ADI 6562 – Sindireceita pugna pela improcedência da ação e requer nova manifestação dos órgãosConforme divulgado em nota publicada na última segunda-feira, dia 1º,(veja aqui), as razões da impugnação aos termos da ADI 6562 proposta pelo procurador-geral da República (PGR), foram efetivamente protocoladas naquela mesma data, conforme segue. Veja aquiNas razões de impugnação, o Sindireceita, na qualidade de amicus curiae, requereu que os órgãos e as autoridades sejam novamente ouvidos, posto que o eminente procurador-geral da República alterou a causa de pedir da ADI por ocasião da emissão do parecer a que alude o art. 8º da Lei nº 9868/99, com vistas a assegurar a efetividade do contraditório e ampla defesa. Veja a nota completa aqui Sindireceita participa do Dia Nacional de Luta e da entrega de documento aos candidatos à presidência da Câmara dos DeputadosRepresentantes do Sindireceita participaram na última segunda-feira, dia 1º, em Brasília/DF, das atividades do Dia Nacional de Luta que foi convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Durante a mobilização os representantes dos servidores entregaram aos candidatos à presidente da Câmara dos Deputados um documento com o posicionamento sobre questões de interesse do funcionalismo público, contra a reforma administrativa, contra as privatizações dos serviços públicos e em defesa da imunização de todos os brasileiros e brasileiras contra a Covid-19. Participam das atividades realizadas em Brasília/DF os diretores Geraldo Paes Pessoa (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Odair Ambrosio (Comunicação). Veja a notícia completa aqui. O Programa Operador Econômico Autorizado e as atribuições dos Analista-Tributário da Receita Federal do BrasilO Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, disciplinado pela IN RFB 1.598/15, concede tratamento diferenciado para os intervenientes em operações de comércio exterior envolvidos na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título. Para ter acesso aos benefícios oferecidos pela Aduana é necessário comprovar o cumprimento dos requisitos e critérios estabelecidos pelo Programa OEA e, assim, receber a certificação com operador de baixo risco e confiável, o que habilitará aos benefícios oferecidos pelo programa que, resumidamente, representam simplificação, facilidade e agilidade nos procedimentos aduaneiros no País e no exterior. Veja a notícia completa aqui. Carga Tributária: O Desenvolvimento de uma Política Pública Federal com Vistas à sua DiminuiçãoEste trabalho tem por fim investigar se há política pública, entre as Unidades da Federação, cujos elementos sirvam de parâmetro ao propósito de diminuir a carga tributária federal sobre as pessoas física e jurídica. A pesquisa foi realizada na expectativa de validar as suposições (1) gestão de recursos humanos, e (2) racionalização/simplificação de procedimentos, como ações para melhorar a qualidade da arrecadação, e a consequente diminuição da carga tributária. Identificou-se o Distrito Federal como alvo para o estudo e possível referência. Tal política pública é uma alternativa à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ao propósito exposto, e ao melhor aproveitamento dos Analistas-Tributários no exercício da administração tributária federal.  Veja o artigo completo aqui. ADI 6562 – Sindireceita protocoliza impugnaçãoEm reunião virtual realizada nesta segunda-feira, dia 1º, entre o Sindireceita, representado pelo presidente, Geraldo Seixas, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e o patrono do amicus curiae proposto pela entidade sindical, Dr. Nabor Bulhões, foram debatidas as principais estratégias a serem seguidas perante a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562 com vistas a demonstrarmos, de forma categórica, a plena constitucionalidade da Lei nº 13.464/2017 para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue totalmente improcedentes os pedidos veiculados na referida ação. Veja a notícia completa aqui.

