Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da RFB realizam ato conjunto contra o descumprimento do acordo salarial, em Santos/SP
Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) realizam, na manhã desta quinta-feira, dia 12, um ato conjunto na Alfândega do Porto de Santos/SP contra o descumprimento do acordo salarial com os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB e a demora na regulamentação do Bônus de Eficiência.
Presidentes do Sindireceita, Geraldo Seixas, e do SIndifisco Nacional, Cláudio Damasceno, participam de ato conjunto em Santos/SP.
O ato contou com a participação de Analistas-Tributários e Auditores Fiscais de várias unidades da Receita Federal da 8ª Região Fiscal/SP. Também participaram do ato delegados sindicais, conselheiros e diretores do Sindireceita e do Sindifisco Nacional.
Além de protestar contra o descumprimento do acordo salarial e a demora na regulamentação do Bônus de Eficiência, a realização do protesto conjunto na Alfândega do Porto de Santos teve como objetivo defender as atividades essenciais e exclusivas de Estado, que são realizadas pela Receita Federal do Brasil. O ato também objetivou mostrar que a atuação da RFB não pode ser afetada pela crise política e que as ações de combate à corrupção, como a operação Lava Jato, não podem ser comprometidas.
O protesto na Alfândega do Porto de Santos também chamou a atenção da sociedade para a importância do trabalho realizado pelos servidores da Receita Federal e para a necessidade de fortalecimento do País, através das ações realizadas pelos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, que atuam diuturnamente no combate à sonegação fiscal, à evasão de divisas, ao contrabando e descaminho.
Presidente do Sindireceita se reúne com o ministro das Cidades para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, e o Analista-Tributário, Casimiro Neto, membro da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, delegado sindical de Goiás e vice-prefeito de Hidrolândia/GO, se reuniram nesta terça-feira, 29/05, com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy (deputado federal PP/GO licenciado) para tratar da regulamentação por decreto do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, aprovado em lei em 2017 e ainda não regulamentado pelo governo federal. Depois de ouvir as ponderações do líder sindical sobre os benefícios da ferramenta de gestão a ser implementada e os entraves à sua regulamentação, o ministro se mostrou favorável à regulamentação por meio de decreto e se comprometeu a auxiliar na evolução dessa pauta junto ao governo e ao poder legislativo.
Seixas esclareceu os benefícios da bonificação tanto para a administração tributária e aduaneira quanto para a sociedade e lamentou os prejuízos que o retardamento da finalização dessa etapa da negociação salarial iniciada em 2015 tem provocado na rotina administrativa da Receita Federal. Geraldo Seixas reforçou ao ministro que a gratificação está amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal que visam uma melhor prestação de serviços à sociedade. Outro ponto destacado pelo presidente do Sindireceita foi o fato de que na base de cálculo do Bônus de Eficiência, conforme destaque apresentado no trâmite da MP 765, não há conta relativa a multas. Portanto, não se deve falar em indústria de multas.
Ao final da reunião, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, reafirmou seu compromisso com a pauta apresentada e se dispôs a colaborar com a regulamentação do Bônus de Eficiência por decreto.
Foto: Rafael Luz – Ascom Ministério das Cidades
Acirramento da greve pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade
Apelar para a última alternativa possível em uma negociação salarial: a greve é o que nos resta nesse momento. Estamos sendo levados à greve por falta de cumprimento do acordo assinado há dois anos. Essa atitude do governo federal é lamentável e gera perdas e danos para toda a população. Usuários, contribuintes prejudicados pela falta do serviço, servidores públicos igualmente prejudicados pelo acúmulo de trabalho a ser feito em reposição, prejudicados pelo desgaste gerado por esse tipo de processo, cansaço pela realização de mobilizações. Lamentamos, mas não nos resta outra alternativa.
Ao descumprir o acordo salarial assinado há mais de dois anos protelando a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, o governo federal nos força a tomar esta atitude drástica. Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, vamos cruzar os braços novamente e parar nossas atividades em todo o país nas próximas duas semanas, durante três dias em cada semana, sendo de 17 a 19 e de 24 a 26 de abril.
O bônus é um instrumento criado para premiar a boa performance de funcionários públicos e seu pagamento depende de cumprimento de metas de produtividade estabelecidas, então, não há motivos para embargar a regulamentação desta bonificação.
