Representantes do Sindireceita retomaram, em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 17, as tratativas junto à Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil (Suara/RFB) em defesa do espaço de atuação profissional dos Analistas-Tributários. O encontro foi realizado no Ministério da Economia, em Brasília/DF, e debateu encaminhamentos referentes à última reunião sobre o assunto, ocorrida em 6 de novembro (leia aqui).



Nesta manhã, o Sindireceita esteve representado pelo vice-presidente, Marcelo de Arruda Campos, e pelo diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Pereira. Pela RFB participaram do encontro o subsecretário da Suara, Frederico Igor Leite Faber; o coordenador-geral da Arrecadação e Cobrança (Codac), Marcos Hubner Flores; o coordenador-geral de Atendimento (Cogea), José Humberto Valentino Vieira; e a coordenadora especial da Gestão de Créditos e de Benefícios Fiscais (Corec), Maria Alice Barros.



Os membros da Diretoria Executiva Nacional (DEN) defenderam a garantia do espaço de atuação profissional dos Analistas-Tributários, sobretudo nas atividades destinadas ao reconhecimento da prescrição na revisão da cobrança do crédito tributário; à elaboração de representação fiscal para fins penais; à habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgada; ao arrolamento de bens e direitos; e à análise dos convênios de ITR. Conforme destacado pelos representantes do Sindireceita, embora as análises das atribuições dos Analistas-Tributários, definidas pela Lei nº 10.593/2002, tenham, com o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, propiciado melhor clarificação da sua área de atuação profissional, ainda persistem algumas normas infralegais da RFB que precisam ser melhor discutidas e analisadas, visando cotejar o aspecto legal das atribuições de cada cargo com a necessidade de se propiciar maior eficiência ao cumprimento da missão institucional do próprio órgão. Para os representantes da DEN, algumas normas infralegais estão em desacordo com as análises de atribuições elaboradas no âmbito do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB e com a legislação que define as atribuições de cada cargo.



Desde a apresentação dos primeiros resultados do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, o Sindireceita vem apresentando aos gestores administrativos as impropriedades que precisam ser corrigidas, para que o espaço de atuação profissional dos servidores seja respeitado, nos limites das atribuições de cada cargo. Durante a reunião desta manhã, novos debates técnicos e jurídicos foram promovidos entre os presentes, e o subsecretário da Suara/RFB, Frederico Igor Leite Faber, informou que todos os pontos defendidos pelo Sindireceita nas atividades sob sua gestão serão submetidos a uma análise técnica mais aprofundada por sua equipe. A próxima rodada de discussão com o Sindireceita deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2020.



Ainda durante o encontro ocorrido nesta terça-feira, os representantes da DEN também discutiram a atuação dos Analistas-Tributários nas atividades de atendimento, na modalidade presencial ou de teletrabalho. O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno, demonstrou sua preocupação com subaproveitamento do conhecimento e atuação profissional especializada dos Analistas-Tributários em postos de atendimento e com a indefinição do destino de várias unidades da RFB, passíveis de fechamento. O coordenador-geral de Atendimento, José Humberto, assegurou buscar a alocação dos Analistas-Tributários em atividades de atendimento mais complexas, específicas da administração tributária, sobretudo as relacionadas à análise de regularidade fiscal do sujeito passivo. Quanto à nova estrutura da RFB, as informações serão repassadas aos servidores a tempo de se ajustarem à nova realidade.

O presidente do Sindireceita, Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, nos termos do artigo 74, inciso II, do estatuto do Sindireceita, convoca todos os diretores para reunião da Diretoria Executiva Nacional (DEN), a ser realizada a partir das 10 horas do dia 10 de fevereiro, com encerramento às 18 horas do dia 11 de fevereiro de 2020, na sede do Sindicato, em Brasília/DF, para debater a seguinte pauta: planejamento e execução das atividades da DEN para 2020, finanças e assuntos diversos.

Os diretores que necessitarem de dispensa de ponto deverão encaminhar a solicitação para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As passagens e hospedagem devem ser solicitadas o mais breve possível.

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Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e demais servidores do órgão atenderam a mais de 90 mil solicitações de regularização de CPF de sexta-feira, dia 10, até domingo, dia 12. Nos últimos dias também foram regularizados 11 milhões de CPFs que apresentavam pendências com a Justiça Eleitoral.


 


Durante o último final de semana mais de 1200 servidores da Receita Federal em todo o Brasil trabalharam para reduzir o estoque de pedidos de regularização de CPFs e atender a cidadãos beneficiários da renda mínima emergencial.