Analistas-Tributários atuam na apreensão de drogas e grandes retenções de produtos ilegais dos dias 25 a 27  Dos dias 25 a 27 de janeiro, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de 11,6 quilos de skunk, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza/CE e nas retenções de mais de R$ 2 milhões em produtos piratas, no Centro do Rio de Janeiro; de cerca de R$ 400 mil em produtos contrabandeados em Itajaí/SC e Navegantes/SC; e de 12,8 mil aparelhos TV Box, no Porto Seco de Nova Iguaçu/RJ. Leia matéria completa aqui.   Justiça Social e o Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil O presente trabalho tem por objetivo, a partir do histórico do imposto de renda da pessoa física no Brasil, observar sua evolução no tempo, verificar os princípios constitucionais a ele aplicáveis, especialmente os da capacidade contributiva e da pessoalidade; o tratamento dado pelo Código Tributário Nacional, seus pressupostos e objetivos, em especial o da promoção de uma justiça fiscal e redução de desigualdades sociais. Fazer um apanhado filosófico sobre a ideia de justiça e suas ramificações comutativa, distributiva e social, do pensamento antigo ao contemporâneo, de Platão a Amartya Sen. Analisar em que medida a atual graduação do imposto de renda sobre a pessoa física, o regramento infraconstitucional, o regulamento do imposto de renda, algumas isenções, os programas de refinanciamento coadunam-se aos ideais de justiça fiscal, confrontando os princípios basilares do tributo e sua aplicação. Enfim, busca, provocar uma reflexão, em especial para que nós, Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, dentro de nossas atribuições e competências e tendo como diretriz a missão institucional do órgão de exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade, possamos contribuir tanto para o debate quanto para o implemento de práticas que, unidas às teorias, concretizem os ideais de uma sociedade mais justa. Leia matéria completa aqui.   Analistas – Tributários atuaram na retenção de mercadorias ilegais em Londrina/PR, e nos portos secos de Nova Iguaçu e Resende, RJ, nesta última semana de janeiro Analistas-Tributários da Equipe de Repressão Aduaneira da Delegacia da Receita Federal em Londrina/PR (Sarep/EVR) atuaram em operação no Centro de Distribuição de Remessas Postais do município na quarta-feira (20). Leia matéria completa aqui.   Acordo na ação RAV 8X – PRU2 apresenta proposta de acordo para mais 30 beneficiários – Termos Individuais de Acordo disponíveis O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informa que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/DEN) alimentou nesta terça-feira (26/01), no sistema de emissão dos Termos Individuais de Acordo (TIAs) na área restrita do site do Sindireceita, valores para 30 beneficiários da ação coletiva da RAV 8x com cumprimentos de sentença em trâmite na jurisdição do TRF2 (estados de RJ e ES). Leia matéria completa aqui.   Receita Federal responde solicitação do Sindireceita para assegurar Analistas-Tributários nos grupos de prioridade da vacinação contra a COVID-19 A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio das Diretorias de Assuntos Aduaneiros e Parlamentar, intensificou em dezembro de 2020, o trabalho para assegurar que os servidores da Receita Federal do Brasil, que realizam atividades em portos, aeroportos e postos de fronteira, nas operações de controle aduaneiro em zona secundária em todo o país,  atividades presenciais e atendimento direto ao contribuinte, possam ser imunizados na 4ª fase do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do Ministério da Saúde, que atenderá professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional. Leia matéria completa aqui.   Analista-Tributário é homenageado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) Timóteo Chueiri Ramos recebeu na manhã desta terça-feira, dia 26, Certificado de Mérito concedido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). No Brasil, três servidores do Fisco foram agraciados com a honraria, em razão do Dia Internacional das Aduanas, celebrado na data de hoje. A homenagem da OMA ao ATRFB destaca seus excepcionais serviços prestados à comunidade aduaneira internacional. Leia matéria completa aqui.   EDITORIAL: Dia Internacional das Aduanas  O dia 26 de janeiro marca o Dia Internacional das Aduanas, em alusão à primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira – a Organização Mundial de Aduanas (OMA), ocorrida em 1953. Em 2021, a data tem como slogan “Aduanas reforçando a recuperação, renovação e resiliência para uma cadeia de abastecimento sustentável”, ressaltando os esforços das Aduanas em todo o mundo no enfrentamento à pandemia da Covid-19; no apoio aos cidadãos e empresas; na cooperação; e no fortalecimento da cadeia de abastecimento global. Leia matéria aqui.   Acordo na ação RAV 8X: PRU2 apresenta proposta de acordo para mais 99 beneficiários – Termos Individuais de Acordo disponíveis O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informa que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/DEN) alimentou, na última sexta-feira (22/01), no sistema de emissão dos Termos Individuais de Acordo (TIAs) na área restrita do site do Sindireceita, valores para 99 beneficiários da ação coletiva da RAV 8x com cumprimentos de sentença em trâmite na jurisdição do TRF2 (estados de RJ e ES). Leia matéria completa aqui.   No Dia Nacional dos Aposentados, continuamos a luta por esperança de um futuro melhor para todos  Hoje, 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, o Sindireceita presta sua homenagem a todos os Analistas-Tributários aposentados e pensionistas que dedicaram sua força de trabalho para tornar a Receita Federal um órgão de excelência, para a consolidação do nosso Sindicato como uma referência entre as entidades de representação no serviço público brasileiro e, consequentemente, contribuíram para a construção de um país mais justo e cidadão. Leia matéria completa aqui.

