A equipe do Sindireceita percorreu, durante 10 meses, rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios que marcam os mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras do Brasil e visitaram os 31 postos aduaneiros mantidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) na fronteira com Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. Nesses pontos, caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente sem passar por nenhuma fiscalização.
O trabalho do Sindireceita resultou no lançamento do livro-reportagem “Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”. O objetivo do livro é, justamente, apresentar à sociedade e às autoridades um retrato das condições de trabalho na aduana e mostrar como essas falhas na administração aduaneira impactam na vida de toda a população.
As deficiências da Receita Federal do Brasil, além de comprometerem o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e a pirataria, também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos.
Confira e compartilhe o lançamento do livro “Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”.
Analistas – Tributários da Receita Federal que atuam na Alfândega do Porto de Paranaguá, realizaram na manhã desta quinta-feira, 22, uma apreensão de 74 quilos de cocaína no terminal de contêineres.
Os tabletes da droga estavam escondidos no compartimento que abriga o motor de um contêiner refrigerado. A estrutura seria embarcada em um navio que seguiria para o Porto de Hamburgo, na Alemanha.
Esta foi a quarta apreensão do entorpecente realizada no terminal de cargas, nesta semana. Somando todas as apreensões, o total passa de 800 quilos de cocaína apreendidos entre os dias 19 e 22 de abril.
Atuação dos Analistas-Tributários
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana mantêm a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.
Inclusive, os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade nesse momento de pandemia, reafirmando o objetivo de garantir controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão, mesmo durante a pandemia de coronavírus.
Analistas – Tributários da Equipe de Repressão ao Contrabando da Delegacia da Receita Federal realizou, com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE (PMRR), uma operação em loja de comercialização de produtos estrangeiros. Foram apreendidos sete volumes de produtos de tabacaria e cigarros eletrônicos avaliados em vinte e dois mil reais.
A Operação Hooka visa combater a comercialização de cigarros eletrônicos. Os produtos encontrados têm possível origem no contrabando pois trata-se de material de importação proibida por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Não foram realizadas prisões, porém, será aberto processo fiscal e poderá ser feita representação penal ao Ministério Público Federal. O material foi entregue no depósito da Receita Federal.
Atuação dos Analistas-Tributários
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana mantêm a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.
Inclusive, os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade nesse momento de pandemia, reafirmando o objetivo de garantir controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão, mesmo durante a pandemia de coronavírus.
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na retenção de cerca de 16 mil pares de calçados falsificados na última quinta-feira, dia 15, na unidade de controle de mercadorias de trânsito do Itinga, na Rodovia BR -010, município de Dom Eliseu. A ação integra a Operação Rota 010 e foi conduzida pelas equipes da RFB e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
A Operação Rota 010 tem como intuito combater as rotas de contrabando pelas rodovias BR- 010 e BR-222, na divisa do Pará com o Maranhão. Na ocasião, os servidores da Sefa abordaram uma carreta e solicitaram documentos fiscais, enquanto a equipe do Fisco procedeu com a análise de risco.
Ao abrir o veículo foram encontrados milhares de tênis falsificados. A carga tem valor estimado de R$ 700 mil e abasteceria o comércio ilegal de produtos falsificados nos estados do Amapá e Pará.
Atuação dos Analistas-Tributários
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana mantêm a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.
Inclusive, os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade nesse momento da pandemia de Covid-19, reafirmando o objetivo de garantir controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão, mesmo durante a pandemia de coronavírus.
Analistas-Tributários da equipe de servidores da Seção de Repressão Aduaneira (Sarep), da Delegacia da Receita Federal em Londrina/PR, realizou ações de operações de vigilância e repressão aduaneiras no centro de remessas postais em Londrina que resultou na retenção de mercadorias com indícios de importação irregular cujo valor estimado é de aproximadamente R$ 1 milhão. As duas ações foram realizadas entre os dias 14 e 16 de abril.
