O Brasil celebra hoje, 28 de outubro, o Dia do Servidor Público. Nesta importante data, não podemos ignorar o atual cenário de ameaças traduzidas na tramitação, no Congresso Nacional, de diversos projetos que comprometem o futuro do serviço público no país e, consequentemente, a prestação de serviços fundamentais à sociedade brasileira. Diante deste quadro, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reforça a importância da união entre os servidores públicos e do engajamento da categoria, especialmente dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), na luta por valorização e respeito.


 


Com a justificativa de reduzir o crescimento da dívida pública e promover o reequilíbrio fiscal, o atual governo federal tem defendido a aprovação de um pacote de medidas que terão como consequências o desmonte do serviço público, o arrocho salarial e a precarização de serviços vitais oferecidos à população.  Entre os projetos que representam esta ameaça encontram-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2016 (antigo PLP 257/2016), ambos propostos pelo Poder Executivo neste ano.


 


A PEC 241 limita, pelos próximos 20 anos, os orçamentos Fiscal e da Seguridade aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, além de fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público e as empresas estatais dependentes. O texto foi aprovado em segundo turno, na última terça-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados e, agora, será apreciado pelo Senado Federal. A PEC impedirá a adoção de quaisquer medidas consideradas como aumento de gastos pelos órgãos envolvidos, tais como a contratação de novos servidores, por meio da realização de concursos públicos e a promoção de reajuste salarial.


 


Também está na pauta de apreciação do Senado Federal o PLC 54/2016, que estabelece o chamado Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. O texto amplia para 20 anos o prazo para pagamento das dívidas dos estados e Distrito Federal com a União. Para se beneficiar da medida, entretanto, os estados e o DF devem se comprometer a limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais aos Municípios e ao Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro que venha a substituí-lo.


 


O pacote de medidas do ajuste fiscal também incluirá a realização das reformas da Previdência e trabalhista, que alterarão regras de aposentadoria e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tais propostas demonstram claramente o interesse de setores do Executivo e Legislativo em direcionar o Orçamento Público para a consolidação de um estado mínimo, alicerçado nos interesses do capital em detrimento do bem-estar social, da garantia de direitos aos servidores públicos e das reivindicações da população brasileira.


 


A Diretoria Executiva Nacional acredita que a melhor resposta à crise econômica não pode ser o arrocho, a precarização do serviço público e a violação dos direitos trabalhistas. A garantia de qualidade dos serviços básicos oferecidos à sociedade e o desenvolvimento do país passam, invariavelmente, pela valorização do servidor público.


 


Apesar dos avanços na redução das desigualdades sociais registrados ao longo dos últimos anos, o Brasil ainda figura como um dos países mais desiguais do mundo. No âmbito da concentração de renda, por exemplo, o estudo Progressividade Tributária: a agenda negligenciada, realizado pelos pesquisadores Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que o décimo mais rico da população concentra o equivalente a 52% da renda das famílias brasileiras. Clique aqui para ler o estudo completo.


 


A construção de um estado mínimo não interessa a sociedades com tamanha desigualdade social, onde o serviço público é peça chave para a garantia de melhorias e resguardo dos direitos e interesses dos cidadãos mais desassistidos pelo Estado.


 


Mobilização


 


Diversas entidades de representação dos servidores públicos, especialistas em orçamento público e sociedade civil têm demonstrado preocupação sobre os impactos das medidas anunciadas pelo Executivo. Na luta pela valorização do serviço público e pela garantia dos direitos dos Analistas-Tributários, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem acompanhado de perto as atividades e reuniões do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe).


 


A DEN também tem defendido diuturnamente a necessidade de modernização da Receita Federal do Brasil e lutado, com os Analistas-Tributários em todo o país, pelo devido reconhecimento da categoria e por segurança funcional no exercício de nossas atividades. A postura parcial da Administração tem afetado a tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, de reestruturação salarial da Carreira de Auditoria da RFB, prejudicando tanto os servidores envolvidos quanto o contribuinte brasileiro.


 


Assédio moral


 


Além da garantia de valorização e respeito aos direitos do servidor público, também é fundamental a efetivação de melhorias no âmbito interno do serviço público no Brasil. Pesquisa inédita divulgada pelo jornal Correio Braziliense, em 23 de outubro, relevou crescimento expressivo, entre os anos de 2014 e 2016, do número de processos administrativos instaurados para apurar casos de assédio moral no âmbito de trabalho dos servidores no DF.


 


Os dados obtidos  da Controladoria-Geral da União (CGU) mostraram ainda que, apenas entre janeiro e setembro deste ano, foram instaurados 118 processos administrativos – média que equivale a um caso de assédio moral registrado a casa 55 horas. Clique aqui para ler a reportagem completa do Correio Braziliense.


 


Para combater os diversos episódios de assédio moral no âmbito da Receita Federal, o Sindireceita, por meio de sua Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), orienta os Analistas-Tributários filiados ao Sindicato a denunciar os casos de uso indevido da máquina pública e/ou assédio moral, que denotam afronta à moralidade administrativa, enviando e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que a equipe jurídica adote as providências cabíveis.



 


Neste Dia do Servidor Público, a DEN parabeniza todos os cidadãos que dedicam seus esforços de trabalho diários à prestação de serviços fundamentais para a sociedade e ao Estado Brasileiro. 


 


A Diretoria também reforça o seu compromisso primordial de defender os direitos dos Analistas-Tributários. Não se equilibra um país e não se oferece serviços de qualidade à população, sem que haja respeito e valorização do serviço público.



