Jornal da Record apresenta série especial Guerra ao Contrabando e destaca atuação dos Analistas-Tributários na Aduana
Um dos destaques foi o trabalho realizado pelo Analista-Tributário da Receita Federal Leonel Marialva que conduz a cadela graice, que fareja drogas no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP
O Jornal da Record apresenta nessa semana a série de reportagens “Guerra ao Contrabando”. Na primeira matéria que foi ao ar ontem, dia 11, o destaque é para o trabalho realizado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Luis Henrique Pateo que pilota a lancha da RFB nas ações de vigilância e fiscalização no Porto de Santos e Leonel Marialva que conduz a cadela graice, que fareja drogas no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP.
A série reforça as denúncias feitas pelo Sindireceita no projeto “Fronteiras Abertas” que revelou ao País a relação direta que existe entre a fragilidade no controle de fronteiras e facilidade com que armas, munições, drogas, produtos contrabandeados e piratas. Na abertura da série os apresentadores do jornal da Record Ana Paula Padrão e Celso Freitas destacam justamente as dificuldades para impedir a entrada no País desses produtos e a dificuldade dos servidores que lidam diretamente com a fiscalização para controlar a entrada e saída de mercadorias por portos, aeroportos e pontos de fronteira seca.
A mudança apenas começou - Alfândega no Porto do Rio de Janeiro atuará 24 horas
O dia 18 de Abril foi histórico para a Aduana brasileira, para os Analistas-Tributários, os delegados sindicais e diretores do Sindireceita. A publicação, na edição de hoje, do Diário Oficial da União (DOU), da Portaria nº 29 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro que institui o atendimento 24 horas na unidade é o início de uma mudança irreversível e será, com certeza, um marco na modernização da Aduana de nosso País.
Mais uma vez, o Sindireceita foi pioneiro ao propor um debate nacional de extrema relevância. Com a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas” conseguimos mostrar que o comércio internacional e o País precisam de uma Aduana moderna que funcione 24 horas por dia sem interrupção dos serviços prestados. Nossa ação sensibilizou deputados, senadores e setores do governo, que inclusive desconheciam a existência da interrupção dos serviços e as falhas na atuação da Aduana brasileira. Nessa oportunidade é preciso também reconhecer e parabenizar a decisão da Presidência da República e de diversos setores do Executivo que perceberam a importância da ampliação do horário de funcionamento da Aduana no País.
A Portaria da Alfândega do Rio tem ainda um caráter transformador. Trata-se de uma mudança de paradigma no serviço público brasileiro, especialmente, pelos motivos que levaram a essa decisão. Foi graças a uma ampla e rápida mobilização de representantes da sociedade organizada, deputados e senadores e de setores do governo federal que hoje se inicia no País o processo de modernização e fortalecimento da Aduana brasileira. Esse momento também pode representar o início do resgate do interesse público como ponto central para a atuação da administração da Receita Federal do Brasil. Essa é uma luta que esta diretamente ligada ao enfrentamento do corporativismo exacerbado que existe na administração e que impede a atuação eficiente da Receita e a construção de uma instituição forte e transparente que utilize de forma plena seus recursos humanos e que tem como prioridade a prestação do bom serviço ao contribuinte e ao País.
É preciso entender também que a atuação da Aduana brasileira não é restrita aos momentos em que o contribuinte realiza algum procedimento de desembaraço aduaneiro. A presença 24 horas dos agentes, em especial do Analista-Tributário, em portos, aeroportos e postos de fronteira deve buscar promover uma sensação de segurança fiscal para o Brasil, inibindo a atuação de contrabandistas e a consecução de outros ilícitos do comércio exterior que ocorrem nos momentos em que a Receita Federal do Brasil encerra seu atual expediente.
Ainda ontem, o relator da Medida Provisória 595/12, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou um novo texto para a chamada MP dos Portos. Uma das emendas acolhidas por Braga determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia. Essa mudança foi proposta também pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar durante sua participação no dia 19 de março na Audiência Pública realizada na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos Portos.
Mais do que participantes do processo de modernização da Aduana, o Analista-Tributário e o Sindireceita são agentes centrais da transformação que está em curso. Agora é hora de assumirmos as nossas posições e darmos ao País o retorno necessário.
A Aduana brasileira precisa funcionar 24 horas, precisa de mais equipamentos, de sistemas mais modernos, de melhor infraestrutura, de viaturas, de lanchas e scanners, mas precisa acima de tudo do Analista-Tributário, que, cada vez mais, prova seu compromisso com a Receita Federal e com o País.
Veja a Portaria nº 29 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro.
Aduana 24 horas é uma conquista para o Brasil, destaca a presidenta do Sindireceita
- A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou da Audiência Pública realizada, na última sexta-feira, dia 19, pela Comissão de Infraestrutura e de Logística da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
“A Aduana 24 horas é uma vitória do Sindireceita, mas é acima de tudo é uma conquista para o Brasil”. Essa foi a mensagem que a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, deixou a todos os participantes da Audiência Pública realizada, na última sexta-feira, dia 19, pela Comissão de Infraestrutura e de Logística da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Sílvia de Alencar defendeu o funcionamento da Aduana brasileira de forma ininterrupta em todos os pontos alfandegados do País. Também na sexta-feira, a Alfândega do Porto de Vitória passou a funcionar 24 horas por dia de sem interrupção, decisão que foi comemorada pelo Sindireceita e pelas autoridades que participaram da Audiência Pública.
A presidenta do Sindireceita parabenizou o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) que convocou a Audiência Pública e convidou o Sindireceita para apresentar a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas”. Sílvia de Alencar também agradeceu aos representantes do governo estadual que participaram das discussões e destacou que os Analistas-Tributários são parceiros e que podem colaborar com o desenvolvimento e com o crescimento econômico do Espírito Santo. “Problemas nós vamos enfrentar, mas é preciso solucioná-los para que o País possa crescer e avançar. Quero dizer ainda que os Analistas-Tributários querem trabalhar e que a extensão do horário de funcionamento da Aduana é irreversível. A Aduana 24 horas é uma vitória do Sindireceita, mas é acima de tudo uma conquista para o Brasil”, destacou.