Sindireceita encaminha Requerimento Administrativo para correção do fator do adicional noturno A partir da alteração da estrutura remuneratória ocorrida em razão da MP 765/2016, convertida na Lei 13.464/2017, que afastou o pagamento da remuneração por subsídio – que ilegalmente proibia o pagamento dos adicionais previstos na Constituição – restabeleceu-se a forma de pagamento para vencimento básico e a possibilidade de pagamento dos adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno. Saiba mais aqui.   Analistas-Tributários atuam na apreensão de drogas em Santa Vitória do Palmar/RS Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de cerca de 5g de cristal na tarde desta quinta-feira, dia 21, na BR 471, localizada na cidade de Santa Vitória do Palmar/RS. A ação foi realizada em junto pela RFB e Polícia Federal (PF). Leia matéria completa aqui.   Analistas – Tributários atuam em operação inédita com Icmbio, Patram e PRF que resultou na prisão de duas mulheres na Estação Ecológica do Taim no RS Em uma operação inédita, cujo objetivo é combater os crimes transfronteiriços e ambientais, Analistas-Tributários da Seção de Vigilância Aduaneira (SAVIG) e Equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Receita Federal em Rio Grande/RS, juntamente com Icmbio, Patram e PRF, atuaram em ação que resultou na prisão de duas passageiras com drogas e dinheiro nesta quinta – feira (21) na BR-471 em Rio Grande/RS. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam nas operações Viagem Santa e Daycare, deflagradas nesta quinta-feira (21) As operações Viagem Santa e Daycare, deflagradas nesta quinta-feira, dia 21, contam com a atuação de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB). A primeira é realizada pelo Fisco em conjunto com a Polícia Federal (PF), enquanto a segunda é conduzida pelos dois órgãos com apoio do o Ministério Público Federal (MPF). Leia matéria completa aqui.   A Exclusão de Optantes do Parcelamento REFIS por Motivo de Pagamentos Irrisórios e sua Ilicitude Perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro O objetivo do presente trabalho é analisar a licitude da exclusão de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, tendo como fundamento a tese dos pagamentos irrisórios. Segundo essa tese, se os pagamentos realizados no âmbito do parcelamento não são aptos para amortizar a dívida em tempo razoável, é possível excluir o sujeito passivo do programa de parcelamento. Para se alcançar o propósito do trabalho, primeiramente são apresentados o instituto do parcelamento e os princípios tributários a ele relacionados. Em seguida, faz-se um breve estudo sobre os métodos de interpretação das normas tributárias. Posteriormente, apontam-se as particularidades do REFIS e o Parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional acerca dos pagamentos irrisórios. Por fim, é feita uma análise jurisprudencial sobre o assunto. O trabalho está relacionado à competência institucional de Secretaria da Receita Federal do Brasil de gestão e de execução das atividades de arrecadação e cobrança administrativa, bem como às atribuições do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil previstas em lei, em especial a de atuar no exame de matérias e processos administrativos e a de exercer, em caráter concorrente, as atividades não privativas da Carreira de Auditoria. Leia matéria completa aqui.   Progressão funcional: a luta pelo reconhecimento do direito continua As polêmicas em torno da correta contagem dos interstícios para fins de progressão e promoção dos Analistas-Tributários é antiga! Há cerca de aproximadamente seis anos a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita vem lutando pelo reconhecimento do direito de o servidor ter sua contagem a partir do respectivo ingresso no serviço público, não a partir de datas pré-estabelecidas em normas, tudo em obediência ao princípio da isonomia. Leia matéria completa aqui.   Analista-Tributário Paulo Sérgio Abreu Mendes integra comissão organizadora e apresenta artigo no 1º Congresso Científico Macapá 300 anos Dos dias 9 a 11 de dezembro de 2020 foi realizado o 1º Congresso Científico Macapá 300 anos. Além de integrar a comissão organizadora do evento, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) Paulo Sérgio Abreu Mendes teve artigo publicado nos anais do congresso, escrito em conjunto com a pesquisadora Adirleide Greice Carmo de Souza e intitulado “Efeitos do Covid-19 no direito administrativo: uma abordagem do acesso à informação e transparência no município de Macapá” (leia aqui). O congresso ocorreu virtualmente devido a pandemia da Covid-19. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na apreensão de drogas em operações no Porto de Santos, Aeroporto de Viracopos e Correios de São Paulo/SP Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na apreensão de mais de 853 quilos de cocaína, além de haxixe e ampolas de esteroides anabolizantes durante operações no Porto de Santos/SP, no Aeroporto Internacional de Viracopos e nos Correios, em São Paulo/SP. Leia matéria completa aqui.  

Dedução no Imposto de Renda – despesa com educação – ADI 4927 – Sindireceita pede amicus curiae O Conselho Federal da OAB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4927 junto ao STF, em 2013, cujo objeto é a declaração de inconstitucionalidade do art. 8º, II, “b” da Lei nº 9.250/95, que estabelece limites para dedução no imposto de renda de despesas com educação do contribuinte e seus dependentes. Leia matéria completa aqui.   A Dedução no Imposto de Renda de Despesa com instrução de Pessoa Deficiente em Escola Regular e o Entendimento da SC nº 252/2014 O objetivo do presente artigo foi o de verificar se o entendimento da Solução de Consulta nº 252/2014- Cosit – pela impossibilidade de deduzir, na declaração do imposto de renda, despesas com educação de pessoa deficiente em escola regular, a título de despesa médica – atendeu o princípio da isonomia e o da capacidade contributiva. O procedimento metodológico utilizado baseou-se em pesquisas doutrinária e jurisprudencial. Concluiu-se que o entendimento esposado na retromencionada Solução de Consulta não se coaduna com os valores e princípios insculpidos na Constituição da República e com o papel do Estado brasileiro e da Administração Tributária Federal, o que motivou, ao final, encaminhar proposta de alteração de dispositivo do atual Regulamento do Imposto de Renda (RIR), em prol da observância de direitos fundamentais e da atuação eficiente da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O conteúdo deste artigo vincula-se às competências da RFB inerentes à sua missão institucional, que não é outra senão “exercer a administração tributária com justiça fiscal e justiça ao cidadão, em benefício da sociedade” e às atribuições do cargo de Analista Tributário da RFB nas atividades de prestação de informações em Mandado de Segurança, dentre outras áreas de atuação profissional. Leia matéria completa aqui.    Analistas-Tributários atuam na retenção de cerca de R$ 9 mil em mercadorias no Chuí/RS Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram na retenção de mercadorias avaliadas em R$ 9.022,00 na tarde do último domingo, dia 10, na aduana da Inspetoria da RFB no Chuí/RS. Os produtos estavam sendo transportados em um veículo locado, ocupado por quatro homens, que tentava ingressar no Brasil sem declaração. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na apreensão de R$ 435 mil em espécie no Chuí/RS Na madrugada desta terça-feira, dia 12, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) atuaram, em conjunto com a Polícia Federal (PF), na apreensão de R$ 435 mil em espécie na aduana da Inspetoria da RFB no Chuí/RS. Leia matéria aqui.