 


Diretoria Executiva Nacional (DEN)


 


Sindireceita

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita apresenta em vídeo a retrospectiva de 2016, em âmbito nacional e mundial, com destaque para o intenso trabalho realizado pelos Analistas-Tributários de todo o país, que resultou na edição da Medida Provisória 765, publicada nesta sexta-feira, dia 30 de dezembro, que assegura o reajuste salarial e o Bônus de Eficiência para a categoria.


 


Além dos principais acontecimentos no cenário político e econômico, o vídeo retrata o engajamento unificado do movimento sindical da categoria no Congresso Nacional e nos estados, realizado em defesa do reconhecimento e valorização do cargo de Analista-Tributário, por uma Receita Federal mais eficiente e por um país mais justo.


 


A DEN reforça que em 2017 a luta segue aguerrida para fortalecer o símbolo de união e de identidade que a categoria se tornou ao longo da trajetória de trabalho. Mais uma vez, a Diretoria do Sindireceita ressalta o importante papel do Analista-Tributário como cargo integrante da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.







 O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), por meio de sua Diretoria Executiva Nacional (DEN), parabeniza a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e funcionários da Entidade, pelo Dia do Trabalhador. A data comemorativa foi criada, em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris, em homenagem à greve geral que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, onde milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas.
 
No Brasil, em 1894, um grupo foi preso ao tentar comemorar o Dia do Trabalhador. Somente um ano depois, ocorreu realmente a primeira celebração da data no país, que foi organizada pelo Centro Socialista de Santos, em São Paulo.

Essa data é histórica porque marca a luta dos trabalhadores de todo o mundo por direitos, por justiça e por dignas condições de vida.

 Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal, como trabalhadores lutamos por nossa valorização e reconhecimento. Nossa luta é também por uma administração tributária e aduaneira mais justa e forte que responda aos anseios da sociedade e, por isso, diariamente, nos empenhamos para tornar mais eficiente a Receita Federal, um órgão essencial ao funcionamento do Estado brasileiro.
 
Nossa luta não cessa, e atualmente estamos unidos em busca da aprovação da pauta remuneratória da MP 765/2016 e na busca da modernização e do reconhecimento de nossas atribuições em Lei. Nos últimos anos, principalmente, empreendemos um grande esforço para pautar de forma definitiva o debate sobre as atribuições inerentes ao nosso cargo, especialmente no ano passado, durante a tramitação do Projeto de Lei 5864/2016, do qual podemos afirmar que saímos vitoriosos, apesar de inconcluso o processo. Travamos uma árdua batalha na tramitação do PL. Avançamos significativamente nesse sentido e, com certeza, toda a união dos Analistas-Tributários é fundamental para que possamos garantir nossas justas atribuições em Lei.

 Também no ano passado os Analistas-Tributários em todo o país analisaram e fizeram críticas aos Processos de Trabalho. Essas contribuições foram reunidas pela Diretoria do Sindireceita e avaliadas também pelo Grupo Técnico, e apresentadas à administração da RFB. Sem dúvida uma demonstração inequívoca de nossa capacidade de mobilização, de articulação e, principalmente, de nossa disposição em defender nossos interesses e de lutarmos por condições dignas de trabalho. Ainda temos muito que avançar e juntos seguiremos lutando para que nossas atribuições sejam definitivamente reconhecidas em Lei.

 Nesse exato momento, estamos juntos e lutando para consolidar a reestruturação salarial de nossa categoria, pela aprovação do Bônus de Eficiência, pela paridade, pela Indenização de Fronteiras e outras lutas.  Força, união, luta são características essenciais de nossa categoria. Por isso, nesse Dia do Trabalhador, devemos nos orgulhar de nossa história,  celebrar nossas conquistas e, principalmente, renovar a convicção em nossa capacidade de luta e mobilização.

 
Parabéns a todos os Analistas-Tributários que lutam para construir um futuro mais justo.
Feliz Dia do Trabalhador.

Analistas-Tributários aposentados e seus pensionistas, dirijo-me a todos para apresentar a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, eleita para o triênio 2017/2019. Mais do que apresentar nossa Diretoria, encaminho este comunicado em respeito aos colegas e para que todos possam se inteirar dos esforços que nosso Sindicato tem empreendido na defesa dos interesses de seus filiados, principalmente de todos os aposentados e pensionistas.


 


Nos últimos meses, vivenciamos momentos intensos e de muita aflição. Empenhamo-nos intensamente nas negociações com o governo, travamos duríssimos embates no Congresso Nacional, buscando a aprovação do PL 5.864/2016, que, infelizmente, teve sua tramitação interrompida após apresentação de recursos.


 


Como solução para a questão salarial dos servidores da Receita Federal e após intensa pressão de nós, servidores, o governo, no dia 30 de dezembro de 2016, publicou a Medida Provisória 765/2016, que, no entanto, não contemplou a paridade no Bônus de Eficiência.


 


Cabe informar a todos os aposentados e pensionistas que a Diretoria do Sindireceita já apresentou emendas ao texto da MP 765 e iniciou o trabalho por sua aprovação, buscando garantir que aposentados e pensionistas recebam o mesmo valor de bônus que os ativos. Estamos trabalhando arduamente por mudanças no texto e pela aprovação da Medida Provisória 765/2016, que reajustou nossos salários e instituiu o Bônus de Eficiência.


 


Temos plena convicção de que o reajuste salarial e a alteração da modalidade de remuneração de nossa categoria não contemplaram todos os nossos interesses. Até por isso, seguimos trabalhando intensamente para mudar pontos da MP. Aliás, esse é um trabalho que a Diretoria do Sindireceita sempre realizou no Congresso Nacional e que a atual composição da DEN seguirá realizando.