A Audiência contou com a participação de parlamentares, representantes da iniciativa privada, de servidores públicos e da Receita Federal do Brasil. Também acompanharam as apresentações o delegado sindical adjunto da DS Vitória/ES, Rodrigo Souza Benemond e os Analistas-Tributários Otílio Queiroz Deutz, Cláudio Luiz Pontoppidan e Robson Rangel Ribeiro.
A presidenta do Sindireceita lembrou que a mudança pode gerar resistência no primeiro momento, mas é preciso superar entraves e priorizar o interesse nacional. Ela voltou a reforçar a necessidade de ampliação da presença fiscal na Aduana. Ela citou o exemplo da Alfândega do Porto de Vitória onde atuam pouco mais de 40 Analistas-Tributários para uma necessidade de aproximadamente 140 servidores, ou seja, cerca de 30% do efetivo considerado ideal. A situação se repete em unidades da Receita Federal por todo o País que também sofrem com a falta viaturas e de scanners que tornariam a fiscalização de mercadorias mais eficiente. Das 11 lanchas compradas pela Receita Federal por mais de R$ 45 milhões, menos da metade está em operação. Sílvia de Alencar destacou que no Espírito Santo, a lancha da Receita Federal está em atividade e é conduzida pelo Analista-Tributário Bruno Zampieri. “No País precisamos de 5.000 Analistas-Tributários para atuar em todas as unidades aduaneiras 24 horas por dia. Esse é um grande desafio, mas temos que enfrentá-lo. O Estado brasileiro recuperou sua capacidade de investir em infraestrutura, portanto, não podemos eliminar esse gargalo e substituí-lo por um entrave burocrático. O que não pode mais ocorrer é a Aduana ser fechada por conta dos problemas que existem. Precisamos é encontrar soluções para prestarmos um bom serviço ao cidadão”, destacou. Sílvia de Alencar ainda reforçou a necessidade de convocação imediata dos 750 aprovados no último concurso para Analista-Tributário e, na sequência, a nomeação dos demais 750 que passaram e que aguardam na lista de excedentes. “A Receita Federal pode e deve chamar esses 1.500 Analistas-Tributários. Estamos trabalhando intensamente para que isso aconteça o mais rápido possível”, disse.
A presidenta do Sindireceita também fez um alerta aos participantes da Audiência. Segundo ela, é preciso entender que a atuação da Aduana não é restrita aos momentos em que o contribuinte realiza algum procedimento de desembaraço aduaneiro. “A presença 24 horas dos agentes, em especial do Analista-Tributário, em portos, aeroportos e postos de fronteira deve buscar promover uma sensação de segurança fiscal, inibindo a atuação de criminosos e a entrada no País de drogas, armas, munições, produtos piratas e contrabandeados nos momentos em que a Receita Federal do Brasil encerra seu atual expediente”, explicou. Sílvia de Alencar também aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de definição das atribuições dos Analistas-Tributários em Lei. Segundo ela, essa medida também teria impacto imediato nas atividades aduaneiras ao possibilitar o melhor aproveitamento da mão de obra qualificada do Analista-Tributário. Ao tornar claras as atribuições dos servidores da Carreira Auditoria, Sílvia de Alencar ressaltou que a sociedade será beneficiada, pois a Receita Federal passará a contar, automaticamente, com um contingente maior de servidores nas áreas essenciais do órgão como controle, fiscalização, vigilância e repressão aduaneira. “Por fim, preciso fazer mais um alerta; é preciso que fique clara a diferença entre plantão e regime continuo de trabalho. Não basta apenas instituir o plantão e manter um efetivo mínimo, com restrição de atuação. É necessário que todos os serviços da Aduana possam ser prestados de acordo com a demanda dos usuários e, principalmente, conforme a necessidade do País”, disse.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Infraestrutura e de Logística da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (PMDB), destacou no início da Audiência Pública a ampliação no horário de funcionamento da Alfândega do Porto de Vitória e reforçou a necessidade de contratação de mais servidores para atender a demanda dos demais terminais portuários do Estado
O deputado estadual e presidente da Comissão de Infraestrutura e de Logística da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (PMDB), destacou no início da Audiência Pública a ampliação no horário de funcionamento da Alfândega do Porto de Vitória e reforçou a necessidade de contratação de mais servidores para atender a demanda dos demais terminais portuários do Estado. “Hoje são 80 auditores e 38 Analistas-Tributários, mas são necessários pelo menos mais 50 funcionários, 25 auditores e mais 25 Analistas-Tributários”, disse. O deputado prestou uma homenagem e entregou um diploma à presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e agradeceu a participação na Audiência Pública e a disposição em colaborar com os debates promovidos pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Marcelo Santos, que foi o responsável pela realização da Audiência e pelo convite encaminhado para a presidenta do Sindireceita, reforçou a importância dos debates para o Brasil e para o Estado. Ele declarou seu apoio ao funcionamento da Aduana 24 horas por dia, assim como acontece nos principais portos do mundo. “No Espírito Santo temos a perspectiva de um crescimento vertiginoso no movimento de cargas com a construção de novos terminais. Estão previstos pelo menos oito grandes portos. Portanto, o cenário é otimista. Todos os investimentos somados aos esforços políticos para alterar a legislação tem como objetivo modernizar os portos e ampliar as importações e exportações. Mas para que essas metas sejam alcançadas temos que discutir alternativas para superar as limitação e os entraves que a falta de infraestrutura e de servidores causam na Aduana brasileira”, disse. O deputado falou ainda da importância da ampliação do horário de funcionamento da Aduana no Espírito Santo. “É necessário um esforço conjugado dos órgãos públicos para que a pretendida celeridade dos terminais portuários se efetue. Espero que esse debate nos aponte o caminho para que tenhamos uma Aduana mais forte e eficiente, pois só assim nossas empresas serão mais competitivas frente ao comércio exterior e nossa economia mais sólida e saudável”, disse.
O deputado prestou uma homenagem e entregou um diploma à presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e agradeceu a participação na Audiência Pública
O inspetor chefe da Alfândega do Porto de Vitória, Flávio José Passos Coelho, ressaltou a importância do comércio exterior para a economia do Espírito Santo. “É importante resgatarmos a competitividade do comércio exterior. Enquanto servidor e administrador da Receita ficamos alegres quando recebemos a notícia de que passaríamos a operar 24 horas. Ficamos satisfeitos aqui em Vitória, particularmente. Se colocou diante de nós a oportunidade de trabalhar e fazer alguma coisa para oferecer essa alternativa. Porque nós quando passamos a trabalhar 24 horas, estamos oferecendo aos empresários, operadores logísticos e aos importadores e exportadores uma oportunidade de adaptarem suas práticas e maneiras de trabalhar que podem se tornar um diferencial competitivo”, disse.
