A Presidenta da Diretoria Executiva Nacional do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 29 c/c art. 64, inciso X, ambos do Estatuto da Entidade, convoca toda a categoria para Assembleia Geral Nacional Unificada, a realizar-se nos dias 01 a 16 de julho de 2014, nas sedes das Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA – endereços no sítio http://www.sindireceita.org.br/institucional-2/delegacias/, para deliberar sobre a seguinte pauta:


1)Autorização para o ingresso das ações:


a) ação para cobrança de ajuda de custo na remoção a pedido do servidor;


b) Ação para a cobrança dos valores atrasados decorrentes da Emenda Constitucional 70/2012, que prevê a integralidade e paridade dos proventos da aposentadoria por invalidez;


c) Ação para afastar o limite das deduções com despesas com educação no imposto de renda pessoa física.


2)Ratificação dos contratos (disponibilizados em assembleia) indicados nos itens abaixo e autorização, por toda a categoria, do destaque dos honorários contratuais nos percentuais contratados sobre o total bruto dos valores a serem pagos em decorrência das parcelas devidas aos servidores beneficiados pelas demandas propostas, nos termos do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 (EA), ficando autorizado, inclusive, o desconto dos honorários contratuais diretamente do crédito individual de cada substituído no mesmo momento em que se efetuar o pagamento do proveito econômico a cada beneficiado, nos seguintes processos judiciais em tramitação:


a) 13,23% – Ação nº 2004.34.00.008608-0/DF, contrato firmado no dia 22 de maio de 2014, após aprovação da minuta contratual apresentada na LX reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - LX CNRE – ocorrida nos dias 07 e 08 de maio de 2014, com as sociedades de advogados, Medeiros & Meregalli Sociedade de Advogados, Bulhões & Advogados Associados SS., representadas pelos advogados Roger Honório Meregalli da Silva (OAB/RS 19.803-A) e Alessandro Medeiros (OAB/SC 11.200), e pelo advogado Antônio Nabor Areia Bulhões (OAB/DF nº 1465-A), respectivamente, com previsão de destaque de 15% (quinze por cento) do montante recebido por cada beneficiário da referida ação, à título de honorários advocatícios, para que os escritórios contratados promovam e acompanhem toda execução do julgado;


b) Imposto de Renda sobre o abono pecuniário de férias – Ação nº 2003.34.00.023275-0/DF, contrato firmado no dia 22 de maio de 2014, após aprovação da minuta contratual apresentada na LX reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais - LX CNRE – ocorrida nos dias 07 e 08 de maio de 2014, com o escritório Henrique Carvalho Advogados, representado pelo advogado Henrique Carvalho de Araújo (OAB/AL 6.639), com previsão de destaque de 15% (quinze por cento) do montante recebido à título de honorários advocatícios, para que os advogados contratados promovam e acompanhem toda execução do julgado.


A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, como órgão máximo do SINDIRECEITA, independentemente do comparecimento do total dos integrantes da categoria, implicará em autorização ou não do ingresso das ações citadas no item 1 do presente edital, bem como na homologação ou não da contratação das sociedades de advocacia, ficando estipulado que esta decisão implicará na concordância tácita de todos os integrantes da categoria com as deliberações da AGNU, consistindo em anuência a ser cumprida por toda a categoria diante da legitimidade ampla e extraordinária da entidade sindical (art. 8º, III-CF), sendo que os contratos coletivos servirão como forma hábil para realização do destaque dos honorários contratuais em favor das sociedades de advogados acima referidas.


 

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra a, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, para comparecer à LX REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 06 a 09 de maio de 2014, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:


1. Eleição da Mesa Diretora do CNRE,
2. Resoluções Anteriores do CNRE,
3. Pauta Reivindicatória 2014,
4. Atribuições,
5. Aduana,
6. Fundo Extra,
7. Ações Judiciais,
8. Relatório de Atividades da Diretoria Executiva Nacional,
9. Apreciação das Demonstrações Contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
10. Apreciação das Demonstrações Contábeis Consolidadas do SINDIRECEITA e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional,
11. Apreciação do Relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional,
12. Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional,
13. Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia 25 de abril de 2014, às dezoito horas, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (em formato Word), com entrega do original no credenciamento.