Cidadania: o princípio, o fim e o meio Autor: Eduardo Martins Coelho – Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil O presente artigo visita o estado de arte do conceito cidadania, iniciando por perscrutar o atual horizonte de crise para apontar, como saída e como norteador, a adoção do princípio da cidadania, insculpido na Constituição Federal do Brasil, compreendido enquanto condição de possibilidade e sustentáculo do fenômeno da tributação sob o ângulo do respeito ao cidadão e da contínua busca da função social do tributo. Nesse recorte, apresenta-se em breves linhas o delineamento da configuração da cidadania na forma como a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil vê-se a si e ante a sociedade. Para finalizar, colhe-se a prática da instituição na relação com o cidadão. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários da Receita Federal atuaram na apreensão de filhotes de Arara-Canindé na fronteira entre Brasil e Uruguai Analistas – Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão de dois filhotes de Arara-Canindé, na fronteira entre Brasil e Uruguai, na BR – 471, em Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul, na tarde de quarta-feira (6). Leia matéria completa aqui.  Analistas – Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de 670 quilos de cocaína no Porto de Santos/SPAnalistas – Tributários das equipes da Alfândega da Receita Federal atuaram nesta segunda-feira (04) na apreensão de 670 quilos de cocaína no Porto de Santos/SP. Essa é a primeira apreensão de 2021 no local. A droga estava em uma carga de goiabada, que tinha como destino a Bélgica. Durante a inspeção, o cão farejador da equipe K9 sinalizou positivamente para a presença de droga nas caixas. Leia matéria completa aqui. Registrar e verificar cumprimento das exigências, são suas atribuições nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Com a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Conheça suas atribuições”, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a contribuir para ampla divulgação de nossas atribuições e da importância do trabalho que realizamos para a Receita Federal e para o país. Leia matéria completa aqui.     

Sindireceita intensifica atuação para assegurar prioridade aos Analistas-Tributários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio das Diretorias de Assuntos Aduaneiros e Parlamentar, intensificou nas últimas semanas, o trabalho para assegurar que os servidores da Receita Federal do Brasil, que realizam atividades em portos, aeroportos e postos de fronteira, nas operações de controle aduaneiro em zona secundária em todo o país,  atividades presenciais e atendimento direto ao contribuinte, possam ser imunizados na 4ª fase do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do Ministério da Saúde, que atenderá professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional. Saiba mais: https://bit.ly/37J8BkP Sindireceita promove ações em defesa do direito de seus filiados em receberem os adicionais legais e constitucionaisLeia mais: https://bit.ly/3rtvJLO SINDIRECEITA AJUÍZA AÇÃO SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIAA Diretoria de Assuntos Jurídicos ajuizou ação judicial para que o abono de permanência seja incluído na base de cálculo de outras verbas que tenham como base a remuneração do servidor, como a gratificação natalina e o terço constitucional de férias. Saiba mais: https://bit.ly/3hhI419 Tratar bloqueio e desbloquear manualmente, são suas atribuições nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o paísCom o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia mais sobre a campanha: https://bit.ly/3pmz25E Publicação dos artigos da Revista Científica do SindireceitaCom o objetivo de dar ampla divulgação aos artigos científicos produzidos pelos Analistas-Tributários e que integram a Revista Científica do Sindireceita, a Diretoria Executiva Nacional passará a publicar no site e nas redes sociais do Sindicato o resumo das obras e o link para o texto completo. Leia mais sobre a revista científica do Sindicato: https://bit.ly/3nMGOFR  Aplicabilidade do modelo pirâmide de conformidade fiscal à cobrança dos tributos no Brasil: Um Estudo de Caso na RFB/RSAutor: Messias Tadeu Gouvêa – Analista-Tributário da Receita Federal do BrasilEm 2018, as duas maiores Administrações Tributárias do País — a Receita Federal do Brasil e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo —, além da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, tomaram iniciativas voltadas para uma política que modifica radicalmente a relação fisco-contribuinte. As três instituições declaram expressamente alinharem-se, por meios das respectivas iniciativas, aos princípios do modelo “Pirâmide de Conformidade”, criado na Austrália e recomendado pela OCDEDiante dos fatos, a primeira pergunta que se impõe é: Há evidências empíricas que confirmam o comportamento da sociedade brasileira conforme preconizado pelo modelo proposto? E na sequência: Sendo positiva a resposta da primeira questão, é possível utilizar esse modelo para melhorar a eficiência e eficácia das Administrações