Fronteiras Abertas - O Livro
O livro-reportagem “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira” foi lançado em 1º de dezembro de 2010, em Brasília/DF, pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). Acesse o site: http://www.fronteirasabertas.org.br
https://issuu.com/sindireceita/docs/livro_fronteiras_abertas
Por dez meses, o jornalista da assessoria de comunicação do Sindireceita, Rafael Godoi e o Analista-Tributário e diretor da entidade, Sérgio de Castro percorreram mais de 15 mil quilômetros e visitaram os 31 postos aduaneiros mantidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) na fronteira com Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa.
O livro-reportagem “Fronteiras Abertas” evidencia que o combate à insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presença da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras. A equipe do Sindireceita percorreu rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios que marcam a fronteira do Brasil. Nesses pontos, caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente sem passar por nenhuma fiscalização. Em veículos leves, motoristas também aproveitam a fragilidade para transitar livremente. Embarcações cruzam rios que marcam as fronteiras nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul sem serem fiscalizadas. Rios como o Uruguai, Paraná, Paraguai, Oiapoque, Mamoré e Solimões servem de rota para traficantes e contrabandistas que utilizam portos clandestinos para ingressar no Brasil sem serem incomodados. Rodovias federais e inúmeras estradas de terra facilitam a travessia na divisa em pontos espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. A falta de vigilância e fiscalização permite a entrada no Brasil de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar o ingresso e a saída de criminosos, veículos roubados e a remessa ilegal de dinheiro que abastece toda rede de ilegalidades.
Para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras, a Receita Federal do Brasil mantém apenas 31 postos aduaneiros, distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. Segundo a legislação brasileira, a Receita Federal tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegado, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados.
O objetivo do livro “Fronteiras Abertas” é, justamente, apresentar à sociedade e às autoridades um retrato das condições de trabalho na aduana e mostrar como essas falhas na administração aduaneira impactam na vida de toda a população. As deficiências da Receita Federal do Brasil, além de comprometerem o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e a pirataria, também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos. Quem faz o transporte de cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro. Mesmo em Áreas de Controle Integrado (ACI), que são unidades onde operam autoridades aduaneiras dos dois países fronteiriços, existem graves problemas como a falta de infraestrutura, grande demanda de serviços e prazos elevados para despachos de importação e exportação.
Mapeamento do Sindireceita na aduana ao sul do Brasil ganha destaque no jornal Correio do Povo
A equipe do Sindireceita percorreu mais de 1,7 mil quilômetros de rodovias , navegou trechos do rio Uruguai e registrou o abandono das aduanas
O Diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, concedeu entrevista sobre o abandono da aduana brasileira ao Jornal Correio do Povo de Porto Alegre/RS, nesta segunda-feira, 11 de janeiro. O jornal enfatizou o abandono de três pontos aduaneiros que estão fechados no Noroeste gaúcho, divisa com a Argentina.
Moisés Hoyos explicou ao jornal os pontos negativos deste abandono, entre os quais o favorecimento do tráfico de armas e drogas, pirataria e contrabando
O jornal esclarece que a denúncia do abandono é do Sindireceita que, em novembro passado, percorreu toda a região para identificar as deficiências dos postos localizados na fronteira. Moisés Hoyos explicou ao jornal os pontos negativos deste abandono, entre os quais o favorecimento do tráfico de armas e drogas, pirataria e contrabando. “Sem a presença do Estado o crime organizado toma conta” alertou o representante do Sindireceita.
Iniciando uma nova etapa do Projeto “Fonteiras Abertas”, a equipe do Sindireceita percorreu mais de 1,7 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais e estradas de terra e navegou trechos do rio Uruguai, em cinco dias de visitas técnicas. Registrou abandono pela Receita Federal das aduanas em Porto Soberbo, Porto Vera Cruz e Porto Lucena. O diretor detalhou ao jornal a insuficiência de Analistas-Tributários para atuarem na fiscalização e controle aduaneiro nesta região. Leia aqui a matéria completa.
Sindireceita fala do abandono das fronteiras ao programa Revista Brasil
Um dos temas abordados por Moisés Hoyos foi a regulamentação da Indenização de Fronteira
O Diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, falou sobre o abandono das fronteiras brasileiras durante uma entrevista concedida ao Programa Revista Brasil, veiculado pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Foram mais 15 minutos, durante os quais o diretor descreveu sucintamente o projeto “Fronteiras Abertas”, realizado pelo Sindireceita e as últimas visitas, feitas no mês de novembro de 2015 a alguns portos do Rio Grande do Sul.
Um dos temas abordados por Moisés Hoyos foi a questão da falta de regulamentação da Indenização de Fronteira. “Entre as medidas que podem contribuir para manter o servidor trabalhando na fronteira é a implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855/2013 e que até hoje estagnada. Esta indenização é necessária para assegurar a permanência dos servidores federais que atuam na Aduana. Algumas destas regiões são de difícil acesso, como é o caso de Tabatinga (AM), que fica a quatro horas de voo de Manaus. Esta dificuldade de acesso é um dos fatores que afastam o servidor da fronteira”, explicou o diretor durante a entrevista.
