Sindireceita participa do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas; o vice-presidente, Geraldo Seixas; a secretária geral, Iêda Miranda; e os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares), Marcelo de Arruda Campos (Assuntos Previdenciários) e Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) participaram nesta quarta-feira, dia 9, do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública. O evento ocorreu no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
A Frente Parlamentar tem o objetivo de ampliar o debate sobre a Previdência Social Pública e discutir estratégias para fortalecer o direito de trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários, bem como a segurança jurídica e atuarial do sistema de seguridade social.
Durante do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que “a comissão tem a finalidade de debater o papel da Previdência Social, impedindo que haja retrocessos”.
Carlos Lupi citou também medidas que estão sendo tomadas para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo INSS. Dentre elas, convênios firmados com os Ministérios do Desenvolvimento Social e da Saúde para integrar os sistemas de tecnologia, e assim, agilizar a concessão dos benefícios.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou a importância da iniciativa no Congresso Nacional. “Estamos aqui apoiando o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, para fortalecer o direito dos trabalhadores e trabalhadoras do país, ao lado da advogada Thais Riedel, que é uma grande defensora da previdência social,” declarou Thales Freitas.
Relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social
A retomada da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública partiu da iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) e dos deputados Alice Portugal (PCdoB), André Figueiredo (PDT/CE) e Bohn Gass (PT/RS), e conta com o apoio de 186 deputados e 22 senadores.
Edital de Convocação - reunião da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
O Presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA), no uso de suas atribuições estatutárias, e em cumprimento ao que determina o Art. 104, inciso I, §§ 1º e 4º e Art. 105 do Estatuto do SINDIRECEITA; e, Arts. 21, inciso I, §§ 1º e 4º e Art. 22 do Regimento Interno da Diretoria Executiva Nacional – RI DEN, convoca todos os diretores da Diretoria Executiva Nacional, para Reunião de Diretoria híbrida (presencial e telepresencial) a realizar-se na sede da DEN, no dia 22/08/2023 das 9h às 11h para tratar da seguinte pauta:
a) Vacância do cargo de Diretor de Assuntos Técnicos da DEN, por renúncia do Diretor de AssuntosTécnicos da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA, André Luiz Fernandes;
b) Vacância do cargo de Quinto Suplente, por renúncia do ocupante da Quinta Suplência da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA, Eduardo Schettino;
c) Nomeação e compromisso de posse dos substitutos respectivos dos diretores renunciantes, segundo os critérios estabelecidos no Art. 105 do Estatuto do SINDIRECEITA e Art. 22 do Regimento Interno da DEN; e
d) Assuntos diversos de interesse da Diretoria Executiva Nacional.
Brasília, 9 de agosto de 2023
Presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
"ADI 4616 é injusta e perversa com servidores que estão há décadas na Receita Federal”, afirma secretário da RFB em visita ao CNRE
Em visita ao LXXXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) na noite desta segunda-feira (07), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas destacou novamente seu apoio aos Analistas-Tributários pela improcedência da ADI 4616. O subsecretário da Gestão Corporativa (Sucor) da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves também esteve presente.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, agradeceu a vinda do secretário e do subsecretário da Sucor, e relatou os impactos desastrosos de uma decisão favorável a ADI 4616 para a administração tributária e para o funcionamento da Receita Federal. Ele destacou ainda outras questões de relevância para a categoria que estão sendo debatidas durante os três dias de CNRE, como o bônus de eficiência. Durante suas falas, os conselheiros questionaram outros temas, como regimento interno da Receita Federal, Comissão de Mulheres, entre outras, e foram unânimes no pedido para que o secretário continue empenhado para que a ADI 4616 seja julgada improcedente.
Em sua fala, Robinson Barreirinhas salientou sua admiração e respeito pelo trabalho dos Analistas-Tributários e a Receita Federal como um todo. Ele observou que o corte expressivo promovido nos últimos anos no orçamento da Receita Federal só não se mostrou mais desastroso ao órgão por que seus servidores são extremamente comprometidos com seu trabalho. Nesse sentido, destacou a importância de valorizar o serviço público e os servidores públicos.