Cerca 1000 encomendas foram retidas, dentre as mercadorias apreendidas estão eletrônicos, como celulares, bens de informática, caixas de som, receptores de satélite, perfumes e outros.
Toda retenção foi levada para tratamento no depósito da Receita Federal na ALF/Curitiba, onde será feita a abertura dos volumes, e as mercadorias serão contadas e valoradas, visando à confecção de Intimação Fiscal. Essas retenções se inserem num contexto de acompanhamento do comércio eletrônico realizado por intermédio dos correios, em virtude do aumento do grau de risco detectado pelas análises de risco efetuadas pela equipe no período.
Destaca-se que a nova metodologia de trabalho instituída pela Direp09 representa um novo modelo de ações integradas e supervisionadas de forma descentralizada, com foco em especificidades e expertise das equipes locais, voltada a resultados otimizados em termos de recursos e atingimento de segmentos e alvos selecionados mediante análise de risco.
Atuação dos Analistas-Tributários
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana mantêm a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.
Inclusive, os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade nesse momento da pandemia de Covid-19, reafirmando o objetivo de garantir controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão, mesmo durante a pandemia de coronavírus.
O total de 487 quilos de cocaína foi apreendido com a atuação de Analistas-Tributários nesta segunda-feira, dia 19, no terminal de contêineres do Porto de Paranaguá (PR). A droga estava escondida em tabletes dentro de um contêiner carregado com tábuas de madeira. A carga seria embarcada em um navio e teria como destino final o Porto de Antuérpia, na Bélgica.
Atuação dos Analistas-Tributários
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana mantêm a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.
Inclusive, os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade nesse momento de pandemia, reafirmando o objetivo de garantir controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão, mesmo durante a pandemia de coronavírus.
Elaborar a minuta do texto do despacho decisório em processo de monitoramento de Operador Econômico Autorizado para empresas que atendam aos requisitos é sua atribuição
Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”.
Com a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Conheça suas atribuições”, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a contribuir para ampla divulgação de nossas atribuições e da importância do trabalho que realizamos para a Receita Federal e para o país.
Todas as semanas, serão disponibilizados no site e nas redes sociais do Sindicato banners, cards e informações detalhadas sobre as principais atribuições dos Analistas-Tributários. O conteúdo da campanha também possibilitará o acesso direto aos descritivos completos das atribuições dos Analistas-Tributários, conforme o Mapeamento de Processos de Trabalho.
Mais do que nunca, é hora de mostrar à sociedade o valor do nosso trabalho e a importância de nossas atribuições para o Estado brasileiro.
Compartilhe em suas redes sociais as ações e os materiais da campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Conheça suas atribuições” e informe ao seu representante sindical qualquer situação de “desvio de função”.
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Veja aqui as tabelas dos resumos dos descritivos do Mapeamento de Processos de Trabalho “Certificação OEA”, “Monitoramento OEA” e “Análise de recursos OEA”
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram em diversas apreensões e retenções dos dias 12 a 17 de abril. De Norte a Sul do Brasil, os servidores do cargo participaram de operações que resultaram na apreensão e retenção de drogas, mercadorias e medicamentos contrabandeadas, bebidas, entre outros.
Na segunda-feira, dia 12, os servidores da Inspetoria da RFB no Aeroporto de Salvador/BA apreenderam 6,7 quilos de skunk. A droga foi encontrada na bagagem de um passageiro de 24 anos, natural de Itaparica/BA, que vinha Guarulhos em voo procedente de Manaus. Os entorpecentes foram localizados durante ação de fiscalização de rotina com uso do scanner. O homem proprietário da bagagem foi preso e a droga foi encaminhada para a Polícia Federal, que prosseguirá com a apuração do caso.
