um Formulário-WEB, é um instrumento utilizado para identificar e avaliar o nível de satisfação dos servidores com o ambiente organizacional. O questionário online permite que o servidor público exponha sua opinião sobre a Receita Federal do Brasil. A Ferramenta foi realizada pela RFB em todo País, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Clique aqui e confira o ofício na íntegra.
Concessão de Carta Fiança Locatícia
O Sindireceita concede a Carta Fiança Locatícia para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que estejam em dificuldade para apresentar fiador em contratos de locação imobiliária.
A Fiança Locatícia será concedida ao colega que atenda as seguintes condições:
- Ser filiado ao Sindireceita;
- A locação seja para uso residencial e do próprio colega;
- Não haja histórico de execução da Fiança Locatícia expedida em favor do filiado pelo Sindireceita;
- Esteja em estágio probatório ou, em caso de remoção, em até três anos na nova localização;
- Não tenha imóvel residencial próprio na localidade;
Regras previstas em contrato:
- Em caso de desfiliação do Sindireceita, a Carta Fiança será revogada, devendo o beneficiário substituir perante a administradora do imóvel a garantia e entregando o pedido de desfiliação junto com a Carta Fiança resgatada;
- Não será permitida a coexistência de duas Cartas Fiança em favor do mesmo filiado, exceto pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para viabilizar a mudança de um imóvel locado para outro imóvel locado, ambos afiançados na modalidade deste Regulamento;
- A Fiança será prestada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) mediante assinatura da Carta Fiança e do Contrato de Locação pelo presidente do Sindireceita e do diretor de Finanças e Administração;
- Para emissão de Carta Fiança deverá ser previamente encaminhado à DEN o Contrato de Locação Residencial para a devida análise e assinatura;
- As negociações serão acompanhadas pelos Delegados Sindicais da Delegacia Sindical de que fizer parte o filiado;
- A Carta Fiança deverá ser assinada em três vias, sendo a primeira para a Administradora, a segunda para o fiador e a terceira para o interessado;
- A Carta Fiança deve ser nominal e intransferível, com a mesma duração do contrato de locação principal a este, ressaltando-se que a renovação da Carta Fiança deverá ser expressa, mesmo que o contrato de locação tenha renovação automática;
- O filiado beneficiado pela Fiança assinará autorização para consignação em folha de pagamento ou débito em conta corrente para que o Fiador possa ressarcir-se de eventuais despesas por inadimplência ou na entrega do imóvel à Administradora ou ao Locador;
- A autorização para consignação ou débito em conta corrente deverá ser assinada em duas vias, sendo a primeira para o Fiador e a segunda para o interessado;
- O interessado em obter a Fiança deverá negociar com a Administradora do imóvel ou aceite à prestação de Fiança Locatícia na modalidade e condições que oferecemos;
- O beneficiário da Fiança comunicará ao fiador, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a intenção de entrega do imóvel;
- Após a entrega do imóvel, o filiado devolverá à DEN sua via da Carta Fiança devidamente assinada, no verso, pela Administradora ou pelo Locador dando recibo de total quitação do contrato;
- O locador do imóvel deverá comunicar a inadimplência ao Fiador no prazo máximo de 10 (dez) dias após o vencimento do aluguel;
- O valor da carta fiança corresponde ao valor do piso salarial do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil;
- Os casos omissos serão dirimidos e regulados pela DEN.
Orientações para solicitar a Carta Fiança Locatícia:
1° passo: O filiado deverá preencher os requisitos do artigo 2ª do Regulamento, transcrito abaixo.
"Art. 2° O beneficio da Fiança Locatícia, previsto neste Regulamento, será concedido aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - ATRFB, atendidas as seguintes condições:
I – Seja filiado ao Sindireceita.
II – A locação seja para uso residencial e do próprio ATRFB.
III – Não haja histórico de execução da Fiança Locatícia expedida em favor do filiado pelo Sindireceita.
IV – Esteja o ATRFB em estágio probatório.
V – Alternativamente ao item IV, em caso de remoção, em até três anos na nova localização do ATRFB.
VI – Em caso de mudança de residência, desde que com justificativa plausível; (Incluído pela LII reunião do CNRE - Conselho Nacional dos Representantes Estaduais).
VII – Não tenha o ATRFB imóvel residencial próprio na localidade do imóvel.”
2° passo: Enviar para a Secretaria-Geral do Sindireceita, no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a cópia do contrato a ser formalizado, para ser submetido à análise da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) e informar em qual das situações exigidas pelo Regulamento se enquadra. Em caso de Remoção, enviar cópia da Portaria.