Nossa decisão de acirramento da greve foi tomada pela maioria absoluta dos Analistas-Tributários em Assembleia Geral Nacional Unificada realizada de 10 a 12 de abril de 2018. Sabemos que o Bônus de Eficiência ainda não foi regulamentado porque está inserido em meio a uma disputa política que se instaurou no governo. Portanto, para nós, o único recurso que resta é encarar o embate político. Mais ainda, nesse momento, devemos ter a consciência de que a greve é um instrumento da luta política e que vamos usá-lo firmemente para assegurar nossos direitos, apesar de lamentarmos os transtornos oriundos da greve.
Orientamos a todos sete mil Analistas-Tributários que durante a greve realizem mobilizações e assembleias locais. A ampliação da nossa greve é um protesto contra o inexplicável descumprimento do acordo salarial com a não regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Além da falta de regulamentação do bônus, a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; a Portaria 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos Analistas-Tributários; a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade são ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, prejudicando assim toda a população. Por estes motivos nós não temos outro caminho a seguir, senão o da greve. É um direito que nos cabe para lutar por nossos.
Quero deixar claro também que exaurimos todos os canais de diálogo, apresentamos todos argumentos técnicos e debatemos em todas as esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Foram cinco anos de insistentes e intermináveis questionamentos que foram desconstruídos de forma técnica, altiva e irrefutável pela administração da Receita Federal em cooperação com os sindicatos dos servidores do órgão.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, assim como nas mobilizações anteriores, disponibilizou na área restrita do site as orientações para a greve, e também já oficiou ao secretário da Receita Federal sobre a greve da categoria. Mais uma vez, vamos mostrar nossa indignação e nossa capacidade de luta. A hora é de luta e de coragem. Vamos juntos construir mais um capítulo na história de conquistas do nosso cargo.
Geraldo Seixas – presidente do Sindireceita
Analistas-Tributários em greve nacional nas próximas semanas
Dias importantes virão pela frente. Votamos e aprovamos duas semanas de greve para que o governo cumpra sua parte no acordo assinado há mais de dois anos e regulamente o Bônus de Eficiência e Produtividade, entre outras demandas.
Terça, quarta e quinta-feira desta e da próxima semana, de 17 a 19 e de 24 a 26 de abril vamos cruzar nossos braços em protesto, pois este é o caminho que nos resta. Já esgotamos todos os canais de negociação, e o governo está renitente no descumprimento do acordo. A decisão de ampliação do movimento foi tomada durante a Assembleia Geral Nacional Unificada realizada pela categoria de 10 a 12 de abril de 2018.
Temos o amparo legal para a realização da greve. O Sindireceita ajuizou ação judicial no Superior Tribunal de Justiça para evitar o corte de ponto em razão do movimento. Confira aqui os detalhes sobre a liminar. A Diretoria do Sindicato reforça que a unidade é necessária e importante nesse momento, assim como a participação de cada Analista-Tributário é fundamental até que seja concretizado o acordo salarial da categoria e regulamentado o Bônus de Eficiência e Produtividade. A greve também é contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, como falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; contra a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs; e contra a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade. Essas conquistas só se darão com a luta conjunta de todos.
Plenária Nacional do Planejamento Estratégico acontece nos dias 04 a 06 de maio
Entre os dias 04 e 06 de maio, 65 representantes indicados pelas bases de 24 Unidades da Federação se reunirão com os coordenadores regionais para realização da Plenária Nacional do Planejamento Estratégico. O evento encerra um longo ciclo de debates, iniciado em 2016, acerca dos caminhos a serem trilhados pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. É o cumprimento de um compromisso histórico da categoria com a democratização do processo de decisão de nossa representação sindical.
Ao longo do processo de construção do planejamento estratégico, mais de 2 mil Analistas-Tributários puderam tomar parte desse projeto de construção coletiva. Todas as contribuições permanecerão registradas, todas as teses e encaminhamentos apresentados serão debatidos e deliberados na plenária. Mais que a concretização de uma proposta de ação estratégica que reflita a vontade da maioria, o ciclo do planejamento estratégico é fundamental para a garantia do espaço de todas as visões minoritárias, para a sedimentação da construção de nossos valores e para a renovação de nossas lideranças.
Os representantes da plenária já receberam o caderno de trabalho da plenária, acesse Caderno de Trabalho Plenaria Planejamento Estratégico e, na medida do possível, devem levar as teses que serão apreciadas para debate nas assembleias de suas Delegacias Sindicais. Os resultados da plenária serão apresentados a toda a categoria e referendados na Assembleia Geral Nacional de agosto próximo.