Na quarta-feira, dia 14, Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 9,9 kg de skunk e 1,1 kg de crack, que estavam no interior de uma bagagem de voo doméstico, em Viracopos. A mala pertencia a uma passageira de 24 anos, que seguia de Manaus/AM com destino a Recife/PE. A mulher e a droga foram encaminhadas à Polícia Federal (PF) em Campinas/SP. Os entorpecentes foram encontrados durante a inspeção de bagagens descarregadas de um voo procedente de Manaus. Na oportunidade, os cães de faro da RFB Goku e Eyka indicaram a presença das drogas em uma mala. As imagens do equipamento de raio-X corroboraram com a suspeita.
Ainda no dia 14, os Analistas-Tributários também atuaram na retenção de 720 garrafas de vinhos provenientes da Argentina, em uma transportadora localizada em Salvador/BA. A ação foi conduzida pela Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 5ª Região Fiscal (RF). As bebidas entraram no país de forma irregular e têm valor aproximado de R$ 144 mil.
Nos dias 14 e 15 de abril, os servidores do Núcleo Operacional de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Nurep08), em conjunto com a Polícia Rodoviária Estadual, retiveram dois caminhões carregados com 700 mil maços de cigarros contrabandeados. Os caminhões foram abordados nas regiões de Botucatu/SP e Itu/SP. Os cigarros foram avaliados em R$ 3,3 milhões. As mercadorias e os veículos serão perdidos em favor da União e será cobrada multa de R$ 2,00 por maço de cigarro retido.
Na tarde de quinta-feira, dia 15, os servidores apreenderam, durante fiscalização de rotina, mais de 7 mil comprimidos de medicamentos contrabandeados e um veículo em São Miguel do Iguaçu/PR. A ação foi realizada pela Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR, no âmbito da Operação Escudo.
Na ocasião, os servidores abordaram um veículo com placas de Cascavel/PR, na rodovia BR-277. Durante vistoria minuciosa foram encontrados mais de 7 mil comprimidos de medicamentos, além de anabolizantes e suplementos alimentares, em fundo falso no painel do veículo. Alguns eletrônicos que estavam no bagageiro também foram retidos. O motorista e a passageira foram presos em flagrante por tráfico internacional de medicamentos e conduzidos à Polícia Federal para os procedimentos cabíveis. As mercadorias, avaliadas em R$ 35 mil, e o veículo estão sob custódia da Receita Federal.
Também no dia 15 de abril, Analistas-Tributários da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro atuaram na retenção de 123,8 mil aparelhos de TV Box, avaliados em cerca de R$ 49,5 milhões.
Ainda na quinta-feira, os ATRFBs atuaram na apreensão de estátuas, colares e peles de animais, no Aeroporto de Guarulhos. A ação ocorreu durante operação conjunta da Receita Federal e do Ministério da Agricultura (Mapa). Os itens foram localizados na bagagem de um passageiro proveniente de Istambul.
As bagagens do homem foram submetidas à inspeção indireta, por meio de raio-X, onde foi indicado imagem que necessitava de averiguação. Na inspeção direta, a Equipe de Bagagem Acompanhada da Alfândega de Guarulhos encontrou 17 kg de estátuas de madeira, 28 kg de colares ornamentais africanos, cerca de 77 animais secos (camaleões e ratos), além de 200 peixes dessecados e peles de animal ainda não identificado. Os colares e as estátuas foram retidos por terem destinação comercial e os demais itens foram apreendidos pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (Vigiagro), do Mapa.
Na sexta-feira, dia 16, os servidores apreenderam 43 quilos de cocaína no Porto de Paranaguá. A droga foi encontrada dentro de uma mala, em um caminhão que foi parado pelos servidores ao chegar no porto. O motorista do veículo, que atuava a serviço de uma quadrilha, foi preso. A RFB acredita que o plano do motorista era chegar ao pátio e esconder a droga em um dos contêineres usados para a exportação de cargas refrigeradas. De acordo com o Fisco, este esquema indica uma mudança de tática dos traficantes para envio de drogas a Europa.
No sábado, dia 17, os servidores do cargo atuaram na apreensão de 17 quilos de skunk no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza/CE. A ação foi realizada pela equipe condutora de cães de faro da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (CCF/Direp03) e pela equipe de fiscalização da Inspetoria do Aeroporto Internacional Pinto Martins (IRF/AIPM).