Outro ponto importante tratado durante a entrevista foi a falta de servidores o que vem causando a falta de fiscalização e controle aduaneiro em alguns postos de fronteira do Rio Grande do Sul com a a Argentina, como Porto Soberto e Porto Vera Cruz, que atualmente estão abandonados. O representante do Sindireceita deixou claro que o controle de fronteira não é uma questão somente econômica, mas de soberania.
Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, Nacional Rio de Janeiro e MEC AM Rio de Janeiro. A apresentação é de Valter Lima. Confira aqui a entrevista completa.
Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública: A importância da Receita Federal do Brasil na Segurança Pública
Por dia, a Receita Federal do Brasil apreende mais de 120 quilos de cocaína nos portos, aeroportos e postos de fronteiras. Desde o início do ano, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão de mais de 30 toneladas de cocaína, mais de 5 toneladas de maconha e na retenção de R$ 1,5 bilhão em mercadorias que ingressaram ilegalmente no país.
A atuação da Receita Federal em ações de combate ao contrabando, descaminho e o tráfico internacional de drogas retira do crime organizado mais de R$ 10 bilhões em 2019. Somente com as apreensões de cocaína, o crime organizado perde mais de R$ 8 bilhões.
As apreensões e retenções foram realizadas em portos, aeroportos e postos de fronteiras terrestres e são resultado direto das operações de vigilância e repressão realizadas pela Receita Federal. Nos últimos 8 anos, foram mais de 20 mil operações executadas em portos, aeroportos, postos de fronteiras, em rodovias, centros comerciais e em pontos estratégicos em todo território nacional, uma média de 2.500 operações ao ano.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, destaca que as operações de fiscalização e controle aduaneiro estão diretamente relacionadas com a segurança pública ao impedir que grandes quantidades de drogas e mercadorias ilegais sejam comercializadas nas cidades brasileiras pelo crime organizado. “A Receita Federal também tem um papel muito importante para a segurança internacional ao promover o combate a crimes como o contrabando e o descaminho e ao impedir que drogas ilegais cheguem a outros países. Parte da cocaína apreendida pela Aduana brasileira nos sete meses de 2019 tinha como destino portos e aeroportos internacionais da Bélgica, Portugal, Espanha, França, Holanda, República da Guiné, Nigéria, África do Sul”, reforçou.
Para debater a importância do trabalho realizado pela Receita Federal e pelos Analistas-Tributários, que são servidores que atuam nas ações de fiscalização, vigilância, repressão e controle aduaneiro realizadas nas fronteiras, portos e aeroportos, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública que vai tratar do tema: A importância da Receita Federal do Brasil na Segurança Pública. Na audiência, que será realizada no dia 18 de setembro, às 16h30, no auditório da Comissão na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, serão debatidas a necessidade de aprofundamento de medidas de fomento à segurança pública e de controle das fronteiras.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressalta que o enfrentamento do crime organizado transnacional exige o fortalecimento de órgãos de Estado, como a Receita Federal, e também o aprimoramento da legislação que precisa ser aperfeiçoada visando o combate de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e outros. “Na audiência pública, teremos a oportunidade de discutir o aperfeiçoamento da Receita Federal e como podemos, em conjunto com o legislativo, construir políticas públicas efetivas que reforcem o combate ao crime organizado e que fortaleçam o enfrentamento da violência. Mais importante do que a criação de outras instituições, é fundamental que o Congresso discuta o fortalecimento de órgãos, como a Receita Federal, que realiza diariamente o combate a crimes como contrabando, descaminho e tráfico de drogas por todo o país”, disse.
Durante a audiência pública, Analistas-Tributários que atuam no controle aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteiras irão debater com os parlamentares da comissão propostas e apresentar projetos visando a ampliação das ações de enfrentamento ao contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas. Também serão apresentadas informações sobre a estrutura da Receita Federal para realização do controle aduaneiro.
Propostas
Do ponto de vista da Receita Federal do Brasil, o Sindireceita apresenta algumas propostas que fortalecerão a atuação da Aduana brasileira na fiscalização e controle aduaneiro nas fronteiras:
- Incluir a Receita Federal do Brasil nos projetos e políticas públicas relacionadas à intensificação da presença do Estado nas fronteiras brasileiras, com o objetivo de estabelecer maior controle nessas áreas;
- Apoiar propostas e projetos que ampliem a utilização de tecnologias de vigilância e monitoramento a distância nos principais pontos de fronteiras terrestres, administrados pela Receita Federal do Brasil;
- Assegurar a presença fiscal ininterrupta em unidades de fronteira, postos alfandegados, portos e aeroportos;
- Ampliar e fortalecer as equipes de vigilância e repressão;
- Ampliar, fortalecer e estruturar as equipes K9, náutica e aérea.
Agenda:
Audiência Pública: A importância da Receita Federal do Brasil na Segurança Pública.
Realização: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Plenário 06
Data: 18 de setembro de 2019
Horário: 16h30
CNRE aprova resolução que defende que a condução de cães de faro é atribuição privativa da Carreira Tributária e Aduaneira e discute ações de fortalecimento da Aduana
Os conselheiros que participam da LXXIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que acontece entre os dias 6 a 8 de abril, em Brasília/DF, aprovaram por ampla maioria resolução que recomenda que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) reforce junto à administração da Receita Federal que a condução de cães de faro é atribuição exclusiva dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. A resolução foi aprovada por 29 votos a favor, 3 contrários e 1 abstenção.
