Vídeos Institucionais da Receita Federal destacam trabalho de Analistas-Tributários na Aduana
Em comemoração ao Dia Internacional da Aduana, celebrado no último dia 26, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta semana uma série de vídeos que abordam a importância do trabalho dos servidores do órgão na fiscalização e controle aduaneiro. As ações desenvolvidas pelos Analistas-Tributários Marcelo Delvaux, Pablo Rodrigo Medeiros e Marcelo Luiz Castilho integram a série Faces da Aduana e refletem a importância da categoria no desempenho de atividades fins da Aduana Brasileira.
O vídeo inaugural da série, publicado na última segunda-feira, dia 25, no canal oficial da RFB no YouTube apresenta o trabalho realizado pelo Analista-Tributário Marcelo Delvaux, responsável pelo treinamento de cães de faro. Desde o ano de 2010, a Receita Federal utiliza cães de faro para a identificação de drogas e a movimentação ilegal de dinheiro nas fronteiras secas, portos e aeroportos do país. Até hoje, o projeto impediu a entrada de 15 toneladas de drogas e armas na fronteira brasileira. “Eu tenho um orgulho muito grande. É uma parte de mim para a sociedade e eu faço questão de divulgar esse trabalho”, afirma o Analista-Tributário no vídeo.
Atualmente, muitas equipes de vigilância e repressão da Receita Federal são chefiadas por Analistas-Tributários, o que revela a competência e o profissionalismo da categoria. Este é o caso do Analista-Tributário Pablo Rodrigo Medeiros, que comanda a equipe de repressão aduaneira em Foz do Iguaçu/PR. No segundo vídeo da série Faces da Aduana o servidor explica o funcionamento das operações estratégicas realizadas na região, que contam com equipes em solo e aéreas, com uso de helicópteros.
O trabalho diário de combate ao crime organizado, o contrabando, o descaminho e o tráfico de armas, munições e drogas envolve riscos à integridade dos servidores. Neste sentido, Medeiros explica a importância do porte de arma institucional, que garante a segurança durante as operações de repressão realizadas na fronteira. “Para participar deste grupo de repressão da Receita Federal, a pessoa passa por vários treinamentos de abordagem pessoal, abordagem veicular e tiro”, explica o Analista-Tributário no VT.
Fiscalização e controle aduaneiro nos portos
Diariamente, os Analistas-Tributários atuam em ações de fiscalização e controle aduaneiro nos 38 terminais organizados, nas 44 instalações portuárias fluviais e lacustres e nas 165 instalações portuárias marítimas do Brasil. Acerca deste trabalho fundamental, a série Faces da Aduana apresenta, em seu terceiro VT, o trabalho realizado pelo Analista-Tributário Marcelo Luiz Castilho, que atua no porto de Itajaí/SC.
Castilho destaca que a Receita Federal desempenha um importante papel nos portos brasileiros e defende a contratação de mais servidores para atuar na área, possibilitando maior celeridade na conferência das cargas que entram no Brasil e agilidade e controle no comércio internacional. “É necessário investimentos em recursos não somente materiais, mas humanos. Alocar mais pessoas, também. A gente faz o trabalho, mas ainda assim é necessário haver mais pessoas para trabalhar “, destaca.
Os vídeos divulgados pela RFB relatam fielmente os trabalhos realizados pelos Analistas-Tributários em todo o Brasil. Por essa razão, além de reconhecer a importância do Analista-Tributário em vídeos institucionais, faz-se necessário que a administração da Receita Federal reconheça as atribuições do cargo no resultado final do Mapeamento de Processos de Trabalho que será entregue dia 26 de fevereiro próximo.
A série Faces da Aduana produzida pela Receita Federal também vai ao encontro do trabalho realizado pelo Sindireceita que tem destacado por meio de vários vídeos o trabalho realizado pelos Analistas-Tributários na Aduana. As produções do Sindicato também denunciam problemas como a falta de infraestrutura nas unidades aduaneiras espalhadas pelo país, o efetivo reduzido e a insegurança funcional que põe em risco os Analistas-Tributários lotados na Aduana brasileira.