O total de 10 quilos de skunk foi encontrado na mala de um passageiro com a utilização de scanner e inspeção do cão de faro da RFB, agente canino Ithor. O passageiro dono da mala foi abordado no saguão do aeroporto e conduzido para a sala da Inspetoria da Receita Federal. Aberta a mala na presença do suspeito, foi localizada a quantia de aproximadamente 10 kg de skunk.
Confrontado, o passageiro indicou outro colega que o acompanhava no mesmo voo. Já fora da área de esteiras de bagagens, o outro rapaz foi conduzido para a sala da Inspetoria e confirmada a informação de que portava na mala quase 7 kg da mesma substância. Os dois passageiros foram conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal para prosseguimento das investigações.
Também no dia 17, os servidores do Fisco apreenderam carga de soja adulterada com areia no Porto de Rio Grande. Durante inspeção, os servidores contataram a presença de uma barreira de borracha em baixo de mais de 20 toneladas de soja. Sob a borracha haviam mais de 5 mil quilos de areia. A fraude na exportação da soja poderia acarretar impactos na imagem do Brasil no comércio exterior. A Polícia Federal investiga o caso.
Atuação dos Analistas-Tributários
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana mantêm a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.
Inclusive, os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade nesse momento de pandemia, reafirmando o objetivo de garantir controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão, mesmo durante a pandemia de coronavírus.
Na última quarta-feira, dia 14, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de uma carga com 400 frascos de anabolizantes por suspeita de contrabando em Boa Vista/RR. A ação ocorreu durante operação de repressão ao contrabando e descaminho em uma transportadora da cidade.
A carga, de origem Norte Americana, foi levada pelos servidores para um depósito da RFB. O órgão abrirá processo para identificar se a mercadoria entrou no Brasil de forma ilegal.
Atuação dos Analistas-Tributários
Como atividade essencial à proteção da sociedade e do Estado, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na Aduana mantêm a rotina de trabalho nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.
Inclusive, os Analistas-Tributários reforçaram sua atuação para contribuir com a sociedade nesse momento, reafirmando o objetivo de garantir controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão, mesmo durante a pandemia de coronavírus.
Em videoconferência realizada no último dia 12, Analistas-Tributários que atuam em unidades da Receita Federal no Paraná, aposentados e integrantes da Diretoria Executiva Nacional, das Delegacias Sindicais e do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Sindireceita no estado, debateram as principais ações do Sindicato para este ano. O Sindireceita defende que os Analistas-Tributários sejam incluídos entre os grupos prioritários no Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19, a defesa do serviço público, a luta contra a reforma administrativa e a publicação de um decreto de atribuições como prioridades para o ano de 2021.
Em relação à inclusão dos Analistas-Tributários no Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que a Diretoria Executiva Nacional (DEN), por meio das Diretorias de Assuntos Aduaneiros e Parlamentar, vem intensificando nas últimas semanas o pedido para assegurar que, além de todos os servidores da Receita Federal que realizam atividades em portos, aeroportos e postos de fronteira, nas operações de controle aduaneiro em zona secundária em todo o país, atividades presenciais e atendimento direto ao contribuinte, possam ser imunizados na 4ª fase do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Essa fase atenderá professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.
O Secretário de Finanças da DS Foz do Iguaçu, Hugo Thales de Araujo Oliveira da Silva, relatou que a Receita Federal do Paraná também vem intensificando a atuação para assegurar que os Analistas-Tributários possam ser imunizados o mais breve possível, sobretudo os aduaneiros que atuam diretamente nas atividades relacionadas à segurança das fronteiras, e que seguem sua rotina em meio à pandemia. “Esses servidores estão altamente expostos ao contágio, inclusive, cerca de 20% dos colegas que atuam no controle das fronteiras, já foram contaminados pelo coronavírus,” afirmou.
