O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) e secretário de Finanças da Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Recife/PE, Luís Ricardo Tavares de Lira, recebeu, na manhã desta quarta-feira, dia 7, o Diploma Bertha Lutz In Memoriam de sua tia, a deputada constituinte Cristina Tavares. A entrega da honraria foi realizada durante a sessão solene de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no plenário do Senado Federal. O presidente do Sindireceita Geraldo Seixas e os diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares) e Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários) prestigiaram a cerimônia.

O Diploma Bertha Lutz foi instituído pelo Senado em 2001, com intuito de agraciar parlamentares que contribuíram na defesa dos direitos das mulheres e questões de gênero no Brasil. A premiação recebe o nome da líder feminista e deputada federal Bertha Lutz, que trabalhou em prol da legislação que garantiu às mulheres o direito de votar e de serem votadas em eleições no País.

Nesta manhã, a 17ª edição do Diploma Bertha Lutz premiou 26 deputadas federais que atuaram na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Na oportunidade, os trabalhos da Mesa Diretora foram conduzidos pelo presidente do Senado Federal e Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). A honraria foi entregue ao Analista-Tributário Luís Ricardo Tavares de Lira pela esposa do senador Eunício Oliveira, Mônica Paes de Andrade.

Durante a entrega do diploma, o senador emedebista enalteceu a atuação da deputada federal Cristina Tavares no Congresso Nacional. “Eu era muito jovem quando cheguei a Brasília e acompanhava, na casa do velho Paes de Andrade, que já não está mais entre nós, as reuniões do chamado Grupo Autêntico do MDB, que fazia o enfrentamento à ditadura militar. Conheci Mônica quando a deputada Cristina Tavares estava na casa de Paes de Andrade. Cristina Tavares era uma das mais ativas do Grupo Autêntico e eu tenho a convicção de que foi uma das mais ativas das constituintes brasileiras. Cristina Tavares apresentou 227 emendas e teve 95 emendas aprovadas, então veja a atuação dessa extraordinária pernambucana, que lamentavelmente não está entre nós, mas está nos braços de Deus”, afirmou o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira.


 


Diploma Bertha Lutz 07 4

O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou nesta quarta-feira, 14/03, na sede da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Brasília, do seminário: "A Funpresp e a sua aposentadoria”. O objetivo do evento foi fornecer informações detalhadas sobre a Previdência Complementar gerida pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp), que tem a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações.



O seminário foi uma promoção conjunta do Sindireceita, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Anfip/DF e Fundação Anfip, Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela própria Funpresp.



Durante o evento, o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, abordou o trabalho realizado pelo Sindireceita contra a reforma da Previdência, a importância de: manter a mobilização para não permitir perda de direitos adquiridos e buscar conhecimento sobre a temática. “Temos que participar de eventos como este, do qual temos orgulho e temos que debater para fazer esta escolha sobre o nosso futuro e, em muitos casos, sobre o futuro da nossa família. Então previdência é um assunto sério e nós, do Sindireceita, levamos muito a sério, por isso essa parceria com a Anfip e outras instituições para que possamos ficar bem esclarecidos, fazer uma boa escolha”, afirmou.




O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, abordou o futuro da Funpresp, explicou como a Fundação funciona, como são investidos os recursos, falou da fiscalização deste fundo de pensão, das formas de adesão, da segurança no investimento a longo prazo, esclareceu as formas de capitalização e os motivos pelos quais o regime da Funpresp é vantajoso, especialmente para os servidores nomeados pela Administração Pública a partir do dia 1º de fevereiro de 2013, que ganham acima do teto da Previdência. “O próprio servidor público pode e deve fiscalizar o regime, os investimentos, os gastos, o seu saldo, as formas de capitalização. Todos estes mecanismos dão mais transparência e segurança a quem deseja e investe na aposentadoria complementar por meio do Funpresp”, explicou.



Os palestrantes explicaram também as regras atuais para aposentadoria e pensões e as mudanças que podem ocorrer no âmbito da reforma previdenciária, caso a proposta de reforma previdenciária do governo federal (PEC 287/2016) seja aprovada.

Além do diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, e do diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, também participaram do evento, presidente do Conselho Curador de Estudos Tributários da Fundação Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antônio Romero; o coordenador-geral de fiscalização da Previc, Maurício de Aguirre Nakata, e de vários conselheiros da Funpresp que esclareceram aos participantes do seminário dúvidas pontuais sobre o regime, sobre a adesão, sobre a forma de controle dos fundos, e outros questionamentos.  


Confira a apresentação: PALESTRA - PGFN

 

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, juntamente com os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos) e Odair Ambrosio (Comunicação) estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 19 de junho, com gestores da Receita Federal do Brasil, em Brasília/DF, para tratar de vários assuntos de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal.

Entre os assuntos abordados foram tratados o fechamento de unidades da Receita Federal do Brasil; o Mapeamento de Processos de Trabalho; o Decreto nº 9.366/2018 e Portaria RFB – que regulamentou os critérios e procedimentos para a progressão e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil; as Recomendações do Ministério Público do Trabalho; o Processo Seletivo Simplificado para os Bancos de Gestores de Agências; entre outros.