Robinson Barreirinhas lembrou que o governo tem uma visão de valorizar o serviço público. Nesse sentido, peço que confiem em nosso trabalho, pois, do lado de cá nós estamos trabalhando pela valorização dos servidores públicos. E não é só discurso. Tanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como o presidente Lula têm outra percepção sobre o serviço público. Nós realmente acreditamos no serviço público” declarou o secretário.
Entretanto, defendeu Robinson Barreirinhas, que a valorização dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal perpassa pela abertura de novos concursos públicos para o órgão e a dotação de mais orçamento para a RFB. O secretário lembrou que se não forem preenchidos as vagas e cargos que estão com falta de servidores, em cerca de dez a vinte anos, ou até menos, haverá um problema na estrutura de trabalho da Receita Federal.
Sobre a ADI 4616, Robinson Barreirinhas afirmou que ela é injusta e perversa com os servidores que estão há décadas na Receita Federal. “A ADI 4616 é inaceitável, pois ela desestrutura o órgão, e traz uma situação de insegurança que torna o órgão ingerenciável” criticou. O secretário pediu ainda aos Analistas-Tributários que confiem no empenho dos gestores do órgão.
Sobre a Comissão de Mulheres, o secretário destacou que a iniciativa é de extrema importância. “Fico feliz que tenhamos uma resposta positiva da Comissão de Mulheres do Sindireceita, pois temos muito a caminhar na busca por equidade de gêneros no serviço público” observou.
Em relação ao regimento Interno da Receita Federal, o subsecretário da SUCOR, Juliano Brito da Justa Neves, relatou que o deadline é março de 2024. “É um trabalho árduo, mas fiquem tranquilos, que isso está sendo feito, com muito cuidado, pois o objetivo é priorizar o prestígio e o trabalho de excelência dos servidores da Receita Federal,” explicou Juliano Brito da Justa Neves.
Conselheiros do CNRE aprovam convocação de AGNU
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) irão convocar Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU).
Os indicativos e as orientações para a AGNU foram construídos e aprovados pelos conselheiros que participaram da LXXXIV Reunião Extraordinária do CNRE, hoje.
Os indicativos construídos e aprovados por ampla maioria dos conselheiros tratam da manutenção do estado permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada, de alterações na Pauta Reivindicatória aprovada para 2023, da suspensão da Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE) e da defesa das atribuições da categoria.
Sobre a AGN Extraordinária programada para dezembro/2023
Um dos indicativos construídos pelos conselheiros e conselheiras submete à categoria a decisão sobre a cancelamento, adiamento ou cancelamento da Assembleia Geral Nacional Extraordinária (XVII AGNE) prevista para dezembro de 2023.
A realização da AGNE foi deliberada pelos delegados e delegadas participantes da XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) – Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, realizado em Brasília/DF dos dias 26 de novembro a 2 de dezembro de 2021. À época, os participantes do encontro aprovaram a realização da Assembleia Geral Nacional Extraordinária com a finalidade exclusiva de discutir a Reforma Estatutária do Sindireceita.
Entretanto, após amplo debate ocorrido, os conselheiros da LXXXIV Reunião Extraordinária do CNRE ponderaram que a reforma do Estatuto não deve ser efetivada enquanto as tratativas sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616 estiverem em curso. Assim, considerando o esforço necessário do Sindireceita para fazer frente à ADI 4616, o CNRE e a DEN orientam pela não realização da AGNE em dezembro de 2023, contudo a decisão pertence à categoria.
Em breve serão disponibilizados o Edital de Convocação da AGNU, bem como Indicativos e demais documentos. Ac
Último dia de trabalhos do LXXXIV CNRE é iniciado nesta segunda-feira (7)
O último dia de trabalhos da LXXXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) teve início às 9h desta segunda-feira, dia 7, em Brasília/DF. A abertura do encontro se deu com a leitura e aprovação das Atas referentes às atividades ocorridas no sábado e domingo. Na sequência, os conselheiros e conselheiras deliberarão sobre diversos temas de interesse da categoria, em debates que seguirão até a noite de hoje.
No sábado, o LXXXIV CNRE contou com análise sobre a ADI 4616 e avaliação de conjuntura conduzida pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas (saiba mais aqui). No domingo, foram aprovadas as demonstrações contábeis do Sindireceita e pareceres, relatórios e Plano de Trabalho do Conselho Fiscal Nacional (confira mais informações aqui).