Em prol do fortalecimento do controle aduaneiro no Brasil, o Sindireceita tem defendido ainda, junto aos órgãos de Estado e por meio de audiências e trabalho parlamentar junto aos deputados e senadores no Congresso Nacional, pautas como a regulamentação do porte de arma institucional para servidores da categoria, a implementação da Indenização de Fronteira nos termos da Lei nº 12.855/2013 e a ampliação do horário de funcionamento da RFB, com a campanha Aduana 24 Horas, lançada em 2013.
Confira abaixo a série de vídeos Faces da Aduana, da RFB:
Confira também os vídeos produzidos pelo Sindireceita sobre a Aduana brasileira:
Projeto Fronteiras Abertas:
Nova fase Fronteiras Abertas – Portos do RS:
Subprodutos – Valorização do Analista-Tributário:
Analista-Tributário e tributação justa:
Aduana brasileira sofre com a falta de servidores
A campanha institucional televisiva produzida pelo Sindireceita reforça a luta em favor do Brasil e dos brasileiros, por meio da valorização do Analista-Tributário da Receita Federal. Os vídeos abordam a fiscalização, vigilância, repressão, controle aduaneiro, corrupção, evasão de divisas, sonegação, atendimento ao contribuinte impacto da crise econômica na arrecadação e as medidas que poderiam amenizar essa crise com a valorização do Analista-Tributário.
Aduana brasileira não tem o número suficiente de servidores para a fiscalização, vigilância, repressão e controle aduaneiro.
Atuação da Equipe K9 da Receita Federal em Manaus é tema de reportagem da TV Record
A atuação do cão de faro Odin, que integra a Equipe K9 da Receita Federal do Brasil (RFB) em Manaus/AM, foi tema de reportagem do programa Balanço Geral, da Record TV Manaus, exibida no último sábado, dia 23. Odin atua há dois anos na RFB e tem como condutor o Analista-Tributário Roberto Cesarino.
Quase uma tonelada de drogas foi localizada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, desde 2017, com a ajuda do cão de faro. Ainda de acordo com a reportagem, o trabalho de Odin elevou o número de apreensões e prisões de passageiros portando ilícitos no local. “Nesses dois anos, a gente quase dobrou o número de apreensões de drogas e foram ocasionadas prisões por ação do Odin e seu condutor. É uma grande ferramenta de proteção da sociedade”, afirmou à reportagem o delegado da Alfândega da RFB no aeroporto, Eduardo Badaró.
Odin tem quatro anos de idade e foi treinado no Centro Nacional de Cães de Faro da Receita Federal (CNCF K9) localizado em Vitória/ES. Além da identificação de entorpecentes, o animal também ajudou a encontrar corpos de pessoas vítimas de homicídio e desaparecidos. Para atuar em Manaus, Odin recebeu treinamento intensivo. “Eu poderia estar aposentado há mais de seis anos, mas, enquanto eu tiver forças, não vou me aposentar. É muito prazeroso trabalhar com um cão desse. Com os resultados que ele dá, a gente pode contribuir para diminuir esse malefício que é o tráfico e o uso de drogas na sociedade”, declarou à reportagem o Analista-Tributário Roberto Cesarino, condutor de Odin.
Confira abaixo a reportagem completa:
Dia Internacional das Aduanas – ainda não se pode comemorar
Dia 26 de janeiro será comemorado o “Dia Internacional das Aduanas”, uma data alusiva à importância das Aduanas para o mundo, quando executam suas atividades de fiscalização e controle do comércio exterior.
Além de proteger a economia nacional fiscalizando e controlando importações e exportações, para promover um ambiente confiável aos negócios internacionais, a Aduana também atua no combate dos crimes de contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas, armas e munições e outros ilícitos que podem ocorrer, principalmente em portos, aeroportos e postos de fronteira.
A importância da Aduana para a sociedade se manifesta nas apreensões de drogas ilícitas e produtos ilegais que tentam entrar ou sair do território aduaneiro, prejudicando o comércio e a indústria nacionais, e se mostra mais necessária quando identifica ações no comércio exterior que promovem evasão de divisas ou sonegação de tributos. Os resultados alcançados influenciam desde a macroeconomia, passando por questões de segurança pública, até o objetivo de promover o bem-estar social.
No Brasil, a Receita Federal é a nossa Aduana. A fiscalização e o controle aduaneiro são realizados nos portos, aeroportos, postos de fronteira terrestres e em ações das equipes de vigilância e repressão. É comum um passageiro ou viajante ter que “passar” pela Aduana quando sai ou chega ao país, o mesmo valendo para veículos e cargas que cruzam nossas fronteiras terrestres, fluviais, marítimas ou aéreas. Esse tipo de intervenção do Estado no ir e vir é justamente para manter ou evitar que atividades transfronteiriças ilícitas possam prejudicar a ordem social.