Ao participar dos debates, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, destacou que a DEN tem mantido um diálogo constante com a administração da RFB, em especial com a Subsecretaria de Administração Aduaneira e com a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira e que este e outros pontos referentes às atribuições dos Analistas-Tributários estão sendo debatidos detalhadamente.
Moisés Hoyos reforçou que este tema já foi abordado formalmente com a administração da RFB e que essa atividade ainda não foi devidamente analisada no Mapeamento de Processos de Trabalho. “Na nossa perspectiva, essa é uma atividade da Carreira e estamos trabalhando nesse sentido, além de buscar fortalecer e ampliar as equipes de cão de faro. No nosso entendimento, esse não é um custo, mas um investimento que a RFB precisa fazer para ampliar o controle aduaneiro no País”, destacou.
Na oportunidade, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, apresentou aos conselheiros a cartilha “Programa k9 – Receita Federal do Brasil”, produzida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, que tem por objetivo mostrar à sociedade a importância da atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal nas equipes K9 – cães de faro da RFB – para a fiscalização e controle aduaneiro nas fronteiras brasileiras, especificamente no combate ao tráfico internacional de drogas e ao contrabando.
O diretor do Sindireceita reforçou que a cartilha está à disposição dos Analistas-Tributários e que é um instrumento importante para os trabalhos visando a divulgação das atividades realizadas pela categoria na Aduana. “Nosso esforço é para mostrar que precisamos ampliar as equipes e as ações com cães de faro e que este é um investimento valioso para a Receita Federal e para segurança do País”, disse. Veja a cartilha Programa k9 – Receita Federal do Brasil.
Atuação dos Analistas-Tributários na Operação Muralha é destacada em vídeo produzido pelo Sindireceita
O trabalho de fiscalização e controle aduaneiro realizado por Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), no âmbito da Operação Muralha, em São Miguel do Iguaçu/PR, foi tema de vídeo produzido pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.
O vídeo mostra o trabalho dos Analistas-Tributários na operação deflagrada pela RFB, na região da tríplice fronteira Brasil, Argentina, Paraguai, que tem por objetivo prevenir e combater crimes de contrabando e descaminho, envolvendo o tráfico de drogas, armas, munições e medicamentos que entram no País principalmente vindos do Paraguai
Em mais de um mês de operação, os Analistas-Tributários realizaram abordagens de veículos e pessoas, verificação de mercadorias com a utilização de scanners e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultaram até na prisão de criminosos foragidos. Além da participação de servidores da Receita Federal, a Operação Muralha contou ainda com a parceria do Exército, Marinha, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar do Paraná e Polícia Civil. A operação ocorreu de forma integrada com a Operação Ágata, comandada pelo Exército.
Balanço parcial
A Operação Muralha teve início no dia 2 de maio e foi realizada na barreira fixa de fiscalização instalada na praça de pedágio, em São Miguel do Iguaçu. Além de ações no local, a iniciativa também contou com equipes volantes atuando em estradas secundárias da região, nas margens do Lago de Itaipu e do Rio Paraná.
Segundo balanço parcial divulgado pela RFB, até o dia 12 de junho, a operação resultou na apreensão de 2,96 toneladas de drogas; 115 mil comprimidos e unidades de medicamentos e anabolizantes; duas armas e 815 munições, além de R$ 3,36 milhões em mercadorias. Até o período, também foram realizadas 58 prisões em flagrante e retenção de 80 veículos, incluindo caminhões, ônibus e automóveis.
Saiba mais do curso e do seu processo de inscrição aqui. : Veja aqui o formulário de informações para Autorização de Débito. : Veja aqui o contrato particular entre o filiado e o CEDS/MG.: Veja aqui informações complementares.: Apreensões - Operação Presságio
Os Analistas-Tributários do Distrito Federal estiveram reunidos nos dias 22, 23 e 24 de maio, em Anápolis/GO, no I Congresso dos Analistas-Tributários do Distrito Federal. Avaliado pelos congressistas como um primeiro passo para o resgate da participação e mobilização dos Analistas-Tributários de Brasília, o evento contou, no seu primeiro momento, com várias palestras direcionadas à análise política interna e externa, atuação do sindicato e instrumentalização para atuação legislativa.
O diretor da Anvisa, Agnelo Queiroz, fez uma avaliação da conjuntura política que teve como eixo a crise mundial e o cenário que deve prevalecer a partir das medidas de caráter econômico e político tomadas pelo governo Lula. Deixou a mensagem de que os acordos salariais firmados pelo governo federal devem ser cumpridos na íntegra, bem como ratificou a fortalecimento do Estado como meta política do atual governo.