O deputado Marcelo Santos, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, o delegado sindical adjunto da DS Vitória/ES, Rodrigo Souza Benemond e os Analistas-Tributários Otílio Queiroz Deutz, Cláudio Luiz Pontoppidan e Robson Rangel Ribeiro que acompanharam a Audiência Pública
Flávio José Passos adiantou que a RFB vem discutindo tecnicamente o que é necessário para que as aduanas atendam plenamente, com todas as suas possibilidades de forma ininterrupta. “Acreditamos que dentro de alguns meses ou no ano que vem, não só o Ministério da Fazenda assim como outros estarão alinhados e tomando providências para que tenhamos estrutura para atender mais até. Hoje estamos abrindo atendimento ininterrupto em Capuaba, mas queremos estender aos portos secos, Tubarão e aos demais”, adiantou. O inspetor destacou ainda que a RFB não havia ampliado o atendimento para 24 horas por não ter condições para atender a essa necessidade. “O trabalho ao longo dos anos foi feito com os recursos escassos que a Receita podia contar. Esperamos receber mais recursos, inclusive, recursos humanos, para fazer do Espírito Santo uma vitrine em termos de fiscalização aduaneira e contribuir para que o Estado se torne mais competitivo, resgate e mantenha sua vocação natural para o comércio exterior”, disse.
O presidente da Delegacia Sindical do Espírito Santo do Sindifisco Nacional, Adriano Lima Corrêa, disse que o tema aduana 24 horas é uma unanimidade. “Acho que não tem ninguém que poderia ser contra uma medida que busca uma melhor competitividade, economia dos custos e redução do famoso custo Brasil. Então na mesma hora aceitamos participar desse debate e endossar que estamos apoiando essa medida, mas é claro que há uma série de questões que se deve refletir. A forma que está sendo adotada foi muito rápida. Eu senti aí a aflição dada a extrema limitação de pessoal existente e uma determinação do governo de fazer cumprir a partir de hoje”, disse.
Mesa de abertura
Participaram da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo convocada para que a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar pudesse apresentar a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas” o secretário estadual de Obras Fábio Damasceno, o superintendente regional do DNIT, Halpher Luiggi, o inspetor chefe da Alfândega do Porto de Vitória, Flávio José Passos Coelho, o superintendente geral de Projetos da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Eduardo Prata, o presidente da Delegacia Sindical do Espírito Santo do Sindifisco Nacional, Adriano Lima Corrêa, o capitão e chefe do Departamento de Segurança e Tráfego Aquaviário da Marinha, Douglas Vicente e o vice-presidente do Espírito Santo em Ação, Luiz Wagner Chieppe.
Imprensa
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, concedeu entrevista para as emissoras de TV da Assembleia Legislativa e para a Record News
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, concedeu entrevista para as emissoras de TV da Assembleia Legislativa e para a Record News. Ela destacou a importância para o Espírito Santo da ampliação do horário de funcionamento da Aduana no Porto de Vitória. Segundo ela, essa medida poderá gerar mais renda e emprego para a população. “Estamos contribuindo para tornar os portos brasileiros mais competitivos. A ampliação do horário de atendimento pode atrair mais empresas e com certeza vai ampliar o volume de importações e exportações no porto”, destacou. Sílvia de Alencar também destacou a participação do Sindireceita no debate sobre a modernização da Aduana. Ela lembrou que com a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas” foi possível chamar a atenção de autoridades, deputados, senadores e de setores dos governos federal e estadual para necessidade urgente de ampliação do horário de funcionamento da Aduana. “As mudanças apenas começaram e esse é um caminho sem volta. Mesmo assim, vamos acompanhar de perto os desdobramentos dessa medida para minimizar os obstáculos que podem surgir”, disse.
Funcionamento 24 horas do Porto de Vitória deve atrair mais investimentos, renda e emprego para o Estado
O superintendente geral de Projetos da Codesa, Eduardo Prata, disse que mesmo diante da falta de pessoal, que atinge todos os órgãos, inclusive a Companhia, é preciso encontrar no País solução para que os portos possam operar de forma plena. “No Brasil todo falta gente. Esse não é um problema apenas da Receita, da Anvisa, da Polícia Federal ou do DNIT. Na verdade precisamos ter vontade política para resolver o problema do País”, acrescentou.
A ampliação no horário de funcionamento da Alfândega do Porto de Vitória vai tornar mais competitivo o sistema portuário do Espírito Santo e permitir a geração de mais emprego e renda no estado. A avaliação foi feita por representantes do governo estadual que participaram na última sexta-feira, dia 19, da Audiência Pública realizada pela Comissão de Infraestrutura e de Logística da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que comemoraram a ampliação do horário de funcionamento da Alfândega do Porto de Vitória, que desde a última semana passou a operar 24 horas sem interrupção.
O superintendente geral de Projetos da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Eduardo Prata, lembrou que o Porto de Vitória trabalha 24 horas por dia desde 1990. “O portão está aberto, o canal está aberto e está operando 24 horas e não há problema para isso. As entidades anuentes é que não operam nesse ritmo”, disse. Prata disse ainda que mesmo diante da falta de pessoal, que atinge todos os órgãos, inclusive a Codesa, é preciso encontrar no País solução para que os portos possam operar de forma plena. “No Brasil todo falta gente. Esse não é um problema apenas da Receita, da Anvisa, da Polícia Federal ou do DNIT. Na verdade precisamos ter vontade política para resolver o problema do País”, acrescentou.