Com a globalização, o comércio entre os países cresceu e o campo de atuação do crime organizado se ampliou, o que era antes restrito a algumas regiões, hoje se expande para o mundo todo e o que era um problema local passou a ser mundial. O Relatório da União Europeia sobre os Mercados de Drogas – 2019, do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e do EUROPOL, afirma que contêineres são o principal meio de transporte usado para contrabandear cocaína, produzida na América do Sul, para Europa. Em 2019, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, a quantidade de contêineres, provenientes de navegação de longo curso, embarcando e desembarcando nos portos brasileiros alcançaram 3,9 milhões de unidades. Os contêineres de cabotagem foram 1,7 milhão de unidades. A Receita Federal no ano passado apreendeu 63 toneladas de drogas ilícitas e as maiores quantidades foram descobertas nos portos, em contêineres destinados à Europa.
Nos aeroportos, a realidade não foi outra, com grandes apreensões de drogas entrando e saindo do país, situação também constante no Relatório da União Europeia sobre os Mercados de drogas – 2019, com o relato de que em voos comerciais os transportadores aéreos de cocaína partem de aeroportos da América do Sul e Central e do Caribe, especialmente Colômbia e Brasil, e voam para os principais aeroportos europeus.
Nas fronteiras terrestres, a situação se direciona para a entrada das drogas que circulam pelo país. O Relatório Mundial sobre drogas – 2019, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC, de acordo com as apreensões de cocaínas feitas no período de 2013 a 2017, afirma que Colômbia, Peru e Bolívia são os principais países produtores de cocaína e que o Brasil é usado como ponto de trânsito e destino do tráfico internacional deste produto ilícito. O mesmo relatório afirma que os principais países da América do Sul relacionados com a origem, partida ou trânsito do tráfico internacional de cannabis são Paraguai e Colômbia e observa que a maior parte do cultivo de cannabis no Paraguai está concentrado na fronteira com o Brasil.
Do ponto de vista do tráfico internacional de drogas ilícitas, é muito claro que o Brasil se configura como um país de trânsito e de consumo para o comércio desses produtos, não sendo surpresa a intensificação da presença do crime organizado nas fronteiras brasileiras. Cabe com essas constatações entender que esse tráfico é uma movimentação “camuflada”, sendo a droga ocultada em contêineres, veículos, no corpo de pessoas, em embalagens ou caixas contendo produtos lícitos, ou seja, não se vê a saída ou entrada de cocaína ou maconha sem a devida ação da Aduana, utilizando-se procedimentos de análise de risco, uso de scanners e equipes de cão de faro, de servidores treinados e com expertise para tal identificação. É nesse exato ponto que a Aduana atua em nossas fronteiras em prol do bem-estar social.
Todo esse trabalho aduaneiro que identifica drogas ilícitas também é realizado para combater os crimes de contrabando e descaminho, prejudiciais à economia nacional ao promover a concorrência desleal, a sonegação, a informalidade e, em um círculo vicioso, financiar o crime organizado. De janeiro a dezembro de 2019, a Receita Federal apreendeu R$ 3,26 bilhões em mercadorias irregulares.
A importância da fiscalização e do controle aduaneiro é tão evidente que a Constituição federal brasileira determina que a Aduana tem precedência sobre os demais setores administrativos em suas ações nas “zonas primárias”, que são os portos, aeroportos e postos de fronteira terrestres.
Consciente do que representa a Aduana para a sociedade, a Organização Mundial das Aduanas – OMA estabeleceu um slogan para o dia 26 de janeiro do presente ano, dedicado à contribuição das Aduanas para um futuro sustentável em que as necessidades sociais, econômicas, de saúde e ambientais estejam no centro das nossas ações: Aduanas promovendo a sustentabilidade para as pessoas, a prosperidade e o planeta.