Ainda no domingo, o encontro contou com apresentação do presidente do Sindireceita e do diretor de Finanças e Administração, Ricardo Ramos sobre os demonstrativos dos Fundos de Reserva, Defesa e Sucumbencial/RAV 8X. Confira mais detalhes aqui.
LXXXIV CNRE: DEN apresenta demonstrativos dos Fundos de Reserva, Defesa e Sucumbencial/RAV 8X
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e o diretor de Finanças e Administração, Ricardo Ramos apresentaram na noite deste domingo, dia 6, os demonstrativos dos Fundos de Reserva, Defesa e Sucumbencial/RAV 8X aos participantes da LXXXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). O encontro teve início no último sábado, dia 5, e segue até a noite desta segunda-feira, dia 7, no Windsor Hotel, em Brasília/DF.
LXXXIV CNRE aprova demonstrações contábeis do Sindireceita, e pareceres, relatórios e plano de trabalho do CFN
Os conselheiros participantes da LXXXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) analisaram extensivamente, na manhã e parte da tarde deste domingo, dia 6, as demonstrações contábeis do Sindireceita referentes ao ano de 2022. Após abrir espaço para questionamentos dos conselheiros, e os membros da DEN responderem às dúvidas, e os (as) conselheiros aprovaram as demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional (DEN).
Na sequência, ainda durante a tarde de domingo, os membros do colegiado aprovaram os pareceres do Conselho Fiscal Nacional (CFN) sobre essas demonstrações contábeis 2022 e o relatório do CFN sobre os atos de gestão da DEN no ano de 2022.
Os conselheiros e conselheiras também aprovaram o plano de trabalho do Conselho Fiscal Nacional 2023/2024.
Acerca das demonstrações contábeis da DEN referentes ao ano de 2022, o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, lembrou os participantes que os relatórios estão disponíveis na área restrita do site do Sindireceita (veja aqui), para quem desejar visualizá-las.
As ações em defesa da categoria na ADI 4616 e a avaliação de conjuntura abrem os trabalhos da LXXXIV Reunião Extraordinária do CNRE
Os trabalhos da LXXXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) foram iniciados na tarde de ontem, dia 5, com o debate sobre a atuação do Sindicato na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616, seguida da avaliação de conjuntura apresentada pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas. Foram mais de oito horas de discussões que contaram com ampla participação dos conselheiros e observadores, diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e da Mesa Diretora do CNRE que abordaram as ações que o Sindicato tem empreendido na defesa do Analista-Tributário.
Em relação ao trabalho na ADI 4616, o presidente do Sindireceita fez um resgate de toda a atuação da entidade e das ações que foram intensificadas após a apresentação do voto do relator da ADI no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Além das reuniões com os ministros do STF e do diálogo constante com a administração da Receita Federal do Brasil (RFB), Freitas ressaltou que o trabalho do Sindicato também está focando em ampliar a interlocução junto ao Ministério da Fazenda (MF), buscando uma atuação mais incisiva do chefe da pasta, ministro Fernando Haddad neste processo, bem como junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Ainda neste ponto de pauta foram apresentadas as ações realizadas pelo Gabinete Especial do Sindireceita que trata da ADI 4616. O Gabinete Especial ADI 4616 foi criado em maio e é composto por membros da DEN, da Mesa Diretora do CNRE e por representantes de cada região geográfica, totalizando 13 lideranças sindicais. O colegiado é responsável por coordenar, centralizar e organizar a mobilização da categoria por todo o Brasil contra a ação.
Nos próximos dias, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vai protocolar, na RFB, os documentos que foram assinados pelos superintendentes e administradores regionais do órgão em apoio aos Analistas-Tributários. Thales Freitas ressaltou que serão reforçadas as ações buscando uma maior participação de outras autoridades do Poder Executivo na defesa da estrutura da Carreira Tributária e Aduaneira e da importância da superação deste debate para a Receita Federal. O presidente do Sindireceita informou ainda que já está buscando agendar reunião com o novo ministro do STF, Cristiano Zanin para apresentação dos memoriais e argumentos em defesa da categoria na discussão da ADI 4616.