Tributárias brasileiras sem ferir os princípios do Sistema Tributário Nacional mesmo prescindindo de uma de reforma geral do sistema? Para demonstrar que a resposta a ambas as perguntas é positiva, optou-se por testar a hipótese em um ambiente real cuja quantidade de variáveis não fosse excessivamente grande e sobre as quais se tivesse amplo controle. Posteriormente, analisa-se como o fisco brasileiro tem lidado com os modelos internacionalmente aceitos pela teoria de Administração Tributária, quais as oportunidades de melhoria e quais os motivos para a mudança anunciada, temas vinculados à competência da RFB para gerir o CT e a arrecadação, bem como à atribuição comum aos ATRFB e AFRFB de planejar as ações de cobrança. Leia o artigo completo: https://bit.ly/2KoDbaH Analistas-Tributários atuam na apreensão histórica de 2.932 kg de cocaína no Porto de Santos/SP    Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFBs) atuaram na apreensão de 2.932 kg de cocaína ontem, dia 22, no Porto de Santos/SP.Através de critérios de análise de risco e inspeção por imagens de escâner foi possível identificar que a cocaína estava escondida dentro de um carregamento de bobinas de alumínio. Além disso, a equipe da Alfândega de Santos contou com a ajuda do cão de faro da equipe k9 da Receita Federal, que sinalizou positivamente para a presença de drogas. Leia mais sobre a apreensão histórica: https://bit.ly/3rqHmTX Editorial: Analistas-Tributários demonstraram união e força no enfrentamento aos desafios de 2020Os impactos da pandemia da Covid-19 somados à crise econômica vivenciada pelo Brasil tornaram o ano de 2020 um período extremamente desafiador e adverso para a nossa sociedade como um todo. Neste ano decisivo, onde a importância do serviço público foi colocada no centro do debate, os Analistas-Tributários Receita Federal do Brasil (RFB) demonstraram o valor do seu trabalho e a união da categoria. Diante de intensos ataques à administração pública ocorridos nestes 12 meses, os servidores do cargo se engajaram e participaram ativamente das ações realizadas pelo Sindireceita, fortalecendo o nosso Sindicato e o cargo de ATRFB. Muitos desafios nos aguardam em 2021, mas o caminho trilhado por todos nós neste ano demonstra que estamos preparados enfrentá-los e superá-los. Leia o editorial completo aqui: https://bit.ly/3nMHcUP Feliz Natal a todos os Analistas-Tributários!A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita deseja a todos os colegas Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFBs) um Natal repleto de fraternidade, alegria, serenidade e paz. Que os sentimentos de renovação e esperança, tão presentes nesta data simbólica, sejam fontes de estímulo à reflexão sobre a nossa trajetória ao longo de 2020 e nos inspirem ainda mais no próximo ano. São os votos da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. Leia a mensagem de Natal completa: https://bit.ly/3rtwnZK

Analistas – Tributários da Receita Federal em Uruguaiana/RS atuam em grande apreensão de valores na Área de Controle Integrado na Argentina Analistas – Tributários do Serviço de Bagagem (Sebag) da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana (ALF/URA), localizado na Área de Controle Integrado (ACI) em Paso de los Libres, na Argentina, reteve o equivalente a R$ 300 mil com um casal de argentinos oriundos de Buenos Aires nesta quarta – feira (13). Leia matéria completa aqui.   Coordenadores do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) reúnem-se para avaliar o resultado das oficinas Os coordenadores do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) reuniram-se nesta terça-feira, dia 15, para avaliar o resultado das oficinas e definir as ações para as próximas etapas. O encontro aconteceu de forma virtual com os integrantes apresentando suas impressões sobre as participações nas oficinas, propostas apresentadas, modelos metodológicos e os resultados obtidos, buscando uma melhor integração do grupo e aperfeiçoamento do processo de trabalho. Leia matéria completa aqui.   A partir da atuação do Sindireceita, MPF instaura inquérito civil e procedimento administrativo para averiguar as atividades de fiscalização e a fragilização da segurança aduaneira em Foz do Iguaçu/PR e Ji-Paraná/RO A Procuradoria da República no Estado do Paraná instaurou inquérito civil para averiguar as atividades de fiscalização realizadas pela Receita Federal, bem como a fragilização da segurança aduaneira na região de fronteira Brasil – Paraguai, Ponte da Amizade; e na fronteira Brasil – Argentina, Ponte Tancredo Neves. No mesmo sentido, a Procuradoria da República no Estado de Rondônia instaurou procedimento administrativo para avaliar a atuação da Receita Federal do Brasil nas unidades que integram a DRF Ji-Paraná/RO. Leia matéria completa aqui.   Analistas- Tributários atuam em apreensão de meia tonelada de cocaína no Porto de Paranaguá/PR Analistas-Tributários da Receita Federal atuaram na madrugada desta quinta – feira (17) em uma apreensão de cocaína que totalizou 575 quilos no Porto de Paranaguá, no Paraná. A droga estava escondida em meio à uma carga de máquinas para curvar chapas e tinha como destino a Espanha. Leia matéria completa aqui.   