 


O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, reforça que os Analistas-Tributários e servidores de outros cargos decidiram trabalhar voluntariamente no feriado da Sexta-Feira Santa e no fim de semana de Páscoa para atender às demandas de regularização de CPF encaminhadas virtualmente. “Com o mutirão, o objetivo é reduzir ou evitar ao máximo que as pessoas tenham que se deslocar até os Centros de Atendimento, Agências e demais unidades da Receita Federal do Brasil. Foi um esforço para preservar a saúde dos cidadãos e servidores”, destacou.


 


O mutirão de regularização de cadastro de contribuintes contou com a participação de Analistas-Tributários que atuam, inclusive, em outras atividades do órgão, como cobrança, arrecadação e controle aduaneiro. Geraldo Seixas destaca que todo o esforço e empenho dos servidores foi no sentido de contribuir para que todas as brasileiras e brasileiros que necessitam da renda mínima emergencial possam sacar o dinheiro o mais rápido possível. “Com a mobilização, os servidores da Receita Federal estão contribuindo para que os trabalhadores informais, desempregados, microempresários e contribuintes individuais do INSS possam assegurar o sustento de suas famílias nesse período de grave crise”, acrescentou.


 


A renda mínima foi aprovada pelo Congresso Nacional e tem o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Entre as exigências previstas na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para o recebimento do benefício, consta a necessidade de regularidade do CPF.



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Boletim + Aposentados e Pensionistas – Edição Nº 1 (01 a 09 de janeiro de 2024)

 

 

04.01. ✅ Saiba tudo sobre precatórios

O Sindireceita reuniu diversas informações importantes sobre precatórios para conhecimento dos filiados e filiadas. Na notícia publicada no site do Sindicato, você encontrará respostas para perguntas como “o que é um precatório”, "como saber se o precatório foi liberado", "como o pagamento é realizado", entre outras questões relacionadas ao assunto. Todos os esclarecimentos são fundamentados em informações do Conselho da Justiça Federal. Acesse a notícia clicando no link abaixo e, em caso de dúvidas, entre em contato com a nossa Diretoria de Assuntos Jurídicos.

Saiba mais: https://bit.ly/3RMXptb

 

05.01. ✅ Aposentados e Pensionistas: saibam tudo sobre a Prova de Vida

O Sindireceita desenvolveu um guia completo sobre a Prova de Vida, dedicado a você, aposentado, aposentada e pensionista. Lembramos que a Prova de Vida é obrigatória para evitar que o pagamento do seu benefício seja suspenso. O procedimento pode ser realizado nas seguintes modalidades: presencialmente, comparecendo em qualquer agência do banco no qual você recebe seu benefício ou provento; ou de forma digital, no aplicativo SouGov.br e gov.br. Para correntistas do Banco do Brasil, a Prova de Vida é realizada automaticamente, mas não deixe de conferir o status da sua validação no aplicativo SouGov.br. Clique no link abaixo para conferir o guia completo.

Saiba mais: https://bit.ly/41OJyqL

 

05.01. ✅ DAJ informa: atendimento preferencial para filiados(as) que cumprem requisitos legais e para aposentados(as) e pensionistas

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita oferece atendimento preferencial aos filiados e filiadas aposentados, aposentadas, pensionistas e para aqueles e aquelas que cumprem os requisitos estabelecidos em lei, tais como doença grave, ter 60 anos ou mais e para Pessoas com Deficiência. Com o objetivo de identificar e prestar serviços de forma ainda mais célere a este público de filiados e filiadas, a DAJ adotou um novo procedimento voltado ao atendimento preferencial. A partir do dia 5 de janeiro, os interessados e interessadas em solicitar atendimento de Assistência Jurídica Individual ou realizar agendamento para obter atendimento presencial ou virtual, por meio da plataforma Zoom, devem enviar e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando, no campo “Assunto” da mensagem, as palavras-chaves “DOENÇA GRAVE”, “IDOSO(A)”, “APOSENTADO(A)” ou “PENSIONISTA”. Com isso, a DAJ identificará de forma ainda mais ágil a condição de preferencialidade dos filiados e filiadas no momento do agendamento, na distribuição de demandas ao Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado do Sindireceita, bem como na distribuição de solicitações de Assistência Jurídica Individual. Confira a notícia completa no link abaixo.