Ao falar do sistema portuário do Estado, Prata destacou que o Porto de Vitória recebeu mais de R$ 500 milhões em investimentos, o que não ocorria há mais de 30 anos. “Hoje operamos com navios que transportam entre 30 a 35 mil toneladas. Ao final das obras teremos condição de operar com navios com mais 70 mil toneladas, o que permitirá ganho de eficiência e competitividade ao Porto, com possibilidade de ampliação do movimento de importação e exportação. Com o dobro da carga se reduz os custos fixos, o que contribui para ampliar a competitividade do terminal”, disse. Ainda de acordo com Prata, as obras possibilitarão que navios de grande porte possam entrar no porto 24 horas por dia. “O Espírito Santo é uma grande plataforma portuária, responsável por 18% de toda a movimentação de cargas e por 11% dos navios que atracam no País. A arrecadação da Alfândega do Porto de Vitória foi de R$ 6.2 bilhões em impostos federais, atrás apenas de Santos que tem uma arrecadação R$ 15 bilhões. Portanto, o funcionamento desse sistema é essencial para o Espírito Santo, mas também é fundamental para o Brasil. Por isso é importante que todo esse sistema funcione 24 horas”, disse. Prata reforçou a necessidade de todos os agentes envolvidos com o sistema portuário, de operadores, ao órgãos anuentes atuarem em sintonia. “Do que adianta ter um terminal que faz 100 containers por hora se a Alfândega, a Companhia de Docas, a Polícia Federal, a Anvisa não operaram da mesma forma. Se não resolvermos esses entraves e, principalmente, a questão do acesso aos terminais que é um dos problemas mais graves, vamos ficar fora o mercado internacional”, destacou.
O secretário de Obras do Espírito Santo, Fábio Damasceno, listou os principais projetos de infraestrutura no Estado e destacou a importância da ampliação do horário de funcionamento da Aduana no Porto de Vitória. “Temos cobrado, até onde é possível, que a Receita, a Polícia Federal, a praticagem passem a atuar no Porto 24 horas. Temos trabalhado para melhorar a eficiência do porto e torná-lo mais competitivo”, disse. O secretário reforçou ainda o papel essencial da atividade portuária para a economia do Espírito Santo. “Nosso Estado é extremamente dependente da atividade portuária, que inclusive sustenta nossa economia. Temos que trabalhar em favor dessa atividade, modernizá-la e aumentar a competitividade perante o Brasil e com isso o estado e todos poderão crescer juntos", finalizou.
VITÓRIA – CONGRESSO APROVA MP E ADUANA 24 HORAS NOS PORTOS AGORA É LEI: MAIS UMA CONQUISTA DO SINDIRECEITA
Mais um passo foi dado na consolidação da Aduana 24 horas no Brasil. Ontem, dia 16, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 595/12, que foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 9/2013. A MP dos Portos, como ficou conhecida a matéria, trará inúmeros avanços para o setor portuário do País e, por consequência, promoverá o crescimento do comércio exterior.
Uma das principais modificações foi a criação do porto 24 horas que prevê que os serviços públicos necessários para garantir as operações de importação e exportação nos terminais deverão ser executados em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto, inclusive aos domingos e feriados. A proposta deve ser sancionada em 15 dias, contados a partir do momento em que for protocolada na Casa Civil.
A criação da Aduana 24 horas foi apresentada pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, no dia 19 de abril, durante a Audiência Pública, realizada no Congresso Nacional, pela Comissão Mista que analisou a proposta. O texto, aprovado ontem pelos senadores e que já havia sido votado na Câmara dos Deputados, contempla as mudanças previstas no relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que entre outros pontos, determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia.
Durante toda a semana, o Sindireceita acompanhou a votação da MP dos Portos que entrou para a história do Congresso Nacional por sua importância. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita trabalhou arduamente pela inclusão da premissa para que a Aduana permaneça em atividade ininterrupta durante as 24 horas do dia, inclusive, aos sábados, domingos e feriados. O diretor da DEN, Sérgio de Castro atuou junto aos parlamentares destacando a importância da implantação da Aduana 24 horas no País.
Cabe ressaltar que a administração da Receita Federal do Brasil com sua política de exclusão dos Analistas-Tributários dos procedimentos de fiscalização estava extinguindo os plantões em vários portos brasileiros com duas alegações. A primeira baseando-se na afirmação de que a presença fiscal em determinados horários e dias era desnecessária. Felizmente, a sociedade brasileira, por meio de seus representantes políticos, não concordou com esse argumento e deixou claro que, SIM, a Receita Federal se faz necessária nos terminais alfandegados pela parte da noite e aos finais de semana. A segunda alegação era da falta de servidores. Nesse ponto o Sindireceita vem trabalhando, através de suas campanhas, para deixar claro para a sociedade que o Analista-Tributário faz parte da Carreira Auditoria da Receita Federal e que, SIM, faz e sempre fez parte da fiscalização aduaneira nos portos, aeroportos e postos de fronteiras.
Mais uma vez, o Sindireceita foi pioneiro ao propor um debate nacional de extrema relevância ao País. Com a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas” o Sindicato expôs a necessidade urgente de uma Aduana moderna que funcione 24 horas por dia sem interrupção dos serviços prestados. A ação sensibilizou deputados, senadores e setores do governo, que inclusive desconheciam a existência da interrupção dos serviços e as falhas na atuação da Aduana brasileira.
Em um dos seus pronunciamentos, o deputado federal, Amauri Teixeira (PT/BA) destacou a atuação do Sindireceita em defesa da extensão das atividades aduaneiras no País. “A proposta de Aduana 24 horas está prestes a se tornar lei, por obra e ação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e do Sindireceita, na pessoa de sua presidenta Sílvia de Alencar, e do empenho de vários diretores”, destacou.
O senador e relator da MP, Eduardo Braga (PMDB/AM), que incluiu a Aduana 24 horas em seu relatório, também reforçou a importância desta medida. “Certamente teremos redução do tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados e reduzindo custos”, argumentou o relator.
A Aduana 24 horas é uma vitória do Brasil e uma conquista do Sindireceita e dos Analistas-Tributários. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, nesta oportunidade, gostaria de agradecer e parabenizar o trabalho exemplar realizado pelo senador e relator da MP dos Portos, Eduardo Braga (PMDB/AM), que com sua atuação deu uma contribuição inestimável para a modernização da Aduana no Brasil. Da mesma forma, destacamos a valorosa contribuição do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que mais uma vez, trabalhou incansavelmente. Foi também imprescindível a atuação do deputado federal e presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), Roberto Santiago (PSD-SP). O Sindireceita também agradece todo o esforço, empenho e dedicação do deputado federal Amauri Teixeira que trabalhou fortemente pela aprovação da proposta. Também agradecemos, mais uma vez, a luta do deputado Marco Maia (PT/RS) para que a Aduana 24 horas pudesse ser incluída na MP. O Sindireceita e os Analistas-Tributários agradecem ainda a todos os parlamentares que trabalham pela aprovação da MP dos Portos.