Contudo, é necessário cautela para comemorar o Dia Internacional das Aduanas, pois com um orçamento reduzido em 36% a Receita Federal, que em 2019 teve R$ 2,8 bilhões, terá R$ 1,8 bilhão de recursos para manter suas atividades em todo o Brasil. Nessa realidade orçamentária, o órgão, para se adequar e sobreviver, terá que fechar unidades e postos de atendimento, diminuir sua presença fiscal nas “zonas primárias”, encerrar plantões noturnos nas fronteiras terrestres, diminuir treinamentos e operações de combate ao contrabando e descaminho, promover novas tecnologias de controle aduaneiro e encontrará grandes dificuldades para manter seus sistemas informatizados e equipamentos funcionando da forma adequada. Somado ao problema orçamentário, o órgão ainda está com o quadro funcional defasado e sem nenhuma perspectiva de realização de concurso para repor, pelo menos, os servidores que se aposentaram nos últimos anos.
Não há como promover a sustentabilidade para as pessoas, a prosperidade e o planeta sem uma política púbica que fortaleça a Aduana, que fortaleça a Receita Federal. Talvez a comemoração do Dia Internacional das Aduanas seja adiada aqui no Brasil.
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza o empenho dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lotados nos portos, aeroportos e postos de fronteira, equipes de repressão, equipes náuticas, equipes de cão de faro, CACs Aduaneiros, Alfândegas, Inspetorias, Delegacias e em toda e qualquer unidade do órgão que atue em atividades aduaneiras.
Parabéns aos Analistas-Tributários neste Dia Internacional das Aduanas!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Analista-Tributário da Receita Federal – Atividades essenciais ao Estado e específicas da Administração Tributária e Aduaneira são suas atribuições
Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lançou a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Veja aqui mais informações da campanha.
Atualmente, as atribuições dos Analistas-Tributários estão previstas na Lei nº 10.593/2002, no Decreto nº 6.641/2008 e constam nos descritivos do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal do Brasil, de observância obrigatória a todos os servidores e administradores da Receita Federal do Brasil. Descritivos que apresentam detalhadamente as atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, e dos demais cargos que fazem parte do quadro funcional do órgão.
Ao exercer suas atribuições, os Analistas-Tributários atuam para subsidiar o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previnem e combatem a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional, que contribui diretamente para a segurança da sociedade.
Os Analistas-Tributários exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado e específicas da Administração Tributária e Aduaneira, e, assim, atuam diretamente na administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Com a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Conheça suas atribuições”, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a contribuir para ampla divulgação de nossas atribuições e da importância do trabalho que realizamos para a Receita Federal e para o país.
Mais do que nunca, é hora de mostrar à sociedade o valor do nosso trabalho e a importância de nossas atribuições para o Estado brasileiro.
Compartilhe em suas redes sociais as ações e os materiais da campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Conheça suas atribuições” e informe ao seu representante sindical qualquer situação de “desvio de função”.
Conheça suas atribuições.
Realizar monitoramento de Locais Alfandegados e Veículos são suas atribuições nas atividades de vigilância e repressão da Receita Federal do Brasil
Realizar verificação em mercadorias, veículos e locais, inspecionar pessoas e emitir Termo de Constatação, são suas atribuições nas atividades de vigilância e repressão da Receita Federal do Brasil
Realizar amostragem de alvos, abordar veículos e pessoas, efetuar a lacração de estabelecimento, verificar documento, são suas atribuições nas atividades de vigilância e repressão da Receita Federal do Brasil
Gerar dossiês informativos para a seleção de alvos, é sua atribuição nas atividades de vigilância e repressão da Receita Federal do Brasil
Emitir Termo de Retenção é sua atribuição nas atividades de vigilância e repressão da Receita Federal do Brasil
Efetuar o controle de bens do viajante, é sua atribuição nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país
Definir canal e direcionar o viajante são suas atribuições nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país
Liberar bens não sujeitos à tributação ou controle específico é sua atribuição nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país
Emitir termo de retenção total ou parcial de bens de viajantes é sua atribuição nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país
Realizar a verificação física de bens de viajantes é sua atribuição nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país
Atribuições dos Analistas-Tributários nas atividades de importação
Descritivo do processo - 04.03.02.01-02. Realizar conferência aduaneira
Descritivo do processo - 04.01.01-01.02. Realizar verificação física
Descritivo do processo - 04.01.01-01. Realizar despacho aduaneiro de importação
Descritivo do processo - 04.04.01. Gerenciar riscos operacionais aduaneiros na importação
Descritivo do processo - 04.01.03. Efetuar controle de carga
Descritivo do processo - 04.02.03. Realizar investigação de origem de mercadoria
Descritivo do processo - 04.04.05. Gerenciar riscos operacionais aduaneiros no controle de carga
Fronteiras Abertas
Oportunidade e oportunismo
Nesta semana, o telejornal de maior audiência do País, o Jornal Nacional da Rede Globo, apresenta como principal tema uma série de reportagens que revela o abandono e o descaso no controle aduaneiro no Brasil.