Pela Receita Federal participaram o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, e a chefe da Divisão de Competências e Desempenho (Dicod), Tatiana Hjort.

Fechamento de agências

Questionado sobre o fechamento das agências, Antônio Márcio disse que se trata de uma suspensão e que, como regra geral, atingirá predominantemente as unidades da classe D, mas com um critério combinado para garantir que localidades com expressivo número de agências dessa classificação não fiquem sem a presença do órgão. Ele revelou também que a lista de suspensão conta hoje com cerca de 60 unidades, algumas da classe C, mas seguindo o quesito distância. “Já existe um mapa com todos os critérios técnicos para a seleção que foi baseada no tamanho do corte que tem que ser realizado no orçamento. Temos unidade, por exemplo, que tem uma média de 38 atendimentos por mês, outras com atendimento predominantemente de CPF, ou seja, não há justificativa para a manutenção dessas agências”, afirmou.



O coordenador-geral de Gestão de Pessoas revelou também que são cerca de 200 servidores envolvidos nesse processo. Ele ainda destacou os critérios para a realocação dos servidores dessas unidades que serão suspensas. “Nessas agências, temos Analistas-Tributários, Auditores-Fiscais e servidores administrativos, do Serpro e do Seguro Social. Defendemos que os critérios para alocação seja o mesmo adotado no Regimento do órgão, ou seja, na jurisdição e, para aqueles que foram removidos de ofício, retornar para a origem ou optar por localidades disponíveis”, explicou.

A regra geral, mencionou Paulo Marques, é ir da agência para a delegacia ou de uma agência para outra agência mais próxima que subsistir. “Mas, caso o servidor opte por outra localidade fora dessa previsão, será necessária uma autorização do superintendente, desde que essa exceção também atenda ao interesse público”, disse. Sobre o prazo para implementação, os representantes informaram que a data limite será 6 de julho, 90 dias que antecedem as eleições.

Mapeamento de Processos de Trabalho

Os representantes da RFB garantiram que não houve qualquer interrupção ou suspensão do Mapeamento de Processos de Trabalho. “Não houve sequer a suspensão dos trabalhos realizados, que apenas seguem um ritmo muito mais lento se comparado ao passo que vinha sendo desenvolvido, tendo em vista que o foco nos últimos meses foram as tratativas do Bônus de Eficiência, progressão, promoção, etc”, destacou o chefe da Divisão de Legislação de Processos.



Na ocasião, Geraldo Seixas alertou os representantes do órgão para a questão do desvio de função. Segundo ele, em operações que ocorrem na aduana de Foz do Iguaçu e Mato Grosso do Sul, por exemplo, outros servidores vêm realizando funções privativas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. “São os próprios administradores das unidades que têm convocado esses servidores sem qualquer orientação prévia a respeito das atribuições que podem ser desempenhadas. Enviaremos ofício a estes administradores em busca de esclarecimentos sobre a questão para que todos possam ser resguardados”, relatou.

Sobre o assunto, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas enfatizou que nas convocações para “Fronteira Blindada” e “Operação Muralha”, por exemplo, as informações são bem definas a respeito da atuação de cada servidor, mas que, certamente, algum tipo de equívoco pode ter acontecido durante a execução das tarefas.

Progressão e Promoção

Na ocasião, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, questionou a respeito dos pontos controvertidos sobre quem oferecerá os cursos de especialização ou aperfeiçoamento aos servidores e como se dará a promoção quando o órgão deixa de oferecer aos servidores os cursos ou os oferece em datas que ultrapassam os interstícios exigidos para a promoção.



O coordenador-geral de Gestão de Pessoas relatou que, na medida do possível, o órgão irá subsidiar a oferta de cursos de especialização, dando continuidade ao que já é realizado hoje pela administração, “de estimular, de firmar parcerias como a ofertada pelo Sindireceita e de fomentar iniciativas próprias, buscando no mercado cursos gratuitos ou de baixo custo, como em universidades públicas, para disponibilizar ao servidor”, disse.

Antônio Márcio lembrou que, apesar de não haver garantias para a oferta de pós-graduação por parte da administração, o curso de aperfeiçoamento será inteiramente disponibilizado pelo órgão. Ele explica que há carga horária de aperfeiçoamento garantida para os servidores nas progressões e que, com relação a outros pontos, serão realizadas interpretações do texto do decreto.



Thales Freitas disse que o Sindireceita fará outros questionamentos formalmente à Receita Federal, encaminhando oficio ao órgão, em busca de esclarecimentos para as dúvidas da categoria. Ele afirmou ainda que o Sindicato irá judicializar os pontos controvertidos no decreto e da portaria.

A chefe da Divisão de Competências e Desempenho (Dicod), Tatiana Hjort, disse que o “perguntas e resposta” sobre progressão e promoção funcional tem sido atualizado constantemente, trazendo novidades importantes aos servidores, como é o caso dos exercícios anteriores, que foi tema divulgado nessa última segunda-feira (18), no informe-se.