O deslocamento ocorrerá nos dias 06 e 09 de maio. Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., através do preenchimento da Ficha de Inscrição (Veja aqui a ficha), até o dia 10 de abril de 2014. Nas Atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos conselheiros eleitos em Assembleia, no caso de não se tratar de conselheiros natos.


 


Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2014.


 


Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais

O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 69, inciso X c/c art. 68, inciso VIII, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 66, inciso V, e em consonância com o caput do art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 07 a 29 de março de 2019, conforme os locais, dias e horários a serem determinados pelos editais complementares das respectivas Delegacias Sindicais, respeitando a sua circunscrição, divulgados por meio do sítio www.sindireceita.org.br, para deliberar, nos termos do que determina o art. 65 do Estatuto, sobre a pauta que segue:




    • Ratificação da Pauta Reivindicatória 2019, aprovada pela LXXIII Reunião do CNRE (Resolução LXXIII-CNRE 019/2018);





    • Aprovar a participação do Sindireceita, de seus dirigentes e filiados nos movimentos regionais e nacionais em contraposição à reforma da Previdência, ratificando deliberação da categoria na AGNU realizada de 20 a 25 de abril de 2017;





    • Aprovação do Estado de Assembleia Geral Nacional Unificada permanente.




As Assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente das 8h às 18h, entre os dias 07 a 29 de março de 2019, com envio das planilhas de votação e das listas de presença, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável, em um único arquivo em formato “PDF” e do preenchimento do formulário com o resultado da votação de cada indicativo, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita na internet, na aba “AGNU Informar Resultado”.

O envio da planilha de votação/lista de presença e o preenchimento do formulário na área restrita deverão ser executados, impreterivelmente, até às 17h do dia 1 de abril de 2019.

A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, como órgão máximo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo de 10% (dez por cento) dos filiados ativos e aposentados, nos termos do Parágrafo único do art. 32 do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.

Veja a Avaliação de Conjuntura

Veja os Indicativos 

Veja a Pauta Reivindicatória 20109

Veja o texto da PEC 06/2019 – Reforma da Previdência

Veja a apresentação do Ministério da Economia sobre a PEC 06/2019

 

 

O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 69, inciso II c/c art. 70, inciso IV, CONVOCA a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) Informativa, a realizar-se de 3 a 12 de junho de 2019, conforme os locais e os horários a serem determinados pelo edital complementar das respectivas Delegacias Sindicais, respeitando a sua circunscrição, divulgados por meio do sítio www.sindireceita.org.br, para avaliar, nos termos do que determina o art. 100, incisos I e IX do Estatuto, sobre a pauta que segue:




    • Repasse de informações sobre a negociação salarial e reestruturação da RFB;





    • Participação dos Analistas-Tributários nas mobilizações nacionais contra a reforma da Previdência – PEC 06-A/2019;





    • Repasse de informações sobre a campanha virtual #defendasuaaposentadoria lançada pelo Sindireceita e outras ações;





    • Repasse de informações sobre o projeto Mais Simples Mais Jutos lançado pelo Sindireceita;





    • Repasse de informações acerca das ações do Sindireceita contra a reforma da Previdência (PEC 06/19);





    • Repasse de informações sobre o curso de Formação Sindical que será disponibilizado para todos os Analistas-Tributários.




As Assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente das 8h às 18h, entre os dias 3 a 12 de junho de 2019. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita ressalta que as DSs que já realizaram AGNU com votação devem desconsiderar o Indicativo, sem a necessidade de nova convocação.  Todas as demais convocações já encaminhadas serão mantidas, sem a necessidade de novo edital. É importante ressaltar a necessidade das DSs de realizarem as discussões de toda a pauta e a análise de todas as informações disponibilizadas pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. 

Veja a Avaliação de Conjuntura.