Representando a Receita Federal do Brasil, mais especificamente a Subsecretaria de Assuntos Corporativos (Sucor), Marcelo Melo Souza, apresentou as metas da nova administração para a política de pessoal, como o Processo Seletivo Interno (PSI), o Banco de Talentos e o Painel de Reconhecimento de Mérito, e reforçou a decisão de tornar a remoção uma política permanente pela administração da RFB. Souza esteve no congresso acompanhado por sua equipe de trabalho - Elica de Sousa Máximo, Gabrielle Simão de Araújo, o chefe da Direl, Lucas Gomes Palhares, e Ataíde Silva Passos Filho, chefe da Divap. O subsecretário declarou que o Sindireceita tem cobrado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) a discussão das atribuições e que a Cogep não se furtará a fazer o debate. Porém, ressaltou que atribuições não é um debate de competência exclusiva da Cogep, mas envolve todas as coordenações da RFB.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, falou sobre a atuação do sindicato, analisou a conjuntura econômica e política e foi taxativo ao afirmar que "seria bem melhor que as divergências entre as categorias e a administração fossem tratadas internamente, mas que, historicamente, sempre foi no campo externo, governo e Congresso Nacional, que essas divergências acabaram". Afirmou, ainda, que "o Sindireceita sempre esteve preparado para discutir qualquer tema com a administração e que a secretária da RFB deveria, exatamente pelo fato do tratamento das atribuições passarem por todos os espaços da RFB, assumir o comando desse processo".
Por motivos de saúde, o deputado distrital Chico Leite enviou o assessor parlamentar Paulo Eduardo Almeida para representá-lo no evento. Almeida fez uma excelente explanação sobre como se inicia, se processa e se conclui a criação das leis no nosso regime democrático. Na opinião da delegada sindical de Brasília, Elvira de Paula Batista as palestras alcançaram os objetivos esperados. Entre os objetivos está a capacitação dos congressistas para as tomadas de decisão e estratégias a serem seguidas pela delegacia sindical de Brasília.
Analista-Tributário ministra curso de Siscomex Carga - Mercante
O Analista-Tributário Marcos Manoel da Silva, lotado e em exercício na Alfândega do Porto de Vitória/ES, ministra de 25 a 29 de maio, curso sobre o Siscomex Carga. Trata-se da terceira turma em treinamento na Alfândega de Vitória/ES. Esta turma é composta por 14 servidores da Alfândega que atuam diretamente nas áreas de importação, exportação e repressão. Marcos Manoel está envolvido há mais de quatro anos na elaboração, desenvolvimento e treinamento destes sistemas.
Edital de convocação 002/2009
Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no RS
1. Avaliação de Conjuntura
2. Assédio Moral
2. Pauta Reivindicatória, Negociações, Mobilização
3. Campanha de fortalecimento Institucional do Sindireceita
4. Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana
5. Situação dos Centros de Atendimento da RFB
6. Novo Site do CEDS/RS
7. Campanha de Filiação
8. Assuntos Jurídicos, e
9. Assuntos Gerais.
Concurso de Remoção
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que os Analistas-Tributários interessados em apresentar sugestões de modificação nas atuais regras do concurso de remoção podem encaminhar suas propostas, via correio eletrônico, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira no Rio de Janeiro, que o governo federal já economizou R$ 1,5 bilhão na folha de pagamentos do Poder Executivo com o recadastramento pontual de servidores aposentados e pensionistas de alguns órgãos e uma criteriosa verificação dos pagamentos de precatórios.
No caso de sentenças judiciais, foi identificado o pagamento continuado a servidores de benefícios que haviam sido concedidos por liminares, posteriormente cassadas, além de casos de pessoas que já saíram da máquina pública ou que já morreram e continuavam recebendo pagamento. Outra providência foi o cruzamento dos dados de servidores federais com servidores estaduais e foi possível perceber que um mesmo servidor prestava serviço ao governo federal e ao Estado e às vezes em duas carreiras diferentes.
Segundo Bernardo, este primeiro recadastramento foi um teste para o recadastramento geral dos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Segundo Bernardo, o objetivo ?não é só cortar despesas e fazer economia. É simplesmente pagar aquilo que é devido, pagar o que é correto e eliminar o que não precisa ser pago?.
Bernardo destacou que o governo federal tem atualmente 538 mil servidores ativos, 363 mil aposentados e 316 mil pensionistas que geram uma folha de pagamentos que neste ano será de R$ 154 bilhões, segundo o Ministro, ?a segunda maior despesa da República?. E acrescentou que nos tempos de crise ?a questão da gestão se torna mais importante, uma vez que nossa previsão de arrecadação já está R$ 64 bilhões abaixo da nossa previsão inicial?, ressaltou Bernardo.
O ministro informou que será feito um convênio com o INSS que já teve uma experiência bem sucedida de recadastramento. Esclareceu que o recadastramento de aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal será feito por meio dos bancos pagadores, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil e caso não seja localizado, será dado um prazo para atualize seus dados, até ser retirado da folha.