- Por falta de servidores a unidade da RFB no porto de Tabatinga fica fechada
A equipe da TV Globo percorreu vários pontos da fronteira brasileira que já haviam sido mostrados no livro “Fronteiras Abertas - Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”. O livro, lançado pelo Sindireceita em dezembro do ano passado, foi a base dessa série de matérias, que não apenas reforçam todas as denúncias contidas na publicação, como também apresentam um retrato ainda mais assustador deste problema. As reportagens produzidas pelos jornalistas César Tralli, Fernando Ferro e Robinson Cerântula deixam evidente que, ao não se mobilizar para sanar os graves problemas descritos no livro, a administração da Receita Federal permitiu que a situação se agravasse ainda mais.
Um bom exemplo do agravamento das condições de controle e fiscalização da Aduana pode ser detectado na unidade de Tabatinga, que fica no estado do Amazonas, na tríplice fronteira com a Colômbia e Peru. Quando a equipe do Sindireceita visitou a unidade, em 2010, a Receita Federal mantinha naquela região apenas dois servidores – um auditor fiscal e um Analista-Tributário. Hoje, o efetivo atual da Inspetoria se resume a apenas um servidor. A lancha da Receita Federal, que estava quebrada naquela época, continua inoperante e segue ancorada no porto. Isso apenas para citar um exemplo do verdadeiro desprezo dos gestores do Órgão com esse setor.
Esta série de reportagens, somada a tantas outras que foram produzidas após o lançamento do livro nos últimos meses, reforça ainda mais a necessidade de um amplo debate nacional sobre o papel estratégico da Aduana Brasileira. O Sindireceita orgulha-se, mais uma vez, de ter sido pioneiro na proposição deste debate, que é de interesse de todos, e trabalhará arduamente para levar essa discussão a todos os fóruns pertinentes. Entendemos que essa discussão não pode ficar restrita aos gabinetes da Receita Federal em Brasília.
O que para o cidadão representa uma suspeita, para muitos que trabalham no Órgão é uma constatação: há vários anos a administração central da RFB, excessivamente voltada para os recordes de arrecadação, vem relegando a Aduana a um plano secundário, destoando, dessa forma, da política do recém-empossado governo, que tem priorizado o controle de fronteiras como uma forma de dar respostas à sociedade para o agravamento da violência sentida por todos os brasileiros. Causa perplexidade a ausência de interesse do Órgão em dar explicações objetivas à sociedade para tantos problemas, resumindo sua posição a uma nota vazia de conteúdo afirmando que “administra os escassos recursos para atender à demanda que não para de crescer no controle das fronteiras”.
Em meio a tantas denúncias graves é ainda mais constrangedor perceber que, em reforço à visão tosca que a administração central tem sobre a área aduaneira, parte das soluções para os problemas emperram no corporativismo exacerbado de gestores que, muitas vezes, tendo a oportunidade de decidir em favor da sociedade e do País, fazem a opção por defender privilégios de uma categoria de servidores. Essa postura também reforça a necessidade, já publicamente defendida pelo Sindireceita, de criação de um órgão de controle externo sobre a Receita Federal do Brasil.
Neste momento em que a fragilidade da Aduana Brasileira está exposta, é preciso também ficar atento a atitudes oportunistas de grupos interessados muito mais em manter a situação atual do que realmente agir em favor da sociedade.
Por fim, cabe mais uma vez lembrar que o controle aduaneiro está diretamente ligado ao combate ao flagelo da insegurança pública. O Brasil não conseguirá superar esse obstáculo se não retomar o efetivo controle de suas fronteiras, o que envolve o combate incessante ao tráfico de drogas, armas, munições o contrabando e à pirataria.
Assim como fomos os primeiros a levantar este debate, seremos os últimos a deixar que este tema de interesse nacional caia no esquecimento.