Analistas-Tributários e administradores defendem o fortalecimento da RFB durante encontro regional realizado em Recife/PE que debateu o aperfeiçoamento no Atendimento, Arrecadação e Cobrança
A defesa da Receita Federal do Brasil e a importância do fortalecimento institucional do órgão, em face dos constantes ataques sofridos pela instituição, a necessidade de manutenção do orçamento e dos investimentos em tecnologia, a importância da realização de concursos e o melhor aproveitamento da mão de obra qualificada dos servidores foram alguns dos principais temas debatidos durante o VII Encontro Regional de Analistas-Tributários das projeções de Atendimento, Arrecadação e Cobrança da RFB 4ª Região Fiscal, realizado nesta terça-feira, dia 30, no Recife/PE.
Durante o encontro, que reuniu quase 80 Analistas-Tributários e administradores que atuam em unidades da Receita Federal em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, também foram debatidos e analisadas as potencialidades de sistemas, como o Farol, os impactos do contingenciamento de recursos para projetos da instituição, o avanço da regionalização e do atendimento digital, a evolução da entrega digital de documentos, o Mapeamento de Processos de Trabalho, a securitização da dívida tributária, a necessidade de maior divulgação das ações da Receita Federal na área de tributos internos, as mudanças na cobrança, arrecadação e no atendimento e nos processos e na dinâmica de trabalho da instituição. A crise política, econômica e fiscal também foram temas abordados pelos participantes ao longo de todo o dia.
O evento teve início às 8h30 e foi encerrado às 18h30 e foi marcado por debates e pela participação efetiva de Analistas-Tributários e de administradores de unidades da RFB de Recife/PE, João Pessoa/PB, Natal/RN, Maceió/AL, Campina Grande/PB, Arapiraca/AL, Santana do Ipanema/AL, Paulista/PE, Suape/PE, Garanhuns/PE, Caruaru/PE, Limoeiro/PE, Vitória de Santo Antão/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE, e também contou com as presenças de representantes das Delegacias Sindicais de João Pessoa/PB, Natal/RN, Recife/PE e Maceió/AL, de convidados do CEDS de Minas Gerais e da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.
A abertura do encontro teve as participações do superintendente da 4ª Região Fiscal, Giovanni Christian Nunes Campos, da chefe da Divic da 4ª Região Fiscal, Mariana Valença, do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e do delegado sindical do Sindireceita em Recife/PE e diretor de Assuntos Jurídicos da Diretoria Executiva Nacional, Thales Freitas, e do diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno Cruz Pereira, e também do secretário de Finanças do CEDS/MG, Rafael Taveira, que foi o responsável pela mediação dos debates.
O superintendente da 4ª Região Fiscal, Giovanni Christian Nunes Campos, parabenizou os Analistas-Tributários pela realização do encontro e destacou que o caminho para o fortalecimento da instituição passa pela capacitação dos servidores e ressaltou que a Receita Federal tem recursos humanos e estrutura e que está preparada para mostrar sua importância para sociedade. “A Receita Federal funciona muito bem, claro que podemos fazer muito mais. Somos absolutamente chave nesse novo processo que se inicia e não há governo que se mantenha sem arrecadação. Sem uma administração tributária funcional não tem arrecadação, portanto, não há serviço público”, reforçou. O superintendente destacou ainda que a instituição vivencia uma fase de intensa transformação tecnológica e que é preciso, inclusive, caminhar ainda mais rápido nesse sentido. “Podemos avançar em três anos para um e-Receita e termos um fisco completamente digital. Por isso, precisamos superar algumas travas, até porque nosso trabalho vai mudar radicalmente e muito do que costumamos fazer vai desaparecer”, disse.
O superintendente também defendeu a importância do Mapeamento de Processos de Trabalho, que permitiu uma reflexão e redirecionamentos do quadro de servidores. Áreas com a Aduana e Atendimento estão em meio a uma revolução nas formas de trabalho e mudanças também vão ocorrer na cobrança dos créditos tributários, segundo o superintendente. “A Cobrança é uma área crítica que será muito exigida nos próximos anos, e os Analistas-Tributários são vitais nesse processo. O Atendimento também passará por uma mudança profunda. Não podemos mais fazer um atendimento do século 20, recebendo mais 17 milhões de pessoas por ano nas unidades, são 1,3 milhão de atendimento presencial por mês, o que é muito caro. Temos que ter um atendimento do século 21, e a administração tributária precisa ser acessada por e-mail, chat e outros caminhos. Vamos ter novos processos de trabalho, precisamos operar de outra forma, mais rápida, barata e funcional. Temos que automatizar e reforçar a cobrança”, acrescentou.