 


Nunca nos furtamos de sugerir emendas, debater com deputados e senadores e jamais deixamos de defender os interesses de nossa categoria. Na verdade, nossa história mostra que no Congresso Nacional conseguimos avançar na defesa dos nossos interesses e barrar incontáveis ataques à nossa dignidade profissional.


 


Mas, como servidores públicos, precisamos compreender que nossas demandas e a defesa dos nossos direitos não podem ser discutidos sem que sejam consideradas as questões econômicas e políticas do nosso país. Justamente por isso é preciso analisar a tramitação da Medida Provisória 765 a partir do contexto histórico e político pelo qual passa o país.


 


É importante ter a clareza de que a mudança em nossa modalidade de remuneração traz um elemento que nos assegura a possibilidade de reajustes salariais diferenciados no futuro.


 


É claro que a mudança na modalidade de remuneração não foi uma decisão simples, mas é importante ressaltar que esta decisão foi tomada de forma soberana pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada nos dias 7 e 8 de março de 2016. Inclusive, nessa Assembleia, a Diretoria do Sindireceita tomou o cuidado de enviar a todos os filiados, principalmente aos aposentados, as informações e esclarecimentos necessários. Todos foram informados dos termos da negociação e alertados a procurar os seus delegados sindicais para participarem da AGNU.


 


O Sindireceita atua com total democracia e sempre levamos todas as propostas apresentadas pelo governo à deliberação da categoria. Todas as decisões sobre a negociação salarial foram tomadas com total transparência e participação da base. Esse é um legado da Direção anterior que faremos questão de manter na atual Diretoria. Respeito à base, transparência, democracia e a defesa dos interesses de todos os nossos filiados são valores caros à nova Direção.


 


É importante destacar também que, ao decidir em Assembleia a mudança na modalidade de remuneração, a categoria compreendeu as dificuldades do momento atual, mas, principalmente, entendeu que a instituição do Bônus se reverte em um instrumento que pode garantir a todos os Analistas-Tributários, ativos, aposentados e pensionistas, ganhos financeiros em um cenário de restrição orçamentária do governo federal, como o que se apresenta desde já e que poderá, inclusive, se agravar nos próximos anos.


 


Nesse mesmo sentido, não podemos esquecer os impactos que serão provocados pela promulgação da Emenda Constitucional 95, que tramitou no Senado Federal como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, e que limita por 20 anos os gastos públicos.


 


Nossa decisão, portanto, foi tomada de forma consciente, respeitando todos os integrantes da categoria e levando em consideração o cenário político, econômico e a perspectiva de agravamento do quadro fiscal do Estado brasileiro. É importante que fique claro que nossa negociação salarial ocorre em meio a uma das maiores crises econômicas, políticas e fiscais de nosso país e que, certamente, terá repercussões futuras.


 


Independente do contexto adverso, conseguimos na negociação com o Poder Executivo avanços que, mesmo não sendo os ideais, permitiram uma melhora substancial no projeto de restruturação salarial. Cabe lembrar que inicialmente o bônus seria pago apenas aos ativos. Após muita pressão e negociação, o governo cedeu, aceitando pagar um bônus parcial aos aposentados no percentual mínimo de 35%.


 


No Legislativo, a luta tem sido árdua, e temos conseguido importantes resultados. Incluímos no substitutivo do PL 5.864/2016, aprovado em novembro, um dispositivo determinando a paridade no pagamento do bônus com os colegas aposentados. Veja o teor da alteração que conseguimos na tramitação do PL 5.864/16:


 


"Art. 13. Os servidores terão direito ao valor individual do Bônus de Eficiência na Atividade Tributária e Aduaneira por servidor na proporção de:


 


.....


 


5º Os servidores e os pensionistas que se encontrarem na fruição de aposentadorias e pensões concedidas até 31 de dezembro de 2003, bem como aos benefícios aos quais se apliquem o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, receberão o mesmo percentual atribuído no Anexo IX aos servidores em atividade com mais de 36 meses."


 


Na verdade, a luta que travamos hoje nos remete a todo o trabalho que nosso Sindicato realizou no passado em defesa dos aposentados e pensionistas durante as discussões da Reforma da Previdência em 2003, da GIFA, da GDAT e de outras tentativas do governo de diferenciar a remuneração de ativos e aposentados.


 


Muitos colegas têm manifestado preocupações com eventuais prejuízos causados pela mudança na forma de remuneração de subsídio para vencimento básico e consideram que essa alteração afeta os aposentados e reduz a importância do nosso cargo dentro dos quadros do funcionalismo público federal. Lembramos que na verdade foi a saída do subsídio que permitiu a extensão do bônus de eficiência aos aposentados. Nas primeiras fases da negociação, o Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita chegou a aprovar o recebimento do bônus apenas para os ativos com a manutenção do subsídio. Durante a negociação, insistimos no pagamento do bônus aos aposentados, e a administração da RFB sugeriu a saída do subsídio como solução que permitiu esse pagamento.


 


Queremos reforçar também que a remuneração na forma de subsídio não traz nenhuma garantia adicional de estabilidade de emprego, paridade ou vinculação às carreiras que exercem atividades típicas de Estado. Como bem demonstra o estudo constante na avaliação de conjuntura encaminhado na ocasião da AGNU que aprovou a proposta salarial, que ainda está disponível em nosso site para consulta, não é a forma de remuneração que caracteriza uma carreira típica de Estado, mas a natureza de suas atribuições.