Recomendações MPT

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita ainda questionou sobre as recomendações expedidas pelo Ministério Público do Trabalho – MPT em 2017, no âmbito do IC/MPT/PR, aberto em 2015. O documento foi elaborado no auge dos debates a respeito das atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, após denúncias da ocorrência de assédio moral sofrido pelos Analistas-Tributários nas diversas repartições da Receita Federal do Brasil, que foi repercutido em rede social.

Na ocasião, o MPT expediu estas recomendações com a finalidade de fazer cessar a prática de assédio moral que ocorre em várias repartições da Receita Federal do Brasil em todo o país, buscando a melhoria dos serviços públicos, fixando o prazo para adoção das providências cabíveis. Das várias recomendações expedidas pelo MPT tem-se a recomendação para que a Secretaria da Receita Federal do Brasil: adote medidas, para realizar o mapeamento e a descrição das causas e das medidas necessárias para fazer cessar o assédio moral nas unidades da Receita Federal; realize exames de psicologia organizacional nas sedes de Brasília, Curitiba e Foz do Iguaçu; adote ações específicas em relação à gestão de pessoal que impeça a ocorrência de assédio moral entre os Analistas-Tributários e os Auditores-Fiscais, devido a controvérsias quanto as atribuições de cada cargo público, definindo expressamente esta questão; permita que os trabalhos produzidos pelos Analistas-Tributários sejam assinados pelo respectivo servidor, constando sua assinatura no final dos documentos produzidos. (Clique aqui para ver a íntegra da Recomendação).



Sobre o assunto, o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, garante que todas as recomendações tiveram andamento e foram devidamente informadas ao MPT do Paraná. “Temos um projeto de qualidade de vida e pesquisa de clima organizacional, pois pretendemos atuar de forma mais periódica nessa questão, identificando focos de pressão fora do padrão sobre os servidores. Teremos um painel com vários indicadores que irá nos apontar as falhas para que possamos agir de forma mais preventiva, mas é necessário salientar que esses grandes desafios levam um pouco mais de tempo para serem sanados“, frisou.

BGA

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, esclareceu que algumas medidas têm sido adotadas para a correta utilização do Processo Seletivo Simplificado para os Bancos de Gestores de Agências. Ele explicou que a partir da seleção no Banco de Gestores para Agentes (BGA) de até dez candidatos de melhor pontuação, a Delegacia de jurisdição da ARF objeto do PSS analisa os relatórios dos candidatos e seleciona até três para entrevista. “Suas conclusões são submetidas ao superintendente de sua Região Fiscal, para decisão. Quando nesta lista tríplice se incluir candidato lotado e em exercício em Região Fiscal diversa da Unidade objeto do PSS, a decisão caberá ao secretário da RFB. Caso não exista nenhum inscrito da região fiscal, o superintendente poderá cancelar o processo seletivo e dialogar com os Analistas-Tributários da unidade para a escolha de um servidor que assumirá a chefia da agência”, explicou.

O chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, afirmou que foi realizada apresentações sobre o assunto para todos os superintendentes e para todos os chefes das Digeps orientando para o cumprimento integral da portaria.

Os servidores públicos e os trabalhadores de todo o país precisam manter a unidade e a mobilização contra a reforma da Previdência porque a conjuntura política continua absolutamente desfavorável. A avaliação foi apresentada pelo assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz, que participou, em Brasília/DF, nessa quinta-feira, dia 1º, da homenagem realizada pelos Analistas-Tributários ao senador Paulo Paim (PT/RS) na sede do Sindireceita.

Antônio Augusto Queiroz analisou os últimos fatos políticos e reforçou a necessidade de os trabalhadores, sindicatos e centrais manterem a unidade de luta. Ele fez questão de destacar que o Congresso Nacional apenas retirou da pauta e não encerrou a tramitação da PEC 287, que trata da reforma da Previdência. “Não foi a rejeição, foi a retirada, e é preciso que todos tenham consciência. Isso mostra como a conjuntura está absolutamente desfavorável”, reforçou.

Segundo Augusto Queiroz, a retirada da PEC 287 foi resultado da ação direta dos trabalhadores, dos sindicatos, das centrais e também da ação política no Congresso Nacional que, com a criação da CPI da Previdência e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, organizaram e institucionalizaram uma forte mobilização nacional. Ele também citou a importância das ações de mídia e de todas as formas de esclarecimento que relevaram os prejuízos e ameaças contidas na PEC 287, e que contribuíram para desinterditar o debate. Também foram fundamentais as ações adotadas em todo o país visando expor publicamente a posição dos parlamentares nas bases. “Esses meios de pressão funcionaram porque houve uma sistematização que permitiu o fortalecimento e ampliação das mobilizações em todo o país. Também foi fundamental nesse processo a organização e todo o apoio institucional da CPI e da Frente Mista que atuaram intensamente no Congresso Nacional”, ressaltou.