O presidente do Sindireceita destacou ainda que, entre outras atuações, a Diretoria do Sindicato também encaminhou ofícios à administração da Receita Federal solicitando que atue junto ao Ministério da Saúde para que seja assegurada a imunização dos servidores do órgão que, desde o início da pandemia do coronavírus, mantiveram as atividades de controle aduaneiro e fiscalização de fronteiras.
O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos acrescentou que é importante que todos os Analistas –Tributários se empenhem nesse processo, por meio de conversas com parlamentares, enviando e-mails, ofícios, enfim, toda ação que estiver ao alcance para que em nome da Receita Federal, seja possível incluir seus servidores na lista de prioridade da vacinação. “Não temos como determinar o momento exato, mas acredito que seremos atendidos, enquanto isso, vamos seguir nos protegendo e lutando para que tenhamos um resultado positivo”, afirmou Moisés Hoyos.
Bônus de Eficiência
Outra pauta destacada pelo presidente, Geraldo Seixas, refere-se ao pagamento de Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas. Ele relatou que desde o dia 02 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Mandado de Segurança Coletivo nº 35.410, impetrado pelo Sindireceita contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que pretendia suspender o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos aposentados e pensionistas integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Geraldo Seixas lembrou que o Sindireceita foi a primeira entidade sindical a garantir o pagamento do Bônus de Eficiência, através de Liminar em Mandado de Segurança, aos seus filiados aposentados e pensionistas.
Geraldo Seixas também relatou a reunião realizada no dia 7 de abril com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo para tratar dos aspectos jurídicos que envolvem o pedido de reexame impetrado pela AGU em relação ao acórdão do TCU que trata do Bônus de Eficiência. “Intensificamos o trabalho para reforçar a regularidade do Bônus de Eficiência e a necessidade de superarmos os entraves para que se possa regulamentar a Lei 13.464, inclusive com a convergência de outros Sindicatos que também tem esse mesmo entendimento. Seguiremos atentos nessa batalha e atuando para demonstrar que o Bônus de Eficiência possui previsão legal, não viola dispositivos da Constituição federal e é um importante mecanismo de promoção de eficiência na atividade de administração tributária do Estado,” reforçou Geraldo Seixas.
Os participantes também debateram diversos temas de interesse da categoria como os impactos da aprovação da PEC 186, a luta contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), os debates pela negociação salarial já em 2021, o trabalho do Sindicato para assegurar a manutenção dos recursos do Fundaf para a Receita Federal, a atuação do Sindicato nas discussões das propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, o trabalho pela construção do decreto de atribuições, a luta em favor da paridade, entre outros.
Participação
A videoconferência contou a participação de cerca de 25 Analistas-Tributários que atuam em unidades da RFB em todo o estado do Paraná, e representando a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN): Geraldo Seixas (presidente), Ronaldo de Souza Godinho (vice-presidente), Thales Freitas (diretor Jurídico), Moisés Hoyos (diretor de Assuntos Aduaneiros), Marlene Cambraia (diretora de Aposentados e Pensionistas), José Carlos Mazzei (diretor de Tecnologia da Informação e DS de Londrina), Odair Ambrosio, (diretor de Comunicação), Eduardo Schettino (diretor de Estudos Técnicos), Geraldo Paes Pessoa (diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais), Luis Mauro Damiani (diretor-adjunto de Finanças e Administração), Jaildson Gonçalves (diretor de Finanças e Administração), Sérgio Ricardo Moreira de Castro (diretor de Assuntos Parlamentares), a vice-presidente do CEDS/PR, Walderez Maria Mayer Bueno Otto, Sandra Regina Gava, o Delegado Sindical de Maringá, José Henrique Jorge Pelarico, o Secretário de Finanças da DS Foz do Iguaçu, Hugo Thales de Araujo Oliveira da Silva, o Delegado Sindical Adjunto de Londrina, Francisco de Assis Rocha Luz, o presidente do Conselho de Ética e Disciplina, Huberto Luiz Botarelli Cesar, entre outros representantes e filiados da categoria.