Editorial: No Dia do Servidor da Receita Federal, Sindireceita defende o reconhecimento do trabalho dos Analistas- Tributários É dentro de um cenário de incertezas e mudanças, muitas geradas pela pandemia de Covid- 19 que já se estende por mais de dez meses, que o Sindireceita vem relembrar a importância do trabalho dos Analistas – Tributários e demais servidores do órgão no Dia do Servidor da Receita Federal. Como desenvolvem atividades essenciais ao Estado, os servidores da Receita Federal não pararam suas atividades durante a pandemia, e ainda reforçaram sua atuação para garantir o controle aduaneiro nas atividades de importação, exportação, vigilância e repressão e assegurar a realização das atividades de atendimento, cobrança, arrecadação e fiscalização. Leia matéria completa aqui.   Analista – Tributário palestra sobre Inteligência Artificial na Receita Federal em conferência internacional O Analista – Tributário Paulo Palmeira Leitão realizou uma palestra sobre o Uso de Blockchain e Inteligência Artificial da Receita Federal do Brasil em conferência promovida pela Universidade de Economia e Negócios de Viena. A conferência, que foi realizada de segunda-feira (14) à terça-feira (15), tratava sobre a digitalização da função fiscal, já a participação do Analista – Tributário aconteceu na tarde de segunda-feira (14) pela plataforma teams. Leia matéria completa aqui.   Ratificação da suspensão da LXXVI Reunião do CNRE O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, informa que: Considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº 188, em 3 de fevereiro de 2020, ato pelo qual declarou situação de emergência em saúde pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus; houve a aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal da Mensagem Presidencial nº 93, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública do Brasil. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita lança campanha #OServiçoPublicoÉdeTodos” em favor do reconhecimento da importância do serviço público e contra a reforma administrativa O Sindireceita lança hoje, dia 15, a campanha #OServiçoPublicoÉdeTodos”, em favor do reconhecimento da importância do serviço público e contra a reforma administrativa. Com a campanha o Sindicato busca ampliar os debates e dialogar com a sociedade mostrando que o serviço público representa a materialização de direitos da população, que estão ameaçados pela proposta de reforma administrativa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Leia matéria completa aqui.   Realizar linhas de pesquisa próprias através de parâmetros próprios de pesquisa, é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria aqui.   Analistas-Tributários atuam na retenção de mais de R$ 12 milhões em mercadorias importadas irregularmente na segunda semana de dezembro   Analistas-Tributários da Receita Federal atuaram na retenção de mais de R$ 12 milhões em mercadorias importadas irregularmente na segunda semana de dezembro em todo o país. Foram mais de 710 toneladas de itens de vestuário, cosméticos, perfumes, bolsas, bonés, e eletrônicos retidos no Rio de Janeiro/RJ e em Uberlândia/MG. Além disso, houve a apreensão de 20 kg de haxixe em Santa Maria/RS. Leia matéria completa aqui.

Analistas-Tributários apresentam em webinar propostas de mudanças da matriz tributária para retomada da economia, do emprego e redução das desigualdades  Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) discutiram na noite de ontem, dia 10, em webinar, um conjunto de propostas para mudanças na matriz tributária, para retomada da economia, do emprego e redução das desigualdades. As propostas do Grupo de Estudos Técnicos do Sindireceita integram o projeto Mais Simples Mais Justo, que também reúne diagnósticos e sugestões que podem contribuir para que o país supere as crises econômica, fiscal e sanitária. Veja as propostas do Mais Simples Mais Justo. Leia matéria completa aqui.  Sindireceita ressalta a importância de união e diálogo em ato contra a reforma administrativa   Em continuidade às mobilizações que acontecem em todo país nesta semana contra a reforma administrativa, o Sindireceita participou na manhã desta quinta-feira (10) de ato para marcar o Dia Nacional de luta contra a reforma administrativa em frente ao Congresso Nacional e defendeu a importância do diálogo com a sociedade para evitar retrocessos contidos na proposta. A mobilização foi convocada pelas entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e reuniu servidores de diversas categorias, além da participação de reitores eleitos não empossados, e servidores públicos distritais. Leia matéria completa aqui.       Vencedores do Prêmio Rodrigo Thompson 2020 são condecorados pelo Sindireceita na noite desta quinta-feira (10)   Os cinco primeiros colocados do concurso de artigos científicos do Sindireceita, o Prêmio Rodrigo Thompson 2020, foram condecorados durante webinar realizado pelo Sindicato na noite desta quinta-feira, dia 10. A entrega do prêmio foi conduzida pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Geraldo Seixas. Todos os artigos admitidos na edição de 2020 do concurso serão publicados em revista científica do Sindireceita, a ser editada no primeiro semestre de 2021 (saiba mais aqui). Clique aqui para conferir a transmissão ao vivo do webinar. Leia matéria completa aqui.       