Sindireceita participa de audiência pública sobre o PL 5.864/2016 nesta terça-feira (4)

 


Às 14h30 desta terça-feira, dia 4, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e Analistas-Tributários de todo o Brasil participarão de audiência pública, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 5.864/2016, que reestrutura a carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). A audiência será coordenada pela Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL na Casa. O colegiado tem como presidente o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) e como relator o deputado Wellington Roberto (PR/PB).


 


Na ocasião, a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, realizará palestra esclarecendo aos parlamentares e demais autoridades presentes sobre as graves distorções oriundas da inclusão da Pauta Não Remuneratória (PNR) no PL 5.864/2016. Também está prevista a apresentação de um relatório prévio sobre o Projeto de Lei pelo relator da matéria, deputado Wellington Roberto, durante a audiência pública.


 


O PL 5.864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 22 de julho. A expectativa era de que o texto incluísse apenas itens relativos à reestruturação remuneratória dos servidores da Carreira de Auditoria, conforme previsões do acordo assinado pelo governo em 23 de março deste ano. No entanto, o PL encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo abarcou itens da pauta não remuneratória, descaracterizando o cargo de Analista-Tributário como carreira típica de Estado.


 


Diante das graves distorções inseridas no texto, a DEN tem realizado amplo trabalho parlamentar em defesa do cargo de Analista-Tributário e em prol da reestruturação salarial da Carreira de Auditoria da RFB. Em todo o Brasil, os Analistas-Tributários encontram-se mobilizados semanalmente, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, em protesto contra as ameaças da Pauta Não Remuneratória ao cargo, à Receita Federal e à sociedade.


 


 


NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 189 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016


 




  1. Sindireceita participa de audiência pública sobre o PL 5.864/2016 nesta terça-feira (4)




  2. Eleições Sindireceita 2016: participe, vote e eleja seus representantes sindicais  




  3. App Jur: O Jurídico na palma da mão




  4. CEN 2016: COMUNICADO AOS MESÁRIOS




  5. Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados




  6. Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita podem usufruir dos melhores produtos e serviços da Uniasacred




  7. NOTA EXPLICATIVA SOBRE A AÇÃO INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA




  8. Aduaneiros vejam nossas atribuições de acordo com o Mapeamento de Processos e a Portaria n° 554/2016




  9. Exemplares do levantamento “Atribuições dos Analistas-Tributários que atuam na Aduana” serão enviados pelos Correios




  10. Relator do PL 5.864 garante que texto será alterado




  11. Diretoria do Sindireceita é convidada para audiência pública sobre o PL 5.864/16 no dia 04 de outubro




  12. Sindireceita consegue desclassificar sigilo imposto pela RFB a manifesto antiético assinado por administradores contra Analistas-Tributários




