A Receita Federal divulgará, em portaria específica a ser publicada no dia 27 deste mês, as vagas para remoções. A previsão é para que as inscrições possam ser realizadas até o dia 4 de outubro. O momento da inscrição será o último critério para desempate no concurso, ganhando o servidor que tenha se inscrito antes. No dia 5, está prevista a divulgação do resultado preliminar e o resultado final do concurso de remoção deve ser publicado no dia 27 de outubro.

O cronograma e o detalhamento do concurso de remoção foram apresentados na tarde desta segunda-feira (18), pelo subsecretário de Gestão Corporativa (Sucor), Juliano Brito da Justa Neves, que detalhou as determinações expressas na Portaria RFB nº 354, de 14 de setembro de 2023. Na apresentação o subsecretário também detalhou outros pontos da portaria que regulam os mecanismos do Concurso de Remoção. Veja aqui: Portaria_RFB_Nº_354.pdf

Na apresentação realizada por webinar (plataforma Teams da RFB), o subsecretário enfatizou que o concurso atual é focado na alteração da localização física dos servidores e que foram inseridos no texto adaptações para melhor definir os conceitos atuais de lotação, exercício e localização física.

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A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) e a Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) da Receita Federal do Brasil (RFB) emitiram um comunicado aos servidores alertando para possíveis erros no contracheque ou inconsistência no pagamento dos salários. Na nota, que foi encaminhada ao e-mail de todos os servidores, a orientação é para que em casos de erros ou inconsistência o servidor encaminhe suas considerações pelo SoliCorp.

De acordo com o informe, em virtude da reforma no SIAPE sofrida pelo Ministério da Fazenda (MF) ocorrida em 1º de setembro de 2023, a Receita Federal teve a numeração de suas UORG´s modificada passando de 17000 para 17600. Assim, ao acessar os sistemas corporativos, bem como o aplicativo SOUGOV.BR, os dirigentes e servidores deverão ficar atentos aos novos códigos de vinculação institucional.

O processo de reforma administrativa no sistema SIAPE exigirá um esforço adicional na verificação das parcelas remuneratórias dos servidores. A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, em conjunto com as Divisões de Gestão de Pessoas, está mapeando todas as parcelas e realizando conferências prévias com o fim de garantir que todas as parcelas remuneratórias, que sejam efetivamente devidas aos servidores, sejam devidamente pagas. Porém, é fundamental que todos os servidores façam a conferência do seu contracheque com o fim de observar se os valores estão corretos.

A prévia estará disponível no dia 18 de setembro de 2023, no SouGov (site ou app). Ao acessar o SouGov, o servidor já será direcionado ao novo órgão (17600), onde terá acesso às prévias a partir de setembro/2023. Para obter os dados do órgão anterior (17000), deverá clicar em "Trocar" (campo direito da tela abaixo). Veja aqui a nota da COGEP  e SUCOR.

A Diretoria de Estudos Técnicos do Sindireceita reabriu o prazo para as inscrições ao Prêmio Rodrigo Thompson. Os interessados já podem enviar seus trabalhos. O motivo da reabertura são causas sazonais e técnicas que afetaram o processo de inscrição no prazo habitual. O novo período de inscrições vai até o dia 31/10/2023.

O novo prazo para a divulgação dos resultados é o dia 30/11/2023. Poderão concorrer ao prêmio artigos de autoria individual ou coletiva (em grupo de até cinco pessoas) de filiados do Sindireceita.

Para participar, os filiados devem encaminhar seus trabalhos ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., seguindo as disposições previstas no Regulamento Geral do concurso (confira aqui). 

A partir deste ano de 2023, o julgamento dos artigos passa a ser tarefa da Banca Acadêmica Julgadora, formada por Analistas-Tributários, mestres ou doutores, com formação nas áreas temáticas do concurso. Os artigos classificados pela Banca Acadêmica Julgadora serão publicados na Revista Científica do Sindireceita, Edição de 2024.

Esse é mais um passo importante para consolidação da premiação e evidência da competência técnica dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), profissionais que exercem atividades típicas e essenciais ao Estado.

O concurso presta uma homenagem ao ATRFB Rodrigo Thompson, ex-diretor do Sindireceita, falecido em 2012. A iniciativa tem por objetivo estimular a pesquisa e a inovação nas áreas de conhecimento relativas à Administração Tributária e Aduaneira, especialmente nos campos de competência atributiva dos Analistas-Tributários, Direito Tributário, do Direito Administrativo e da Administração Pública, do Direito Internacional e do Comércio Exterior, da Administração Tributária, da Ciência de Dados, da Fiscalização e da Repressão aos Ilícitos Tributários e Aduaneiros.