 


Precisamos ficar atentos e devemos manter nossa unidade de luta. Vamos lutar durante a tramitação da MP 765 contra injustiças inseridas no texto, e fiquem certos de que, caso haja inconstitucionalidades na conversão em Lei da MP, nosso Sindicato atuará para resguardar os interesses de seus filiados, podendo, inclusive, reforçar questionamentos relacionados à quebra da paridade. Fiquem certos: se a luta no Legislativo não alcançar resultados, teremos que recorrer ao Judiciário para corrigir as eventuais injustiças. Nesse mesmo sentido, vamos reforçar nossa atuação e nossa luta contra as ameaças contidas na Reforma da Previdência (PEC 287/2016).


 


Nós, da Diretoria do Sindireceita, temos um forte compromisso com a defesa de nossos aposentados e pensionistas. Também gostaria de alertar a todos os colegas para que fiquem atentos e precavidos contra tentativas de divisão de nossa categoria e de enfraquecimento do nosso Sindicato.


 


Precisamos, mais do que nunca, de nossa unidade para lutar por nossos direitos, e a divisão da nossa base entre ativos, aposentados e pensionistas só favorece aqueles que querem retirar nossos direitos. Vivemos um período em que os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos são vistos como um entrave por setores importantes da sociedade.


 


O enfrentamento das ameaças que se colocam à nossa frente exige organização, unidade de luta e a participação de todos. Nosso Sindicato é o único instrumento efetivo de defesa dos nossos interesses. Aos colegas aposentados e pensionistas, reafirmamos o total empenho desta Diretoria com a defesa de seus interesses e reforço para fiquem atentos a tentativas de divisão de nossa categoria e a projetos que visam enfraquecer nosso Sindicato.


 


Vamos seguir juntos defendendo nossos direitos e interesses.


 


Doc assi

Primeiro é preciso que fique absolutamente claro: as propostas de mudança no serviço público federal anunciadas pelo governo não têm nenhuma capacidade de contribuir e ou relação com o ajuste fiscal e a melhora das contas públicas. Celebradas por setores privilegiados da sociedade, acostumados a fazer lobby e ser atendidos em programas de parcelamento e reduções expressivas de juros e multas de impostos e dívidas tributárias, as propostas apresentadas pelo governo se resumem a um pacote de medidas cujo único objetivo é desestruturar definitivamente o serviço público brasileiro.

Ao anunciar o pacote de medidas, o governo atual elege o serviço público e os servidores como parte responsável pelo caos nas contas públicas, quando na verdade foram ações e escolhas políticas de governos destinadas a beneficiar setores privilegiados do país que levaram a economia brasileira ao estágio atual. Mais do que isso, além de não resolver o déficit orçamentário, as medidas propostas irão, na verdade, agravar ainda mais o quadro, podendo levar o país a uma grave paralisia.

Adiar de 2018 para 2019 a implementação de parcelas de reajustes salariais, todos aprovados em lei, não irá gerar economia significativa aos cofres públicos, mas, seguramente, obrigará o governo a administrar crises, mobilizações, paralisações e greves que irão eclodir em todo o serviço público brasileiro. A atitude do governo também provocará uma avalanche de ações judiciais, por descumprimento de leis, que consumirá tempo e recursos da máquina pública. Os prejuízos serão incalculáveis!

Também não terá efeito nenhum para o ajuste das contas públicas o anúncio da medida que pretende limitar em R$ 5 mil, vencimentos iniciais de carreiras do serviço público. Para fazer isso, o governo precisa encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei e ou medidas provisórias alterando as tabelas de vencimento das mais de 150 carreiras do serviço público. Ou seja, tal medida não terá efeito prático sobre o ajuste fiscal, até porque se e quando aprovadas tais mudanças só passariam a valer para novos concursos públicos. Essa “proposta”, portanto, não tem nenhuma capacidade de contribuir com o ajuste fiscal e serve apenas para ludibriar o cidadão e para tentar criar um ambiente de aprovação das medidas de desmonte do serviço público junto a setores da sociedade.

O governo também informa que irá extinguir 60 mil cargos vagos do Executivo Federal, e a reposição nos próximos anos será inferior à quantidade de postos disponíveis. Fiquem certos, com a implementação de tal medida irão faltar professores nas universidades e escolas técnicas federais, policiais federais, policiais rodoviários federais, médicos, enfermeiros, analistas e técnicos responsáveis pela implementação e execução de políticas públicas. Se essa medida for aprovada, a Receita Federal irá parar por falta de Analista-Tributário, pois hoje 21% dos ocupantes do cargo já recebem Abono de Permanência, ou seja, estão aptos a aposentar-se. Sem Analista-Tributário, a Receita Federal não arrecada, não fiscaliza, não faz cobrança, não atende ao contribuir e, muito menos, realiza ações de controle, vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteira em nosso país. O resultado prático dessa medida são mais armas, munições, drogas, contrabando e descaminho nas mãos do crime organizado. O tempo de importação e exportação no país também será afetado, gerando prejuízos para a economia.

O resultado financeiro de todas as medidas de desestruturação do serviço público, conforme admite o próprio Ministério do Planejamento, será uma “economia”, em 10 anos, de R$ 70 bilhões. Esse valor reforça o que estamos mostrando. As medidas anunciadas pelo governo não têm nenhuma relação com o ajuste das contas públicas e, objetivamente, servem apenas para o desmonte do serviço público do país.

Essa realidade fica ainda mais evidente quando se observa que somente de 2011 a 2018, o governo federal concedeu desonerações fiscais que somaram mais de R$ 480 bilhões, ou seja, um valor quase sete vezes superior à economia que se pretende alcançar com a destruição do serviço público e com a desestruturação de todas as carreiras de servidores.

A conta que o governo quer empurrar para o servidor público não fecha e não fechará! Ao tempo em que anuncia medidas que irão destruir o serviço público, sob a justificativa de promover o ajuste fiscal, esse mesmo governo segue contemplando os inadimplentes contumazes e os históricos sonegadores de impostos.