Assista o webinar sobre a reforma tributária promovido pelo Sindireceita   Foi realizada ontem, dia 10, às 19h, o webinar sobre a reforma tributária. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Sindicato no YouTube (acompanhe aqui) e contou com a participação do presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Geraldo Seixas; dos diretores Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), Geraldo Paes (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Jaildson Gonçalves (Finanças e Administração); do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Garcez Ghirard; do subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Sutri/RFB), Sandro de Vargas Serpa. Leia matéria completa aqui.       Em ato na Câmara dos Deputados, Sindireceita pede união da sociedade contra a reforma administrativa   O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes participou nesta quarta-feira (9) de ato online promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em parceria com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) contra a reforma administrativa (PEC 32/2020) e em defesa da democracia e conclamou servidores e sociedade para que se unam em defesa do serviço público, pois serviços essenciais como saúde e educação poderão ser ainda mais precarizados, sobretudo num momento de incertezas como o que estamos vivendo. O ato realizado na Câmara dos Deputados iniciou às 19h30 e contou também com a participação de reitores eleitos não empossados, e parlamentares. Leia matéria completa aqui.       Analistas-Tributários da Receita Federal participam da mobilização contra a reforma administrativa em Brasília/DF   Analistas-Tributários da Receita Federal participam agora pela manhã em Brasília/DF das mobilizações contra a reforma administrativa, que foi convocada pelas entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas o Sindireceita. Participam da mobilização servidores públicos federais, estaduais e municipais. Além da concentração no Palácio do Buriti e da carreata até o Congresso Nacional, que estão sendo realizadas respeitando as recomendações sanitárias em relação ao COVID-19 -, haverá a transmissão das atividades via redes sociais das entidades organizadoras. Leia matéria completa aqui.       Lavrar o Relatório de Verificação Física (RVF), é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país    Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Com a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Conheça suas atribuições”, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a contribuir para ampla divulgação de nossas atribuições e da importância do trabalho que realizamos para a Receita Federal e para o país. Leia matéria completa aqui.       Dia de ocupar Brasília contra a reforma administrativa   A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários a participar nesta quinta-feira, dia 10, da mobilização nacional e das atividades virtuais que serão realizadas contra a reforma administrativa. Além da participação presencial – mediante todas as recomendações sanitárias em relação ao COVID-19 -, haverá a transmissão das atividades via redes sociais das entidades organizadoras. Leia matéria completa aqui.       FNDB realiza oficina na 10ª Região Fiscal   Representados pelas Delegacias Sindicais (DS) em Caxias do Sul, Chuí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Ângelo e Uruguaiana, Analistas-Tributários ativos e aposentados da 10ª Região Fiscal (RF) participaram na última quinta-feira, dia 3, de oficina do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) do Sindireceita. A videoconferência foi iniciada com a apresentação dos objetivos da reunião, sua metodologia de trabalho, a prospecção dos cenários e as fases seguintes do Fórum. Leia matéria completa aqui.       7ª Região Fiscal realiza oficina do FNDB   Analistas-Tributários ativos e aposentados da 7ª Região Fiscal (RF), representados pelas Delegacias Sindicais (DS) de ALF. Galeão, ALF. Porto do Rio de Janeiro, Niterói, Rio de Janeiro, RJ Centro Sul e Vitória, participaram de oficina do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) do Sindireceita na última terça-feira, dia 1º de dezembro. A reunião foi realizada virtualmente e teve início com a apresentação dos objetivos da oficina, sua metodologia de trabalho, a prospecção dos cenários e as fases seguintes do Fórum. Leia matéria completa aqui.       Analistas-Tributários atuam na retenção de dois caminhões e milhares de maços de cigarros no valor estimado de R$ 3,5 milhões   Analistas-Tributários do Grupo de Repressão da Alfândega de Viracopos (Grep/ALF Viracopos/SP) atuaram na retenção de dois caminhões e 725 mil maços de cigarros em operação conjunta com a Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo nas manhãs dos dias 30 de novembro e 4 de dezembro.  Leia matéria completa aqui.          