Avaliação de conjuntura
Já os debates durante a apresentação da avaliação de conjuntura foram concentrados na importância da convocação dos aprovados no concurso público; atuação do Sindicato na campanha salarial e na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP); evolução na regulamentação do Bônus de Eficiência; construção da Pauta Reivindicatória de 2023; Regimento Interno e tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em relação ao concurso público, Thales Freitas ressaltou que o Sindicato está acompanhando todo o processo e tem mantido contato com colegas que integram a comissão de aprovados. Ele adiantou que, em breve, o Sindireceita deverá discutir com a administração o concurso de remoção e alguns pontos que estão gerando apreensão entre os candidatos e reforçou que o trabalho está focado na conclusão mais célere do concurso e também para que possam ser convocados o maior número possível de candidatos.
Outro ponto que foi amplamente debatido pelos conselheiros foi a necessidade de ampliação da mobilização e da luta pela aprovação da pauta reivindicatória da categoria, em especial, do reajuste salarial. Neste ponto de discussão também foram abordados diversos aspectos da atuação do Sindicato e do fórum dos servidores na MNNP e nas mesas específicas, que tratam de pautas que possuem impacto orçamentário, e nas mesas setoriais, que avaliam as demandas que não tem impacto financeiro. Ainda em relação à Mesa Nacional de Negociação Permanente, Thales Freitas fez um resgate da atuação do Sindicato e destacou que a Diretoria está acompanhando todos os temas e participando efetivamente das reuniões preparatórias que são realizadas junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Também foi intensamente discutido o andamento do processo de regulamentação do Bônus de Eficiência que está avançando no âmbito da Receita Federal. Thales Freitas adiantou que, em breve, o Sindicato se reunirá com a administração da RFB para discutir, por exemplo, aspectos relacionados aos parâmetros e indicadores de eficiência institucional.
Por fim, foram abordados ainda os trabalhos na tramitação da reforma tributária que o Sindicato tem realizado em conjunto com o Pacto de Brasília. O colegiado reúne representações associativas, sindicais e federativas dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas fez um amplo resgate do trabalho realizado na tramitação da reforma tributária e destacou a luta pela aprovação de um texto que contribua para a redução da desigualdade social, para a modernização da administração tributária, bem como que assegure o reconhecimento da importância da Receita Federal e dos cargos e carreiras do fisco como um todo.
LXXXIV CNRE retoma trabalhos na manhã deste domingo (6)
Os trabalhos da LXXXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) foram retomados na manhã deste domingo, dia 6, em Brasília/DF. As discussões de hoje tiveram início com leitura da Ata e seguirão com deliberações sobre a XVII Assembleia Geral Nacional Extraordinária (itens de pauta 3 a 6); orçamento (item 7) e prestação de contas (item 16).
O LXXXIV CNRE ocorre até a próxima segunda-feira, dia 7, no Windsor Hotel, na capital federal. Neste sábado, dia 5, a reunião foi inaugurada às 14h e seguiu até a noite com apresentação do presidente do Sindireceita, Thales Freitas sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616, seguida de avaliação de conjuntura (saiba mais aqui). Os conselheiros e conselheiras participantes do evento nas modalidades presencial e telepresencial realizaram diversas manifestações ao longo das discussões sobre estes itens de pauta.
Confira o Edital de Convocação do LXXXIV CNRE aqui. Acompanhe todas as informações sobre o encontro no site e redes sociais do Sindireceita.
LXXXIV CNRE inicia trabalhos na tarde deste sábado (5), em Brasília/DF
Os trabalhos da LXXXIV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) tiveram início na tarde deste sábado, dia 5, em Brasília/DF. O encontro segue até a próxima segunda-feira, dia 7, no auditório do Windsor Hotel, na capital federal.
O LXXXIV CNRE debaterá 17 itens de pauta, entre eles: avaliação de conjuntura; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616; a convocação da XVII Assembleia Geral Nacional Extraordinária (XVII AGNE) – Reforma Estatutária, com definição da data de realização da XVII AGNE; eleição do local para sediar a XVII AGNE; eleição da comissão para planejar, organizar e executar, junto com a Diretoria Executiva Nacional (DEN), a XVII AGNE; aprovação do Regulamento da XVII AGNE – Reforma Estatutária; orçamento (Resolução LXXXI-CNRE n.º 053/2022); entre outros assuntos.
Confira o Edital de Convocação da LXXXIV Reunião Extraordinária do CNRE aqui. Acompanhe os debates do encontro no site e nas redes sociais do Sindireceita.