Em 2023, a Banca Acadêmica Julgadora será composta por quatro Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita: Ana Cristina Silva Iatarola (DS Juiz de Fora/MG), Daniel Vieira de Oliveira Silva (DS Recife/PE), Geraldo Paes Pessoa (DS Florianópolis/SC) e Roque Luiz Wandenkolk Athadeu Souza de Oliveira (DS Rio de Janeiro/RJ).

Todas as dúvidas e comunicações sobre o Concurso de Artigos Científicos do Sindireceita devem ser encaminhadas diretamente à Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa à categoria que a 3ª Edição do Jornal dos Aposentados e Pensionistas está disponível exclusivamente no site do Sindicato. Desta forma, excepcionalmente, o material não será enviado em formato impresso aos filiados e filiadas. Nesta edição, o jornal detalha os trabalhos e resultados da Plenária Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ocorrida nos dias 21 e 22 de junho, em Fortaleza/CE. Confira a íntegra do jornal aqui.

Informamos ainda que a 4ª Edição do Jornal será publicada no final do mês de outubro ou nas semanas iniciais de novembro de 2023. Assim como as Edições 1 e 2 do periódico, a 4ª Edição também será divulgada virtualmente no site do Sindicato e enviada de forma impressa à categoria.

 

Sindireceita amplia canais de comunicação, debate e proposição

 

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita tem ampliado seus canais de comunicação e desenvolvido espaços cada vez mais amplos de debate e proposição de ações para os colegas aposentados, aposentadas e pensionistas. Com essas iniciativas buscamos atender às demandas deste público de filiados e filiadas, incentivando sua participação ativa na formulação de estratégias, decisões e no trabalho diuturno do nosso Sindicato em benefício da categoria.

O engajamento e colaboração de cada aposentado, aposentada e pensionista são pilares fundamentais do Sindireceita, sem os quais não teríamos vencido diversas batalhas e nos consolidado como uma referência para o serviço público brasileiro. Reconhecemos e saudamos nossos valorosos colegas pela dedicação diuturna ao Sindicato - um verdadeiro exemplo a ser seguido por toda a categoria.

Visando ampliar os espaços de debate e proposição voltados aos nossos filiados e filiadas realizamos, nos dias 21 e 22 de junho, em Fortaleza/CE, a primeira edição da Plenária Nacional dos Aposentados e Pensionistas. O evento, considerado um sucesso pelos participantes, resultou na aprovação de 58 propostas a serem implementadas pelo Sindicato em diversas áreas, como ações judiciais, plano de saúde, trabalho parlamentar e comunicação. Do total de proposições, 30 já estão em fase de execução pela Diretoria.

Nesta edição do Jornal, trazemos as principais informações sobre essa importante ação, que simboliza um marco histórico para o Sindireceita. A avaliação do encontro é tema de entrevista realizada junto às representantes da DEN, Iêda Miranda (secretária geral) e Marlene Cambraia (diretora de Aposentados e Pensionistas). O Jornal conta ainda com apresentação das propostas aprovadas pela Plenária Nacional.

Cabe ressaltar que a Plenária também foi debatida no Episódio 2 e no Episódio 3 do  Podcast dos Aposentados e Pensionistas, uma iniciativa das diretorias de Comunicação e de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita. Lançado em 7 de junho, o podcast tem por objetivo transmitir as principais informações de interesse deste público de filiados e filiadas, estreitando os laços de comunicação do nosso Sindicato com a categoria em todo o Brasil.

 

Boa leitura a todos e todas!

Thales Freitas

Presidente do Sindireceita

Representando os Analistas-Tributários, a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia participou ontem dia 12, de uma reunião com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) para debater a retomada da tramitação da PEC 555, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas.

Participaram da reunião convocada pelo Instituto Mosap, representantes de entidades sindicais dos servidores públicos ativos e aposentados. No encontro com o parlamentar foram discutidas ações conjuntas visando a retomada da tramitação e aprovação da PEC 555.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 é de autoria do ex-deputado Carlos Mota e propõe a extinção da cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas. A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a Reforma da Previdência e criou a contribuição.

O autor da proposta, que defende a revisão do desconto, argumenta que a contribuição dos inativos foi "uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados e pensionistas". Em sua avaliação, a contribuição foi imposta devido à situação deficitária, à época, das contas da Previdência.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a Reforma da Previdência e criou a contribuição, os servidores da União recolhem à Previdência 11% sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que exceder o teto estabelecido em lei. O parecer da PEC 555/2006 foi aprovado no dia 14 de julho de 2010 na Comissão Especial, constituída para analisar a Proposta. Desde esta data, foram apresentados inúmeros requerimentos para que a PEC fosse inserida na ordem do dia e votada no Plenário da Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que fará as gestões possíveis para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616. O ministro também defendeu o programa de produtividade da Receita Federal e destacou que este é um projeto de Estado que está diretamente associado ao cumprimento das metas e ao fortalecimento da RFB.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad recebeu na manhã desta terça-feira, dia 12, o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB, Juliano Brito da Justa Neves, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Jurídicos, Alexandre Medeiros Xavier e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori.