Toninho do Diap Homenagem Paulo Paim 4


O assessor do DIAP destacou a iniciativa do Sindireceita em promover debates de temas relevantes para a categoria e para o conjunto dos trabalhadores. “Vivemos um momento da chamada pós-verdade em que o objetivo é interditar o debate e impedir que pessoas, mesmo tendo objetivos e interesses comuns, possam dialogar. A intenção é estabelecer uma separação a partir de disputas de natureza ideológica com viés ético moral acentuado”, disse. Augusto Queiroz ressaltou que aqueles que defendem interesses coletivos, a solidariedade, a justiça, em algum momento são “carimbados” com acusações fazendo com que esse indivíduo deixe de ser referência. “Não se discute mais a causa em si, faz-se apenas o julgamento moral da pessoa e, muitas vezes, com base em notícias falsas”, criticou.

O assessor parlamentar do DIAP acrescenta que nos últimos anos foram implementadas diversas políticas de desmonte do Estado que beneficiavam parte significativa da população que necessita dos bens e serviços públicos. “Se a seguridade social falhar, a paz social desaparece no Brasil”, alertou. Augusto Queiroz afirma ainda que o Brasil caminha para substituir o Estado social por um Estado penal.

Eleições


Toninho do Diap Homenagem Paulo Paim 3


Com relação às eleições de 2018, Augusto Queiroz fez questão de chamar a atenção para a importância da organização das entidades e dos trabalhadores. Segundo ele, é fundamental reeleger e eleger novos deputados e senadores que estão efetivamente comprometidos com os interesses da classe trabalhadora. “Nesse momento, mais que a própria Presidência da República, temos que eleger um Congresso Nacional diferente. Para o Congresso, precisamos eleger parlamentares que têm compromisso com o Estado, que defendem os trabalhadores, a Previdência e o interesse público”, acrescentou.

Homenagem

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) homenagearam, na manhã desta quinta-feira, dia 1º de março, o senador Paulo Paim (PT-RS) por sua atuação na luta em favor dos trabalhadores, da Previdência Social e do serviço público. A homenagem foi realizada na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, em Brasília/DF, com a presença de Analistas-Tributários ativos e aposentados e de representantes da Diretoria Nacional e da Delegacia Sindical de Brasília/DF. Na oportunidade, foi entregue uma placa de honraria ao parlamentar.

Pela Diretoria do Sindireceita participaram da entrega da honraria ao senador Paulo Paim o presidente Geraldo Seixas, os diretores Odair Ambrosio (Comunicação), Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares), Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários), Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), o secretário-geral da DEN, Marcelo Arruda Campos e o diretor Breno Rocha. Também estiveram presentes no encontro a secretária de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS Brasília, Ana José de Santana Guedes, Analistas-Tributários ativos e aposentados de Brasília e o assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz.

A imprensa nacional tem repercutido amplamente a greve dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em todo o Brasil realizada nos dias 3 e 4 de abril em todas unidades do país. A greve teve duração de 48 horas contra o descumprimento do acordo salarial da categoria assinado em 23 de março de 2016, contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, assim afetando diretamente a Administração Tributária e Aduaneira. Além disso, os Analistas-Tributários se empenharam arduamente contra as medidas que afrontam direitos dos servidores públicos de forma geral.

A greve de 48 horas contou com aproximadamente 7 mil Analistas-Tributários, atendendo às deliberações da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 2 a 5 de abril. A Diretoria da Comunicação do Sindireceita disparou releases da greve (nacional) e três releases relativos ao plantão aduaneiro enviados para a imprensa dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Região Norte.

Confira abaixo a repercussão da greve nacional dos ATRFBs na mídia:

http://d.emtempo.com.br/economia/99379/servidores-da-receita-federal-fazem-paralisacao-no-amazonas

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/online/cerca-de-7-mil-analistas-tributarios-da-receita-iniciam-greve-de-48-horas-1.1918079

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/analistas-tributarios-da-receita-federal-paralisam-atividades-em-manaus.ghtml

https://www.campograndenews.com.br/cidades/analistas-tributarios-aderem-a-greve-mas-atendimento-na-capital-segue-normal

http://rondoniaovivo.com/brasil-e-mundo/noticia/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas.html

http://www.ofluminense.com.br/en/atualidades/analistas-tribut%C3%A1rios-iniciam-greve-de-48-horas

https://www.cenariomt.com.br/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

https://www.ac24horas.com/2018/04/03/analistas-tributarios-da-receita-iniciam-greve-de-48-horas-nesta-terca-3/

http://www.tudorondonia.com.br/noticias/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas,12657.shtml

https://www.facebook.com/PortalNE10/posts/1891232287605419

http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/nacional/noticia/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas-333831.php?utm_source=fb-ne10

http://www.vieirarezende.com.br/greve-dos-analistas-da-receita-federal-pode-obstruir-liberacao-de-mercadorias-junto-as-unidades-aduaneiras-e-impedir-realizacao-de-atos-junto-aos-orgaos-fazendarios/

http://nitronewsbrasil.xyz/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://www.noticiasdorenan.com/2018/04/analistas-tributarios-iniciam-greve-de.html

http://brzlnews.biz/campogrande/2018/04/04/286443-analistas-da-receita-federal-fazem-paralisacao-de-48-horas-em.html

http://jornaltijucas.com.br/geral/analistas-tributarios-da-receita-federal-paralisam-atividades-em-manaus/