Saiba mais: https://bit.ly/41O1nq7

 

08.01. ✅ Atenção aposentados e pensionistas: vejam prazo para comprovação de pagamento sobre Assistência à Saúde Suplementar

Atenção, aposentados, aposentadas e pensionistas com benefícios mantidos pela Decipex! A documentação comprobatória necessária para a manutenção do benefício da Assistência à Saúde Suplementar deve ser enviada, impreterivelmente, até o dia 29 de fevereiro de 2024. Ressaltamos que apenas os conveniados e conveniadas às operadoras de autogestão, como a ASSEFAZ e GEAP, estão dispensados desta comprovação.  O envio dos documentos deve ser realizado por meio do Protocolo Digital, disponível no site gov.br. Para saber mais sobre o Protocolo, basta acessar o passo a passo publicado no site do Sindireceita, disponível no link abaixo. Não perca o prazo! Os beneficiários e beneficiárias que não submeterem a documentação até o dia 29 de fevereiro correm o risco de ter o auxílio suspenso, com possibilidade de instauração de procedimento administrativo de reposição ao erário.

Saiba mais: https://bit.ly/3TLqjMW

 

08.01. ✅ Passo a passo do Protocolo Digital

Você conhece o Protocolo Digital? A nova ferramenta possibilita aos cidadãos (portador ou interessado) protocolar documentos endereçados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sem a necessidade de se deslocar fisicamente até uma unidade de protocolo ou gastar com envio de correspondência postal. Para que você, aposentado, aposentada e pensionista fique por dentro do assunto, o Sindireceita disponibilizou, em seu site, um tutorial sobre o acesso ao Protocolo Digital. Lembramos que o acesso à ferramenta deve ser realizado por meio da sua conta cadastrada no portal de serviços gov.br. Com apenas este login único, você terá acesso a diversos serviços digitais prestados pelo governo federal, disponíveis em um só local. Veja o tutorial completo no site do Sindireceita.

Saiba mais: https://bit.ly/3Hg4KMQ

 

08.01. ✅ Qual a diferença entre SouGov.br e gov.br?

Muitas pessoas ainda confundem o SouGov com o gov.br, devido a semelhança entre os nomes. No entanto, é importante destacar que as plataformas são diferentes. Para esclarecer dúvidas sobre o tema, o Sindireceita publicou um guia completo em seu site, disponível no link abaixo. Cabe destacar que o gov.br tem por objetivo facilitar e agilizar o acesso da população aos serviços públicos em diversas áreas, como o CadÚnico, a Receita Federal, o FGTS, a Previdência Social, o programa Desenrola Brasil, entre outros. Hoje, a ferramenta oferece cerca de 4.800 serviços em um só lugar, bastando que o cidadão crie uma conta pessoal na plataforma gov.br para acessá-los. Além disso, o gov.br também é fundamental para que você comprove a sua identidade em meios digitais, garantindo a segurança dos seus dados. Por sua vez, o SouGov é um aplicativo que reúne serviços de gestão de pessoas exclusivo para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Poder Executivo Federal civil. A plataforma oferece diversas informações relacionadas à vida funcional desse público, visando reduzir burocracias relacionadas a questões financeiras e trabalhistas. Para acessar o SouGov, basta informar o seu CPF e a senha cadastrada em sua conta na plataforma gov.br.

Saiba mais: https://bit.ly/3tLaTxD

 

09.01. ✅ O que é a DECIPEX e quais os serviços oferecidos?

O Sindireceita publicou mais um esclarecimento importante dedicado a você, aposentado, aposentada e pensionista. Em nota divulgada no site do Sindicato, trazemos diversas informações sobre a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, a DECIPEX, que desde 2018 faz parte da estrutura da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A DECIPEX vem centralizando, de forma gradativa, o atendimento e a prestação de serviços, como a concessão e a manutenção de aposentadorias e pensões, bem como padronizando processos para melhor atender o seu público. Entre suas principais competências está a prerrogativa de propor políticas, diretrizes, modelos, projetos, legislação e normas para centralização dos serviços de aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Pública Federal Direta integrantes do sistema SIPEC. A DECIPEX conta com centrais de atendimento de pessoal espalhadas por todo o Brasil e, também, com a Central DECIPEX, que oferece atendimento telefônico para o esclarecimento de dúvidas e fornecimento de orientações, no número 0800-978-9004. Confira mais detalhes no link abaixo.

Saiba mais: https://bit.ly/3RPEhLc

 

Editorial: No Dia do Analista-Tributário da Receita Federal, Sindireceita pede mobilização em defesa do serviço público

Em paralelo à crescente essencialidade do serviço público e seus servidores, principalmente à população mais vulnerável, nesse momento de crise e instabilidade agravadas pela pandemia de Covid-19, cresce também a ofensiva do governo contra os servidores públicos brasileiros. Hoje, 9 de abril, dia do Dia do Analista-Tributário da Receita Federal, é um dia para lembrarmos da nossa administração tributária e aduaneira, mas também é uma data que deve marcar ainda mais a luta dos Analistas – Tributários contra a proposta de reforma administrativa do governo (PEC 32/2020) e outras propostas nefastas aos servidores públicos. Leia matéria completa aqui.