Em Manaus, Analistas -Tributários participam do Projeto em defesa da Aduana Brasileira
No dia 04 de julho, com o apoio do Sindireceita, a Receita Federal lançou o projeto “A Receita Federal convida: conheça a nossa Aduana”, com o objetivo de esclarecer a população sobre o papel que o Ministério da Fazenda tem prestado para proteger a economia nacional e a sociedade, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB) e de seus Analistas-Tributários e demais servidores.
Em Manaus, os Analistas-Tributários participaram ativamente do evento. A categoria demostrou todo o conhecimento adquirido sobre Aduana Brasileira e a importância que o cargo possui dentro das atividades desenvolvidas na localidade.
A Analista-Tributária demonstrou como funciona o procedimento de fiscalização de bagagem no desembarque internacional do Aeroporto Eduardo Gomes
O projeto contemplou a apresentação de vídeo institucional, palestra sobre a função da Receita Federal na prestação de serviços aduaneiros e visita guiada, a fim de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento de cada unidade.
O projeto que se insere na política de transparência da RFB pôde demonstrar, inclusive, as dificuldades enfrentadas pelos Analistas-Tributários que atuam na fronteira e que formam a linha de frente no combate ao tráfico de drogas, armas, munições, contrabando e pirataria. A categoria lembra que um levantamento dos principais problemas da Aduana foi realizado pelo Sindireceita por meio do livro e do documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana brasileira”.
O Analista-Tributário explicou aos visitantes os procedimentos de fiscalização no armazém do terminal de carga do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes
Por fim, vale ressaltar a valiosa contribuição do Sindireceita ao aprimoramento da organização fazendária governamental que deverá, ainda, ter continuidade com a ajuda dos delegados sindicais de cada região fronteiriça nas próximas visitas. Assim, será possível analisar, mesmo que de forma sucinta neste momento, a atuação do Estado em nossa Aduana brasileira.
Dia Internacional da Aduana - Inovação para o progresso Aduaneiro
No dia 26 de janeiro, aduaneiros de todas as parte do mundo se reunirão para celebrar a data que marca a sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), realizado em 1953, em Bruxelas, Bélgica. Conhecida hoje como Organização Mundial de Aduanas (OMA) a entidade congrega mais de 170 representações espalhadas em todo o mundo, inclusive no Brasil. Neste dia, as administrações aduaneiras dos estados-membros da OMA promovem uma série de eventos que vão tratar de temas como a inovação para o progresso Aduaneiro e outros.
A data é especial para os Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam de forma incansável nas ações de fiscalização, controle e vigilância aduaneira e que formam a linha de frente nas operações de despacho de importação e exportação, de combate ao tráfico de drogas, armas, munições e na repressão ao contrabando, descaminho e pirataria nos postos de fronteira seca, portos e aeroportos em todo o País. Mas, mais do que celebrar, datas como esta permitem que se chame a atenção para um setor que é essencial para o desenvolvimento e a segurança de qualquer sociedade, mas que nem sempre recebe do Estado a atenção necessária.
Temos que comemorar e nos orgulhar da atuação do Analista-Tributário na Aduana brasileira. Também somos obrigados a alertar as autoridades e, principalmente, o povo brasileiro e mostrar que a fragilidade no controle aduaneiro é um entrave para a economia nacional e é, essencialmente, um fator que incentiva e estimula a violência nas cidades do nosso País ao possibilitar que armas, munições e drogas abasteçam o crime organizado que vitimiza milhares de cidadãos todos os anos.
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) foi pioneiro ao propor esse debate com o lançamento do livro e do documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”. Ao denunciar a fragilidade no controle aduaneiro, o Sindireceita e os Analistas-Tributários assumiram uma responsabilidade ainda maior de lutar pelo aprimoramento da Aduana no País. Acreditamos que este é um dos principais caminhos para tornar nossa economia mais competitiva e, acima de tudo, transformar o Brasil em um país seguro. Sem uma Aduana moderna, que conte com sistemas e equipamentos de controle como scanners e outros, mas principalmente, que tenha em seus quadros um efetivo de servidores em número suficiente para execução de suas atividades, dificilmente venceremos os desafios que já estão postos. A Aduana brasileira precisa urgentemente de mais Analistas-Tributários, que devem ter suas atribuições reconhecidas em Lei para que possam contribuir de forma plena para o desenvolvimento do País.