O diretor de Assuntos Jurídicos e delegado sindical do Sindireceita em Recife, Thales Freitas, agradeceu o apoio institucional concedido pela Superintendência da 4ª Região Fiscal, que possibilitou a realização do encontro. Thales Freitas também ressaltou a importância dos debates realizados no momento em que o serviço público e os servidores estão sofrendo uma série de ataques e ameaças expressas em decisões administrativas e, principalmente, projetos legislativos que visam subtrair direitos e impedir a realização de concursos públicos, por exemplo. “A Receita Federal também tem sofrido constantes ataques. Cito como exemplo os reiterados programas de regularização fiscal que são muito mais próximos de programas de renúncia fiscal e que chegam a aviltar o trabalho dos servidores ao privilegiar o mal contribuinte”, destacou.
Thales Freitas destacou que com o novo governo eleito o cenário político será profundamente modificado e será necessário se adaptar à nova realidade. “Temos a missão de ser um órgão de excelência na administração tributária nacional e internacional. Temos que estar com a visão voltada ao contribuinte, manter o profissionalismo e a lealdade ao órgão. Também nesse sentido será muito importante a união dos servidores de todos os cargos. Temos que assumir responsabilidades e incumbências. Só nos destacando é que poderemos enfrentar e resistir a eventuais investidas contra a RFB. Esse evento, inclusive, vem ao encontro desses objetivos ao propor a capacitação e a otimização de todos os recursos humanos da instituição”, disse.
Ao abrir o encontro, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também agradeceu o apoio institucional da Superintendência da 4ª Região Fiscal e reforçou a necessidade de fortalecimento e de defesa institucional da Receita Federal. Em sua avaliação, em um cenário de crise como a que estamos vivenciando, as instituições mais bem preparadas vão ocupar espaços de destaque no novo quadro político. “Precisamos nos fortalecer ainda mais enquanto órgão e esse processo passa pela solução definitiva do espaço de trabalho de cada cargo, esclarecendo de forma objetiva o espaço a ser ocupado por cada servidor da Casa. Este evento tem como foco essa questão, mas não podemos perder a oportunidade de fazermos uma reflexão mais profunda em torno da Receita que desejamos construir”, disse.
Geraldo Seixas reforçou que mudanças vão ocorrer no País e, nesse momento, é muito importante que haja uma pauta convergente entre sindicatos e a administração. “É também nesse sentido que defendemos o Mapeamento de Processo, instrumento hábil para definição daquilo que marca a identidade do cargo: suas atribuições. Os Analistas-Tributários estão conscientes de seu papel. Reconhecimento e valorização dependem da ocupação legal de nossos espaços. A RFB tem enfrentado uma série de restrições: cortes orçamentários, redução de investimentos e falta de servidores. O fortalecimento institucional é uma necessidade, não podemos aceitar essa situação, é preciso defender nosso espaço e competência legal”, acrescentou. Geraldo Seixas também ressaltou a importância da defesa do serviço público e que a categoria deve se manter mobilizada e seguir trabalhando pela regulamentação do Bônus de Eficiência e contra a Medida Provisória 849/2017, que prevê a postergação das parcelas de reajuste salarial. “Nesse cenário de crise fiscal, a Receita Federal tem um papel fundamental para o enfrentamento desse quadro. Precisamos defender a instituição e mostrar que fazemos parte da solução da crise”, reforçou.
Após a abertura do encontro, a chefe da Divic da 4ª Região Fiscal, Mariana Valença, falou sobre os “Rumos do Atendimento na Receita Federal”. Na sequência foi debatido o tema “A participação dos Analistas-Tributários nos projetos de regionalização das atividades da RFB na 4ª Região Fiscal”. O painel contou com a participação do delegado da DRF/Caruaru, Luiz Gonzaga Ventura Leite Júnior, e do chefe da Dirac da 4ª Região Fiscal, William Lapa Santos Filho.