  13. ATENDIMENTO JURÍDICO PRESENCIAL




  14. ALTERAÇÕES NO ATENDIMENTO JURÍDICO DOS FILIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO




  15. ASAclub oferece descontos exclusivos aos Analistas-Tributários em viagens nacionais e internacionais




  16. ATENÇÃO DELEGADOS SINDICAIS – procedimento para envio de fotos e informações da mobilização




  17. Analistas-Tributários atuam no combate ao tráfico internacional de armas




  18. Sindireceita Alerta: Aposentados e Pensionistas fiquem atentos a um novo golpe




  19. COMUNICADO IMPORTANTE – CEN 2016




  20. CEN publica matérias de Campanha Eleitoral




  21. CEN 2016: postado material para votação em urna




  22. Comunicado CEN 2016: renúncia ou desistência




  23. Comunicado CEN nº 001/2016




  24. COMUNICADO CEN 004/2016




  25. ATA Nº 002/2016




  26. RESOLUÇÃO Nº 001/2016 (14 DE JULHO DE 2016)




  27. RESOLUÇÃO Nº 002/2016 (14 DE JULHO DE 2016)




  28. RESOLUÇÃO Nº 003/2016 (14 DE JULHO DE 2016)




  29. CEN disponibiliza Resolução nº 4 e Ata nº 2




  30. CEN disponibiliza Resolução nº 5, Ata nº 4, Comunicado nº 2 e relação de chapas homologadas




  31. RESOLUÇÃO Nº 006/2016 (01 de Agosto de 2016)




  32. CEN disponibiliza Resolução nº 7, Ata nº 5 e o Anexo Único à Resolução 007/2016




  33. CEN disponibiliza RESOLUÇÃO Nº 008/2016 (20 de setembro de 2016) e ATA 006/2016




  34. Eleições 2016 Sindireceita: Atualização cadastral




  35. Eleições 2016 Sindireceita: CEN sorteia ordem nas cédulas eleitorais, no jornal de plataforma e no jornal de campanha das chapas, para publicação no site




  36. Eleições 2016 Sindireceita: A listagem de filiados de cada DS já está disponível na área restrita do site




  37. Eleições 2016 Sindireceita: Publicado calendário eleitoral na área restrita




  38. Eleições 2016 Sindireceita: Informações para inscrição e registro de candidatura estão disponíveis na área restrita




  39. Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindireceita é instalada em Brasília/DF




  40. COMUNICADO: Comissão Eleitoral Nacional do Sindireceita inicia os trabalhos de postagem dos Votos por Correspondência




  41. Presidente do CNRE torna público Regulamento Eleitoral 2016




  42. Edital de Convocação Eleições 2016




  43. Eleições 2016 Sindireceita




  44. Informe técnico: Sindireceita realiza atualização cadastral de sua base de dados




  45. Edital de Convocação AL – DS Londrina/PR – 04 a 06/10




  46. Edital de Convocação AL – DS Porto Alegre/RS – 04/10




  47. Edital de Convocação AL – DS Itajai – 04 a 06/10




  48. Edital de Convocação AL – DS Contagem/MG – 04/10




  49. Edital de Convocação AL e Eleições – DS Divinópolis/MG – 04 a 06/10




  50. Edital de Convocação Assembleia – DS Cumbica-Guarulhos/SP – 04 a 06/10




  51. Edital de Convocação Eleições – DS Ribeirão Preto/SP – 04/10




  52. Edital de Convocação AL – DS Ponta Grossa/PR – 04 a 06/10




  53. Edital de Convocação AL – DS Rio Grande/RS – 04 a 06/10




  54. Edital de Convocação AL – DS São Paulo/SP – 04 a 06/10




  55. Edital de Convocação AL – DS Curitiba/PR – 04/10




  56. Edital de Convocação Eleições – DS Curitiba/PR – 05/10




  57. Edital de Convocação Eleições – DS Ponta Grossa/PR – 05/10




  58. Edital de Convocação Eleições – DS Rio de Janeiro/RJ – 05/10




  59. Edital de Convocação Eleições – DS Cascavel/PR – 05/10




  60. Edital de Convocação – Eleições Locais – DS Foz do Iguaçu/PR – 05/10




  61. Edital de Convocação Eleições – DS Cumbica-Guarulhos/SP – 05/10




  62. Edital de Convocação AL – DS Brasília/DF – 04, 05 e 06/10




  63. Edital de Convocação AL – DS Salvador/BA – 04/10




  64. Edital de Convocação AL – DS Santos/SP – 4 a 6/10




  65. Edital de Convocação AL – DS Rio de Janeiro/RJ – 04 de outubro




  66. Edital de Convocação AL – DS Fortaleza/CE – toda 3ª, 4ª e 5ª




  67. Edital de Convocação AL – DS Ceará – toda terça, quarta e quinta-feira




  68. Edital de Convocação AL – DS Rio Branco/AC – toda 3ª e 5ª




  69. Edital de Convocação AL – DS Campinas/SP – Toda 3ª, 4ª e 5ª




  70. Vagas para ATRFB’s e chefias



 

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