Com o novo Refis em discussão no Congresso Nacional, as desonerações de impostos podem ultrapassar R$ 543 bilhões em um período de três anos. O fato é: são esses recursos que deixarão de ser arrecadados para os cofres da União é que irão inviabilizar qualquer tentativa de ajuste fiscal ou de equalização das contas públicas.

Em estudo recente, a própria Receita Federal demonstrou os terríveis impactos gerados pelos parcelamentos especiais concedidos nos últimos 16 anos. Nesse período, foram criados, aproximadamente, 30 programas de parcelamentos especiais, todos com expressivas reduções nos valores das multas, dos juros e dos encargos legais e prazos extremamente longos para o pagamento dívidas tributárias.

Impactos dos parcelamentos especiais concedidos nos últimos 16 anos




    • O passivo tributário administrado pela RFB cresceu de R$ 1,1 trilhão em janeiro de 2013 para aproximadamente R$ 1,5 trilhão em dezembro de 2015, período em que foram editados vários parcelamentos especiais.



 




    • Os elevados percentuais de exclusão de contribuintes dos parcelamentos especiais e o expressivo aumento do passivo tributário administrado pela Receita Federal evidenciam que os parcelamentos não são instrumentos eficazes para a recuperação do crédito tributário, além de causar efeitos deletérios na arrecadação tributária corrente, posto que o contribuinte protela o recolhimento dos tributos na espera de um novo parcelamento especial.



 




    • As regras oferecidas nesses programas tornam muito mais vantajoso para o contribuinte deixar de pagar os tributos para aplicar os recursos no mercado financeiro, já que num futuro próximo poderão parcelar os débitos com grandes descontos e outras vantagens.



 




    • Caso opte por aplicar os recursos em títulos públicos, por exemplo, que são remunerados pelo Governo Federal pela taxa Selic (os mesmos juros cobrados sobre os débitos em atraso), essa opção será muito vantajosa para o contribuinte, pois ele poderá, num futuro próximo, resgatar esses títulos públicos e pagar à vista seus débitos, obtendo grande ganho devido aos descontos, inclusive dos mesmos juros adquiridos com a aplicação (que poderão até mesmo serem liquidados integralmente com PF/BCN), além das outras vantagens.





Decididamente, não se trata de ajuste fiscal. O que o governo busca com o anúncio dessas medidas é ampliar na sociedade um sentimento contrário ao serviço público e aos servidores. Mas o cidadão não pode se iludir. A destruição dos serviços públicos e a desestruturação das carreiras de servidores penalizarão a todos. Não haverá recursos e estrutura para atender demandas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, controle, vigilância, repressão e combate à violência que atinge nossa sociedade.

Nesse contexto também estão inseridas outras propostas como a reforma da previdência, a Medida Provisória nº 792, que estabelece o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores do Executivo Federal, a discussão sobre a regulamentação do teto remuneratório da administração pública e a demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, temas tratados em projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional.

As medidas anunciadas pelo governo também têm potencial de comprometer ainda mais o ambiente político do país. Todas as propostas, obrigatoriamente, deverão passar por votação no Congresso Nacional. O debate será intenso e os servidores públicos irão atuar exaustivamente para demonstrar a farsa envolvendo esses projetos.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem participado das discussões, dos fóruns de debates e trabalhado junto a parlamentares no Congresso Nacional. Em conjunto com as demais entidades que representam os servidores, o Sindireceita tem promovido um amplo esforço de reação a essas medidas. Não descartamos também uma forte atuação jurídica para assegurar que nossos direitos sejam devidamente respeitados.

O momento exige de cada um de nós plena consciência da dimensão dos ataques que estão sendo perpetrados ao serviço público e aos servidores. Nenhum de nós está salvo dessas ameaças. Nosso futuro profissional está seriamente ameaçado. Por isso, devemos estar atentos e unidos. É preciso que todos os Analistas-Tributários participem dos debates que estão ocorrendo e se articulem com outros servidores, para que possamos, em todo país, estabelecer uma forte rede de defesa do Estado brasileiro, do serviço público e de seus servidores.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

 

Em meio ao atual contexto de ameaças ao serviço público e seus servidores, o Brasil celebra, neste dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público. Sob o pretexto de solucionar a crise orçamentária, o governo federal tem proposto diversas medidas que retiram direitos dos servidores, prejudicando o futuro profissional de todas as categorias e, consequentemente, o atendimento às necessidades essenciais da população brasileira. Diante deste grave cenário, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil têm intensificado a luta contra a fragilização do serviço público e a desestruturação da RFB, órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira.

As ameaças ao serviço público e aos servidores se traduzem em diversas propostas anunciadas, mas ainda não formalizadas e também em projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional. Entre as propostas estão a que visa limitar em R$ 5 mil os vencimentos iniciais de diversas carreiras do serviço público; ampliar para 30 níveis as tabelas de progressão; elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores. Além dessas propostas já estão sendo discutidas mudanças contidas na Medida Provisória 792/2017, que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no Executivo Federal; o Projeto de Lei do Senado 116/2017, que permite a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, que dificultará o acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores do País; a extinção de 60 mil cargos vagos do Executivo Federal; o adiamento do pagamento de parcelas de reajuste salarial de diversas categorias, já aprovados em lei, do ano de 2018 para 2019, entre outras propostas.