À tarde, o debate prosseguiu com a apresentação “Projeto Farol como instrumento de maior produtividade no trabalho dos Analistas-Tributários” pelo Analista-Tributário e integrante do grupo de trabalho do Projeto Farol, Breno Mattar Vieira de Alvarenga. Em seguida foi apresentado pelo diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz, o painel “As atribuições dos Analistas-Tributários à luz do Mapeamento dos Processos de Trabalho da RFB”. O Encontro Regional no Recife foi encerrado com um debate e com a exposição final dos participantes.
Orientações sobre a compensação das horas dedicadas à atividade sindical devido à participação no CNRE
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa aos filiados que vão participar da LXXIII Reunião Ordinária CNRE, que será realizada entre os dias 1º a 3 de dezembro de 2018 que, diante do estabelecido na Instrução Normativa 2, de 12 de setembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as horas dedicadas pelo servidor à atividade sindical deverão ser compensadas. É importante destacar que o deslocamento dos participantes está previsto para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro até 12 horas; e o retorno no dia 4 de dezembro a partir das 12 horas.
Conforme disposto no artigo 36 da referida IN, poderá haver a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais, desde que haja a compensação das horas. Portanto, a necessidade de compensação é para qualquer dispensa concedida para atividade sindical.
Os servidores que solicitarem dispensa de ponto na sexta-feira, dia 30 de novembro, a terça-feira, dia 4 de dezembro, precisarão compensar as horas dispensadas. Os servidores que trabalham em regime de 8 horas diárias de segunda a sexta deverão compensar 24 horas de trabalho. A compensação deve ocorrer em até duas horas por dia até o mês seguinte ao da liberação. É importante ressaltar que o servidor que tiver horas a compensar em função do recesso das festas de fim de ano deve observar esses limites.
Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que vem mantendo tratativas com o Ministério do Planejamento para promover adequações no texto da IN, que compromete a atividade sindical e prejudica a defesa dos interesses dos servidores.
Mais ainda, a Diretoria do Sindireceita compreende que a própria administração da Receita Federal sempre manteve o devido controle e a regulação por meio de normas internas que autorizavam a dispensa de ponto e a devida compensação dos servidores que se dedicam às atividades sindicais e, também, por esse motivo, seguirá trabalhando intensamente para assegurar a liberdade dos Analistas-Tributários que têm o direito de defender seus interesses por meio da atividade sindical.
Sindireceita Contesta Nota Técnica do Sindifisco Nacional que atenta contra a Integridade e Direitos dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
O propósito de uma entidade representativa de servidores públicos deve ser a valorização de seus representados por meio da definição clara de suas atribuições aliada à remuneração condizente com suas atividades, sem jamais desmerecer outros cargos do mesmo corpo funcional. Afinal, no serviço público é evidente a necessidade de servidores das mais diversas carreiras, cada qual com suas atribuições e responsabilidades, para movimentar a máquina do Estado e assegurar a implementação e realização das políticas públicas.
Nesse sentido, são deploráveis as atitudes e ataques da entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil contra os Analistas-Tributários da RFB, que são servidores de nível superior, que pertencem à mesma Carreira e com capacidade legal definida para atuar no mesmo grau hierárquico nas atividades essenciais à Administração Tributária e Aduaneira da União, nos termos do inciso XXII do art. 37 da Constituição da República.
Lamentavelmente, tal postura não contribui em nada para o fortalecimento da Receita Federal, ao contrário, gera ainda mais tensão e estimula a ampliação de ataques que podem fragilizar a instituição ao possibilitar a interferência externa em um dos órgãos mais importantes do Estado brasileiro, especialmente nesse grave momento de crise política, econômica e fiscal. O momento é extremamente preocupante e exige ainda mais responsabilidade, serenidade e compromisso com a defesa e fortalecimento da Carreira Tributária e Aduaneira e, principalmente, da instituição, pois uma Receita Federal fragilizada acarretará reflexos diretos a todos seus servidores.
Este esclarecimento faz-se necessário em razão da matéria publicada pelo Sindifisco Nacional, em 1º de novembro de 2018, intitulada “Porte de arma norteia discussões na retomada do trabalho parlamentar”, com informações sobre o PL 3.722, de 2012, segundo a qual aquela entidade informa visita realizada ao deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), recentemente eleito senador para a próxima legislatura.