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas-2/

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2018/04/03/interna_brasil,747315/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas.shtml

https://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2018/04/03/NWS,64039,70,450,NOTICIAS,2190-ANALISTAS-TRIBUTARIOS-INICIAM-GREVE-HORAS.aspx

https://moneytimes.com.br/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/analistas-tributarios-da-receita-federal-iniciam-greve-de-48-horas/124274/

http://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2018/04/analistas-tributarios-da-receita-entram-em-greve-por-reajuste-de-2016

https://www.bemparana.com.br/noticia/analistas-tributarios-da-receita-federal-iniciam-greve-de-48-horas

http://www.ohoje.com/noticia/politica/n/147521/t/analistas-tributarios-da-receita-iniciam-greve-de-48-horas

https://paraibaonline.com.br/2018/04/analistas-tributarios-da-receita-federal-iniciam-greve-de-48-horas/

http://www.politicalivre.com.br/2018/04/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://www.ovale.com.br/_conteudo/2018/04/brasil/agencia_brasil/36068-analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas.html

http://independente.com.br/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

https://ppnewsfb.com.br/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://www.progresso.com.br/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/349711/Analistas-tribut%C3%A1rias-da-Receita-Federal-fazem-greve-de-48-horas.htm

https://www.metrojornal.com.br/foco/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas.html

http://www.oestadoce.com.br/nacional/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas

http://www.otabuleiro.com.br/artigo/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas

https://revistanews.com.br/2018/04/03/receita-federal-analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://sbtinterior.com/noticia/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas,2824812857821.html

http://www.capitalteresina.com.br/noticias/brasil/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas-56180.html

https://www.oitomeia.com.br/noticias/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

https://www.24horasnews.com.br/noticia/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas.html

https://jornalintegracao.com/noticias/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas

https://paginabrazil.com/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

https://tribunaonline.com.br/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas

http://www.noticiaexata.com.br/geral/id-735305/analistas_tributarios_iniciam_greve_de_48_horas

https://www.mixvale.com.br/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

https://painelnoticias.com.br/geral/133876/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas

https://www.acordacidade.com.br/noticias/192163/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas.html

http://www.cliccamaqua.com.br/noticia/28018/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas.html

http://blogdoeliomar.com.br/2018/04/03/anlistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

https://www.diarioregional.com.br/2018/04/03/analistas-tributarios-da-receita-federal-iniciam-greve-de-48-horas/

http://www.clicsaolourencodosul.com.br/noticia/28018/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas.html

http://brasiliadefato.com.br/economia/2018/04/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://revistanews.com.br/2018/04/03/receita-federal-analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://www.edicaoms.com.br/brasil/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas

https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/analistas-da-receita-federal-fazem-paralisacao-de-48-horas-em-campo-grande-e-exigem-melhorias-salariais.ghtml

http://regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=175516

http://www.novoeste.com/index.php?page=destaque&op=readNews&id=34403

https://www.airesadv.com.br/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://www.jornalgrandebahia.com.br/2018/04/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://folhanobre.com.br/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/111381

http://voxms.com.br/servico-publico/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://www.mistobrasilia.com.br/noticia-8237-Analistas-da-Receita-entram-em-greve-por-dois-dias

https://coximagora.com.br/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

https://novoextra.com.br/so-no-site/nacional/44458/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas

http://www.plantaonews.com.br/conteudo/show/secao/48/materia/203627/t/Analistas+tribut%E1rios+iniciam+greve+de+48+horas

https://180graus.com/geral/analistas-tributarios-em-todo-pais-iniciam-greve-de-48-horas

http://www.gazetadocariri.com/2018/04/cerca-de-7-mil-analistas-tributarios-da.html

http://www.primeiraedicao.com.br/noticia/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas

https://noticias24horas.net/2018/04/03/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

http://diariodemairipora.com.br/2018/04/analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas/

https://www.primeirahora.com.br/noticia/233189/Analistas-tributarios-iniciam-greve-de-48-horas

http://blogdopavulo.blogspot.com.br/2018/04/analistas-tributarios-iniciam-greve-de.html

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http://www.clicknovaolimpia.com.br/acontecimentos/id-734774/portaria_da_receita_federal_reduz_o_controle_aduaneiro_nos_aeroportos_e_postos_de_fronteira_da_regiao_norte

http://www.maxnoticias.com.br/noticia/id-734774/portaria_da_receita_federal_reduz_o_controle_aduaneiro_nos_aeroportos_e_postos_de_fronteira_da_regiao_norte

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https://www.oparana.com.br/noticia/nova-escala-deixa-fiscalizacao-ainda-mais-critica-na-fronteira

http://www.poa24horas.com.br/receita-federal-determinou-que-cinco-postos-de-fronteira-no-rio-grande-do-sul-nao-funcionem-mais-em-finais-de-semana-feriados-e-noite/

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Estão abertas as inscrições para o III Encontro Regional dos Analistas-Tributários responsáveis pelas áreas de Atendimento e de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, que se realizará no dia 24 de abril de 2018, das 8h às 18h, em Fortaleza/CE, entre os Analistas-Tributários da  3ª Região Fiscal.