 

Diretoria de Assuntos Jurídicos promove videoconferências com a participação de mais de 700 Analistas-Tributários de todo o país

Mais de 700 Analistas-Tributários de todo o país participaram das videoconferências realizadas pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), nas últimas semanas. Promovidas pela DAJ em parceria com as Delegacias Sindicais as videoconferências têm por objetivo atualizar os filiados sobre o andamento das principais ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato e pelos escritórios contratados para defender os interesses da categoria. Leia matéria completa aqui.

 

Campanha em defesa dos direitos dos Servidores Públicos

Quer contribuir para a campanha em defesa dos direitos dos servidores públicos? Acesse o link abaixo e envie a sua carta para os gabinetes na Câmara dos Deputados, expressando a nossa indignação contra a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que ataca o serviço público, e toda a população brasileira que dele depende.Leia matéria completa aqui.

 

Carta aos Deputados Federais em favor da inclusão dos servidores da RFB no rol das prioridades da vacinação contra a Covid-19

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Aduaneiros, elaborou uma carta direcionada aos Deputados Federais que tem por objetivo solicitar que os servidores da Receita Federal do Brasil sejam incluídos no rol das prioridades de vacinação contra a COVID-19. Leia matéria completa aqui.

 

Presidente do Sindireceita se reúne com ministro do TCU Vital do Rêgo

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas se reuniu na manhã de hoje, dia 7, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. No encontro, o presidente do Sindireceita tratou dos aspectos jurídicos que envolvem o pedido de reexame impetrado pela AGU em relação ao acórdão do TCU que trata do Bônus de Eficiência instituído pela Lei 13.464/2017, que reestruturou a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Na oportunidade, Geraldo Seixas ressaltou todos os aspectos da aprovação da Lei 13.464, reforçou a regularidade do Bônus de Eficiência e ponderou sobre a necessidade de superarmos os entraves para que se possa regulamentar a Lei 13.464. Leia matéria completa aqui.

 

Barrar a tramitação da reforma administrativa e abrir a negociação salarial com o governo são as prioridades para este ano

Em videoconferência realizada na noite de ontem, dia 6, aposentados e Analistas-Tributários que atuam em várias unidades da Receita Federal no Rio de Janeiro/RJ, integrantes da Diretoria Executiva Nacional, das Delegacias Sindicais e do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Sindireceita no estado, debateram as principais ações do Sindicato para este ano. Para a Diretoria Executiva Nacional, as prioridades são a defesa do serviço público e a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, e a abertura imediata da negociação salarial com o governo. Leia matéria completa aqui.

 

Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de drogas e retenção de mercadorias irregulares avaliadas em mais de 12 milhões em todo o País

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram em apreensões em todo o território nacional. Na região Sudeste, destaca-se a apreensão de 13.200 aparelhos de TV Box, 3 mil radiotransmissores e mais 3 mil controles de videogame no Centro Logístico Industrial Aduaneiro ZL Log, em Itaguaí/RJ, avaliados em mais de 11 milhões. Na região sul, destaca-se a apreensão de cigarros avaliados em R$ 1 milhão pela Divisão de Repressão da 10ª RF, em Porto Alegre/RS, e na região Norte do país, foram apreendidas drogas como cocaína no Aeroporto Internacional de Belém/PA, e skunk no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios em Manaus/AM. Leia matéria completa aqui.

 

Sindireceita em luto pelos Analistas-Tributários vítimas da Covid-19

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita está em luto em respeito aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) falecidos em decorrência da Covid-19. Manifestamos aqui o nosso mais profundo sentimento de pesar e solidariedade às famílias e entes queridos dos diversos colegas que tiveram suas vidas ceifadas pela doença desde o início da pandemia, em 2020. Leia matéria completa aqui.

 

Analista-Tributário: apoie a Ideia Legislativa sobre o fim da cobrança previdenciária dos aposentados no portal e-Cidadania do Senado Federal

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convida os Analistas-Tributários em todo o Brasil a apoiarem, no portal e-Cidadania do Senado Federal, a Ideia Legislativa que trata do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os aposentados. A iniciativa necessita de 20 mil apoios até o dia 21 de julho para se tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores. Para votar favoravelmente à Ideia Legislativa basta possuir cadastro no portal e-Cidadania, acessar a página da proposta (veja aqui) e clicar na opção “apoiar”. Leia matéria completa aqui.

 

Analista-Tributário: venha fazer parte das equipes de condução de cães de faro e uso de drones

Como parte das ações e investimentos nas atividades de vigilância e repressão, a Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (COREP) ampliará as equipes de condução de cães de faro e o uso de drones. Leia matéria completa aqui.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a mobilização dos Analistas-Tributários contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020)

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a mobilização dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que participaram do Dia Nacional de mobilizações, paralisações e greve dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Leia matéria completa aqui.