A alegação do governo federal de que estas medidas são necessárias para gerar economia aos cofres públicos é uma leviandade. Ao mesmo tempo em que torna precária as condições de trabalho no serviço público, causando prejuízos no atendimento às demandas da população, este mesmo governo propôs o novo Refis, sancionado no último dia 25, que permite desonerações de impostos que podem ultrapassar R$ 543 bilhões em um período de três anos. Além disso, o governo também não envida esforços para cobrar o montante de R$ 450 bilhões que as empresas privadas devem à Previdência, conforme apontou relatório da CPI da Previdência instalada no Senado Federal, aprovado no último dia 25. Segundo o relatório da Comissão, este valor se deve a práticas, como o não repasse das contribuições dos empregadores e a retenção indevida das parcelas contributivas dos trabalhadores pelos empresários.

O combate à sonegação de impostos tem sido amplamente debatido pelo Sindireceita, por meio do projeto Brasil Sem Crise. No estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil” apontamos caminhos para incrementar a arrecadação, tais como a proposta de Tributação da Economia Subterrânea e a ampliação das ações de fiscalização à pirataria, ao contrabando e as fraudes à Receita e à Previdência.

O combate à sonegação passa, invariavelmente, pela valorização dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. O quadro de déficit no número de servidores do órgão dificulta a ampliação do combate à sonegação e prejudica as ações de enfrentamento aos crimes de contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas, armas e munições. A contratação de mais servidores, por meio da realização de concurso público, é urgente e fundamental.

Na direção contrária, o governo federal encaminha atos que podem levar ao desmonte da Receita Federal do Brasil. Passado mais de um ano desde a assinatura do acordo salarial que contemplou os Analistas-Tributários, em 23 de março de 2016, vemo-nos diante de um quadro de desrespeito aos valorosos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. A reestruturação remuneratória dos servidores foi enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, na forma da Medida Provisória 765/2016, tendo sido aprovada pelas duas Casas do Legislativo e sancionada como Lei nº 13.464/2017, em 11 de julho. Aguardamos, há mais de três meses, o cumprimento integral do acordo firmado. A morosidade do governo federal é inescusável.

O Bônus de Eficiência, contemplado no acordo e pago a partir do cumprimento de metas de eficiência institucional, ainda aguarda regulamentação por decreto do Poder Executivo. Mesmo tendo reconhecido a importância desta gratificação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sinalizou a possibilidade de regulamentá-lo via Medida Provisória. Mais uma vez, estamos diante da possibilidade de um enorme desgaste para todos os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Além da morosidade em relação ao Bônus de Eficiência, o Ministério do Planejamento também encaminhou outras medidas que aumentam o clima de instabilidade para os servidores do Fisco. Entre estes atos, destaca-se a demora na implementação da progressão e promoção dos Analistas-Tributários e a publicação da Portaria 291/2017, que regulamentou o PDV e incluiu, sem qualquer consulta prévia, os servidores da Receita Federal no programa, abrindo a possibilidade de redução do efetivo de trabalhadores do órgão. Em protesto, os Analistas-Tributários realizaram greve no período de 24h na última quarta-feira, dia 25 de outubro, em todo o Brasil. O ato contou com a adesão de aproximadamente 7 mil servidores do cargo e foi deflagrado para chamar a atenção da sociedade e governo em relação à gravidade dos fatos.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita ressalta a importância da união dos servidores públicos e, especialmente, dos Analistas-Tributários, para o enfrentamento às ameaças postas. A precarização das condições de trabalho dos servidores públicos não solucionará a crise econômica e afetará severamente a vida de toda a população brasileira, que necessita de serviços de qualidade em diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública. O momento exige combatividade.

A Diretoria também parabeniza todos os Analistas-Tributários aguerridos em nossas ações de mobilização da categoria. A nossa história de conquistas, enquanto Analistas-Tributários da Receita Federal, foi construída a partir do esforço de cada servidor do cargo. Neste momento de difíceis embates, precisamos nos manter perseverantes e nos engajar cada vez mais, pois temos muito a acrescentar ao Estado e a contribuir para toda a população, por meio do nosso trabalho diuturno.

A luta pela valorização do nosso cargo, do serviço público e da Receita Federal é parte de nossa história. O cenário atual é de muitas dificuldades e desafios, mas jamais devemos nos deixar abater. Vamos celebrar com orgulho o Dia do Servidor Público.

Parabéns a todos

Diretoria Executiva Nacional (DEN) Sindireceita

 

Comemoramos hoje, dia 9 de abril, o Dia do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. A data foi escolhida para celebrarmos o nosso cargo e, marca também, a data de fundação do nosso Sindicato, que foi criado no ano de 1992.

Hoje, o Sindireceita completa 26 anos de intensa luta na defesa dos nossos direitos, em favor da valorização e do reconhecimento do cargo de Analista-Tributário e também por uma administração tributária mais justa e eficiente.

Em nossa história de luta também se insere de maneira incondicional a defesa de uma Receita Federal mais forte. Bandeiras que sempre carregamos e que no contexto atual que vivenciamos são ainda mais relevantes.

O Dia do Analista-Tributário foi aprovado pelos Delegados Sindicais do Sindireceita que participaram da LII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), realizada em maio de 2011. Naquela oportunidade a Diretoria Executiva Nacional e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita prestaram uma homenagem a todos os Analistas-Tributários. Uma celebração que se reveste de importância ainda maior ao homenagear todos que lutaram e continuam lutando para defender não apenas os justos interesses de nosso cargo, mas para assegurar que a Receita Federal sempre será um órgão essencial ao Estado brasileiro.