Os encontros têm por objetivo disseminar as competências legais dos Analistas-Tributários nas atividades de atendimento, arrecadação e cobrança inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de modo a conscientizar e fortalecer a sua identidade funcional, vinculando-a à missão institucional da RFB e às atividades específicas da administração tributária da União.

O primeiro encontro ocorreu no dia 13 de novembro de 2017, no hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte/MG

o vídeo tutorial

 

As Procuradorias da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado, com o apoio do Sindireceita, homenagearam nesta quarta-feira, 21/03, as mulheres parlamentares pelo Dia Internacional da Mulher. Durante a homenagem, a diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, entregou placas de homenagem às procuradoras da mulher na Câmara, deputada Gorete Pereira PR/CE e no Senado, senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB/AM, pelo trabalho que elas realizam em defesa da mulher e em defesa dos Analistas-Tributários da Receita Federal junto ao Congresso Nacional.

Sílvia de Alencar abriu o evento no salão nobre da Câmara dos Deputados agradecendo o trabalho das parlamentares em defesa das mulheres no Parlamento. “Minha homenagem a todas as parlamentares é um reconhecimento e aplauso pelas guerreiras que essas mulheres são. Elas representam todas as mulheres do nosso país, que não deixam de ser mães, esposas, trabalhadoras e se desdobram em todas as suas tarefas”, observou.

A deputada Gorete Pereira, PR/CE, agradeceu a homenagem do Sindicato e destacou a importância do evento como mecanismo de estímulo à maior participação feminina no Parlamento. Ela também abordou a importância da reflexão sobre a violência indireta contra as mulheres, por meio da precariedade na prestação de serviços públicos. “Se falta água ou saúde, quem sofre mais por isso é a mulher que, na maioria das vezes, é quem cuida dos afazeres domésticos e dos filhos adoentados. Somos as maiores vítimas da ineficiência dos serviços e neste sentido quero homenagear o Sindireceita, parceiro de luta para melhorar a prestação de serviços”, afirmou.

A deputada Benedita da Silva, PT/RJ, agradeceu ao Sindicato pelo apoio ao evento e falou do trabalho da vereadora Marielle Franco (Psol), morta a tiros, dia 14 de março, no Rio de Janeiro. A parlamentar Mariana Carvalho, PSDB/RO, também questionou o sistema penitenciário feminino no Brasil e cobrou mais celeridade nos julgamentos das mulheres presas sem o devido processo legal. A deputada Carmem Zanotto, PPS/SC, destacou a importância de não banalizar a violência e destacou em seu discurso o papel do Sindireceita ao assumir o protagonismo da homenagem.

A deputada Zenaide Maia, PR/RN, destacou a importância da homenagem e disse que o evento dá visibilidade ao trabalho das deputadas e que isso serve de estímulo para que a população adote uma postura de apoiar mais as mulheres na representação política. Janete Capiberibe, PSB/AP, cobrou mais atenção das políticas públicas para a igualdade de gênero. Ela também afirmou que as mulheres estão morrendo por omissão do poder público com a precarização na prestação de serviços e com a reforma trabalhista e terceirização.

A deputada Flávia Morais, PDT/GO, parabenizou o apoio do Sindireceita ao evento e também alertou aos presentes sobre a sub-representação feminina no Congresso Nacional. A deputada Elcione Barbalho, PMDB/PA, lamentou a sub-representação das mulheres nos postos de comando da nação. Rosinha da Adefal, Avante/AL, prestou homenagem à vereadora Marielle Franco e pediu mais respeito às pessoas especiais. Luana Costa PSB/MA, destacou a proposta apresentada pelo senador Romário (PSB-RJ) que reserva vagas de deputado e vereador para pessoas com deficiência.

Senadoras

A senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB/SC, ao receber a placa, destacou o trabalho do Sindireceita em prol do serviço público e da igualdade. “Já caminhamos junto com a Sílvia e com o Sindireceita há muitos anos e são muitas bandeiras de luta em defesa do serviço e do servidor público. Defendendo o serviço público estamos defendendo toda a sociedade que é usuária deste serviço. Parabenizo e agradeço ao Sindireceita pela iniciativa”, homenageou. A senadora Fátima Bezerra, PT/PB, enfatizou que a comoção mundial em função da morte da vereadora Mareille Franco está fortalecendo as bandeiras de luta da vereadora.

Participação: Além das deputadas que fizeram discurso na homenagem também participaram do evento as deputadas: Creuza Pereira, PSB/PE; Yeda Crusius, PSDB/RS; Conceição Sampaio, PP/AM.

Bancada Feminina 16

Para facilitar a participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e se adaptar à agenda dos palestrantes convidados, foi alterada a data da realização do III Encontro Regional dos Analistas-Tributários responsáveis pelas áreas de Atendimento e de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal.

O evento, antes previsto para ocorrer no dia 24 de abril de 2018, foi adiado para o dia 10 de maio de 2018, quinta-feira, das 8h às 18h, em Fortaleza/CE, entre os ATRFB da 3ª Região Fiscal.