O Decreto nº 2.563 de 27 de abril de 1998 determina que todos os órgãos devam efetuar, anualmente, o recadastramento de seus servidores ativos, aposentados e pensionistas. Mas apesar do decreto, alguns órgãos não atualizam as informações dos servidores, principalmente aposentados e pensionistas, gerando dados incorretos, defasados e incompletos, prejudicando o bom funcionamento do Sistema Integrado de Administração de Pessoal do governo federal (Siape). (Informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento)
Instrução Normativa fixa datas para liberação da restituição do IR 2009
reforma tributária
A Câmara se reuniu ontem em comissão geral para ouvir propostas de empresários e especialistas sobre o enfrentamento da crise financeira internacional. Entre as sugestões, está a aprovação da reforma tributária e do projeto que cria o cadastro positivo. “Essa é a agenda mínima para agora”, disse o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, a solução para a crise é a desoneração de investimentos e de exportações. “Essa é uma tributação burra.” A mesma opinião tem o presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter. Ele também propôs a desoneração das exportações e dos investimentos como medida anticrise. Para o empresário, o maior problema brasileiro hoje é o mercado internacional. Já o economista e ex-ministro do Planejamento no governo militar João Paulo dos Reis Veloso defendeu a exploração da camada pré-sal como forma de criação de tecnologia e geração de renda para o Brasil. O economista Demétrio Oliveira sugeriu o incentivo aos microempresários. “É preciso haver uma cooperação maior entre Estado e mercado e não apenas uma relação em que o Estado seja apenas um cobrador de tributos.” As sugestões apresentadas deverão embasar os relatórios finais das comissões criadas pela Câmara dos Deputados para acompanhar a crise. (Informações do jornal Gazeta Mercantil)
Aumento de servidores: pecado ou virtude do governo?
Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior) 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da “produção” de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.
A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo “public service” na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e “lava as mãos”, como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o “mercado” e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de “contenção do gasto público”. Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.
*Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ? publicado na edição de hoje do Valor Econômico
Adiamento de mudanças
A equipe econômica aguardará um “momento mais tranquilo” politicamente para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos das aplicações em poupança que excederem R$ 50 mil. A indicação é de que o governo entende que a criação da CPI da Petrobras está ocupando todo o debate político e o projeto de lei poderia acirrar ainda mais os ânimos entre governistas e oposição. (Jornal Correio Braziliense)
Curso em Direito Tributário ? CEDS/MG
Inscrições terminam nesta sexta (29)
As inscrições para o curso de especialização lato sensu em Direito Tributário PUC Minas – Sindireceita foram prorrogadas até amanhã, 29 de maio. As provas serão realizadas em Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). Para a definição dos locais foram considerados o número de inscritos em cada região, a possibilidade de convênio entre a PUC Minas e outras instituições de ensino, a facilidade de acesso aos centros de aplicação e o custo provável dos deslocamentos. Os alunos matriculados serão consultados oportunamente sobre a cidade de sua preferência para prestação dos exames. Os filiados que fizerem sua inscrição no período de prorrogação devem seguir os passos disponibilizados aqui.
Em continuidade à Operação Presságio, servidores da RFB, entre eles, seis Analistas-Tributários, em conjunto com a Polícia Federal e Rotam realizaram novas apreensões com destaque para a apreensão de mais veículos de passeio. Na noite de terça-feira (26), em um depósito na Vila Portes (Foz do Iguaçu), seis carros foram apreendidos com mercadorias. No mesmo local também foi encontrada grande quantidade de mercadorias como cosméticos, vestuário, eletrônicos e cigarros. As mercadorias entraram no Brasil pelos portos clandestinos do rio Paraná, na região central de Foz. Foram necessários dois caminhões oficiais da RFB para transportar os itens apreendidos até a Delegacia da Receita Federal.
Já na segunda-feira (25), o Posto Fiscal Bom Jesus foi reaberto. No local, os servidores apreenderam 29 volumes de mercadorias, principalmente eletrônicos, cigarros, vestuário, maquiagens e cosméticos. Todas as mercadorias e veículos foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. (Informações da assessoria de imprensa da DRF/Foz).
Operação em Guaíra
NOTÍCIAS DO BOLETIM 98 DE 28/05/2009
Balanço de apreensões em fevereiro
Crédito: Assessoria de Comunicação da DRF/Foz
Fevereiro de 2011 tem recorde de apreensões já ocorridas
As apreensões da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu no mês de fevereiro totalizaram US$ 11.214.623,00, registrando-se um aumento de 82% em relação a este mesmo mês de 2010.
Tal cifra constitui-se em recorde absoluto se comparada às apreensões já ocorridas no mês de fevereiro de anos anteriores e o 4º maior valor mensal de apreensões da história da Delegacia, sendo superado somente pelas apreensões realizadas nos meses de julho, agosto e novembro de 2010.
Crédito: Assessoria de Comunicação da DRF/Foz
As apreensões de veículos tiveram um aumento de 120%
O valor mais significativo em apreensões neste último mês de fevereiro foi de veículos, totalizando US$ 3.836.374,00, resultando no aumento de 120% em relação a fevereiro/2010. No mês, foram apreendidos 322 veículos, perfazendo uma média pouco superior a 11 apreensões diárias.
O item com o maior aumento percentual no valor das apreensões foram os cigarros. Comparado a fevereiro de 2010, constata-se um aumento de 364% deste item. Outros itens que também tiveram um aumento destacado em relação a fevereiro do ano passado foram os vestuários (incremento de 192%) e relógios (incremento de 189%).
O valor em apreensões de eletrônicos também continua acentuado: US$ 2.898.512,00, representando um incremento de 78% em relação a fevereiro de 2010.
O valor das apreensões registradas nos dois primeiros meses de 2011 já chega a US$ 19.234.606,00 em mercadorias e veículos. Comparado ao mesmo período do ano passado, o valor das apreensões registrou aumento de 47% em 2011.