Nesta oportunidade, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita presta uma homenagem a todos os Delegados Sindicais do Sindireceita aos Analistas-Tributários que de forma rápida se uniram e trabalharam em defesa da Aduana 24 horas. A participação de todos foi fundamental.
Esta é mais uma conquista do Sindireceita, que desde 2010 vem alertando parlamentares, autoridades e a sociedade para a necessidade de modernização da Aduana brasileira. Lutamos por mais investimentos em infraestrutura, pela contratação de mais Analistas-Tributários para atuar nos postos de fronteiras, portos e aeroportos do País e pela definição das atribuições da categoria em Lei. Vencemos mais uma batalha para construir no País uma Aduana moderna, forte e que atue na facilitação do comércio exterior e que, acima de tudo, seja um instrumento em defesa da segurança e da preservação da soberania nacional.
Parabéns a Presidência da República.
Parabéns ao Congresso Nacional.
Parabéns a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal.
Aduana 24 horas, uma vitória do Brasil e uma conquista do Sindireceita.
Veja o vídeo do deputado Amauri Teixeira (PT/BA) sobre a atuação do Sindireceita
Sindireceita constata o abandono das fronteiras pela Receita Federal em Dionísio Cerqueira/SC e em outros pontos no Paraná
Em Dionísio Cerqueira/SC o controle no posto de fronteira é realizado por apenas um Analista-Tributário. Já na Aduana Argentina são cinco aduaneiros, além dos servidores que fazem a imigração
Quatro anos após iniciar o projeto “Fronteiras Abertas” a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita voltou a cidade de Dionísio Cerqueira/SC, que fica na divisa do Brasil com a Argentina. Foi a partir da Inspetoria da Receita Federal (IRF) em Dionísio, onde trabalham 11 Analistas-Tributários, que começaram as vistorias a todos os 34 pontos de fronteira que deram origem ao projeto que resultou no livro e no documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana brasileira”.
Passados quatro anos da primeira vistoria a IRF de Dionísio Cerqueira segue apresentando graves problemas. O único avanço foi a conclusão das obras de ampliação da Área de Controle Integrado. Há dois meses e meio foram finalizadas as obras ampliação da infraestrutura e pavimentação do pátio que dotaram a unidade de instalações amplas e modernas para realização das atividades de controle de exportação e importação. Mas, apesar da melhoria na infraestrutura, a unidade continua sofrendo com a falta de servidores e de outros equipamentos como scanners para cargas. Por dia, passam pela unidade mais de 80 caminhões. Na ACI o fluxo de comércio em 2012 superou R$ 830 milhões, somando importações e exportações, e para efetuar todo o controle dessa unidade a RFB mantém apenas três Analistas-Tributários e cinco auditores-fiscais.
Analista-Tributário atua sozinho no posto de controle na fronteira em Dionísio Cerqueira/SC, na divisa do Brasil com a Argentina
Mas a situação mais grave ocorre na unidade de controle de fronteira, por onde entram e saem pessoas e veículos de pequeno porte. Além de não apresentar nenhuma condição de segurança para realização das ações de controle aduaneiro, por turno de trabalho, a Receita Federal mantém apenas um Analista-Tributário. Sozinho esse servidor é responsável pelo controle de veículos e pessoas que entram e saem do País. Enquanto os diretores do Sindireceita acompanhavam o trabalho realizado no posto, o Analista-Tributário, que atuava sozinho, foi obrigado a deixar o local por várias vezes para concluir termos de retenção de produtos, principalmente, bebidas trazidas da Argentina. Assim, sem nenhuma presença fiscal, centenas de veículos e pessoas entraram livremente no País sem nenhum controle. A situação tornou-se ainda mais grave no sábado pela manhã, dia 2 de novembro. Em virtude do feriado o fluxo na fronteira aumentou significativamente. Enquanto que na Aduana Argentina era nítido reforço na fiscalização, no lado brasileiro a administração manteve um único Analista-Tributário. No mesmo momento, na Argentina trabalhavam cinco agentes da Aduana que faziam o controle na pista de entrada no País. As atividades eram realizadas em parceira com outros seis servidores que exigiam de todas as pessoas documentos para ingresso no País. Toda essa movimentação era acompanhada ainda por três oficiais da Gendarmeria. Ou seja, enquanto no lado brasileiro foi escalado apenas um Analista-Tributário para fazer a fiscalização de todos que entravam e saiam do País, a Argentina deslocou um contingente de 14 servidores para realização do controle de fronteira.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e o diretor Sérgio de Castro participaram de uma assembleia com os Analistas-Tributários que trabalham em Dionísio Cerqueira/SC
Por dia, são mais de mil veículos que cruzam a fronteira em direção ao município argentino Bernardo de Irigoyen. No último fim de semana, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e o diretor Sérgio de Castro, autor do livro “Fronteiras Abertas”, acompanharam a rotina de trabalho dos Analistas-Tributários lotados em Dionísio Cerqueira. Na sexta-feira, dia 1, a presidenta e os diretores participaram de uma assembleia com os Analistas-Tributários. Na oportunidade foram discutidos diversos temas como o trabalho para concretização da indenização de fronteira, a luta pela criação do adicional noturno, a instituição do porte de arma funcional, bem como outros assuntos como a atuação do Sindicato em favor da convocação dos excedentes aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário.
Durante quatro dias, a diretoria do Sindireceita acompanhou o trabalho dos Analistas-Tributários para reunir informações que serão utilizadas para sensibilizar autoridades e setores da sociedade para necessidade urgente do fortalecimento da Aduana brasileira.
Diretores do Sindireceita também se reuniram com os Analistas-Tributários que trabalham na Área de Controle Integrado em Dionísio Cerqueira/SC
Ficou evidente, mais uma vez, que a falta de servidores e de infraestrutura impede a realização de ações de fiscalização, controle e repressão aduaneira na região de Dionísio Cerqueira/SC. O posto de controle não tem iluminação adequada, as instalação elétricas e hidráulicas estão é péssimo estado e o único computador da unidade esta quebrado. A estrutura precária compromete inclusive a segurança dos servidores que trabalham no local e ficam expostos a graves riscos. Durante toda a madrugada, o trabalho prossegue e todas as atividades são executadas por apenas um Analista-Tributário que precisa fiscalizar veículos e pessoas e não dispõe sequer de porte de arma para autoproteção.