O Brasil passa por um novo momento. Mesmo diante das incertezas na economia internacional, em 2012 a corrente comercial brasileira, ou seja, a soma das exportações com as importações, apresentou o segundo melhor resultado da série histórica, conforme artigo assinado recentemente pelo ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel. Ainda de acordo com o ministro “em 2013, o início de recuperação da economia internacional, combinada aos resultados de medidas adotadas pelo governo brasileiro para aumentar a competitividade da indústria nacional, decerto vai produzir efeitos positivos sobre nosso comércio exterior”.
A essa expectativa somam-se os impactos que recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) estão produzindo na infraestrutura nacional, bem como a edição da recente Medida Provisória 595, de 6 de dezembro de 2012, que trata da exploração direta e indireta dos portos e instalações portuárias. São ações de governo que visam justamente facilitar e ampliar o comércio internacional. Outras medidas visam estimular o crescimento do mercado de aviação no Brasil e também terão forte impacto no controle de pessoas e mercadorias. Há ainda neste cenário a realização de grandes eventos internacionais que começam com a Copa das Confederações em junho deste ano, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016, que vão colocar à prova todo o sistema de controle de pessoas, bagagens e mercadorias do País.
A Aduana brasileira está sobre forte pressão e a estrutura atual que já não dá as respostas necessárias neste momento será incapaz de atender a esta demanda que cresce a cada instante. Portanto, a Aduana brasileira não pode ser um entrave para o crescimento e desenvolvido do País. Assim, aproveitamos esta data para mostrar, mais uma vez, que para transformarmos o Brasil em um país mais justo e seguro é preciso repensar a Aduana.
- Sílvia Alencar – presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
Sindireceita inicia mobilização “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas”
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lançou nesta semana a mobilização pela ampliação do horário de funcionamento dos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil em portos, aeroportos, portos secos, postos de fronteira e demais unidades que atuam diretamente com o comércio exterior.
A campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas” tem por objetivo chamar a atenção da sociedade, setores produtivos, autoridades dos governos federal, estadual e municipais e também de parlamentares para os prejuízos que são gerados ao País pela interrupção total ou parcial das atividades e serviços relacionados ao desembaraço de importações, exportações, fiscalização, vigilância, repressão, trânsito, a admissão temporária de veículos e embarcações, desembaraço das declarações de bagagem acompanhada (DBA), de declaração de porte de valores (DPV) e outras atividades. A ação também visa gerar oportunidades para que se discuta a necessidade urgente de definição das atribuições dos Anaslitas-Tributários, mostrando os ganhos que essa iniciativa pode trazer ao País, ao tornar mais efetiva e eficiente a atuação da Receita Federal na Aduana Brasileira.
A ação também terá como foco a aprovação do Projeto de Lei 4264/2012, que institui a indenização de fronteira para os Analistas-Tributários e demais servidores que trabalham em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. O PL 4264/2012 se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda a votação do parecer apresentado pelo deputado federal Luciano Castro (PR-RR), em dezembro de 2012.
Para apoiar a mobilização a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vai disponibilizar uma série de materiais de divulgação da campanha. Os Delegados Sindicais do Sindireceita e Analistas-Tributários interessados em desenvolver ações em suas unidades poderão requisitar as artes para impressão e confecção de camisetas, panfletos, folders e demais materiais. Essas artes serão disponibilizadas nos próximos dias na área restrita do site.
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Também integram as ações da campanha o novo vídeo institucional sobre a importância da definição das atribuições do Analista-Tributário e o folder. Todos os materiais podem ser utilizados para apoiar o trabalho dos Analistas-Tributários e Delegados Sindicais em reuniões com parlamentares e autoridades em seus estados.
A Diretoria Executiva Nacional também está pronta para apoiar as iniciativas nas bases. Os interessados podem entrar em contato com a Direção para obter mais informações sobre as ações e objetivos da campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas”
Veja o folder Atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Novas medidas adotadas em Foz do Iguaçu contemplam modelo de Aduana que o Sindireceita defende
Algumas mudanças estão sendo implementadas na região de Foz de Iguaçu, mesmo que a passos lentos e não definitiva, como implementação de novo equipamento de scanner e a atuação de servidores de forma permanente e ininterrupta (24 horas por dia)
Muitas cidades brasileiras estão vivendo um momento de forte expansão econômica estimulada pelos investimentos que o governo federal tem feito na ampliação da infraestrutura de portos. No entanto, a administração da Receita Federal do Brasil insiste em reduzir as atividades eliminando, inclusive, em algumas localidades, os plantões aduaneiros, limitando sua atuação ao horário comercial e fechando a Aduana nos finais de semana e feriados.