Os encontros têm por objetivo disseminar as competências legais dos Analistas-Tributários nas atividades de atendimento, arrecadação e cobrança inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de modo a conscientizar e fortalecer a sua identidade funcional, vinculando-a à missão institucional da RFB e às atividades específicas da administração tributária da União.

“Já realizamos dois encontros regionais com esse propósito: o primeiro em Belo Horizonte/MG, no dia 13 de novembro de 2017, com os colegas ATRFBs da 6ª Região Fiscal; e o segundo em São Paulo, no dia 5 de abril de 2018, com colegas ATRFBs da 8ª Região Fiscal”, explicou o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira.



 o vídeo tutorial

 

Diretores do Sindireceita se reuniram nesta terça-feira, 21, com gestores da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil, em Brasília/DF, para tratar de vários assuntos de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal. Entre os assuntos tratados pelos diretores do Sindicato e administradores da RFB foram abordados: o direito à greve, a instituição do Adicional de Qualificação e Titulação, os cursos de capacitação para a categoria, o Decreto nº 9.366/2018 - que regulamentou os critérios e procedimentos para a progressão e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil -, e o Processo Seletivo Simplificado para os Bancos de Gestores de Agências, e outros.



Pelo Sindireceita participaram da reunião, o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, o Analista-Tributário, André Luiz Fernandes, integrante do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) e o diretor de Finanças e Administração do Conselho Estadual de Delegados Sindicais do estado de Minas Gerais (CEDS/MG), Rafael Taveira. Pela COGEP estiveram presentes na reunião o coordenador-geral, Antônio Márcio Aguiar, a chefe da Divisão de Competências e Desempenho (DICOP), Tatiana Hjort e o chefe da Divisão de Legislação de Processos (DILEP), Paulo Faria Marques.

 

Greve e Suspensão de Servidores nos Eventos e C&D



Após uma primeira abordagem sobre os efeitos da greve da categoria, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, questionou a suspensão de 12 meses que vem sendo aplicada aos Analistas-Tributários que aderiram à greve e que, em virtude disso, se ausentaram de cursos de capacitação em que estavam matriculados no Proeduc. “Essa suspensão é uma afronta ao direito constitucional de greve e a adesão do servidor à greve não pode implicar penalização além do corte de ponto. É necessário rever isso, pois a greve não representa falta injustificada, pelo contrário”, questionou.

O coordenador-geral Antônio Márcio afirmou que a suspensão decorre de regra específica do Proeduc e que não pode haver interrupção de curso custeado pela Receita Federal. Portanto, não existe acordo quanto a isso. Os administradores foram informados que, diante da intransigência, a questão será judicializada. Todos filiados nos casos concretos devem atentar nos próximos dias para as orientações da Diretoria de Assuntos Jurídicos.

 

Progressão e Promoção



Sobre a questão da progressão e promoção, Antônio Márcio Aguiar reiterou que a RFB vai contestar, oportunamente, os pontos obscuros do decreto. Nesse momento, entretanto, é importante dar celeridade ao processo de progressão, com o fechamento do primeiro ciclo para os servidores elegíveis, o que garantiria a regularização da imensa maioria dos servidores. O Sindireceita continuará acompanhando o processo e trabalhará para correção dos pontos injustificáveis da portaria.

 

Adicional de Qualificação e Titulação



Os representantes do Sindireceita apresentaram para os gestores da RFB um primeiro desenho da proposta de criação futura de Adicional de Qualificação e Titulação para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. André Fernandes fez uma avaliação do cenário de concessões de gratificações de qualificação no Serviço Público Federal fundado na gestão por competências institucionais e individuais. “Temos boas parcerias e oferecemos cursos de capacitação, mas precisamos assegurar mecanismos de reconhecimento pela melhoria do conhecimento do servidor e a instituição do referido adicional, como consequência”, esclareceu. Paulo Marques explicou que mesmo reconhecendo a importância dos estudos para capacitação o impacto orçamentário deve ser considerado. “Nosso desenvolvimento na carreira já está atrelado à capacitação, mas a proposta é recebida com bons olhos e será analisada”, observou.

 

Delegação de competências



Alexandre Magno também questionou a coerência da gestão em seus diversos níveis na observação do Mapeamento de Processos de Trabalho, especificamente da Portaria RFB nº 554/2016. O diretor apresentou à COGEP um caso concreto, de uma Unidade da 8ª Região Fiscal, de absoluta inobservância dos preceitos do mapeamento. “Alguns gestores locais estão descumprindo deliberadamente o resultado do Mapeamento de Processo, a Portaria RFB nº 1.708/2014 define que os processos de trabalho mapeados são de observância obrigatória, vinculando todos os servidores da Receita Federal, em decorrência da análise de atribuições”, observou. “Alguns gestores editam portarias que passam por cima das atribuições definidas no mapeamento, em especial nas portarias de delegação de competências. Essas delegações genéricas prejudicam o processo e o trabalho”, queixou-se Alexandre Magno. Paulo Marques reconheceu a gravidade do problema e disse que enfrentará o assunto com a energia que o caso requer.  Os diretores do Sindireceita solicitaram que a RFB oriente formalmente os gestores em relação à correta formulação das portarias de delegação de competências, inclusive por meio da construção de modelos dos atos.