3° passo: Em até 5 (cinco) dias úteis o Sindireceita entrará em contato com o filiado para informar o resultado da análise realizada pela DAJ. Se aprovada, a autorização, mencionada no art. 8° do Regulamento com as orientações do procedimento, será enviada para o filiado.
4º passo: O contrato original ou cópia autenticada, mais a autorização com reconhecimento de firma deverão ser enviados pelos Correios para o seguinte endereço:
SINDIRECEITA
SHCGN, 702/703 - Bloco E - Loja 37 - Asa Norte
CEP: 70720-650 - Brasília/DF.
5ª passo: O Sindireceita enviará a Carta-Fiança Locatícia somente após o recebimento dos documentos solicitados.
Regulamento Carta Fiança Locatícia
Analistas-Tributários tomam posse na Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana/RS
O Delegado Sindical de Uruguaiana/RS, Valter José Gomes de Medeiros realizou, no dia 27 de fevereiro, uma cerimônia de boas-vindas para os novos Analistas-Tributários lotados no âmbito da Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana/RS. Os Analistas-Tributários empossados também foram recepcionados pelos demais servidores da DRF em Uruguaiana/RS.
Dos 16 ATRFBs nomeados, 12 tomaram posse e já iniciaram o trabalho por meio de visita aos terminais aduaneiros da DRF em Uruguaiana/RS. O reforço profissional intensificará as ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições na localidade.
Sindireceita participará de audiência pública sobre Campanha Salarial 2014 na Câmara dos Deputados
O Sindireceita foi convidado pelo presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Fernando Faria, para participar, no dia 15 de abril, da Audiência Pública sobre a Campanha Salarial de 2014. Solicitada pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), por meio do requerimento nº 312/14, a audiência pública será realizada a partir das 14h30 na CTASP, anexo II, da Câmara dos Deputados.
A Campanha Salarial de 2014 é tema comum de defesa dos servidores públicos de várias categorias que, inclusive, já definiram os pontos específicos sobre a pauta da audiência, como: Definição da Data-Base (1º de maio); Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações; Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; Retirada dos Projetos de Lei, Medidas Provisórias e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; Reajuste dos benefícios; e Antecipação para 2014 da parcela do reajuste de 2015.
Além do reajuste linear, pleito comum entre as entidades, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita luta por aumentos específicos para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB). “A audiência pública é uma ótima oportunidade, pois todo aumento pressupõe uma fonte - aumento de receita ou diminuição de despesas. A única categoria que pode contribuir firme e diretamente na Receita Federal do Brasil somos nós, Analistas-Tributários. Nós contribuímos e podemos contribuir muito mais na ampliação da arrecadação com justiça fiscal”, afirma Sílvia de Alencar, presidenta do Sindireceita.
A audiência pública também contará com a presença de representantes de órgãos e entidades, tais como, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores – UGT; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Central Geral de Trabalhadores do Brasil – CGTB; Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras – FASUBRA; Federação Nacional dos Servidores do Judiciário – FENAJUD; Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF; Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO.
Clique aqui para ter acesso ao convite na íntegra
Delegacia da Receita Federal de Porto Velho é interditada devido às enchentes do Rio Madeira
Na última sexta-feira, dia 28 de fevereiro, a Delegacia da Receita Federal localizada no centro de Porto Velho/RO foi interditada por causa das enchentes do Rio Madeira. A interdição e suspensão no atendimento ao público aconteceu porque as águas chegaram muito próximas da sala de triagem e entrega de senhas.
O órgão decidiu suspender o expediente, por tempo indeterminado, para evitar qualquer acidente com o público e servidores, pois os dutos de instalação elétrica, pára-raios e fossa estão totalmente submersos.
Segundo o delegado sindical do Sindireceita em Porto Velho, Francisco Pinto, não há previsão de voltar os atendimentos porque ainda estão providenciando a mudança do local. “Os Analistas-Tributários, e demais servidores, estão ajudando a desmontar os equipamentos para levarmos às novas instalações e definir como será o atendimento. Primeiro precisamos organizar a estrutura física e os sistemas de informática.”, disse Francisco Pinto.
O delegado sindical da Receita Federal de Porto Velho também destacou que no novo prédio não haverá mesa e computador para todos os servidores. De acordo com ele, a situação vai demandar uma estratégia de atendimento, mas que eles esperam resolver o mais rápido possível.