Destaque também para a apreensão de munição e lança-perfume
Além das mercadorias e veículos, foram apreendidos, no mês de fevereiro/2011, os seguintes quantitativos de armas, munições e drogas:
- 3 armas;
- 12.180 unidades de munição;
- 253,2 kg de maconha;
- 6.916 frascos de lança-perfume;
- 1,1 Kg de crack; e
- 0,90 Kg de haxixe.
A maior parte da munição foi apreendida no dia 06 de fevereiro, ocasião em que houve a fiscalização de um ônibus de uma suposta banda de música, com placas de Mogi das Cruzes/SP. O material estava oculto na estrutura do veículo. Com relação ao lança-perfume, a maior parte da substância foi encontrada em outro ônibus que também continha as inscrições de uma banda de música, com placas de Cachoeiro do Itapemirim/ES, cuja apreensão ocorreu em 07 de fevereiro. Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz).
Conforme informações recebidas de Foz do Iguaçu-PR, a maioria das apreensões realizadas na região contam com a efetiva participação de Analistas-Tributários, bem como de outros servidores, inclusive de outras categorias e carreiras.
Dia 18/06:: 09h30 - Porto do Mucuripe: Balanço de apreensões em maio DRF/Foz
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva, convidou o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, nesta segunda-feira (16), para participar da pesquisa que será realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) sobre a gestão da política de Recursos Humanos brasileira. ?Isso muito me orgulha. O Sindireceita ter sido escolhido é muito bom para a categoria?, agradeceu o presidente Paulo Antenor.
O Sindireceita será um dos três sindicatos que os técnicos da OCDE colherão informações. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Vale do Paraíba (SindCT) também participarão da pesquisa, que contará com o auxílio de técnicos de quatro países: Estados Unidos, França, Canadá e Espanha.
A pesquisa ouvirá ainda representantes de ministérios, estatais, universidades, parlamentares, do TCU e AGU, entre outros. O trabalho é promovido pelo Banco Mundial. Os técnicos da OCDE e dos quatro países estarão no Brasil entre os dias 29 de junho e 3 de julho. O encontro com os sindicalistas e representantes do Sindireceita será realizado no dia 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília/DF.
Durante a reunião, que também contou com a presença do vice-presidente, Hélio Bernades, o Sindireceita apresentou a pauta reivindicatória da categoria para o secretário Duvanier. Entre os pontos debatidos da pauta reivindicatória estão: auxílio-alimentação, diárias, ressarcimento à saúde, atribuições e reajuste salarial para 2010.
Direito Tributário PUC Minas/Sindireceita
Orientações sobre a primeira fase do curso:
1. A partir de hoje (16), os filiados matriculados no curso de especialização em Direito Tributário receberão da PUC Minas a identificação virtual, a senha e demais instruções para o acesso ao sítio do curso. O período que vai até 23 de junho servirá para capacitação tecnológica e ambientação dos alunos ao ambiente virtual. Os alunos que não receberem a mensagem da PUC Minas até amanhã (17) deverão entrar em contato com o CEDS/MG ou com a PUC Minas.
2. O material didático do primeiro módulo será encaminhado pelo CEDS/MG aos alunos até sexta-feira (19).
3. As aulas do primeiro módulo começam no dia 24 de junho.
Arrecadação tributária na DRF/Uberaba
aumenta em 33% no mês de maio
Arrecadações fazendárias em Uberaba e região apresentaram significativo crescimento em maio deste ano em relação ao mesmo mês de 2008. A elevação foi de 33% na Delegacia da Receita Federal em Uberaba, que compreende 33 municípios no total.
Em reportagem do Jornal da Manhã de Uberaba, o Analista-Tributário da Receita Federal, Clênio Geraldo Chaves, disse que o aumento foi motivado principalmente pela arrecadação uberabense. ?O que mais pesou foi o desempenho das empresas do setor químico e de eletrônicos, em sua maioria presentes na cidade de Uberaba. Elas tiveram os maiores números em maio?, informa. ?Entre as outras localidades, o segmento que mais destacou foi da metalurgia. Mineração também ajudou a impulsionar este fechamento?, revela. Ainda de acordo com Clênio Chaves, os índices de Uberaba e região indicam média de arrecadações bem melhores que as registradas nacionalmente.
Assembleia Local na DS Fortaleza/CE
A delegacia sindical de Fortaleza/CE, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais e em atendimento a convocação do presidente da DEN/Sindireceita, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local, que será realizada amanhã (17) e quinta-feira (18), nos horários e locais abaixo discriminados, para discutir e deliberar a seguinte pauta:
1. Informes de Ações Judiciais (RAV devida, GDAT de aposentados, Ação de desvio de função)
2. Festa de São João da delegacia sindical de Fortaleza
3. Curso de Formação Sindical
4. Demais informes de interesses da categoria.
13h00 – CAC – DRF-FOR
14h30 – Ativos – Sede da DS
No mês de maio, destacam-se os valores apreendidos em cigarros, total de US$ 542.435,00. Queda de 12% em relação a maio/2008. Entretanto, aumento de 9% em relação ao acumulado do ano. Além das mercadorias e veículos, foram apreendidas drogas e munições (mês): 292,900 Kg de maconha, 6,350 Kg de cocaína, 6,000 Kg de crack em pedras, 6,6 Kg de pasta base para cocaína, 150 munições.