 

Primeiro Bate-Papo Aduaneiro discute com a COREP ações e procedimentos da vigilância e repressão no Brasil

Analistas-Tributários da Receita Federal participaram ontem, dia 25, do primeiro Bate-Papo Aduaneiro promovido pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindicato. Leia matéria completa aqui.

 

Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de drogas e retenção de mercadorias estrangeiras irregulares em todo o País

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram durante os últimos dias na apreensão de drogas como skunk e na retenção de mercadorias estrangeiras irregulares, como bebidas, relógios e aparelhos eletrônicos no país. Leia matéria completa aqui.

 

Analistas-Tributários participam de Seminário Regional de Análise de Dados e a Administração Tributária e Aduaneira em 25 e 26/03

Os Analistas-Tributários da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec) da Receita Federal do Brasil (RFB), Lucas Borges Monteiro e Alexandre Evangelista Felix da Silva participarão, nos dias 25 e 26 de março, do Seminário Regional de Análise de Dados e a Administração Tributária e Aduaneira 2021. O evento será realizado online, por meio da plataforma MS Teams, com coordenação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal (SRRF08) em São Paulo. Leia matéria completa aqui.

 

Sindireceita participa do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público e do ato virtual contra a reforma administrativa

 O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas participou na tarde desta quarta-feira, dia 24, do ato político virtual contra a reforma Administrativa (PEC 32) e do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, convocado pelo Basta! Movimento Nacional em Defesa do Serviço Público, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Assista ao ato virtual https://www.facebook.com/Sindireceita/videos/760569491264123. Leia matéria completa aqui.

 

Campanha em defesa dos direitos dos Servidores Públicos

Quer contribuir para a campanha em defesa dos direitos dos servidores públicos?

Acesse o link abaixo e envie a sua carta para os gabinetes na Câmara dos Deputados, expressando a nossa indignação contra a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), que ataca o serviço público, e toda a população brasileira que dele depende. Leia matéria completa aqui.

 

Examinar critérios de elegibilidade e de segurança em processo de monitoramento de Operador Econômico Autorizado para empresas

Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.

 

Sindireceita convida: Webinar do acordo da ação da RAV8X – palestrante Nabor Bulhões

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita convida os filiados beneficiários da ação coletiva da RAV8x e os delegados sindicais de todo o país para participarem do webinário a ser realizado no próximo dia 31/03, às 19h. Leia matéria completa aqui.

 

Em videoconferência com filiados de São Paulo, Sindireceita faz análise de conjuntura e propõe mobilização da base em defesa do serviço público               

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita realizou na noite da última quinta-feira, dia 18, uma videoconferência com os filiados das Delegacias Sindicais do estado de São Paulo para tratar sobre temas de interesse da categoria. Leia matéria completa aqui.

 

Sindireceita amplia mobilização e campanha Diga Não à Reforma Administrativa

Visando ampliar as ações contra os ataques aos direitos dos servidores e a desestruturação dos serviços públicos, o Sindireceita amplia a campanha Diga Não à Reforma Administrativa. Além de somar esforços na mobilização nacional dos servidores públicos contra a proposta do governo federal, a iniciativa também visa alertar a sociedade para riscos e prejuízos contidos na PEC 32/2020, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Leia matéria completa aqui.

 

Sindireceita convida Analistas-Tributários para bate-papo aduaneiro com a Coordenadora da COREP, Karen Fujimoto

A Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários da administração aduaneira  para participarem de um bate-papo com a Coordenadora Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (COREP) da Receita Federal do Brasil, Karen Yonamine Fujimoto. A videoconferência será realizada nesta quinta-feira (25/03), às 14h, pelo aplicativo zoom. Leia matéria completa aqui.

 

 

 

 

Trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados assegura manutenção das progressões e promoções dos servidores em votação da PEC 186

 

Mesmo enfrentando todos os obstáculos impostos pela conjuntura produzida pela pandemia do coronavírus e a pressão do governo e de sua base no Congresso Nacional para aprovar sem modificações o texto da PEC 186, chamada de PEC Emergencial, foi possível reverter parte dos prejuízos contidos no texto original da proposta. Leia matéria completa aqui.

 

Analistas-Tributários atuam na retenção de aproximadamente 70 litros de bebidas em Pelotas/RS

 

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) integrantes da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Sarep) atuaram nesta terça-feira, dia 9, na retenção de aproximadamente 70 litros de bebidas de procedência estrangeira na rodovia BR-116, em Pelotas/RS. Leia matéria completa aqui.