 



Geraldo Seixas
Presidente do Sindireceita

A Presidenta do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 29 c/c art. 64, inciso X, ambos do Estatuto da Entidade, convoca toda a categoria para Assembleia Geral Nacional Unificada que realizar-se-á nos dias 04 a 14 de novembro de 2013, nas sedes das Delegacias Sindicais do SINDIRECEITA – endereços no sítio http://www.sindireceita.org.br/institucional-2/delegacias/, para deliberar sobre a seguinte pauta:1) Indicativo 1 - Conforme Resolução LVIII – CNRE nº 007/2013, que deliberou pela avaliação da conveniência do ajuizamento de ação para recebimento de ajuda de custo na remoção a pedido do servidor removido por concurso de remoção, a ser decidida por Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, os filiados deverão deliberar se autorizam o SINDIRECEITA ingressar judicialmente pleiteando a ajuda de custo ou não; 2) Indicativo 2 – Aprovação da minuta de contrato apresentada em assembleia a ser firmado entre o SINDIRECEITA e os escritórios Reginaldo Bacci & Advogados Associados e Agnaldo Rocha Teixeira da Cruz, ratificando acordo aprovado na Resolução LVIII-CNRE nº 004/2013, que trata das ações individuais da RAV 8xMVB, prevendo que os escritórios envolvidos revertam para o SINDIRECEITA o percentual de 2% (dois por cento) dos 10% (dez por cento) de honorários contratuais ajustados entre os escritórios e os beneficiários das ações constantes na referida minuta de contrato. A razão para a referida medida é que, as execuções das decisões transitadas em julgado nos mandados de segurança de RAV 8X impetrados pelos escritórios citados, foram, e continuam sendo, promovidas pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA, que assume todos os custos das execuções relativas aos processos. 3) Indicativo 3 –Aprovação da minuta de contrato apresentada em assembleia a ser celebrado entre SINDIRECEITA e BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, para pactuar honorários de 10% a serem destacados dos beneficiários das AÇÕES RESCISÓRIAS provenientes dos mandados de segurança individuais de RAV 8xMVB que não obtiveram êxito. O escritório envolvido deverá reverter o percentual de 3% (três por cento) para o SINDIRECEITA, que assume todo o custo de aparelhamento das ações rescisórias e suas execuções.
A decisão da Assembleia Geral Nacional – AGNU, como órgão máximo do SINDIRECEITA, independente do comparecimento do total de integrantes da categoria, implicará na concordância tácita de todos os integrantes da categoria com as deliberações da AGNU, que em caso de aprovação das minutas de contrato, os respectivos contratos, devidamente firmados e registrados em cartório, servirão como forma hábil á realização dos destaques dos honorários contratuais pela sociedades de advogados referidas nos contratos.



Acesse aqui a Avaliação de Conjuntura; os Indicativos; a Lista de Presença; a Minuta Contrato Prestação de Serviços Advocatícios, Bulhões e Jaccoud Advocacia, 1999; a Minuta Contrato Bulhões, Rescisórias; e a Minuta Contrato Sindireceita x Bacci.

SÍLVIA HELENA DE ALENCAR FELISMINO

Presidenta
SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL  - SINDIRECEITA

 

 

A presidente do Conselho de Ética e Disciplina – CET, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §4º do Art. 2° do Regimento Interno do Conselho de Ética e Disciplina do Sindireceita, convoca os membros titulares e primeiro suplente do Conselho para reunião a ser realizada de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2013, em Brasília-DF.


 

A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 27 de março a 4 de abril de 2014, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 




  • Aprovação da Pauta Reivindicatória do Sindireceita para 2014, aprovada no CNRE,




  • Transformação do Fundo ADI 4616 para Fundo ADI 4616/Atribuições, conforme decisão do CNRE, realizado em dezembro de 2013.




Veja a pauta reivindicatória:


1 – Salário e atribuições – Implementação da modernização das atribuições dos Analistas-Tributários; Antecipação, para 2014, do reajuste dos 5% previsto para 2015; incorporação do Sindireceita nas discussões oficiais do Bônus Por Eficiência, pleiteado no âmbito da RFB; avanço da relação remuneratória existente entre os cargos da Carreira ARF.