 

Banco de Gestores de Agências



Os representantes do Sindireceita também trataram do Processo Seletivo Simplificado para o Banco de Gestores de Agências, da necessidade de abertura de BGA para várias unidades e também da reabertura da discussão relativa à gradação de competências e a reclassificação de agências. Os representantes do Sindicato pautaram mais uma vez que boa parte dos problemas decorre dos critérios inadequados de reclassificação de agências criados para o novo regimento interno.

André Luiz expôs aos gestores a preocupação do Sindicato com o das regras previstas na Portaria RFB nº 1.471/2014, que estabeleceu o BGA. Especificamente, trataram dos casos da 8ª RF, onde há processos abertos e encerrados sem nomeação, mesmo quando há candidatos indicados da mesma região fiscal, em descompasso com os critérios estabelecidos para os PSS.



Abordaram também o caso da 5ª RF, que apresenta número expressivo de agências sem ATRFBs ocupantes do cargo de chefia, mas que mesmo diante desse quadro e da baixa lotação de ATRFBs não instaura processos seletivos em pleno confronto com o resultado do Mapeamento de Processos. André Fernandes ressaltou que a regra é única e deveria ser acatada por todos os gestores, sob pena de descrédito neste e em outros processos instituídos pela RFB. Eduardo Schettino sustentou ainda que no momento em que toda a Casa exige do governo o cumprimento dos acordos, das regras estabelecidas, não se pode admitir que dentro da RFB se estabeleçam entendimentos e práticas desalinhados à administração central, tomados segundo a interpretação ou conveniência de cada localidade. “Tanto a situação de desvio de função nas Unidades onde não se encontra um profissional competente para o exercício da chefia quanto a quebra de confiança no processo de gestão são fatos gravíssimos e terão que ser enfrentados” sustentou.

Antônio Márcio afirmou que as regras de seleção para agentes sofrerão alterações, com possibilidade de os processos de BGA passarem a ser quase que exclusivamente regionais, muito em função dos conflitos existentes nestes processos. O Sindireceita não concorda com a alteração das regras, repudia qualquer manobra para desacreditar o processo e minar o espaço de trabalho dos Analistas-Tributários e aguardará as alterações das regras, que devem ocorrer em breve, para tomar as medidas cabíveis.

 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita se reuniu nesta terça-feira, dia 23 de maio, na sede do Sindicato, em Brasília/DF, com integrantes da Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (UNASLAF), para tratar de diversos assuntos de interesse das categorias representadas por ambas as entidades, como o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB e as medidas adotadas pelo Sindireceita na defesa das atribuições dos Analistas-Tributários.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, fez um relato sobre a atuação da entidade nas discussões acerca das análises de atribuições decorrentes do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal do Brasil, citando, por exemplo, os “Encontros Regionais de Analistas-Tributários chefes das projeções de atendimento, arrecadação e cobrança”, já realizados em três regiões fiscais, com a efetiva participação da administração da RFB. Na oportunidade, o representante sindical destacou, ainda, as posições adotadas pelo Sindireceita na defesa dos interesses dos Analistas-Tributários e se colocou à disposição da Unaslaf para quaisquer debates e parcerias que visam o fortalecimento do órgão e de suas categorias, no limite das atribuições legais de cada cargo. “Nosso compromisso sempre foi com a defesa dos Analistas-Tributários e jamais atuaremos contra outros servidores. É nesse sentido que defendemos todas as ações que visam resgatar a identidade do Analista-Tributário, pois entendemos que a clara definição de suas atribuições é que dá substância ao cargo, além, claro, de fortalecer e resguardar a atuação de todos os servidores envolvidos nas atividades do órgão”, enfatizou.

Participação

O Sindireceita esteve representado pelo presidente, Geraldo Seixas, pelos diretores da DEN Odair Ambrósio (Comunicação), Alexandre Magno Cruz Pereira (Defesa Profissional) e Ricardo Ramos (Formação Sindical), pelo secretário-geral do Sindicato, Marcelo Arruda, pelo delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT), André Luiz Fernandes, e pelo diretor Ney da Guia Mello.

A Associação Nacional dos Servidores da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (UNASLAF) esteve representada pelo presidente, Ronaldo José da Cunha Aguiar, pelos vice-presidentes da entidade Luiz Alberto de Sant’anna Rossi (Finanças), Cláudio César Cordeiro (Comunicação Social), Tércio Leocádio da Silva (Assuntos Parlamentares), Maria Helena Cordeiro da Rocha (Inativos),   Francisco Inácio de Melo (Política de Classe), Simone Maria Antunes de Melo (Administração) e Pedro Augusto Reino Martins (Assuntos Jurídicos), pela presidente da Associação dos Servidores Paulistas da Extinta Secretaria da Receita Previdenciária (ASPLAF/SP), Maria Goretti Rodrigues da Costa Subires, pela vice-presidente de administração da ASPLAF/SP, Roseli Martins de Castro da Silva, pelo advogado Raphael Sampaio Malinverni e pelo consultor legislativo da entidade, Wlamir Motta Campos.



Reuni o Sindireceita e Unaslaf 23.05 14

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