 

Analistas-Tributários atuam na retenção de mais de R$ 400 mil em mercadorias descaminhadas no RS

 

Nesta quarta-feira, dia 10, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na retenção de um caminhão que transportava grande quantidade de itens de vestuário descaminhados, na rodovia RS-287 próximo à Vera Cruz/RS. A carga retida possui valor de mercado superior a R$ 400 mil. Leia matéria completa aqui.

 

 Sindireceita alerta: cuidado com o assédio de advogados piratas

 

O SINDIRECEITA alerta todos os filiados, inclusive seus respectivos SUCESSORES, que refutem qualquer assédio de “advogados piratas” que se oferecem para ingresso nas ações judiciais do Sindicato em que já há advogado constituído, uma vez que tal situação, além de configurar captação irregular de clientela, poderá prejudicar a defesa dos interesses da categoria, em razão da falta de habilidade e desconhecimento das peculiaridades das nossas ações coletivas. Leia matéria completa aqui.

 

Votação de destaque da PEC 186 na Câmara muda texto e mantém vinculação de recursos do Fundaf para RFB

 

Em votação realizada nesta quarta-feira, dia 10, o Plenário da Câmara promoveu alterações no texto da PEC 186 que manteve a vinculação dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) com a Receita Federal. Leia matéria completa aqui.

 

Inscreva-se já! Participe do curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública

 

Termina na próxima segunda-feira, dia 15, o prazo para inscrições para o Curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública. Os webinários (aulas) terão início na terça-feira, 16 de março, a partir das 18h. O (a) aluno (a) que cumprir no mínimo 70% de participação nas aulas receberá certificado de conclusão. Para se inscrever, basta preencher o formulário de inscrição AQUI. Leia matéria completa aqui.

 

Analistas-Tributários atuam na retenção de 180 kg de mercadorias irregulares em Barra Mansa/RJ

 

Nesta terça-feira, dia 9, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na retenção de 180 quilos de mercadorias irregulares em transportadora no município de Barra Mansa/RJ. A ação foi realizada pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da 7ª Região Fiscal (RJ). O valor aproximado da retenção é de R$ 230 mil. Leia matéria completa aqui.

 

Participe da consulta sobre a realização de exames médicos periódicos – formulário eletrônico deve ser preenchido até o dia 26 de março

 

A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais. Leia matéria completa aqui.

 

É sua atribuição registrar a decisão sobre o recurso em processo de certificação de Operador Econômico Autorizado para empresas que atendam aos requisitos

 

Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.

 

Diretoria do Sindireceita suspende atendimento presencial na sede do Sindicato em Brasília/DF

 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que suspenderá, a partir de segunda-feira, dia 1º, o atendimento presencial na sede do Sindicato em Brasília/DF. A suspensão do trabalho presencial atende a determinação do Governo do Distrito Federal (GDF) que, publicou em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 41.842, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 (Sars- Cov – 2). O decreto impõe regras rígidas para o funcionamento de empresas com exceção dos serviços considerados essenciais e tem por objetivo auxiliar na prevenção e no combate à proliferação do Coronavírus (COVID-19). Leia matéria completa aqui.

 

Reforma administrativa: Conjuntura do Estado; Futuro do serviço público no Brasil – Seminários gratuitos para todos os filiados do Sindireceita. Inscrições limitadas!

 

O Sindireceita, em parceria com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o Sindicato do Ministério Público do Estado de São Paulo (SindMPU/SP) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), promovem o curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública. Leia matéria completa aqui.

 

Sindireceita reforça trabalho parlamentar na Câmara para alterar o texto da PEC 186

 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vai reforçar esta semana o trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados com o objetivo de reverter modificações no texto da PEC 186, aprovada no Senado Federal na última quinta-feira, dia 4, entre elas a que extingue a vinculação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) com a Receita Federal. Veja mais informações no editorial publicado pela DEN no site do Sindireceita. Leia matéria completa aqui.

 

Dia Internacional da Mulher: união e luta para transformar a sociedade

 

O Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, dia 8 de março, nos convida a refletir sobre as lutas e conquistas históricas das mulheres pela transformação da sociedade, visando assegurar à população feminina condições de vida digna, representatividade, voz ativa e igualdade de direitos e oportunidades. Nesta importante data, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda todas as mulheres e, em especial, as colegas Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB). A dedicação e excelência profissional de nossas valorosas colegas Analistas-Tributárias são motivos de orgulho para toda a categoria, para a RFB e para o nosso Sindicato. Leia matéria completa aqui.