Durante a reunião com o ministro foram discutidos o julgamento da ADI 4616, o programa de produtividade da Receita Federal e outros temas de interesse da categoria. O ministro foi enfático na defesa do fortalecimento da Receita Federal.

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Na avaliação do presidente do Sindireceita, a reunião foi positiva. “O ministro entende que a RFB foi enfraquecida e perdeu poder no último governo e que o trabalho que está sendo realizado agora é para recuperar a estrutura da Receita Federal, que ele entende como essencial para o bom funcionamento do Estado e para o atingimento e superação das metas previstas para o atual governo”, destacou.

Durante a reunião, Thales Freitas destacou que um julgamento com reconhecimento parcial da ADI impactaria na atividade de 41% dos Analistas-Tributários, enquanto que se todos os pedidos formulados na inicial da ação forem julgados procedentes, 75% dos atuais servidores do cargo em atividade seriam atingidos. “Este é um cenário que contraria o projeto do governo, que conforme o próprio ministro ressaltou é de reconstrução da Receita Federal”, alertou.

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Em relação ao Bônus de Eficiência, o ministro foi seguro, contundente e afirmativo ao destacar que o projeto, bem como todo o programa de produtividade da RFB, é de interesse do próprio governo, que tem consciência de que para que as metas possam ser atingidas, a RFB tem que estar fortalecida. “O ministro também pediu paciência e reforçou que está dialogando com outros órgão e ministérios para tornar efetivo o programa de produtividade da RFB”, concluiu.

O primeiro episódio do Podcast do Sindireceita acaba de ser lançado no canal do Sindicato no YouTube e Spotify. A iniciativa é uma realização da Diretoria Executiva Nacional (DEN), por meio da Diretoria de Comunicação (DCO). Nesta edição de estreia, o podcast apresenta à categoria diversas informações sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), em entrevista realizada junto ao diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Marcelo de Arruda Campos e o diretor-presidente da Funpresp, Cristiano Rocha Heckert.

A entrevista está dividida em duas partes. O primeiro bloco, divulgado nesta segunda-feira, dia 11, abarca informações como o papel da Fundação, formas de adesão e categorias de participantes, diferenças entre a Funpresp e outros fundos de previdência, benefícios e detalhes sobre como obter atendimento junto à entidade para mais informações. Confira a íntegra da entrevista no vídeo abaixo ou ouça o episódio completo no Spotify (clique aqui).

O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Marcelo de Arruda Campos, ressalta a importância de que os filiados e filiadas confiram as informações do podcast e procurem os consultores da Funpresp para a realização de análises que subsidiarão uma tomada de decisão consciente. “Além da consultoria sobre a migração ao RPC, é importante que os nossos filiados se disponham e tenham interesse em falar com os consultores da Funpresp. A tomada de decisão precisa ser consciente, personalíssima e individual. Por isso estamos dando todas essas oportunidades de esclarecimentos aos filiados, trazendo a Funpresp e contratando a consultoria da Advocacia Riedel”, afirma.

A segunda parte da entrevista será divulgada em breve pelo Sindireceita. No episódio, a categoria ficará por dentro de questões como investimentos realizados pela Funpresp, rentabilidade, pensão, possibilidade de resgate de capital acumulado, entre outros assuntos.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita está realizando uma Campanha de Atualização Cadastral dos Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias filiados (as) em sua base de dados.

Por isso, é importante que todos os filiados e filiadas que realizaram alguma mudança de endereço, ou outra informação nos últimos meses, atualizem seus dados.

Solicitamos ainda a compreensão dos filiados para que efetuem o mais breve possível a atualização de seus dados cadastrais.

Existem várias formas de atualizar o cadastro:
• Por e-mail: enviar nome, cpf e dados que devam ser atualizados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
• Pelo whatsapp: enviar nome, cpf e dados que devam ser atualizados para
(61) 3962-2305;
• Acessando a área restrita – seu nome – área do filiado – meu cadastro – atualização cadastral; e
• Entrando em contato com seu Delegado Sindical.

É rápido e simples por qualquer forma de atualização.

Contamos com a ajuda de todos para atualizar nosso cadastro.

#AtualizaSindireceita

Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita debateram diversos temas de interesse da categoria em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 5, junto a integrantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP/RFB). O encontro ocorreu no Ministério da Fazenda (MF), em Brasília/DF.