Durante a visita ao senador eleito, o Sindifisco Nacional entregou ao parlamentar uma nota “técnica” (sic) com proposta de alterações pontuais ao texto do PL 3.722, de 2012, que procura autoafirmar o cargo que representa, mas, ao mesmo tempo, eivada de omissões e ataques ao cargo dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Nessa nota, intitulada “Porte de Arma: Uma das Prerrogativas Inerentes ao Cargo de Auditor Fiscal da RFB – Análise do PL 3.722/2012”, há uma série de argumentos, sem qualquer amparo legal ou factual, que desqualificam os Analistas-Tributários. Pior ainda, a nota tem o propósito de retirar dos servidores Analistas-Tributários que atuam efetivamente no combate ao ilícito nos portos, aeroportos e fronteiras, além da atividade de repressão em zona secundária a prerrogativa do porte de arma de fogo. Caso prosperem estes argumentos falaciosos, estaremos colocando em risco não apenas os próprios Analistas-Tributários, mas, também, os Auditores-Fiscais que travam esse combate lado a lado com os colegas. O documento, além de lamentável por seu conteúdo e propósito, é de uma irresponsabilidade incompatível com qualquer categoria profissional responsável pelo exercício do poder estatal.
Diante disso, o Sindireceita levará ao conhecimento do Parlamento e dos Poderes Executivo e Judiciário uma Nota Técnica com o intuito de esclarecer os fatos e restabelecer a verdade, no estrito interesse público.
A nota está disponível para leitura aqui.
Diretoria e Conselho Deliberativo da Febrafisco aprovam requerimento de filiação do Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que o requerimento de filiação do Sindicato à Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco) foi aceito pela Diretoria e ratificado pelo Conselho Deliberativo da entidade. A filiação do Sindireceita à Febrafisco foi aprovada por ampla maioria dos Analistas-Tributários reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 1º a 31 de outubro de 2018.
Durante a AGNU ocorrida no mês passado, a DEN disponibilizou, na Área Restrita do site, uma avaliação política e jurídica sobre a possibilidade de filiação do Sindicato à Febrafisco. Clique aqui para ler.
A filiação do Sindireceita à entidade também foi aprovada pelos Analistas-Tributários reunidos durante a XV Assembleia Geral Nacional (AGN), ocorrida de 17 a 24 de agosto de 2018, no Recife/PE.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita não solicitará a renovação do desconto extra de 0,3%
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que não solicitará a renovação do desconto extra de 0,3%, cuja última incidência ocorrerá no vencimento de dezembro de 2018, descontado em 1º de janeiro de 2019.
A Diretoria do Sindireceita considera que o Desconto Extra, que vinha sendo cobrado há vários anos, só deve ser aprovado novamente se houver necessidade específica e com prazo definido para utilização desses recursos. Portanto, por compreender que, por ora, não há necessidade específica para aporte extraordinário, considera desnecessária a manutenção do desconto extra. Assim, a partir de janeiro de 2019 (recebimento em 1º de fevereiro) o desconto da mensalidade sindical será de 1% sobre a remuneração, conforme determinação do Estatuto do Sindicato.
O desconto extra, que tem vigência até dezembro de 2018, foi aprovado pela categoria na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 12 a 16 de dezembro de 2016, e teve por objetivo assegurar meios para custear as ações visando a reestruturação da remuneração e também a recomposição do Fundo ADI/Atribuições. Foram esses os objetivos que motivaram o encaminhamento da proposta para deliberação da categoria em AGNU, que estabeleceu o desconto de 0,3% destinado à recomposição do Fundo ADI/Atribuições, pelo prazo de 24 meses, que passou a vigorar somente após a implementação do reajuste salarial da categoria. Veja o resultado da AGNU.
É importante destacar que desde sua implementação, a Diretoria Executiva Nacional apresentou aos conselheiros do CNRE as informações relativas à utilização do Fundo Extra e que na LXXIII Reunião Ordinária do CNRE, que será realizada entre os dias 30 de novembro a 04 de dezembro de 2018, mais uma vez, disponibilizará para análise dos conselheiros a Avaliação do Fundo ADI/Atribuições/Defesa da Categoria.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a todos os Analistas-Tributários que contribuíram para o Fundo Extra e que compreenderam a necessidade de reforço da atuação do nosso Sindicato em um dos momentos mais importantes de nossa história.
A Diretoria do Sindireceita também reforça seu compromisso com a transparência e seriedade na utilização de todos os recursos de nosso Sindicato e seu total empenho na defesa dos direitos de cada Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