 

Mulheres que inspiram: Analista-Tributária Ana Paula Sacchi Kuhar integra lista de lideranças femininas no Eurosocial

 

A Analista-Tributária Ana Paula Sacchi Kuhar, representante nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) é listada como uma das 20 lideranças femininas que estão impulsionando a agenda de coesão social na América Latina nos campos da transparência, finanças públicas, desenvolvimento territorial e justiça. Leia matéria completa aqui.

Crise na Receita Federal enfraquece o combate à corrupção, à sonegação fiscal e ao contrabando

 

 

 

A crise institucional que se arrasta e paralisa o País atinge agora a Receita Federal do Brasil (RFB). Nos últimos dias, a imprensa nacional passou a reproduzir uma série de críticas, questionamentos e até mesmo a revelar tentativas de ingerências externas na nomeação e exoneração de servidores para ocupação de cargos estratégicos do órgão. Leia matéria completa aqui. 

 


 

 

Legalidade e impessoalidade são princípios básicos para a eficiência e a independência da Receita Federal do Brasil

 


A Receita Federal do Brasil (RFB) tem sido alvo de críticas infundadas, que visam fragilizar a atuação desse importante órgão do Estado brasileiro. Na última segunda-feira, dia 12, o jornal Valor Econômico publicou reportagem informando que o chefe do Executivo teria manifestado incômodo em relação a “ações” conduzidas pelo Fisco. Veja a notícia. Leia matéria completa aqui.

 


 

 

Presidente do Sindireceita debate temas de interesse da categoria em AGNU da DS Goiânia/GO

 


O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, participou nesta quinta-feira, dia 15, de Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada pela Delegacia Sindical (DS) em Goiânia/GO. As assembleias foram realizadas às 9h30, no auditório da DRF em Anápolis/GO e às 14h30, no auditório do Sindireceita em Goiânia. As reuniões contaram com a presença de Analistas-Tributários ativos e aposentados. Os servidores do cargo debateram e deliberaram sobre a ratificação do Acordo Judicial na ação dos 28,86%, que tramita na 4ª Vara Federal de Fortaleza/CE. Leia mais aqui. 

 

 

Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita participa de Assembleias na Bahia

 


O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, participou nesta semana, entre os dias 13 a 15, de AGNU convocada pelas Delegacias Sindicais do sul da Bahia e Salvador. As assembleias aconteceram nas cidades de Itabuna e Vitória da Conquista (Sul da Bahia) e na capital, Salvador, e reuniu filiados ativos e aposentados. Leia mais aqui.

 


 

 

O Leão no divã – Respeito aos princípios da Administração Tributária

 


O Brasil é membro fundador do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), organismo internacional de direito público que reúne 38 países de 4 continentes para cooperação dos Fiscos. O documento mais completo que se conhece sobre os princípios que devem reger uma administração tributária é a “Carta-Documento de Santo Domingo”, aprovada pela 30ª Assembleia-Geral do CIAT, em 1996. O documento estabelece os princípios necessários para uma sadia e eficaz administração tributária, baseados em três macroatributos: garantia da integridade e imparcialidade da administração tributária; garantia da continuidade da administração tributária; e garantia da confiança dos contribuintes. Leia matéria completa aqui.

 


 

 

Sindireceita participa de debates sobre reforma tributária (PEC 45/2019) na Câmara dos Deputados

 


A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participou na tarde desta terça-feira, dia 13, de reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 45/2019, da reforma tributária, e de audiência pública sobre o tema, na Câmara dos Deputados. O Sindireceita esteve representado nas reuniões pela diretora de Assuntos Parlamentares e secretária-geral da Pública Central do Servidor, Sílvia de Alencar, e pelo diretor de Assuntos Previdenciários da DEN, Sérgio de Castro. Leia matéria aqui.

 


 

 

Diretoria do Sindireceita se reúne com deputado federal Lincoln Portela para discutir propostas para o fortalecimento do controle de fronteiras

 


A Diretoria do Sindireceita se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 14, com o deputado federal, Lincoln Portela (PL/MG), para discutir propostas elaboradas pelo Sindicato, que tem por objetivo tornar mais efetivo o controle de fronteiras e do comércio exterior no País. Leia matéria completa aqui.

 


 

 

Analistas-Tributários atuaram na apreensão de R$ 2,5 milhões em drogas ilícitas nos Correios do Porto de Manaus de janeiro a julho deste ano

 


Nos primeiros seis meses de 2019, os Analistas-Tributários que atuam no Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (SEREP) atuaram em operações no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios em Manaus, que resultaram na apreensão de R$ 1 milhão em drogas ilícitas e R$ 1 milhão em mercadorias. Só no mês de julho, o número de apreensões de drogas ilícitas quase triplicou (mais de R$ 1,5 milhão) o total das apreensões feitas de janeiro a junho, resultado da atuação mais intensa da Receita Federal no controle de encomendas postais em Manaus. Leia matéria completa aqui.