Ao celebrarmos o Dia do Analista-Tributário, reverenciamos uma história marcada por grandes conquistas, que só foram possíveis graças a capacidade que construímos ao longo de todos esses anos de trabalhar de forma conjunta. Foram anos de muita persistência, de grandes embates e de incontáveis mobilizações. Forjamos nossa unidade ao superar cada obstáculo colocado à nossa frente. Soubemos buscar o caminho do diálogo, construímos de forma altiva nossa imagem como servidores públicos comprometidos com o aprimoramento da Receita Federal. Mostramos nossa capacidade técnica e força política ao promover e participar no Congresso Nacional de debates, audiências e de discussões de alto nível que se materializaram em avanços para o nosso cargo, para Receita Federal e para o país.

Essa é a história do nosso cargo, essa a história do nosso Sindicato. Foi assim no passado, é assim hoje e, seguramente, será assim no futuro. Hoje, enfrentamos em nosso país uma grave crise que exige de cada um de nós coragem e determinação. Temos um papel importante a cumprir como servidores públicos, como Analistas-Tributários e como integrantes de um Sindicato importante como o Sindireceita.

Assim como superamos no passado todas as dificuldades, seguramente, o futuro nos reserva conquistas ainda mais importantes. Hoje, celebramos o Dia do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e comemoramos a força do nosso Sindicato.

Parabéns a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e ao nosso Sindicato.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), por meio de sua Diretoria Executiva Nacional (DEN), saúda a todos os trabalhadores e, em especial, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil pelo Dia do Trabalhador. Neste 1º de maio, além de celebrar, devemos refletir em torno das perdas e ameaças ao trabalhador brasileiro nos últimos anos. O Brasil enfrentou em 2017 uma reforma trabalhista de iniciativa do governo federal, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República, que retirou muitas conquistas dos trabalhadores, e a tentativa de reforma da previdência que ameaça os direitos de aposentadoria de todos os trabalhadores.
O Sindireceita, juntamente com outras entidades de defesa dos servidores públicos, luta contra a reforma previdenciária e relembra que o Dia do Trabalhador foi criado, em 1889 por um Congresso Socialista realizado em Paris, em homenagem à greve geral que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, onde milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições desumanas de trabalho.
No Brasil, em 1894, um grupo foi preso ao tentar comemorar o Dia do Trabalhador. Somente um ano depois ocorreu realmente a primeira celebração da data no País, que foi organizada pelo Centro Socialista de Santos, em São Paulo. Essa data é histórica porque marca a luta dos trabalhadores de todo o mundo por direitos, por justiça e por dignas condições de vida.
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal, como trabalhadores, lutamos por nossa valorização e reconhecimento. Nossa luta é também por uma Administração Tributária e Aduaneira mais justa e forte que responda aos anseios da sociedade e, por isso, diariamente, nos empenhamos para tornar mais eficiente a Receita Federal, um órgão essencial ao funcionamento do Estado brasileiro. É por respeito a todos os trabalhadores do Brasil que os Analistas-Tributários lutam, entendendo a importância que o órgão arrecadatório tem para o País. Parabéns a todos os trabalhadores; sigamos mobilizados em defesa dos nossos direitos.
Nossa luta não cessa, e atualmente estamos unidos em busca da consagração da pauta remuneratória e pelo cumprimento do nosso acordo salarial assinado em março de 2016. Também continuamos na busca da modernização e do reconhecimento de nossas atribuições. Nos últimos anos, principalmente, empreendemos um grande esforço para pautar de forma definitiva o debate sobre as atribuições inerentes ao nosso cargo. Avançamos significativamente nesse sentido e, com certeza, toda a união dos Analistas-Tributários é fundamental para que possamos garantir nossas justas atribuições.
Desde o ano de 2015, os Analistas-Tributários em todo o país analisaram e fizeram críticas e sugestões ao Mapeamento de Processos de Trabalho. Essas contribuições foram reunidas pela Diretoria do Sindireceita e avaliadas também pelo Grupo Técnico e apresentadas à administração da RFB. Sem dúvida uma demonstração inequívoca de nossa capacidade de mobilização, de articulação e, principalmente, de nossa disposição em defender nossos interesses e de lutarmos por condições dignas de trabalho. Ainda temos muito que avançar e juntos seguiremos lutando para que nossas atribuições sejam definitivamente reconhecidas em Lei.
Nesse exato momento, estamos juntos e lutando para consolidar a reestruturação salarial de nossa categoria, pela regulamentação do Bônus de Eficiência, pela paridade, pelo pagamento dos adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade), entre outras lutas. Enfrentamos um abril de greve em todas as bases do Sindireceita. Força, união e luta são características inerentes à nossa categoria. Por isso, nesse Dia do Trabalhador devemos nos orgulhar de nossa história, celebrar nossas conquistas e, principalmente, renovar a convicção em nossa capacidade de luta e mobilização.

Parabéns a todos os trabalhadores que lutam para construir um futuro mais justo.

O Brasil enfrenta uma profunda crise política, econômica e fiscal. Associado a esse quadro, o cidadão assiste a uma campanha eleitoral cada vez mais polarizada e que seguramente será marcada pela ausência de debates sobre questões fundamentais para o país e que podem comprometer o futuro de nossa sociedade.

Em nada contribui para o ambiente político promover e estimular o desrespeito ao serviço público e aos servidores. Até porque, se há marajás e privilegiados, estes não fazem parte das carreiras do Poder Executivo, que, como já foi amplamente demonstrado, também não são os responsáveis pelos problemas da Previdência Social e, menos ainda, pela gestão temerária de estatais.

Ao invés de concentrar as discussões nos grandes temas, em propostas e projetos, até o momento não se tem a clareza sobre programas de governo focados na superação do atual quadro de incerteza e de instabilidade.