Pelo Sindicato participaram da reunião o presidente da DEN, Thales Freitas; a secretária geral, Iêda Miranda; e os diretores Marcelo de Arruda Campos (Assuntos Previdenciários), Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) e Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos). A advogada gerente da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), Alessandra Damian e o advogado coordenador do Núcleo Previdenciário da Advocacia Riedel, José Hailton Diana, também estiveram presentes. Representaram a COGEP, na ocasião, o coordenador-geral Marcelo Nascimento Araújo, Paula Timponi, Rita de Cassia e Elilde Lima.

Durante o encontro, os representantes do Sindireceita trataram da decisão judicial liminar obtida pelo Sindicato que determinou a reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC). Neste sentido, o Sindicato questionou sobre a possibilidade de que os requerimentos dos pedidos de migração sejam feitos antes da disponibilização da calculadora do Benefício Especial (BEsp). 

Os membros da DEN também apresentaram à COGEP questionamentos relacionados à averbação das contribuições previdenciárias recolhidas nos precatórios judiciais e acerca do direito de os aposentados e aposentadas requererem o reenquadramento do fundamento legal de suas aposentadorias. Cabe ressaltar que o reenquadramento abrange exclusivamente as aposentadorias que ainda não foram homologadas e que estão dentro do prazo dos últimos cinco anos.

Ao final da reunião, o Sindireceita comprometeu-se a formalizar uma consulta à COGEP sobre estes três itens de pauta. A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da RFB, por sua vez, informou que se baseará nesta consulta para desenvolver uma orientação de procedimentos sobre os temas. A orientação terá caráter unificado e padronizado.  

A Diretoria do Sindireceita ressalta ainda que os assuntos acima também foram debatidos no dia 29 de agosto, durante reunião entre o Sindireceita e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Embora tenha se comprometido, naquela ocasião, a participar da reunião ocorrida na manhã de ontem para dar prosseguimento às discussões junto ao Sindicato e a COGEP, a representante do MGI não compareceu no encontro.

O Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal publicou ontem, dia 31, a resolução que fixa o Índice de Eficiência Institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Resolução nº 2 é assinada pelo secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, que também coordena o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da instituição. Veja aqui a Resolução nº 2

Foram estabelecidos oito indicadores vinculados aos objetivos do plano estratégico institucional da RFB que serão utilizados no cálculo trimestral. As notas técnicas com os resultados trimestrais dos indicadores serão encaminhadas à Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (Copav) pelas respectivas áreas gestoras para apuração.

Entre os indicadores consta a proposta apresentada pelo Sindireceita para a administração da RFB que trata do índice de Ações de Cidadania Fiscal (Indicador 2). A proposta foi elaborada pelos Analistas-Tributários que integram o Grupo de Estudos Técnicos do Sindicato, que foi a única entidade representativa dos servidores da RFB a apresentar sugestões para construção do Índice de Eficiência Institucional, na reunião com o Comitê Gestor, realizada no dia 15 de agosto. Os representantes do Sindireceita contribuíram, inclusive apresentando propostas de melhoria na fórmula de cálculos.

Na reunião com o Comitê Gestor, o Sindicato apresentou um conjunto de 11 indicadores relacionados as atividades de cobrança; conformidade e fiscalização; processos administrativos fiscais e contencioso; conformidade aduaneira; grau de fluidez no despacho de importação; gestão de mercadorias apreendidas; cidadania fiscal; novos serviços virtuais; simplificação de Atos Normativos; e metas de arrecadação.

Os argumentos e propostas apresentados pelo Sindicato foram analisados pelo Comitê Gestor e resultaram, entre outros avanços, na inclusão do Indicador 2 que estabeleceu o Índice de Ações de Cidadania Fiscal, que trará benefícios para os servidores, para a RFB e também para o contribuinte, ao estimular e valorizar as ações de cidadania fiscal. Veja aqui mais informações 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que seguirá acompanhando e contribuindo com o aprimoramento do Programa de Produtividade da instituição por compreender a importância deste instrumento para a modernização da Receita Federal e para a valorização dos servidores.

Indicadores

  • Indicador 1 - Indicador de Resultado das Ações de Cobrança;
  • Indicador 2 - Índice de Ações de Cidadania Fiscal;
  • Indicador 3 - Indicador Global de Conformidade da Fiscalização;
  • Indicador 4 - Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais Prioritários em Contencioso de 1ª Instância;
  • Indicador 5 - Tempo Médio dos Processos Administrativos Fiscais em Contencioso de 1ª e 2ª Instâncias na RFB;
  • Indicador 6 - Tempo Médio de Tramitação dos Processos de Consulta Externa Aguardando Solução;
  • Indicador 7 – Grau de Fluidez no Despacho de Importação - Todos os Canais;
  • Indicador 8 - Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta.

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