Edital de Convocação – Conselho Fiscal Nacional (CFN)

O presidente do Conselho Fiscal Nacional (CFN) do Sindireceita, no uso das atribuições estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, convoca os demais membros titulares a comparecerem à reunião ordinária a ser realizada de 5 a 6 de março de 2020, em Brasília-DF. Leia matéria completa aqui.

Edital de Convocação AGNU – 2 a 5 de março de 2020 – Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE)

 

O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 71, inciso V, e em consonância com o parágrafo 1º do art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se de 2 a 5 de março de 2020. Leia matéria completa aqui.

 

Sindireceita discute Mapeamento de Processos de Trabalho com o subsecretário de Fiscalização da RFB

 

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, o secretário de Finanças do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais em Minas Gerais, Rafael Taveira, e o diretor de Comunicação, Odair Ambrósio, reuniram-se nesta quarta-feira (19), com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal (Sufis), Jonathan José Formiga de Oliveira, para tratar sobre mapeamento de processos de trabalho. A reunião foi realizada no Ministério da Economia, em Brasília. Leia matéria completa aqui.

 

Sindireceita debate atuação da RFB nas fronteiras em reunião com a subprocuradora-geral da República

 

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Assuntos Aduaneiros da entidade, Moisés Hoyos, estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 18, com a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Na oportunidade, os representantes do Sindireceita debateram a atuação da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras brasileiras e destacaram os efeitos dos cortes orçamentários no órgão nessas regiões. Leia matéria completa aqui.  

 

Ação dos 28,86% de 1997 – Fortaleza: AGU entrega o recálculo de novos lotes contemplando os beneficiários da ação – valores já estão disponíveis na área restrita

 

Conforme informado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (veja aqui), foram detectadas inconsistências nos cálculos inicialmente encaminhas pela PU/CE que, uma vez confirmadas, ensejarão a elaboração de novos cálculos.Leia matéria completa aqui.

 

Ação dos 28,86% de 1994: novos lotes disponibilizados

 

Como adiantado em notas anteriores, a União apresentou uma proposta de acordo na ação de 28,86% de 1994 e, conforme pactuado, foi oferecida inicialmente uma planilha para um grupo de 78 exequentes selecionados pela própria PRU em ordem alfabética, com vista a pôr fim ao processo de execução, trazendo celeridade à expedição dos precatórios e efetivo pagamento dos valores. Leia matéria completa aqui.

 

Sistema de Emissão de Termo Individual de Anuência para filiados

 

Os filiados ao Sindireceita devem acessar a Área Restrita de nosso site em https://arearestrita.sindireceita.org.br. Leia matéria completa aqui.

Sindireceita e demais entidades representativas do Fisco buscam estratégias conjuntas para enfrentar as reformas

O Sindireceita participou na tarde desta quarta-feira, dia 12, em Brasília/DF, de reunião do Fórum Fisco com as demais entidades representativas dos fiscos federal, estadual, municipal do distrito federal para debateram as estratégias do trabalho parlamentar e as ações de comunicação necessárias ao enfrentamento das reformas tributária e administrativa e das PEC orçamentárias. Pelo Sindireceita participaram da reunião o presidente Geraldo Seixas, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa, o secretário-geral, André Luiz Fernandes e o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino. Leia matéria completa aqui.

 

 Edital de Convocação – CNRE – 3 a 7 de abril de 2020

 

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso I, letra “b” do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), para comparecerem à LXXVI REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 3 a 7 de abril de 2020, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta. Leia matéria completa aqui.

 

 Analistas-Tributários atuam na apreensão de quase 300 kg de cocaína em bolsas entre contêineres no Porto de Paranaguá

 

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com a Polícia Federal, atuaram na apreensão de quase 300 kg de cocaína no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná, na madrugada deste domingo, dia 9 de fevereiro. Leia matéria completa aqui.

 

 Analistas-Tributários atuam na apreensão de mais de 28 kg de metanfetamina e quase cinco quilos de cocaína, no Aeroporto Internacional de Guarulhos

 

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de quase cinco quilos de cocaína e de mais de 28 quilos de metanfetamina neste último domingo, dia 9 de fevereiro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Leia matéria completa aqui.

 

 Aumento das contribuições, do tempo de trabalho e redução dos benefícios são as marcas da nova Previdência

 

A partir de janeiro de 2020 passou a vigorar o novo regime de Previdência Social no país. Mudanças que foram implementadas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, resultante da aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional. Leia matéria aqui.  

 

 

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