O valor de apreensões registrado nos cinco primeiros meses do ano já chega a US$ 27.344.787,00 em mercadorias e veículos. Comparado ao mesmo período do ano passado, o valor das apreensões registrou queda de 13%. (Informações da Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR).
Conjuntura em síntese: Economia
“Com a situação macroeconômica equilibrada, o maior desafio do País é crescer a taxas superiores a 4% ou 5%, o que exigiria reformas para as quais não há disposição no Congresso”, disse o presidente executivo do maior conglomerado financeiro do Hemisfério Sul, o Itaú/Unibanco, Roberto Setubal. O presidente executivo acredita que o Brasil começa a deixar a crise para trás e deve fechar 2009 com crescimento de 1,5% em relação a janeiro, o que vai se traduzir em uma taxa anual próxima de zero, algo que ele considera “ótimo” na atual conjuntura.
NOTÍCIAS DO BOLETIM 109 DE 16/06/2009
Veja aqui os postos de arrecadação. : Analistas-Tributários realizam novas apreensões durante a Operação Escudo: Crédito: Assessoria de Imprensa DRF Foz do Iguaçu/PR
No ano passado, o resultado da fiscalização caiu R$ 32 bilhões e o deste ano será pior ainda, segundo técnicos graduados. "Não há mais nenhuma meta de fiscalização, plano de trabalho ou estratégia para eleger prioridades", diz um deles. Lula e Dilma contavam com um incremento no trabalho dos fiscais para compensar parte da queda na arrecadação causada pela crise. No período de Lina, as receitas vêm caindo num ritmo de 9%, maior do que o esperado. Junho será o oitavo mês consecutivo de recuo, o que não se vê desde o governo Collor. Um ministro que trabalha no Palácio do Planalto confirma o arrependimento de Lula e Dilma.
Fundador do PT, ex-ministro da Previdência e considerado um técnico competente, Machado dá as cartas na Receita desde a posse de Lina. Mandar no Fisco sempre foi seu sonho - ele é ex-fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo. No início, Machado supervisionava o trabalho de Lina e de seus secretários adjuntos, todos ligados ao PT ou a Unafisco, o sindicato dos auditores fiscais. Mas tomava cuidado para não desautorizar a ocupante do cargo. Com o desgaste da secretária, ele deixou de lado qualquer escrúpulo e passou, de fato, a chefiar o órgão. "Quem dita as cartas é ele. A Lina foi jogada para escanteio", diz um experiente técnico. Segundo ele, a saída mais fácil para Mantega satisfazer as exigências de Lula seria fazer com que Machado acumulasse a secretaria executiva com a Receita. "Isso já ocorre na prática. Estamos sob uma espécie de intervenção." Nos corredores e gabinetes do Fisco, circula a informação de que Lina ainda não caiu porque Mantega teria que lhe arrumar uma saída honrosa, o que está difícil.
Os dois da preferência pessoal de Machado são o subsecretário de Gestão Corporativa, Odilon Neves Júnior, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Simão. Simão era a primeira opção para o lugar de Rachid, mas Machado desistiu por achar que a nomeação de alguém da Previdência traria uma reação negativa na Receita. Mesmo depois da criação da Super-Receita, as duas categorias ainda se estranham. Odilon é um nome forte, pois goza da confiança de Machado.
O problema é que Lula e Dilma querem uma mudança na equipe para dar mais eficiência ao time. Nesse contexto, ganham força dois secretários-adjuntos de Rachid: Paulo Ricardo Cardoso e Carlos Alberto Barreto. Cardoso é especialista em fiscalização e chefia a área de dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Barreto comanda o conselho de contribuintes. (Informações do Correio Braziliense)
Lula diz a PB e Mantega que com servidor não se brinca!
Os reajustes salariais autorizados ao funcionalismo público estão mantidos. Foi isso o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, quinta-feira (25), aos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda, durante a reunião da Junta Orçamentária.
Lula se impressionou com os dados do Tesouro Nacional sobre a queda na arrecadação. Demonstrou preocupação também com cenários de curto prazo traçados pela área técnica. O presidente insistiu, no entanto, que as contas públicas não podem ser uma espada que aponte o tempo todo para sua cabeça. Por isso, o compromisso assumido por ele junto a uma base política tão importante como é o servidor deve e será respeitado. O presidente da República assumiu de vez o papel de avalista dos aumentos programados para julho. E essa postura ficará mais clara à medida em que as pressões para adiar o cronograma dos aumentos, vindas do mercado ou de setores do governo, se acentuem.
O governo manteve as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para todos os veículos. Para caminhões, a prorrogação segue por mais seis meses. Para automóveis, a desoneração segue por mais três meses e volta de forma gradativa a partir de outubro, retomando o patamar pré-crise em dezembro. O governo também manterá a redução do PIS-Cofins sobre motos por três meses, até o dia 30 de setembro, com acordo de manutenção de empregos. Para eletrodomésticos da linha branca, o governo decidiu prorrogar a desoneração do IPI, que expiraria em 15 de julho. Em 1º de novembro, as taxas voltam aos patamares pré-crise. Para materiais de construção, as desonerações foram prorrogadas até dezembro, incluindo reduções para vergalhões de cobre.