Atendimento pela Internet no Portal e-CAC
A suspensão do atendimento presencial na Delegacia da Receita Federal em Porto Velho não impede o acesso à boa parte dos serviços do órgão. O contribuinte deve acessar o portal e-CAC no site www.receita.fazenda.gov.br para efetuar pesquisas sobre restituição, malha fiscal, expedição de certidão e de situação fiscal.
No portal, também pode ser feito parcelamento simplificado e impressão de Darf e comprovante de inscrição do CPF, dentre outros serviços. O atendimento desses serviços é 24h por dia, inclusive feriados e fim de semana, sem custos. (Com informações da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/Ascom)
NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 044 DE 07 DE MARÇO DE 2014
Apoie a realização de audiência pública sobre Indenização de Fronteira no Senado Federal
Analistas-Tributários tomam posse em Porto Velho/RO
O Sindireceita deseja a todas as Analistas-Tributárias um Feliz Dia Internacional da Mulher
Sindireceita pede apoio à CGU pelo fim do desvio de função na Receita Federal
Analistas-Tributários participam de apreensão de ônibus com mercadorias estrangeiras
Delegacia da Receita Federal de Porto Velho é interditada devido às enchentes do Rio Madeira
Analista-Tributário fala da novidade que facilita a declaração do Imposto de Renda 2014
Analista-Tributária participa de reunião da Campanha Destinação Criança em Itanhaém/SP
Analistas-Tributários participam da Operação K9 de Carnaval que realiza grande apreensão
Analista-Tributário é nomeado Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Amapá
Sindireceita oficializa solicitação da pesquisa de cultura e clima organizacional à RFB
Analistas-Tributários tomam posse na Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana/RS
Concessão de Carta Fiança Locatícia
Analista-Tributário destaca novidades para Declaração do Imposto de Renda 2014
Analista-Tributário participa da inauguração da Agência da RFB em Dracena/SP
Novos Analistas-Tributários assumem chefia em ARF Amparo/SP
Novos Analistas-Tributários tomam posse na DRF Cascavel/PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CEDS/SP
Edital de Convocação DS Ribeirão Preto/SP
Edital de Convocação de Assembleia Local – DS Paraíba
Edital de Convocação CEDS/RS – 08/03/14
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembleia Local DS Belo Horizonte/MG
Eleição Assembleia Delegacia Sindical de Santa Maria/RS
Apoie a realização de audiência pública sobre Indenização de Fronteira no Senado Federal
Está em votação no Portal e-Cidadania do Senado Federal a realização de uma audiência pública sobre a regulamentação da Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira. Para que a audiência seja realizada é necessário o apoio de 10 mil pessoas até o dia 26 de maio de 2014. Este é mais um esforço pela regulamentação da lei por parte do governo federal. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita saúda a iniciativa e conclama todos os Analistas-Tributários a assinarem a convocatória. Para participar clique aqui.
Indenização de Fronteira
A Indenização de Fronteira é uma das lutas mais importantes do Sindireceita nos últimos anos. A partir do projeto “Fronteiras Abertas”, produção original do Sindicato que resultou num documentário e num livro-reportagem, uma série de medidas foram propostas para melhorar as condições de trabalho e melhor fixar o efetivo de servidores nas regiões fronteiriças. Uma delas é o pagamento de um adicional ao servidor público que trabalha na faixa de fronteira. Após três anos de intensa mobilização, a Indenização de Fronteiras tornou-se realidade com a aprovação da Lei 12.855/2013, que determina o pagamento de R$ 91,00 para cada jornada de oito horas, sendo esse benefício não cumulativo com outros, sendo pago o de maior valor.
A efetiva implementação da Lei necessita da regulamentação do governo federal, que precisa estabelecer as cidades que terão o benefício. Passados seis meses da aprovação do projeto, o governo ainda não regulamentou seu funcionamento. Diante desse quadro, Analistas-Tributários e demais servidores públicos federais contemplados, organizaram em 26 de fevereiro a segunda edição da Mobilização Nacional Conjunta, que contou com ações em toda a faixa de fronteira seca do país. A manifestação repercutiu em nível nacional e colocou mais uma vez o tema na pauta do dia.
Senado Online
O Portal e-Cidadania é um espaço institucional online que permite maior participação popular nas ações do Senado Federal. Está dividido em três partes: e-Fiscalização, e-Legislação e E-Participação. Dessa forma a população pode interagir com as várias atribuições desta Casa Legislativa federal.
Atenção: o e-mail que solicita a confirmação do apoio pode ser direcionado para a caixa de lixo eletrônico ou spam.