Os diretores do Sindireceita também puderam acompanhar a ação da Polícia Militar que depois de ser informada sobre uma atitude suspeita acabou por apreender um veículo carregado com mercadorias que ingressaram irregularmente no País. Esse trabalho, até bem pouco tempo, era realizado por Analistas-Tributários em parceira com os órgãos de segurança pública, mas diante de uma determinação da administração local, todas as ações de vigilância, fiscalização e repressão foram suspensas e a presença fiscal ficou restrita a um único Analista-Tributário que trabalha apenas no posto de fronteira. Em pouco mais de um hora, os diretores do Sindireceita registraram dezenas de veículos que estacionavam no lado brasileiro e eram carregados com todo o tipo de mercadorias vindas da Argentina. Os carregamentos ocorrem em plena luz do dia em vários pontos da fronteira seca, sem que ocorram ações de repressão por parte da Receita Federal. “É lamentável perceber que a Receita Federal, cada vez mais, abdica de sua missão e responsabilidade de controlar nossas fronteiras. Hoje, o órgão se transformou em um fiel depositário das mercadorias que são apreendidas pelas polícias e por outros órgãos. A administração da Receita Federal está, inclusive, desafiando o governo federal com esta postura, que contraria as diretrizes do Plano Estratégico de Fronteiras”, criticou a presidenta do Sindireceita.
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, também lamentou o abandono das fronteiras. Segundo ele, é preciso mostrar ao País o que está ocorrendo para que a sociedade, o Congresso Nacional e o Poder Executivo tomem providências. “A Receita Federal não pode abrir mão do controle de fronteiras. Na verdade, nesta região do País as fronteiras não estão abertas, estão sim abandonadas. Essa situação é inaceitável”, criticou.
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, autor do livro “Fronteiras Abertas”, também criticou a postura da Receita Federal. Para ele não há como justificar a diferença que existe no controle realizado pela Argentina e Brasil. “Realmente não consigo entender como um país como a Argentina, que tem uma economia muito menor que a nossa consegue executar um controle de fronteira muito mais profissional. Não existe justificativa. Enquanto a Aduana da Argentina conta com uma dezena de servidores, mantemos apenas um Analista-Tributário trabalhando para controlar todo o fluxo. Nossa obrigação é muito maior que a deles, pois as mercadorias estão entrando no nosso País e nem sabemos o que está sendo transportado nos milhares de carros e caminhões que cruzam nossa fronteira todos os dias”, criticou.
Total abandono
Em Capanema/PR quem controla a entrada e saída de veículos é o guarda patrimonial que apenas anota a placa do carro que está deixando ou ingressando no Brasil e mesmo com o fluxo constante de veículos a RFB deixou de manter um servidor constantemente no local
Se em Dionísio Cerqueira a situação é grave, em Capanema/PR, no Sudoeste Paranaense, município que fica fronteira do Brasil com a Argentina, a realidade é de completo abandono. A IRF de Capanema fica no centro da cidade e o posto de controle fica a pouco mais de 15 quilômetros. No local, em 1996, foi inaugurado um posto de controle, mas hoje, a Receita Federal praticamente não realiza ações na fronteira. Quem controla a entrada e saída de veículos é o guarda patrimonial que apenas anota a placa do carro que está deixando ou ingressando no Brasil e mesmo com o fluxo constante de veículos a RFB deixou de manter um servidor no local. Na IRF de Capanema hoje atuam dois Analistas-Tributários e dois Auditores-Fiscais. Outro ponto que deveria ser alvo da presença fiscal é a rodovia BR 163 que margeia a fronteira e é utilizada por turistas e por pessoas que se deslocam ao Paraguai para fazer compras. A rodovia é a ligação de Foz com Capanema e também com o estado de Santa Catarina, mas como também não tem efetivo, as ações de repressão na zona secundária que já foram realizadas nessa unidade deixaram de ocorrer.
Em Santo Antônio do Sudoeste/PR um novo prédio da Inspetoria esta em construção e o trabalho de fiscalização continua sendo realizado de forma improvisada na fronteira do Brasil com a Argentina
Situação semelhante ocorre na unidade de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Um novo prédio para a Inspetoria, na fronteira do Brasil com a Argentina, está sendo construído. Nesse local, a fiscalização que também é executada apenas por um Analista-Tributário também resume-se aos carros que cruzam a fronteira em frente a unidade. Atualmente, trabalham na IRF Santo Antônio do Sudoeste/PR quatro Analistas-Tributários e um servidor do Serpro, que se revesam para atender a demanda da unidade.
PIA e PTN – Foz do Iguaçu/PR
Na Ponte Internacional da Amizade (PIA), na divisa do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR, de madrugada, o controle de veículos e pessoas é realizado por apenas dois Analistas-Tributários
A falta de servidores também afeta diretamente as ações de vigilância, fiscalização, repressão e controle aduaneiro em Foz do Iguaçu/PR. Na Ponte Internacional da Amizade (PIA), na divisa do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR, na quinta-feira, dia 31, de madrugada, o controle de veículos e pessoas era realizado por apenas dois Analistas-Tributários e um servidor administrativo destacado para reforçar a presença fiscal na PIA, que é considerada uma das principais portas de entrada no Brasil de produtos contrabandeados, contrafeitos e piratas. Mas, nem mesmo este fato, faz com que a Receita Federal reforce a presença da fiscalização no local.
Analista-Tributário fiscaliza carros que entram no País pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na fronteira do Brasil com a Argentina
Na Ponte Internacional Tancredo Neves, na fronteira do Brasil com a Argentina, a situação é a mesma. Apenas dois Analistas-Tributários fazem o controle aduaneiro. A situação se agrava ainda mais porque o trabalho noturno nessas duas pontes internacionais, assim como nos demais postos de controle onde há presença 24 horas, os Analistas-Tributários realizam todas as ações de vigilância, fiscalização e repressão como apreensão de armas, munições, drogas e produtos contrabandeados sem a utilização de armamento institucional, o que traria mais segurança para esses servidores.