2 – Benefícios: a) lutar por tratamento isonômico nos valores de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche para os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), b) lutar pelo retorno dos adicionais indenizatórios perdidos com o subsídio: periculosidade, insalubridade, adicional noturno, verificada a compatibilidade com o subsídio, c) anuênios;


3 – Regulamentação da Indenização de Fronteira e remoção incentivada para os pontos de fronteira;


4 – Realização de novos concursos mantendo a política de mais vagas para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil;


5 – Criação de DAS, no âmbito da estrutura organizacional da RFB para todos os Agentes e Chefes de Seção das unidades da RFB;


6 – Aumento dos valores das funções gratificadas para o exercício de chefias, tanto FG quanto DAS;


7 – Tratamento isonômico entre os servidores da RFB nos programas de capacitação continuada, cursos e treinamentos desenvolvidos pela Receita Federal do Brasil;


8 – Efetivação junto ao Congresso Nacional do envio de um Projeto de Lei tratando da questão específica do porte de arma da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil ou emendas no Projeto de Lei nº 1754/2011;


9 – Elaboração de um novo Projeto de lotação para a RFB, devidamente justificado;


10 – Instituição de Processo Seletivo Interno (PSI) ou Processo Seletivo Simplificado (PSS), em âmbito nacional, para preenchimento das funções de Agente das ARF bem como a participação dos Analistas-Tributários nos demais PSI/PSS da RFB;


11 – Redução do fosso salarial entre as classes/padrões A-I e B-IV dos ATRFB;


12 – Licença capacitação: a) cumulatividade da licença, b) criação de regras claras e objetivas, c) flexibilização da liberação dos cursos de capacitação de interesse particular;


13 – Aprovação do adicional noturno PEC 339;


14 – Aprovação da imunidade das contribuições Previdenciárias dos aposentados – PEC 555 e PEC 170;


15 – Fim da idade mínima para aposentadoria;


16 – Inclusão dos ATRFBs nas PECs 147 e PEC 443 e respectiva aprovação.


 Sílvia Helena de Alencar Felismino
Presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita


Veja aqui os Indicativos e a Avaliação de Avaliação de Conjuntura

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 33, letra a, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os Conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, para comparecer à LXI REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 29 de agosto a 1º de setembro de 2014, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:


1. Avaliação de Conjuntura,


2. Pauta Reivindicatória 2014,


3. Bônus Eficiência,


4. Modernização das Atribuições (Termo de Acordo MPOG nº 031/2012),


5. Aduana (Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma),


6. ADI nº 4616 e ADI nº 4151,


7. Ações Judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA,


8. Regulamento de Assistência Jurídica Individual – AJI,


O deslocamento ocorrerá nos dias 29 de agosto e 1º de setembro. Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., através do preenchimento da Ficha de Inscrição em anexo, até o dia 8 de agosto de 2014. Nas Atas deverão constar obrigatoriamente os nomes dos conselheiros eleitos em Assembleia, no caso de não se tratar de conselheiros natos. 


Brasília-DF, 4 de julho de 2014.


 


Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais


 

A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X, 61, inciso V, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 19 de maio até às 12h do dia 22 de maio de 2015, conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:


- Mobilizações em favor do reconhecimento em lei das atribuições e para cobrar da administração da Receita Federal do Brasil análise isenta do mapeamento de processos;  


- Assuntos gerais.


Obs.: As planilhas de votação podem ser enviadas via FAX, pelo número (61) 3962-2288, para tabulação e arquivamento, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável. Os delegados sindicais também podem e devem encaminhar os resultados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 22 de maio de 2015. 


Veja aqui os Indicativos e a Avaliação de Conjuntura. 


 


 


Brasília, 15 de maio de 2015


Sílvia Helena de Alencar Felismino
Presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Sindireceita


Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE

A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecer à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA – AGNU, a realizar-se no período de 1 a 3 de julho de 2015 (entre quarta e sexta-feira), conforme data, hora e local a ser determinado pelo edital da respectiva Delegacia Sindical, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:  



  • Proposta de reajuste apresentada pelo Governo Federal;

  • Mapeamento de Processos de Trabalho.


 


Sílvia Helena de Alencar Felismino
Presidenta do Sindireceita


Veja os Indicativos e a Avaliação de Conjuntura na área restrita do site 

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