Sindireceita realiza webinar sobre reforma tributária e entrega do prêmio Rodrigo Thompson 2020   O Sindireceita promoverá, na próxima quinta-feira, dia 10, às 19h, webinar sobre a reforma tributária. O evento contará com as presenças do professor da Fundação Getúlio Vargas, José Garcez Ghirardi, e do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, Sandro de Vargas Serpa. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas fará a abertura do evento. O relator da Comissão Especial para a reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), foi convidado para participar do webinar. Leia a matéria completa aqui.       EDITORIAL: Dia Nacional de Combate à Pirataria completa 15 anos   Além de impactar negativamente a economia e a segurança pública no Brasil, favorecendo o crime organizado, a concorrência desleal e a sonegação de tributos, a pirataria também oferece riscos à saúde da população que consome produtos de origem ilegal. Para alertar a sociedade e setores do poder sobre as consequências dessa prática criminosa, foi editada a Lei nº 11.203, de 1º de dezembro de 2005, que instituiu o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria. Este importante marco legal celebra 15 anos de existência em 2020 e enseja o debate sobre a importância do controle aduaneiro realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), bem como sobre a necessidade de fortalecimento do órgão e de valorização dos seus servidores, entre eles os Analistas-Tributários, que atuam diuturnamente nos pontos de fronteira, portos e aeroportos do país. Leia matéria completa aqui.       Realizar análise preliminar, é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país   Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.       Entidades representantes do fisco tratam da reforma tributária com o relator da comissão especial, deputado Aguinaldo Ribeiro   As entidades representativas dos fiscos da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal se reuniram na tarde desta quarta-feira, 02 de dezembro, com o relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Além de abordarem a construção técnica do texto que será apresentado pelo relator à comissão especial, os representantes trataram com o relator sobre as premissas de uma administração tributária futura ainda mais eficiente, que devem constar do texto constitucional. Leia matéria completa aqui.       Realizar a verificação de mercadoria submetida a despacho aduaneiro, é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país   Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Com a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Conheça suas atribuições”, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a contribuir para ampla divulgação de nossas atribuições e da importância do trabalho que realizamos para a Receita Federal e para o país. Leia matéria completa aqui.       Entidades representantes do fisco tratam da reforma tributária com o relator da comissão especial, deputado Aguinaldo Ribeiro   As entidades representativas dos fiscos da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal se reuniram na tarde desta quarta-feira, 02 de dezembro, com o relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Além de abordarem a construção técnica do texto que será apresentado pelo relator à comissão especial, os representantes trataram com o relator sobre as premissas de uma administração tributária futura ainda mais eficiente, que devem constar do texto constitucional. Leia matéria completa aqui.       Realizar a verificação de mercadoria submetida a despacho aduaneiro, é sua atribuição nas atividades de importação nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país    Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Com a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Conheça suas atribuições”, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a contribuir para ampla divulgação de nossas atribuições e da importância do trabalho que realizamos para a Receita Federal e para o país. Leia matéria completa aqui.

Fórum Nacional de Debate de Base do Sindireceita realiza oficina na 7ª Região Fiscal em 1° de dezembro   O Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários filiados a participarem, em 1° de dezembro, da oficina regional na 7ª Região Fiscal (RF). A reunião será realizada por videoconferência, às 18h30, e poderão participar desta oficina os colegas ATRFBs das Delegacias Sindicais (DS) Alfândega do Galeão, Alfândega do Porto Rio de Janeiro, Niterói/RJ, Rio de Janeiro/RJ, RJ Centro Sul, Vitória/ES. Leia matéria completa aqui.       Fórum Nacional de Debate de Base do Sindireceita realiza oficinas na 2ª Região Fiscal nos dias 28/11 e 5/12   O Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários filiados a participarem, em 28 de novembro, às 16h, e 5 de dezembro, às 16h, das oficinas da 2ª Região Fiscal (RF). A reunião será realizada por videoconferência, com a participação do coordenador do FNDB da 2ª RF, Augusto Da Costa Corôa. Poderão participar desta oficina os colegas ATRFBs das Delegacias Sindicais (DS) de Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Belém/PA, Santarém/PA, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR. Leia matéria completa aqui.       Realizar a verificação física de bens de viajantes é sua atribuição nas atividades de controle de bagagens nos postos de fronteiras, portos e aeroportos em todo o país   Com o objetivo dar conhecimento e ampla visibilidade às atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita lança a campanha “Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Essas são suas atribuições”. Leia matéria completa aqui.       Reforma administrativa é pauta central de reunião entre o Sindireceita e a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia   A Diretoria Nacional do Sindireceita reuniu-se na manhã de ontem, 24 de novembro, com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP/SEDGG/ME), Wagner Lenhart, e equipe, tendo como pauta central a reforma administrativa. Durante a reunião, também foram abordados outros temas de interesse da categoria como a abertura da negociação salarial, o decreto de atribuições da carreira Tributária e Aduaneira, o planejamento de concurso público e a alteração da MP nº 2.174-28, de 24/08/2001. Leia matéria completa aqui.       Analistas-Tributários participam da Oficina do FNDB na 4ª Região Fiscal   Analistas-Tributários ativos e aposentados da 4ª Região Fiscal, filiados das Delegacias Sindicais de (DS) João Pessoa/PB, Natal/RN, Recife/PE e Maceió/AL, participaram na última quarta-feira, dia 25, da Oficina do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB). A oficina, realizada de forma virtual (videoconferência), foi iniciada com a apresentação dos objetivos, metodologia de trabalho, prospecção dos cenários e as fases seguintes do Fórum. Em seguida os participantes foram divididos em grupos e incluídos em sala virtuais para debaterem e apresentarem propostas para o fortalecimento do cargo e do próprio Sindicato. Leia matéria completa aqui.       Analistas-Tributários da Receita Federal atuam em operação em marinas no Porto de Itajaí/SC   Analistas-Tributários da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC atuaram em conjunto com a Polícia Federal nesta quinta-feira (26) na Operação “Cavalo de Pau” para verificar a regular importação das motos aquáticas nas marinas especializadas no Porto de Itajaí/SC e região. A ação inclui a participação de 20 servidores da Receita Federal e da Polícia Federal e conta com apoio do helicóptero e da lancha da Receita Federal. A expectativa é que ao menos 500 motos aquáticas sejam vistoriadas e fiscalizadas para verificar a regular importação. Os valores dos veículos variam de R$ 50 mil a R$ 150 mil. Leia matéria completa aqui.