A Diretoria do Sindireceita está reunindo novas informações sobres as deficiências nos posto de fronteira e continuará apurando casos como os relatados acima para levar ao conhecimento de parlamentares, autoridade e setores da sociedade. As informações obtidas nos locais também estão subsidiando as ações em favor da concretização da indenização de fronteira, adicional noturno, porte de armas institucional, convocação de excedentes, ampliação das vagas para o concurso de Analista-Tributários e para projetos como o que visa o resgate e a modernização das Atribuições do Analista-Tributário.
Mulheres da Aduana
Mulheres da Aduana
Analistas-Tributárias contam como é o trabalho nos portos, aeroportos e pontos de fronteira do País
A Aduana é um órgão da administração pública responsável por fazer o controle sobre as operações de comércio exterior, a exportação e importação de mercadorias, a fiscalização e arrecadação de tributos relacionados ao comércio exterior, e o estabelecimento e a aplicação de normas de controle da legislação aduaneira.
De parte do governo, a Receita Federal do Brasil é a maior responsável pela Aduana, pois é o órgão que normatiza e executa o controle e a fiscalização aduaneira. Há diversos órgãos que participam, com anuência, para importação ou exportação de mercadorias, entre eles, o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama. Há ainda aqueles intervenientes, que englobam as pessoas jurídicas e as pessoas físicas, que participam de todo o processo do comércio exterior. Mas são nas dependências, nas unidades da Receita Federal do Brasil, que o poder público do controle aduaneiro é exercido, especialmente nos portos, nos aeroportos e nos pontos de fronteira.
O trabalho à frente da Aduana brasileira é de extrema responsabilidade e de muita importância ao País. Portanto, os servidores que atuam nessas áreas deveriam ser mais valorizados e respeitados. São eles que se empenham no combate aos crimes aduaneiros e no controle da evasão de divisas, que averiguam a natureza das mercadorias que entram e saem pelo País. Isso se reflete diretamente na segurança nacional e também na economia brasileira, no resultado da balança comercial.
Nessa edição, o Sindireceita homenageia e destaca o trabalho das mulheres da Aduana, as Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil que se dedicam com afinco nas mais de 70 unidades espalhadas pelo Brasil e que prestam relevantes serviços à sociedade.“Os objetivos da Aduana deveriam ser amplamente divulgados para toda a sociedade brasileira, para que todos entendessem o verdadeiro sentido desse trabalho. Não se trata tão somente de fiscalizar bagagens, abrir caixas, fazer ‘blitz’ nas estradas para apreender mercadorias. Deveria ser compreendido que esse controle é feito para proteger a sociedade de vários perigos como a entrada de armas, drogas, remédios e outros produtos falsificados que poderiam fazer mal à saúde da população. Além disso, devemos destacar a proteção à indústria nacional contra a concorrência desleal verificada na importação de produtos com preços subfaturados ou sem o devido pagamento de tributos”, opina a Analista-Tributária Lucilene Aparecida Pereira da Silva, lotada na ALF/Aeroporto Internacional Tancredo Neves/MG. Lucilene que atua há 25 anos no Aeroporto de Confins, conta que quer se aposentar no setor em que trabalha. “Dizem que a área aduaneira é como uma “cachaça”, quem bebe vicia e não abandona”, brinca a Analista. Depois de passar por diversos setores, hoje ela está no serviço de Despacho Aduaneiro, analisando processos de Regimes Especiais, principalmente admissão temporária. Ela também atua no preparo de despachos em processos de retificação ou cancelamento de declaração de importação, restituição de tributos e substituição de mercadorias.
| “...esse controle é feito para proteger a sociedade de vários perigos como a entrada de armas, drogas, remédios e outros produtos falsificados que poderiam fazer mal à saúde da população” Lucilene Aparecida Pereira da Silva |
Com condições de trabalho diversas, conforme a região em que trabalham, as mulheres da Aduana relatam que o número de servidores para realização das tarefas é deficitário e que as condições de trabalho e de infraestrutura deveriam ser aperfeiçoadas. “Para melhorar as condições de trabalho, são necessárias novas contratações de funcionários terceirizados e a realização de novos concursos públicos, bem como a realização de cursos com a possibilidade de participação de todos os servidores, pois conforme o lugar em que se trabalha, o número de funcionários não permite que se participe dos cursos oferecidos”, explica a Analista Vânia Mazur Romaniuk, que trabalha há 13 anos na Receita Federal do Brasil e está lotada na DRF/Paranaguá/PR.
A Analista-Tributária Lucilene, do Aeroporto de Confins, relata que trabalha com segurança, em uma área restrita do aeroporto. “No entanto, os colegas que atuam na fiscalização da zona secundária sofrem ameaças constantes. É sabido também que, em outras regiões fiscais, existem dificuldades de ordem material, de segurança pessoal, e falta de infraestrutura (veículos, material de informática, etc). Lucilene também acredita que poderia haver mais capacitação e maiores investimentos em tecnologias que facilitem a fiscalização aduaneira, como, por exemplo, o desenvolvimento de softwares mais completos e rápidos em substituição ao grande número dos existentes atualmente.
Já a Analista-Tributária Regina Célia Pinheiro Leite, lotada na DRF/CGE/SAFIS/MS, e que também participa do projeto da Direp desenvolvido na fronteira de Mato Grosso do Sul, diz que as condições de trabalho são precárias na sua região. “Deveria haver um olhar mais carinhoso para os que atuam nessas tarefas. Precisamos de diversos equipamentos de trabalho, como aparelhos para identificar metais e outras armas, luvas para revistas de malas, pois nunca sabemos o que vamos encontrar, que vão desde mercadorias comuns, até venenos, tóxicos e animais peçonhentos. As operações de segurança deveriam contar sempre com a presença de policiais e de funcionários da Anvisa e do Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal). Também deveria ter treinamento para os servidores que começam a trabalhar nesses lugares e não sabem o mínimo sobre documentação (DBA, DST, DPV, DSI e etc), não possuem experiência em abordagem de veículos e noção sobre contrabando, descaminho, contrafeitos, produtos piratas, entre outros”. Regina Célia afirma ainda que chegou a trabalhar em postos de fronteiras sem o mínimo de condições de higiene e saúde. “Já trabalhamos muitas vezes sem água para beber e sem papel higiênico. Nos postos de fronteira, caberia também à Receita Federal do Brasil contratar uma pessoa de limpeza, inclusive durante a noite e finais de semana, pois trabalhamos 24 horas por dia”. Regina Célia está há mais de 20 anos na Receita e atualmente exerce atividades junto a Safis, na Equipe de Malha Pessoa Física. No projeto da Direp, atua no impedimento de excessos de contrabando, descaminho, tráfico de droga e atendimento ao turista e ao contribuinte. “Nosso trabalho é revistar bagagens nos veículos de passeio, nos coletivos, nos veículos de carga, nos aeroportos junto aos balcões e às aeronaves, nas agências de correio para encomendas e no collis-posteax”.