Na linha financeira, o governo irá reduzir a TJLP, usada na concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 6,25% para 6%. Com isso, o governo irá reduzir o custo do empréstimo da União para o BNDES. A taxa inicial de TJLP (6,25%) mais 2,5% (8,5%) passará para a TJLP "careca", ou seja, de 6%.
O ministro da Fazenda Guido Mantega também anunciou a redução do custo do dinheiro repassado pelo Tesouro Nacional para o BNDES. Segundo Mantega, a partir de agora, ao invés de TJLP mais 1%, o Tesouro cobrará apenas a TJLP dos recursos que serão aportados no BNDES para linhas de financiamento.
Comunicado do CEDS/SP
A diretoria do CEDS/SP informa que durante o mês de julho realizará visitas às delegacias sindicais do Estado de São Paulo. As diretorias das delegacias sindicais e os filiados interessados podem entrar em contato com o CEDS para agendamento ou confirmação de visita, até o dia 3 de julho.
Concurso de Remoção
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) alerta os colegas interessados em participar do próximo Concurso de Remoção quanto à necessidade e importância do registro no Painel de Intenções de Mobilidade (PIM) da RFB, das informações relativas às localidades pretendidas, já que a oferta de vagas no concurso, a ser divulgada em breve, dependerá das informações fornecidas pelo PIM. Além disso, vale lembrar que a inscrição no PIM constitui requisito para participação no concurso. O referido Painel está disponível na Rede Interna da RFB, no endereço eletrônico http://sa3.receita.fazenda.
Pesquisa de Satisfação
No intuito de viabilizar maior interação do filiado com o sindicato, o Sindireceita promove, pelo período de 30 dias, pesquisa de satisfação sobre sua atuação. A participação da categoria é imprescindível para que possamos melhorar nossa estrutura e atender ao filiado conforme suas expectativas. Para acessar o formulário de pesquisa, acesse aqui a área restrita do site.
Assembleia Local da DS de Sorocaba/SP
1. Realização de eleição de diretoria da delegacia sindical para o mandato que se encerra no final de 2010
2. Demais assuntos de interesse dos filiados.
Campanha do Agasalho 2009
Uma das formas de lutar é buscar melhorar o ambiente no qual vivemos, ajudando a resolver seus problemas, tornando assim o mundo melhor. Descobrimos que ações locais, somadas, produzem um resultado global e é pensando assim que a DS/SP, por meio de seu delegado Walter Toshiyuki Koga, convoca a todos os funcionários públicos do Ministério da Fazenda a abrirem o seu coração participando da Campanha do Agasalho, doando roupas, blusas, cobertores e agasalhos, que serão destinados a orfanatos, asilos, creches e albergues.
Em continuidade à Operação Escudo, a equipe de busca da Receita Federal do Brasil formada por 4 Analistas-Tributários e dois agentes administrativos realizou novas apreensões no final de semana. Na sexta-feira (26), os servidores apreenderam cinco veículos em um depósito clandestino na zona rural da cidade de Céu Azul. Uma casa de chácara abrigava as mercadorias contrabandeadas do Paraguai, principalmente cigarros. Na residência ainda foi encontrado um revólver calibre 38. Apreensões dos veículos, do revólver 38 e estouro dos depósitos foi realizada pelos Analistas-Tributários e agentes administrativos.
Crédito: Assessoria de Imprensa DRF Foz do Iguaçu/PR
Pouco depois, na cidade de Santa Tereza do Oeste, dois veículos carregados com cigarros foram apreendidos. Às 16h, em Foz do Iguaçu, foram apreendidos eletrônicos em uma agência dos correios. No sábado (27), os trabalhos começaram de madrugada. Às 4h da manhã, os servidores apreenderam mercadorias no Posto da Polícia Rodoviária em Santa Terezinha de Itaipu. Às 8h, as fiscalizações aconteceram em um hotel de Foz do Iguaçu onde foi apreendido vestuário. Às 13h30, no Posto Fiscal Bom Jesus, em Medianeira, foram apreendidos um carro e 49 volumes de mercadorias.
Todas as mercadorias e veículos foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. A Operação Escudo conta com apoio da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Federal. (Com informações da Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR)
Conjuntura em síntese: Dívida Ativa
“Sob o ponto de vista constitucional, o disposto vai contra o principio fundamental da independência e harmonização dos poderes, já que atribui ao órgão do Poder Executivo função típica do Poder Judiciário, ou seja, a de exercer a atividade jurisdicional”, afirma o presidente do Conselho Superior de Direito, Ives Gandra Martins. O Poder Executivo Federal pretende dar nova sistemática à cobrança da dívida ativa da Fazenda Nacional Pública. O assunto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 5.080, de 2009, do Executivo. Em síntese, o projeto cria um procedimento administrativo prévio. Inicialmente, acontece a inscrição da dívida, sendo o sujeito passivo imediatamente informado. Com essa notificação, interrompe-se a prescrição e, após regulamentação, diz o projeto que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizará investigação patrimonial do devedor.
NOTÍCIAS DO BOLETIM 119 DE 30/06/2009