Seguramente, o serviço público e seus servidores têm um papel fundamental e podem contribuir significativamente para reverter a crise atual. Instituições do Estado brasileiro como a Receita Federal do Brasil tem uma atuação imprescindível para o equilíbrio das contas públicas; também tem uma forte atuação no processo de facilitação do comércio internacional, o que atrai recursos estrangeiros para o país e assim contribui para o equilíbrio da balança comercial; tem, cada vez mais, atuado e investido na modernização e na simplificação da Administração Tributária e Aduaneira. Uma atuação mais eficiente da Receita Federal favorece a retomada do crescimento, estimula investimentos e novos negócios. A Receita Federal também tem um papel fundamental no combate à corrupção e à sonegação fiscal, ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas e, portanto, é parte essencial da luta contra violência.


 Da mesma forma, as demais instituições e órgãos de Estado que atuam em áreas como saúde, segurança, educação, planejamento e análise de políticas públicas, infraestrutura, regulação e controle realizam uma enorme gama de atividades imprescindíveis à sociedade. Uma atuação que é afetada por graves restrições orçamentárias, limitações de efetivo e até mesmo infraestrutura inapropriadas para realização de atendimento ao cidadão. Ainda assim, com todas as limitações e dificuldades, nossa sociedade não pode prescindir dos serviços públicos e de seus servidores.

Na verdade, a superação das grandes diferenças sociais que, historicamente, marcam nosso país passa pela ampliação e modernização dos serviços públicos. Mesmo aqueles que julgam não necessitar dos serviços públicos oferecidos pela União, estados e municípios de forma indireta acabam sendo beneficiados por essa estrutura.

Nesse momento de grande tensão e que todos estão atentos para a eleição, é preciso ressaltar a necessidade de inserir, de forma efetiva nessas discussões, a importância do serviço público para a sociedade brasileira. Nesse processo de discussão, é importante lembrar que, ao contrário do que se convencionou divulgar, o Brasil não sofre com um serviço público inchado. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, destaca que no Brasil, para cada 100 trabalhadores da iniciativa privada, o país conta com 12 servidores públicos. Condição semelhante ao de países da América Latina e muito inferior ao dos países desenvolvidos, que mantêm uma média de 21 funcionários a cada 100 empregados.

Nesse momento em que estamos a menos de duas semanas da escolha do novo presidente da República, é fundamental que todos compreendam que a desestruturação dos serviços públicos além de comprometer ainda mais o atendimento das demandas da sociedade, também poderá impactar no orçamento das famílias que, para atender suas necessidades, terão de recorrer, cada vez mais, a serviços prestados por empresas privadas. Isso sem mencionar a grande quantidade de brasileiros que hoje não tem nenhuma condição de arcar com escolas particulares, planos de saúde e previdência privada. A redução do orçamento para serviços públicos também comprometerá a retomada do crescimento econômico, especialmente se forem mantidos os gastos com juros e rolagem da dívida pública que consomem mais de 51% do orçamento federal.

O momento exige que todos compreendam que a desestruturação dos serviços públicos vai agravar ainda mais a crise econômica, política e fiscal e ampliar as terríveis distorções de nossa sociedade. O serviço público e seus servidores são parte essencial para a retomada do crescimento e para restaurar a normalidade e fortalecer as relações institucionais no país.


Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

A Receita Federal tem por missão “exercer a Administração Tributária e Aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”.


 


Há bastante tempo, a Receita Federal se afastou da efetiva discussão sobre política tributária. E a política tributária é a indutora da justiça fiscal. Nesse sentido, a chegada do economista e professor Marcos Cintra para comandar a instituição foi muito bem-vinda. A soma do conhecimento técnico do corpo funcional da Receita Federal com a experiência política e acadêmica de seu novo gestor pode e deve servir como base da construção de uma reforma tributária justa, factível e segura que permita ao Brasil o crescimento econômico sustentável com distribuição de renda, incentivo à atividade econômica e equilíbrio fiscal.


 


Mas tão importante quanto a retomada da política tributária é a estabilidade da Administração Tributária e Aduaneira.


 


A Receita Federal é um centro de excelência e inovação no serviço público, reconhecido em âmbito mundial. Ao se valorizar a formação técnica e gerencial do fisco federal, o secretário especial da Receita garante que iniciativas importantes de racionalização e desburocratização possam prosseguir e prosperar. São medidas que em seu conjunto produzirão uma grande transformação da Administração Tributária e Aduaneira tornando-a mais ágil no atendimento ao cidadão, mais eficiente na gestão de seus recursos e mais voltada ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias do que à imposição fiscal.


 


Contudo, a Receita Federal só cumprirá plenamente sua missão de respeitar o cidadão e servir à sociedade se estiver preservada de influências corporativas e políticas.


 


Não são poucos os desafios de uma organização complexa e sensível como o fisco federal. O esforço de construção exige tempo, conhecimento, dedicação e cuidado. Aprimorar os métodos de trabalho, desenvolver ferramentas tecnológicas para a eficiência e produtividade, controlar abusos e desvios, garantir os recursos necessários à manutenção do Estado numa circunstância de aguda transformação social e econômica são tarefas que dependem de ações concatenadas e continuadas de gestão, de critérios transparentes e objetivos para preenchimentos dos cargos de chefia e, sobretudo, de um pacto de confiança entre gestores e servidores.


 


Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, somos parte ativa desse esforço de construção de uma nova Administração Tributária e Aduaneira, que sirva verdadeiramente ao Brasil e que trate todos com o mesmo respeito e o mesmo rigor. Portanto, não podemos admitir qualquer interferência que fira os princípios de lisura, transparência e competência que norteiam esta pactuação. A Receita Federal precisa seguir seu caminho com autonomia e estabilidade, para o bem da nação.


 


Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

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