| “O grupo de funcionários sempre foi unido e, por isso, conseguíamos desenvolver com êxito as nossas funções” Selvina Carvalho |
A Analista-Tributária aposentada desde abril de 2009, Selvina Soares Carvalho, relata também que na área aduaneira em alguns lugares onde atuou, durante 28 anos de serviços prestados à Receita Federal, não havia proteção adequada para exercerem o trabalho. “O grupo de funcionários sempre foi unido e, por isso, conseguíamos desenvolver com êxito as nossas funções”, conta. Selvina Carvalho é gaúcha e conta que sempre atuou na área aduaneira em cidades como Uruguaiana, Santana do Livramento, Chuí, São Borja e Jaguarão. Entre as atividades que desenvolvia estão as relacionadas com bagagens, barreiras, mercadorias apreendidas, vistoria, lacração e deslacração de volumes e termos de mercadorias apreendidas. “A área aduaneira precisa ser mais valorizada dentro da Receita Federal do Brasil, pois é a porta de entrada de contrabandos. Os servidores em geral são dedicados e capacitados para desenvolver um ótimo trabalho, mas falta empenho e estímulo dos superiores para que cresçam nessas atividades”, defende.
A Analista Heloísa Helena Gouvea, lotada na DRF/São Sebastião/SP, também acredita que as condições de trabalho em portos, aeroportos e pontos de fronteira deixam sempre a desejar, visto que os recursos são insuficientes em todos os sentidos. Heloísa, que atua na Equipe de Despacho Aduaneiro, chegou a São Sebastião já direcionada para a área aduaneira, em especial, visando o porto como local de trabalho. “No início houve muita resistência por ser um lugar predominantemente masculino. Não desisti e aqui estou há 18 anos, sem nunca ter pensado em mudar de setor”, diz.
Já a Analista Vânia Mazur Romaniuk afirma que, em sua região de atuação (Paranaguá/PR), poderia ter apenas uma área coberta para vistoria dos caminhões de consumo de bordo, das admissões temporárias e conferência de lacres dos conteineres. A Analista-Tributária Jorcemari Santos Mantovani, também lotada na DRF/Paranaguá, afirma que não há abrigo contra chuva e sol. “Meu posto de trabalho é no pátio do Terminal de Containers de Paranaguá-TCP. Trabalho em meio a caminhões e máquinas pesadas. O local poderia ter sido melhor planejado. Há um projeto de um novo posto com todos os recursos e segurança necessários”.
Dentre as Analistas-Tributárias entrevistadas, duas delas tiveram seu trabalho reconhecido pela Receita Federal do Brasil. A Analista-Tributária Selvina Soares Carvalho recebeu a medalha do Mérito Funcional Noé Winkler no ano de 2004. Esse prêmio homenageia os valorosos servidores que atuaram na construção da história da Instituição.
Já a Analista-Tributária Jorcemari Santos Mantovani, da DRF/Paranaguá, recebeu o prêmio Desempenho Funcional, que é concedido aos servidores da Receita Federal que se destacaram por seu trabalho. Ela está há 25 anos na Receita Federal do Brasil, sendo seis anos no setor de trânsito aduaneiro, onde a operacionalidade do trânsito abrange importação e exportação nas vias marítima e rodoviária. “Sou aduaneira de coração. A Aduana permite, em certos setores, um trabalho não tão restrito a escritório, e esta liberdade é muito importante para mim”, orgulha-se Jorcemari. $
Analista-Tributário recebe elogio por sua atuação no controle aduaneiro
O Analista-Tributário Bruno Zampieri, lotado na Equipe de Repressão Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória/ES, recebeu nesta quinta-feira, 15/12, durante as comemorações do dia do Servidor da RFB, elogio do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por meio da Portaria 1.657/2016, por sua atuação no controle aduaneiro. O Analista-Tributário Bruno Zampieri foi condecorado com a Medalha Noé Winkler, maior comenda concedida pela RFB a seus servidores.
Esta comenda se refere aos trabalhos relacionados à fiscalização e controle aduaneiro realizados por Bruno Zampieri, durante as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016. O Analista-Tributário elogiado pelo secretário é comandante da Lancha RFB 07 Denébola, utilizada nas ações de vigilância e repressão nos portos capixabas.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB - instituiu, em 2002, a Medalha do Mérito Funcional Noé Winkler. A condecoração tem o objetivo de distinguir Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, servidores integrantes das demais carreiras e empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), em exercício na RFB, por relevantes serviços prestados ao Órgão e ao país. Confira portaria-elogio_bruno-zampieri - Portaria 1657/2016.
Sindireceita lança vídeo institucional sobre o trabalho do Analista-Tributário na Aduana
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita lançou, em 2013, um vídeo institucional como parte das ações realizadas em 2013 visando reforçar a luta pela definição das atribuições do cargo em Lei.
O vídeo destaca a participação do Analista-Tributário como agente central da Aduana nas diversas atividades ligadas ao controle do comércio internacional. O vídeo tem por objetivo apoiar as ações da Diretoria Executiva Nacional e dos Delegados Sindicais e é destinado a parlamentares, autoridades do governo, representantes de entidades do setor produtivo ligados ao comércio internacional entre outros. Com mais este material, a Diretoria busca reforçar a importância da atuação do Analista-Tributário na Aduana.
Cartilha de Compras no Exterior
Esta cartilha traz informações importantes para você que pretende fazer compras ao viajar para o exterior. Ela é parte integrante da Campanha Nacional Educativa de Combate à Pirataria e ao Contrabando “Pirata: tô fora! Só uso original.”, campanha esta que é fruto de uma parceria entre o Sindireceita e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça.
Confira abaixo a cartilha produzida pelo Sindireceita.
https://issuu.com/sindireceita/docs/livro_compras_no_exterior_2013_corr