O Sindireceita, por sua vez, vem alertando ao longos dos últimos anos sobre a necessidade de implementar ferramentas que possibilitem uma fiscalização mais eficiente, rápida e não invasiva, pois a fragilidade no controle aduaneiro em portos, aeroportos e pontos de fronteira está diretamente relacionada à facilidade com que armas, munições, drogas e produtos piratas e contrabandeados chegam a todas as cidades brasileiras.
Investimentos em equipamentos de controle, como scanners e viaturas, e a atuação de servidores de forma permanente e ininterrupta (24 horas por dia), por exemplo, se enquadram no modelo de Aduana moderna que o Sindireceita acredita que o Brasil precisa. “Este é um dos principais caminhos para tornar nossa economia mais competitiva e, acima de tudo, transformar o Brasil em um país seguro”, disse a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
Segundo a Assessoria de Comunicação da DRF Foz do Iguaçu, algumas mudanças estão sendo implementadas na região, mesmo que a passos lentos e não definitiva. O Porto Seco de Foz do Iguaçu contará com o novo equipamento de scanner para auxiliar na verificação física dos caminhões com carga que passam pelo recinto todos os dias. Além da expectativa de aumento do controle aduaneiro no que diz respeito ao combate de ilícitos, a tendência é que os processos de trabalho no Porto Seco sejam agilizados e os caminhões liberados em prazo menor. Já na região Oeste do Paraná, na praça de pedágio situada no município de São Miguel do Iguaçu e também em estradas secundárias da região, durante 35 dias, a atuação dos servidores se dará de forma permanente e ininterrupta (24 horas por dia), com o objetivo de verificar 100% dos veículos que passarem pelo local no sentido Foz do Iguaçu – Cascavel.
Essa experiência possibilitará aos Analistas-Tributários da Receita Federal e aos demais servidores um trabalho eficiente e eficaz, tendo em vista que são eles quem formam de maneira incansável as ações de fiscalização, controle e vigilância aduaneira e estão na linha de frente das operações de despacho de importação e exportação, de combate ao tráfico de drogas, armas, munições e na repressão ao contrabando, descaminho e pirataria.
Scanner
O scanner é capaz de fazer a verificação física de um caminhão em apenas 30 segundos, sem necessidade de descarga do veículo. As imagens geradas pelo equipamento são transmitidas para quatro monitores nas salas da Receita Federal. Em caso de dúvidas quanto às imagens, os Analistas-Tributários e demais servidores podem submeter o veículo a nova passagem pelo equipamento ou proceder à verificação física tradicional, com o descarregamento parcial ou total da carga.
Segundo a Assessoria de Comunicação da DRF Foz do Iguaçu, o horário de funcionamento do equipamento é amplo, estendendo-se de 9h até a meia-noite, diariamente. Num primeiro momento, por razões de logística operacional, apenas os veículos com cargas destinadas à exportação e com importações advindas do Paraguai serão obrigados a se submeter a essa fiscalização. Os demais (cargas de importações advindas da Argentina e veículos que adentrarem ao recinto fora do horário de funcionamento do scanner) estarão desobrigados, a menos que seja solicitado pela Receita Federal. A expectativa é que em breve 100% dos caminhões sejam escaneados.
O scanner foi adquirido e instalado pela empresa concessionária do Porto Seco, a Elog Logística. O custo total do equipamento, computados os gastos com a obra de construção civil necessária para sua instalação e operação, supera o montante de R$ 4 milhões.
Aduana 24 horas
Segundo a Assessoria de Comunicação da DRF Foz do Iguaçu, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar farão o bloqueio na região Oeste do Paraná, durante 35 dias, 24 horas por dia, na praça de pedágio, no sentido Foz do Iguaçu – Cascavel. Os trabalhos deverão estender-se até o dia 12 de maio e integram a operação Fronteira Blindada.
No total, estarão envolvidos com as atividades 106 agentes das diversas corporações, sendo 40 servidores da RFB, entre eles Analistas-Tributários, 20 agentes da PF, 20 da PRF e 26 da PM.
